:: ‘Plano de ação’

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (25.03), aprovou, com ressalvas e aplicação de multa, a prestação de contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001655/2023). A multa, de R$ 2 mil, foi aplicada ao ex-diretor-geral da unidade, Fernando Luiz Vieira de Araújo (responsável pelo período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2022), e os conselheiros aprovaram, ainda, a expedição de determinação para que os atuais gestores da unidade apresentem, em até 180 dias, Plano de Ação contendo as ações a serem adotadas para saneamento das irregularidades apontadas, assim como os respectivos responsáveis para sua execução e prazos de conclusão. Além de recomendações para que sejam adotadas medidas o aperfeiçoamento do controle interno da unidade. :: LEIA MAIS »

As prefeituras municipais têm prazo até esta quarta-feira (05/05) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

O Plano de Ação deve identificar as ações necessárias para a implantação do SIAFIC Único de acordo ao padrão mínimo definido no Decreto nº 10.540/20, bem como identificar as áreas responsáveis, como se pretende solucionar e o prazo previsto para a solução de cada descumprimento.

A determinação para implantação de padrão mínimo de qualidade para o sistema foi prevista no Decreto nº 10.540 e deve ser implementado pelos municípios a partir de janeiro de 2023. O Plano de Ação deve ser disponibilizado aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público. :: LEIA MAIS »

O secretário de Turismo e Esportes de Ilhéus, Roberto Lobão, participou, na manhã de quinta-feira, 30, na sede do Sebrae, do Encontro de Planejamento do Turismo para 2017, promovido por entidades do trade local, a exemplo da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Costa do Cacau Convention & Visitors Bureau e Sindicato de Hotéis. Na oportunidade, foram debatidos assuntos de interesse de Ilhéus e da Costa do Cacau, novos desafios, oportunidades e potencialidades do município.

O evento contou com intensa participação de representantes da hotelaria, bares, restaurantes, receptivos, além de outras entidades do setor. O secretário Roberto Lobão abordou o plano de ação para o turismo na gestão do prefeito Mário Alexandre e destacou o Programa Educa Mais Turismo, que objetiva sensibilizar e capacitar os atores do setor, promover campanhas e ativar parcerias com cursos profissionalizantes, universidades e com o Sistema “S”, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).