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Imagem ilustrativa: Istock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), tornou-se réu em ação de improbidade por prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da Administração Pública. Segundo o MPF, o gestor, que cumpre seu segundo mandato (2017/2020), desviou R$ 2.059.970,38 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 3 e 31 de dezembro de 2012, no fim de seu primeiro mandato.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, Marcel Carneiro, após não conseguir se reeleger nas eleições de outubro de 2012, agiu “de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei nº 11.494/2007 (Lei do Fundeb)”.

Ainda de acordo com o MPF, somente no seu último dia de mandato (31 de dezembro de 2012), o prefeito fez cinco transferências de R$ 226,84 mil, totalizando R$ 1,134 milhão para uma empresa de comércio de veículos, que seriam referentes à aquisição de ônibus escolar. Porém, segundo o MPF, não há comprovação da necessidade da compra e entrega dos veículos, pois o município de Paratinga adquiriu veículos escolares com recursos específicos do Programa Caminho da Escola, por meio de Convênio firmado com o Ministério da Educação; o município dispunha de frota própria para realização de transporte escolar; já havia contrato vigente com outra empresa para atender as necessidades do transporte escolar municipal; e a suposta aquisição de ônibus se deu em período de recesso escolar. Além disso, o gestor não poderia utilizar esses recursos para adquirir ônibus, porque eram vinculados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015, nas escolas públicas locais. Na ação, o MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, requer que a Justiça determine que o Município oferte, a partir do primeiro dia de aula, a todos os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com deficiência, o técnico de educação inclusiva adequado às suas peculiaridades, principalmente instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.

Além disso, o MP requer que o Município faça a busca ativa das crianças e adolescentes que não estejam matriculados ou frequentando a escola, notadamente daqueles diagnosticados com deficiência, promovendo as ações necessárias de incentivo à matrícula, participação, aprendizagem e permanência na escola; elabore, no prazo de 20 dias, a partir da matrícula, o plano de atendimento educacional especializado de todos os estudantes com deficiência do ensino municipal; e apresente, no prazo de 30 dias, o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como um plano de gestão, que assegure a oferta dos aludidos profissionais de forma contínua. “Alguns alunos já deixaram de frequentar as escolas em virtude da falta de oferta do apoio necessário. Além disso, o ano letivo encontra-se na iminência de iniciar-se, devendo ser empreendidos os esforços necessários no sentido de garantir que os alunos não percam o início das aulas”, afirmou o promotor de Justiça. (MP)

Foto: Cláudia Oliveira

Começa no dia 20 de janeiro a matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2020, que traz como novidade a realização do processo 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital. O processo terá início nessa data com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; ou em mudança de domicílio.

Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos conectados à internet. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.

O calendário da matrícula segue nos dias 21 e 22 de janeiro para os concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente. Já no dia 23, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27 também deste mês, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro. :: LEIA MAIS »

O prazo estabelecido pela Prefeitura de Feira de Santana para a matrícula na Rede Municipal de Educação, para estudantes novos, será de 16 a 31 de janeiro em duas etapas – de 16 a 24 serão matriculados os estudantes previamente cadastrados no Sistema Integrado de Educação; já os que ainda não estão no cadastro devem buscar a vaga no prazo de 25 a 31 de janeiro. A matrícula pode ser feita em qualquer escola municipal, desde que haja vaga.

De acordo com o secretário de Educação, Marcelo Neves, a Rede oferece aproximadamente 54 mil vagas, mas parte delas já foi preenchida pelos ‘alunos da casa’, aqueles que já estudam em uma das 206 escolas municipais. Quem ainda não está no cadastro pode procurar qualquer escola da Rede Municipal e solicitar a inclusão do nome, indicando a unidade de ensino onde pretende a vaga – o prazo para inscrição no cadastro de espera continua aberto até o fim de janeiro. Já a documentação necessária para a matrícula deve ser levada à escola onde o estudante vai estudar.

Os alunos que já estudavam na Rede e as famílias optaram por mantê-los na escola já foram rematriculados, conforme prazo encerrado no último dia 6 de dezembro. As crianças que concluíram a Educação Infantil tiveram as vagas asseguradas no 1º ano do Ensino Fundamental em unidades escolares municipais; foi o caso também dos estudantes que concluíram o 5º ano em 2019 e ingressam em escolas que oferecem o Ensino Fundamental II – a partir do 6º ano. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), iniciou nesta quinta-feira (26), as inscrições para Processo Seletivo Interno de Profissionais da Educação para atuarem como Formadores no Plano de Formação Continuada 2020-2023 que acontecerá nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 120 vagas e as inscrições devem ser feitas no Portal da Educação, até 15 de janeiro de 2020.

De acordo com o edital 009/2019, publicado no sábado (21), além dos profissionais da rede estadual, também poderão participar do processo seletivo, educadores efetivos das Universidades Estaduais da Bahia e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). O candidato selecionado atuará como formador junto aos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e professores das redes municipais e estadual no Território de Identidade onde já exerce sua função. Confira o Edital 009/2019

Para o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ter a Formação Continuada acontecendo nos 27 Territórios de Identidade é uma agenda importante para a melhoria dos indicadores. “Nossa expectativa para 2020 é muito grande. Vamos consolidar a Formação Continuada como uma estratégia indispensável para a melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes”, pontuou. O secretário também destacou que a parceria de instituições como a UPB, UNDIME, das UEBAs, CEE, UNCME, FEEBA, FORPROF e dos Colegiados Territoriais, foi fundamental para a concretização do regime de colaboração com os municípios. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Sérgio da Gameleira – Foto: Divulgação

Em encontro realizado entre o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, com o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, diversas demandas do setor educacional, em Jequié, foram apresentadas ao gestor da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), um delas foi o pedido para que a cidade fosse incluída no primeiro lote da implantação dos vinte complexos poliesportivos e educacionais que serão executados no estado. O complexo deverá ser instalado no Ginásio de Esportes Anibal Brito, no bairro Jequiezinho.

No último sábado (21), o secretário Jerônimo Rodrigues informou que a solicitação foi atendida pelo governador Rui Costa, com a licitação publicada no Diário Oficial do Estado, sendo o município de Jequié um dos contemplados com um desses modernos equipamentos educacionais, contando com infraestrutura para a prática das diferentes modalidades esportivas, dotado com ginásio de esportes, piscinas, campos de futebol e pista de atletismo, dentre outros.  Além de Jequié, Irecê, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, e Conceição do Coité também receberão um dos novos complexos esportivos.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, afirmou que os complexos poliesportivos e educacionais têm um grande significado para a aprendizagem dos estudantes baianos. “O espaço é uma oportunidade de interação de práticas esportivas e culturais, envolvendo toda a comunidade. Isto fortalecerá nossas atividades voltadas às políticas para a juventude e a Educação Integral, além de reforçar a importância do regime de colaboração com os municípios que poderão utilizar os complexos como local para torneios, competições e eventos, mobilizando a rede estadual e municipal e a população em geral”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A construção do Centro de Educação Complementar e a requalificação do centro comercial expandido, entre tantas outras, são obras que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, considera essenciais para a comunidade, e que deverão ser iniciadas nos primeiros meses do próximo ano.

“No Centro de Educação será construída uma escola onde estudarão crianças com necessidades especiais”, afirmou o prefeito, durante entrevista à Rádio Geral, na tarde desta quarta-feira, 18. No local também vai ser construída a sede da Secretaria de Educação, que terá sete andares.

O espaço terá um anfiteatro com 800 lugares, que será usado para treinamento e capacitação de professores, três piscinas e o Ginásio de Esportes Péricles Valadares vai passar por ampla reforma. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT)

O deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT), falou ao site Política In Rosa sobre a nomeação do ex-vereador Beldes Ramos (PT) para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério, na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana. Questionado sobre qual era a sua opinião sobre o assunto Zé Neto disparou.  “Que Deus o proteja e não nos desampare. Sem comentários”, declarou Zé Neto.

O deputado federal é o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores a Prefeitura de Feira de Santana e tem liderado as últimas pesquisas divulgadas.