:: ‘fim da reeleição’

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A unificação das eleições federais, estaduais e municipais, a serem realizadas a cada cinco anos, e o fim da reeleição foram sugestões apresentadas pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), na Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), corroborando com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Pedro argumenta que o país não “suporta mais” eleição a cada dois anos, pois não há “estrutura financeira suficiente” e pontuou que a classe política só trata de eleição e não de gestão: “o candidato se elege e, em pouco tempo, já precisa se organizar política e financeiramente para nova votação”.

Ressaltando que a cada eleição há disponibilização de recursos, através do fundo partidário, o edil compreende que é “muito dinheiro gasto” e os valores podem ser revertidos “para outras finalidades”.
Com a unificação, as eleições aconteceriam na mesma data e todos teriam tempo para montar uma única estratégia: “Assim, além de tempo para planejamento, teríamos resultados”. A reforma eleitoral precisa ser debatida, defende, pois não há possibilidade de realizar “eleições sem ações públicas”.

Outra mudança que, segundo ele, pode ser adotada é o fim da reeleição. :: LEIA MAIS »