:: ‘governo do estado’

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), voltou a fazer a defesa do Governo do Estado na manhã desta quarta-feira (05). Ontem, após ouvir as críticas do vereador Lulinha (DEM) sobre o abandono por parte do governador a saúde, o não cumprimento de promessas de campanha e a falta de realização de obras na cidade, Ronny destacou que o mandato de Rui Costa ainda não acabou e disparou. “O senhor apoiou o ex-governador Paulo Souto que lançou a obra do Centro de Convenções na cidade e ela está aí até hoje, sem construir”.

Na sessão de hoje, após novas críticas de Lulinha, o presidente voltou a rebatê-las. “Não é porque não faço parte da base do Governo do Estado que vou deixar de reconhecer as ações em nossa cidade”, disse, referindo-se a policlínica que será construída na cidade alçada no valor de R$ 1 milhão e irá beneficiará mais de 27 municípios.

Quem ainda não se inscreveu no novo programa do Governo do Estado, o Mais Futuro, deve aproveitar as últimas horas para confirmar a sua participação. Os estudantes das quatro universidades estaduais baianas devem acessar o site até esta sexta-feira (31) e preencher o formulário.

São oferecidos estágio e auxílio permanência para estudantes de baixa renda participantes do CadÚnico. O auxílio terá valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso.

No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa, já na fase do estágio.

A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas assinou um convênio com o Governo do Estado referente à ajuda de custo para pagamento dos carros pipa para ajudar a cidade no combate a seca. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) afirma que o convênio tem como objetivo a abastecimento emergencial de água potável a população de nosso município. A medida prevê atender cerca de 4167 pessoas que estão em estado de emergência por conta da escassez de recursos hídricos.

Na oportunidade, a Prefeitura, através de recursos municipais, também adquire algumas bombas de poços que irão beneficiar alguns povoados, dentre eles Campinas de Castro será de imediato contemplada com a ação.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1.600 para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que, tendo implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade. “A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. É uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Pré-requisitos – Para ser beneficiado, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da Secretaria da Educação do Estado para as áreas do Conhecimento com vagas por município e unidade, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício, se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

O Governo do Estado definiu, na noite desta quinta-feira (23), a empresa organizadora do concurso público para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24) o resumo da licitação, que sinaliza a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para elaboração do edital e condução das etapas do concurso. Após a publicação desta sexta, a próximo passo na divulgação do certame é a publicação do edital, previsto para o início de abril.

Ao todo, serão ofertadas duas mil vagas para Soldados da Polícia Militar e 750 para o Corpo de Bombeiros Militar. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ R$ 2.484 (30h) e R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para os bombeiros. Quanto à escolaridade, os candidatos devem ter o nível médio concluído. O concurso está sob a organização da Secretaria da Administração (Saeb).

A empresa já organizou concursos no Estado da Bahia, como Juceb, Agerba, Seap e Embasa, além de outros concursos em outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Paraíba.

Com o objetivo de assinar renovação do convênio de Atenção Básica, que irá proporcionar durante um ano recurso na ordem de R$ 480 mil para viabilizar importantes projetos da instituição Dispensário de Santana, localizado em Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, participou, na tarde desta quarta-feira (22), de uma reunião na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com o subsecretário Cezar Lisboa, com a superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA), Rose Pondé, e com a representante do Dispensário Santana, Irmã Rosa Aparecida.

Na ocasião, o deputado Zé Neto falou sobre a importância do convênio. “Hoje à tarde tivemos a felicidade de participar desta reunião importante com Cezar Lisboa, Rose Pondé e a nossa querida irmã Rosa, para renovação do convênio na ordem de R$ 480 mil que vai beneficiar muitos projetos desta importante instituição. Firmamos compromissos no sentido de buscar aprimorar o instrumento do governo, para evitar possíveis sobressaltos nos próximos anos. O Estado, através da superintendente Rose Pondé, também ficou de intermediar uma doação de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atender as demandas do Dispensário de Santana que diariamente proporciona refeições para 1.500 pessoas. Assim, a superintendente Rosé Ponde se colocou à disposição e não medirá esforços para buscar soluções que possam atender às dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelo Dispensário”, Finalizou.

O Dispensário Santana, inaugurado em 29 de maio de 1983, possui duas capelas, abrigo para pessoas idosas, escola e salas para cursos profissionalizantes, centro comunitário e posto de saúde. Além disso, vários cursos de orientação profissional são oferecidos à Comunidade, permitindo uma melhor qualificação para que todos enfrentem melhor o acesso ao mercado de trabalho.

O projeto de lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros foi enviado pelo Governo do Estado no último dia 13 de março à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação dos deputados. A proposição tem por objetivo regulamentar a concessão do benefício da meia passagem escolar na utilização do sistema metroviário intermunicipal, garantindo a integração dos meios de transportes municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único.

Segundo o projeto de lei, o benefício se estende ao sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros, o serviço prestado isoladamente pelo modal metroviário ou conjuntamente pelo modal metroviário e pelo serviço de ônibus integrado. Fazem jus ao benefício da meia passagem escolar os estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas por órgãos oficiais, que atendam aos requisitos e nas formas determinadas.
A proposição prevê o uso de um cartão eletrônico que dará o direito à meia passagem podendo permitir, conforme o caso e sem prejuízo da legislação em vigor, a integração com linhas municipais do município de Salvador ou com linhas metropolitanas, sendo vedada, neste caso, a concessão de mais de um cartão por beneficiário.

O benefício da meia passagem escolar será exercido unicamente através de cartões eletrônicos identificados e pré-carregados e caberá ao prestador de serviço metroviário ou a quem lhe faça as vezes, a gestão do cadastro de entidades de ensino e dos respectivos estudantes, emissão, operacionalização e comercialização dos créditos eletrônicos de viagem, de acordo com o que for estabelecido em regulamento.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) ressaltou em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) a necessidade de se ter um Poder Legislativo mais pujante. Para o deputado, o Legislativo de hoje não se preocupa, nos dias modernos, com a sua responsabilidade de ser o primeiro poder, o que tem a obrigação de ser o mecanismo e o medicamento de primeira linha para as necessidades do povo.

De acordo com Targino, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo tem se distanciado do povo. Por exemplo, na ALBA, não há produção legislativa ao longo dos anos que justifique essa existência. Na verdade esta Casa se transformou num apêndice, numa Secretaria de Estado porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do governador e do governo”, criticou.