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Divulgado no último sábado (11), o novo calendário letivo para a Rede Municipal de Educação. O documento reúne as datas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação (CME) para a reposição das aulas não realizadas durante o período da greve dos professores – a paralisação durou 15 dias úteis e também houve mais dois dias paralisados por outras razões. Ao todo, foram inseridos 17 sábados letivos. O primeiro deles será o próximo 18 de maio.

Com a medida, o calendário 2019 volta a ter 200 dias letivos, conforme orienta a legislação brasileira. De acordo com o novo documento, o encerramento do ano letivo está previsto para 19 de dezembro; os rendimentos parciais serão divulgados no dia seguinte. As recuperações e avaliação final acontecem nos dias 21, 23 e 26; e o fechamento dos resultados finais está marcado para o dia 27 do último mês do ano.

O calendário está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município, edição 999. O documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, no último dia 7, quando o colegiado se reuniu. Daí, a publicação na resolução nº 01/2019. É obrigatória a exposição deste calendário em local visível, além da sua divulgação nos eventos realizados pela unidade escolar, no decorrer do ano letivo. Ainda estão previstos para o restante do ano 11 dias não letivos – dentre feriados e/ou pontos facultativos para as escolas – além dos recessos junino (21 de junho a 2 de julho) e natalino (24 e 25 de dezembro). A determinação do prefeito Colbert Martins Filho é que os alunos não sejam prejudicados devido a paralisações e/ou greves dos professores.

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) terminam nesta terça-feira (7). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Educação. Criado em 2003, o cursinho pré-vestibular é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) e visa o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o UPT, ao longo de dez anos, já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições. O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br.

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro. :: LEIA MAIS »

Foto: Suâmi Dias

As secretarias estaduais da Educação e de Cultura (Secult) realizaram, nesta quinta-feira (2), mais uma reunião voltada para o fortalecimento do Projeto Escolas Culturais. Com as presenças dos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Secult, Arany Santana, o encontro definiu uma agenda de atividades nas unidades escolares que já executam o projeto e voltada também para a expansão da iniciativa na rede estadual de ensino.

Na ocasião, Jerônimo Rodrigues comentou sobre a importância do diálogo e da escuta com os gestores escolares para o aperfeiçoamento do projeto. “Hoje definimos um calendário mais efetivo. No primeiro momento, iremos avaliar as Escolas Culturais que já foram implantadas, junto aos diretores e coordenadores de cultura, para ver se há alguma correção e o que podemos fazer para resolver. Ainda estabelecemos um planejamento para a implantação das novas unidades que terão o projeto e que serão de Tempo Integral. Acreditamos que essas unidades são um bom abalizador e fomentador de conteúdo e de estratégias de relacionamento com a comunidade”, afirmou.

Arany Santana também destacou que o alinhamento é primordial para o desenvolvimento do projeto. “Teremos uma nova etapa com a escuta dos gestores escolares e coordenadores da cultura para que possam nos subsidiar e para que as escolas tenham no seu Plano Político Pedagógico [PPP] esse conceito das Escolas Culturais. Não como sendo algo superficial e que acontece eventualmente, mas que vá fazer parte do dia a dia da educação. E ter esse diagnóstico é fundamental para esse momento em que o governador vai ampliar o número de escolas”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito de Paratinga (BA), pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação, celebrado em 28 de abril (domingo).

De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor Marcel, agindo de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga (BA) em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei 11.494/2007”. O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga (BA), em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

O MPF apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Joana Angélica Costa Silva

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, às vésperas do dia 1° de maio (Dia do Trabalho), após análise prévia dos resultados do impacto financeiro, autorizou a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Goncalves, a anunciar na segunda rodada de negociação salarial com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna, ocorrida nesta terça-feira (30), a concessão do reajuste de 4,18% aos professores dos níveis II e III.

Ao tratar do aumento percentual em 4,18%, o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Fabio Bittencourt, disse que conta, apesar das preocupações em torno da queda no número de matriculas, com um incremento no valor de R$500 mil nas verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), referentes ao número de matrículas que a Rede Municipal de Ensino de Itabuna apresentou no ano de 2018. Foi nessa perspectiva que o prefeito Fernando Gomes acenou a possibilidade de atender ao pleito sindical.

Em tempo, a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna aponta que o pagamento dos salários do mês de abril (professores e funcionários) foi efetivado na última terça-feira (30).

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia prorrogou até o dia 10 de maio o prazo das inscrições para o Mais Futuro, programa estadual de assistência estudantil. A iniciativa oferece auxílio financeiro para os estudantes das universidades Estaduais de Feira de Santana (UEFS), de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB) e da Universidade do Estado da Bahia, (UNEB), que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação.

Lançado em 2017, o programa Mais Futuro já beneficiou 10.480 estudantes com auxilio permanência, que implicou, até o último mês de março, em um investimento superior a R$ 36 milhões. O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam. Ainda existe a opção de uma bolsa complementar, que terá valor variável, de acordo com atos normativos de cada instituição estadual de Ensino Superior. A lista dos estudantes homologados será publicada pela Secretaria da Educação do Estado e divulgada por cada uma das Universidades em seus portais eletrônicos. :: LEIA MAIS »

Mais de R$ 81,5 milhões deverão ser utilizados para melhorias na área de educação em Catu, conforme acordo firmado entre o Município e os Ministérios Públicos estadual e Federal no último dia 23. O crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao Município que reconheceu a dívida da União quanto ao repasse, feito a valor menor, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assinado pelo prefeito Geranilson Dantas Requião, a promotora de Justiça Márcia Andrade de Oliveira e o procurador da República Eduardo Villas-Bôas.

Segundo o acordo, o recurso é complementar ao repasse de valor mínimo anual por aluno. O dinheiro deverá ser depositado em conta específica e utilizado exclusivamente para construção, reforma e manutenção de unidades educacionais do ensino básico (inclusive creches) e para aquisição de materiais, produtos e equipamentos educacionais referentes ao ensino básico. O Termo prevê a proibição da utilização do recurso para custear despesas correntes de pessoal.

Tania Marli Ribeiro Yoshida – Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil  para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC. Fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram que a obra não existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo. :: LEIA MAIS »