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Vereador Albino Brandão (PSDB), autor da proposta – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Albino Brandão (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), um projeto de lei que permite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município, em doação de sangue ou de medula óssea. A iniciativa alia responsabilidade no trânsito com solidariedade e compromisso com a vida, incentivando práticas cidadãs que beneficiam diretamente a população.

A proposta tem caráter educativo, social e humanitário, ao permitir que o condutor, de forma facultativa, opte pela doação em substituição ao pagamento tradicional da multa, sem prejuízo da penalidade e respeitando critérios legais. O projeto restringe a conversão apenas às infrações leves, preservando a segurança viária e evitando qualquer estímulo à imprudência no trânsito.

Além do projeto de lei, Albino Brandão também propôs que a própria Câmara Municipal encabece uma campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, mobilizando toda a sociedade feirense. Para isso, convidou instituições parceiras como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aderirem formalmente à iniciativa e ajudarem na sensibilização da população.

Ao apresentar a proposta, o vereador chama atenção para o estado crítico dos estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). :: LEIA MAIS »

Foto: Karla Ferreira

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres mantém uma atuação estratégica na formulação e gestão das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em Feira de Santana. Integrado a essa rede está o Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), equipamento ligado à secretaria e responsável pela execução direta dos atendimentos especializados no enfrentamento à violência contra mulheres.

Enquanto a secretaria atua como órgão gestor, o CRMQ é o espaço onde são desenvolvidas ações específicas de acolhimento, orientação e acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar. Na sede da secretaria, a demanda é majoritariamente espontânea: mulheres procuram o serviço em busca de atendimento jurídico ou orientações do Núcleo de Direitos Humanos e, após a escuta inicial, são encaminhadas ao CRMQ nos casos em que há indícios de violência.

A coordenadora Valesca Naurer explica que parte das demandas chega por meio de medidas protetivas expedidas pelo Judiciário. “Quando a mulher faz uma denúncia, ela recebe uma notificação informando que há um prazo de cinco dias para comparecer ao CRMQ. Também recebemos as demandas espontâneas, daquelas pessoas que já sabem que em Feira de Santana existe um equipamento especializado para trabalhar exclusivamente com a violência doméstica”, destaca.

A secretária da Mulher, Neinha Bastos, ressalta que a prioridade da gestão é garantir que nenhuma mulher fique sem apoio. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/GovBR

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Professor Ivamberg (PT) abordou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa apresentada na semana passada pelo Governo Federal com o conceito “Todos juntos por Todas”.

Segundo o parlamentar, o pacto reúne esforços do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, com o objetivo de conter a escalada da violência que atinge meninas e mulheres em todo o país.

Ivamberg chamou atenção para o aumento dos casos de feminicídio, muitos deles praticados por companheiros que não aceitam o fim do relacionamento. “Infelizmente, temos acompanhado reiteradamente nos noticiários a ocorrência de feminicídios. O número de mulheres assassinadas cresce a cada dia, muitas vezes vítimas de seus próprios companheiros”, afirmou.

Para ele, o momento exige o engajamento de toda a sociedade, incluindo o Poder Legislativo municipal e, especialmente, os homens. O parlamentar defendeu que a Câmara de Feira de Santana discuta formas de adesão ao pacto e desenvolva ações concretas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito local. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Projeto de Lei nº 97/2025 propõe a criação de um programa de apoio psicossocial e terapêutico voltado a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes ou mulheres, já em fase de cumprimento de pena ou em regime de progressão, e está em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). A proposta, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), dispõe sobre a possibilidade de adesão voluntária ao tratamento conhecido como castração química, por meio do uso de medicamentos inibidores da libido.

De acordo com o Projeto, o programa poderá incluir, entre outras abordagens terapêuticas, o uso de medicamentos inibidores da libido, mediante:  Autorização voluntária e expressa do condenado, por escrito; Avaliação médica e psicológica, emitida por profissionais habilitados da rede pública de saúde ou conveniada; Acompanhamento clínico contínuo, com possibilidade de interrupção a qualquer momento, por decisão médica ou do próprio aderente.

Ainda de acordo com o Projeto, o tratamento previsto nesta Lei não possui natureza punitiva, sendo medida de saúde pública complementar e de apoio à reintegração social, sem qualquer relação com a execução da pena ou com decisões judiciais.

O projeto ainda diz que o Município poderá firmar convênios com o Estado da Bahia, a União ou instituições privadas habilitadas para fornecimento dos medicamentos, capacitação técnica e execução do programa. E, segundo a proposta, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, afirmou na noite desta segunda-feira (9), em Feira de Santana, que as conversas com o senador Angelo Coronel já tiveram início e “estão evoluindo bem”. Segundo ele, a expectativa é de que a aliança seja anunciada ainda neste mês de fevereiro.

“Essas conversas começaram na semana passada, logo depois que o senador anunciou o seu afastamento da base do governo. Eu tinha colocado essa pré-condição para o diálogo. Então, estamos conversando. Claro que agora vem o Carnaval, está todo mundo mobilizado em torno da festa, mas nossa expectativa é que ainda em fevereiro a gente tenha condições de anunciar essa aliança, assim como informar por qual partido o senador deverá disputar as eleições deste ano”, afirmou.

A declaração foi dada momentos antes de ACM Neto participar, no distrito de Humildes, de mais uma edição da tradicional Lavagem da Lenha, manifestação cultural e religiosa que integra os festejos em homenagem à padroeira Nossa Senhora dos Humildes.

Ao lado do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, do ex-ministro João Roma, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, ACM Neto voltou a comentar sobre o perfil esperado para o vice de sua chapa. :: LEIA MAIS »

Fotos: Divulgação SEMOB – Arquivo

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) adiou para o dia 13, próxima sexta-feira, o prazo para que os proprietários de veículos que realizam o transporte escolar particular submetam seus automóveis à vistoria veicular obrigatória.

A fiscalização está sendo realizada no pátio da Semob, localizado na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira, das 9h às 11h30. Os veículos devem ser apresentados na pista de vistoria devidamente lavados, aspirados e em perfeito estado de conservação e uso para o transporte de escolares.

Além da avaliação das condições físicas dos veículos, com ênfase nos itens de segurança observados em todos os detalhes técnicos, a documentação do automóvel e do proprietário — ou de seu representante legal — também será analisada pelos fiscais.

Os autorizatários devem comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao pagamento da taxa de vistoria.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Rodolfo Suzarte, a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os permissionários possam se adequar às exigências legais e oferecer um serviço seguro à população. “Nosso foco é a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar. A vistoria é fundamental para assegurar que os veículos estejam em plenas condições de circulação”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Silvio Tito

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo autorizou, na manhã desta segunda-feira (9), o início das obras de reconstrução da Praça do Povoado de Jacú, reafirmando mais um compromisso da gestão municipal com a comunidade rural. A intervenção vai garantir um espaço mais moderno, seguro e adequado para o lazer, a convivência social e a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos.

O ato de autorização contou com a presença de secretários municipais, vereadores, moradores do povoado e representantes da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), que será responsável por acompanhar a execução dos serviços.

Durante o evento, o prefeito destacou que a obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores. “Nós estivemos aqui em novembro, durante a festa da padroeira da comunidade, quando houve a reivindicação. Assumimos o compromisso de iniciar as obras em fevereiro e estamos cumprindo. O projeto foi apresentado, aprovado pela comunidade e agora estamos autorizando oficialmente o início da reconstrução”, afirmou José Ronaldo.

De acordo com o gestor, a praça passará por mudanças significativas. “O piso será substituído, teremos brinquedos para crianças, academia de saúde e toda a estrutura necessária para uma praça que atenda bem a comunidade”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães/Reprodução Projeto

O projeto básico para a construção do Hospital Municipal de Feira de Santana, elaborado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) foi aprovado pelo Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, formado por representantes de várias secretarias e da PGM (Procuradoria Geral do Município).

“Este foi o primeiro passo para a realização de um sonho coletivo há muito desejado”, afirmou o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que participou da reunião, na tarde desta sexta-feira 6, quando a versão final do projeto arquitetônico e de engenharia foi apresentado por técnicos da Fespsp, na Secretaria de Planejamento.

O prefeito disse que o passo seguinte é a elaboração dos documentos que viabilizarão a publicação do edital, que deverá ser concluído até o dia 10 de março. Dois meses depois será realizado o leilão na B3, a bolsa de valores oficial do Brasil. A gestão do hospital será via PPP (Parceria Público Privada), pelo prazo de 22 anos.

O futuro hospital municipal terá mais de 14 mil metros quadrados de área útil, 110 leitos e será de alta complexidade e vai ser construído onde funcionou a API (Associação de Proteção à Infância), na avenida Maria Quitéria. O investimento será de R$ 140 e outros R$ 120 milhões deverão ser investidos pela administradora no sentido de modernizar a unidade para que os equipamentos e aparelhos não estejam obsoletos ao fim do contrato. :: LEIA MAIS »