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Com o objetivo de oferecer aos contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana a oportunidade de regularização das dívidas, foi instituído o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. A Secretaria Municipal da Fazenda oferecerá aos devedores a oportunidade de quitar as dívidas através dos descontos dos juros, multas e outros benefícios.

Desde 2013, os devedores do Município de Feira de Santana são encaminhados para cartório, com consequente inscrição no Serasa. O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais, além de oferecer, mais uma vez, a oportunidade de regularização aos devedores, evitando litígios judiciais e extrajudiciais, também possibilitará à Administração atender parte das demandas da população. Dos recursos arrecadados, são aplicados, pelo menos, 25% na área da educação e 15% na área da saúde.

Até quarta-feira (05/10), a Prefeitura intensifica as ações do programa Limpa Camaçari em todos os bairros do Município, com foco na varrição e catação do lixo produzido nas eleições municipais realizadas no último domingo (02/10). Para realizar os serviços, a Sesp (secretaria dos Serviços Públicos) destacou 150 profissionais.

Criado em 2013, o programa Limpa Camaçari prossegue com as ações nos bairros, distritos e localidades a partir de quinta-feira (06/10). A iniciativa da Prefeitura conta com serviços de roçagem, retirada de terra e de mato, varrição de ruas, pintura do meio-fio e catação de lixo.

O presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), desejou boa sorte e sucesso aos seus colegas e pré-candidatos a vereadores por Feira de Santana. “Sabemos que infelizmente nem todos retornarão para a próxima legislatura, mas temos a convicção que todos nós, dentro das nossas possibilidades reais, ajudamos o nosso município e o governo no crescimento da nossa cidade”, disse. Ronny concluiu agradecendo a toda a sua equipe pelo trabalho desempenhando.

Karoliny Dias

Vereador Tom (PTN)

Será colocado em pauta  de votação do plenário da Casa de Cidadania, neste segundo semestre, o projeto de lei  de nº 78/2015, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), que dispõe sobre a redução de gastos na contratação de artistas, bandas,  na realização de shows nos festejos populares do município, obras públicas ou quaisquer eventos que  venham a ser criados no âmbito do município de Feira de Santana.

De acordo com o  artigo 1º da matéria,  ficam  o Poder Executivo Municipal, empresas, entidades públicas,  que se responsabilizarem pela realização de shows nos festejos populares do município de Feira de Santana como: Micareta, Exposição Agropecuária, feiras, São João, São Pedro, inaugurações de obras públicas ou quaisquer eventos que venham a ser criados no âmbito deste município, a reduzir gastos, na contratação de artistas e bandas nos eventos  citados.

Segundo o artigo 2º, o cachê para cada banda ou artista não pode ultrapassar o valor de R$ 35.000,00 nos referidos eventos. O  artigo 3º diz que as entidades públicas que se responsabilizarem pelos festejos populares e eventos semelhantes tratados no artigo 1º, abstenham de realizar gastos excessivos na organização, e que respeitem, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a lei de licitação.

Fonte: Ascom Câmara