:: ‘Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’

Foto: AMA Alagoinhas

A cidade de Alagoinhas dá mais um passo a caminho da inclusão social das pessoas com deficiência. O prefeito Gustavo Carmo sancionou a Lei nº 2.841/25, que cria o selo ‘Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’ para estabelecimentos comerciais que oferecerem Sala do Afeto (calm zone). O objetivo é dar suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, 14.

“A inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência é uma prioridade em nossa gestão. No plano de governo, assumimos o compromisso de promover a acessibilidade, a autonomia e a participação plena desses cidadãos em todos os aspectos da vida social. Temos um conjunto de políticas e ações propostas, em áreas como acessibilidade urbana, educação inclusiva, saúde, emprego e participação social, e leis como a que acabo de sancionar só fortalecem este trabalho”, comenta o prefeito Gustavo Carmo.

De acordo com a lei, a Sala do Afeto deverá ser projetada para promover um ambiente seguro e tranquilo, levando em consideração as necessidades específicas das pessoas com transtorno do espectro autista. Tanto a estrutura quanto a equipe responsável, caso haja, precisarão estar de acordo com a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), protocolo que identifica as diferentes necessidades individuais para promover maior integração das pessoas autistas com outros frequentadores do estabelecimento.

O projeto de lei para a criação da Sala de Afeto é de autoria da vereadora Juci Cardoso. Segundo a parlamentar, a ideia surgiu a partir da escuta à professora Nara Strappa. Engenheira de Computação, mestre em Engenharia Elétrica e docente do Instituto Federal de Sergipe, Nara é uma pessoa com transtorno do espectro autista. :: LEIA MAIS »

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

Feira de Santana deverá passar a contar com um Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse é o objetivo do projeto nº 109/2023, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (29), no Legislativo feirense. A proposta visa instituir diretrizes para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das Leis Estaduais e Municipais, que tratam desses cidadãos.

Conforme o projeto, que deverá ser votado em 2ª discussão nos próximos dias, fica o Poder Executivo autorizado a realizar testes e avaliações específicos gratuitos para o diagnóstico precoce do autismo, preferencialmente em crianças entre 14 e 36 meses de idade, e “instituir e/ou manter e/ou adequar centros de atendimentos integrados de saúde, educação e assistência social especializados no tratamento de pessoas com Espectro Autista”.

Também ficará o Governo Municipal autorizado a disponibilizar tratamento especializado em áreas como comunicação (fonoaudióloga), aprendizado (pedagogia especializada, com assistente/auxiliar terapêutica, se necessário), psicoterapia comportamental (psicologia), psicofarmacologia infantil (psiquiatria neurologista e neuropediatria), psiquiatria de adulto, capacitação motora (fisioterapia) e diagnóstico constante (neurologia) etc. :: LEIA MAIS »