:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro (PSDB)

O Requerimento de nº 160/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), que pede ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho a viabilização de documentos e informações sobre o Shopping Popular, foi aprovado, na sessão desta terça-feira (03), em votação única e por unanimidade dos presentes, com abstenção do vereador Cadmiel Pereira (PSC).

O presidente do Legislativo feirense solicita do chefe do Poder Executivo Municipal: “cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e a empresa do Grupo UAI, responsável pela operação do empreendimento, bem como a minuta do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) e os camelôs.

José Carneiro também indaga se, atualmente, existe venda de espaço no estacionamento para atividade comercial ou se há perspectiva para futura venda. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) subiu a tribuna nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para tratar de um assunto delicado. A vereadora falou sobre os recorrentes cortes de verbas para a educação. “Foram ao todo R$ 914 milhões em políticas específicas para o seu desenvolvimento. E ontem aconteceu mais um corte. O que ajudava os alunos medalhistas das Olimpíadas de Matemática. Eles recebiam R$ 400,00 como ajuda do Governo assim que ingressava no nível superior”, lamentou.

Segundo a vereadora, o conceito de educação está ameaçado em todos os lugares. Aqui em Feira de Santana não é diferente. “Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa estou realizando visitas nas escolas municipais já que a educação básica é o alicerce para qualquer indivíduo crescer e ser bem sucedido. É ela que vai deixar o aluno pronto para enfrentar os cursos que querem fazer e suas profissões específicas”, explicou.

Eremita ainda destacou a importância de se trazer a sociedade para participar de todo esse processo. “Mas eu entendo que às vezes por conta da labuta dos pais e mães de família eles não têm condição dessa participação e há aqueles que têm o interesse e não são convidados para participar”, afirmou. Para a vereadora, é daí que vem uma das falhas no sistema escolar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por maioria dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2017. O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e o edil Zé Filé (PROS) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1º da proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346e18, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia 12/06/2019, em que neste ato é acatado.

O artigo 2º diz que este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a pichação com o seu nome e o do presidente da República Jair Bolsonaro. O prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana amanheceu pichado com palavras de baixo calão direcionados a Edvaldo e a Bolsonaro. “Vejo essa pichação como uma perseguição a mim e ao presidente da República Jair Bolsonaro. Devido a minha fé vejo como uma intimidação, uma ameaça e tudo isso contra o presidente da República e a minha pessoa”, disse.

Ao mesmo tempo em que afirma que a pichação dizia respeito a ele e ao presidente, de forma contraditória, Edvaldo voltou a afirmar que era também contra todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Título de Cidadão Feirense a Jair Bolsonaro. “O presidente da República é uma autoridade máxima e precisa ser respeitado. Esta Casa precisa ser respeitada. Não aceito ameaça de siglas de gangues. Já estamos com os vídeos e imagens que foram levadas para polícia. Os culpados serão descobertos e punidos na forma da lei”, relatou.

Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal.

O Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal, foi entrevistado pelo programa Levante a Voz, ancorado pelo radialista Luiz Santos para falar sobre o ato de pichação na Câmara Municipal de Feira de Santana. “É um de dano ao patrimônio público. Além de verificar o que foi pichado pode ter havido outra conduta atípica. Por exemplo, ameaça, calúnia, injúria ou difamação. Primeiro vamos averiguar a identificação dessas pessoas que fizeram a pichação. O crime é de ação pública condicionada e a pena pode ser entrede 2 a 4 anos de prisão. Na maioria desses crimes, além de existir algumas obrigações que a pessoa acaba assumindo, pode ser feito um acordo com o Ministério Público para o cumprimento de medidas sem que haja a reclusão”, afirmou.

Ainda Segundo Leal, pode haver uma idenização, pois o órgão público terá ter despesas para fazer a limpeza do local e isso pode ser cobrado do autor. Se for um crime de calúnia, injúria e difamação e a pessoa quiser entrar com uma ação civil por danos morais é possível também”, concluiu.

Câmara de Feira pichada – Foto: site Política In Rosa

A fachada do prédio anexo a Câmara Municipal de Feira de Santana, onde ficam os gabinetes dos vereadores, amanheceu nesta segunda-feira (02) pichada. Espantou os vereadores a pichação e o seu recado. O pichador colocou a frase: “F***-se Edvaldo Lima e Bolsonaro”.

O presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que já está tomando as providências necessárias. Além de mandar limpar a fachada do prédio anexo, Carneiro disse que já está com as imagens em mãos e que irá a Polícia Civil prestar queixa.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou o fim da isenção da taxa para a retirada da segunda via do Registro de Identidade (RG), benefício que era concedido para pessoas em vulnerabilidade ou em situação de rua. Gerusa informou que, agora, só receberão isenção pessoas com doenças crônicas ou mentais e idosos a partir de 65 anos. Ela lamentou a decisão do Estado, expondo a necessidade de proporcionar identificação para pessoas em situação de rua ou desabrigadas. “Infelizmente quando a corda arrebenta quem sofre é o mais fraco”, analisou.

De acordo com Gerusa Sampaio, esta decisão do Estado foi justificada com o argumento de contingenciamento de gastos. “O Governo Federal cortou verbas e o Estado decidiu seguir a lei ao pé da letra. O que eu percebo é uma falta de harmonia e divergências partidárias”, lamentou.

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS), ao discursar a favor da aprovação do requerimento 148/2019 de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), fez um questionamento que causou polêmica na Câmara Municipal de Feira de Santana. Após ouvir muitos discursos de vereadores governistas pedindo a rejeição da proposta, Zé Filé disparou. “Será que o prefeito está pegando dinheiro e dando aos vereadores para fazer essa defesa toda? Pois da maneira que eles defendem parece que estão acobertando alguma coisa”.

Logo veio a reação da base governista. O vereador Cadmiel Pereira (PSC), em pela ordem, disse que pela força do regimento interno a atitude questionada pelo colega se configure como quebra de decoro. “Há uma responsabilidade sobre a fala do vereador Zé Filé a qual ele quer induzir que há compra de voto por parte do Executivo com o Legislativo. Peço que encaminhe para a Corregedoria, pois não estou aqui para ser induzido por fala de colega. Peço uma retratação ou a questão do decoro tem que ser julgada pela corregedoria da Casa”, disse.

Resposta da presidência

Ao ouvir o pedido de Cadmiel, o vereador Alberto Nery (PT), vice-presidente do Legislativo feirense e que no momento ocupava a presidência, pediu que constasse em ata o questionamento de Zé Filé pedindo para enfatizar a palavra “será”. O que causou rejeição dos governistas. Nery disparou. “Se esse ‘será’ é acusação a alguém que ele pegue a carapuça e leva a Corregedoria da Casa”.

O vereador Isaías de Diogo (PDT) rebateu a fala do presidente alertando que a palavra “será” colocava em cheque até mesmo ele que estava presidindo a sessão mesmo sendo oposição. “Esse ‘será’ não me acusa em nada”, respondeu Nery.

“Esqueceram da acusação de venda de drogas”

De volta com a palavra, Zé Filé pediu desculpas se algum colega se sentiu ofendido e alertou para o fato de que vereador de oposição não pode dizer nada na Casa. “Vereador de oposição não tem direito de falar nada. Aqui nessa Casa todo mundo pode fazer tudo, menos vereador de oposição. Ninguém recorda quando houve acusação de venda de drogas nesta Casa. Se fosse eu teriam me tirado o mandato. E agora querem tomar meu mandato alegando falta de decoro porque simplesmente estou defendendo o povo. É brincadeira um negócio desses”, lamentou.