:: ‘meia passagem’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Carlos Amilton/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discute um novo Projeto de Lei que visa facilitar a vida de milhares de estudantes universitários na Bahia. A proposta, apresentada pela deputada Olívia Santana (PC do B), cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes, garantindo um desconto de 50% nas tarifas de transporte rodoviário regular.

O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que estudam em um município diferente de onde moram. Segundo o projeto, a medida busca reduzir os custos de deslocamento, que muitas vezes representam um grande obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.

A regulamentação do programa, caso seja aprovado, ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Para ter acesso à meia passagem, os estudantes precisarão cumprir alguns critérios: comprovar matrícula e frequência mínima de 75% nas aulas; morar a uma distância mínima de 50 km do local de estudo; apresentar um documento estudantil válido; e realizar um cadastro prévio em um sistema eletrônico gerido pela Agerba. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vai começar a usar, a partir desta segunda-feira (05), o Sistema de Biometria Facial para identificar e bloquear cartões inteligentes usados de forma irregular no transporte público. A determinação consta no decreto que regulamente o Sistema de Bilhetagem Eletrônica no município de Alagoinhas, publicado nesta terça-feira (29).

Os dispositivos – que já vêm embutidos nos validadores do sistema -, faz o reconhecimento, por meio de uma câmera, dos usuários dos cartões cadastrados em benefícios sociais que concedem gratuidades e meia passagem para estudantes.

Desenvolvida pela empresa CIT Image, a tecnologia utilizada tem capacidade de reconhecer com precisão uma pessoa, mesmo com o uso de máscara. O sistema armazena todas as ocorrências, disponibiliza o histórico de utilizações, e o reconhecimento se dá a partir da foto no banco de dados, feita no ato de cadastramento do usuário ou usuária do cartão.

Conforme o decreto, após a identificação de usuários que não forem os titulares, o responsável pelo cartão será submetido às penalidades cíveis e criminais, além da suspensão do benefício, com o bloqueio do uso do cartão por 45 dias. Em caso de reincidência, a suspensão será de 90 dias, e se ocorrer um terceiro episódio de infração, o usuário perderá o direito ao benefício. :: LEIA MAIS »