:: ‘Câmara de Feira de Santana’

Foto: Adriele Mercês

A Lei Municipal nº 4.278/2025, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que garante transporte público gratuito às pessoas com fibromialgia em Feira de Santana, não vem sendo cumprida pelo Município. Diante disso, o parlamentar anunciou que irá acionar a Justiça para garantir que o direito seja respeitado.

Promulgada em 12 de março deste ano, a lei representa uma conquista histórica para os portadores da condição crônica. No entanto, quase três meses após sua sanção, pessoas diagnosticadas com fibromialgia continuam enfrentando dificuldades para acessar o benefício.

“Infelizmente, sabemos que a lei ainda não está sendo respeitada como deveria. Por isso, vamos judicializar a questão para que ela seja cumprida integralmente. É um direito garantido e não pode ser ignorado”, declarou Pedro Américo.

O vereador também comentou sobre o novo Projeto de Lei que institui o Programa de Cuidados para a Pessoa com Fibromialgia. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Com o intuito de falar sobre a operação da Polícia Federal (PF) que aconteceu nesta quinta-feira (04), no município de Feira de Santana, e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara, os vereadores da cidade convocaram uma entrevista coletiva para abordar sobre os assuntos. A coletiva aconteceu na sala de reuniões da Casa.

A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

Na entrevista coletiva, o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, disse que o objetivo da coletiva é esclarecer a população sobre o que aconteceu ontem da ação da Polícia Federal na cidade. “A ação da Polícia Federal que aconteceu ontem aconteceu através de uma denúncia que foi feita por mim. Eles investigaram e comprovaram que realmente havia os crimes cometidos pelo secretário Marcelo Britto e pela Prefeitura. E que, de agora por diante, tem mais dados ainda para passar para a Polícia Federal, como a venda do Hospital HTO, que é fictícia. E vários outros crimes que já cometeram nessa gestão”, disse.

Fernando Torres informou que a Câmara não pode pedir o afastamento do prefeito. “A Câmara não pode fazer a cassação do prefeito se comprovar crime. Quem pode afastar é a Justiça federal. E a Câmara vai pedir a Polícia Federal que a mesma peça a Justiça Federal para que faça o pedido do afastamento do prefeito por 90 dias para que possa fazer uma investigação melhor. Por que sem a presença do prefeito, que é o investigado, eu acredito que a Polícia Federal vai agir melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Correia Zezito (Patriota) entregou ao Ministério Público Estadual um dossiê relatando abusos e eventuais irregularidades cometidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana durante todo o ano de 2021. O vereador protocolou a entrega do documento na manhã desta quarta-feira (26).

Além do documento impresso, foi entregue um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados) com o conteúdo das denúncias. No documento, o vereador Correia Zezito sugere ao Ministério Público investigar indícios de irregularidades na concessão de vantagens à servidores da Câmara de Vereadores que ocupam cargo comissionado, liberação de viagens a um grupo específico de edis e contratação de presidiários em regime semiaberto.

O vereador Correia Zezito explica que o dossiê reúne documentos e relatórios que apontam o claro uso da máquina pública em detrimento de interesses político-partidários. “Todos os vereadores têm direitos na Câmara Municipal, só que todos os direitos e vantagens só são assegurados pela Mesa Diretiva aos 13 edis aliados politicamente ao presidente da Casa”, salienta.

No dossiê é ressaltado ainda que “a atuação dos órgãos que compõem a administração pública, são pautados, dentre outros princípios, pela noção da legalidade e, especialmente, da publicidade. Dessa forma, não é possível que os seus atos corram sob sigilo ou que haja qualquer tipo de impedimento, inclusive, burocrático ao seu acesso”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”.

Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB) – Foto: Divulgação / Ascom

Por meio de ofício, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou, nesta terça-feira (23), na Câmara de Feira de Santana, para que seja encaminhado à Prefeitura Municipal a Indicação nº 711/2021 solicitando que o prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB) estude a implantação de uma Pesquisa de Satisfação nas áreas das repartições públicas que preste serviço de atendimento ao público.

Podendo os feirenses avaliarem os serviços prestados pelos agentes públicos, o vereador salienta que a medida busca a efetivação dos princípios constitucionais de moralidade e eficiência. (Ascom)

Messias Gonzaga e Fernando Torres – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

“A ouvidoria não é oposição nem situação, mas um órgão técnico auxiliar dos vereadores”. Com este entendimento, o ex-vereador Messias Gonzaga assumirá, em 1º de fevereiro, o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele foi apresentado nesta sexta-feira (29) à imprensa, em entrevista coletiva no plenário da Casa. Gonzaga é indicação dos vereadores oposicionistas Jhonatas Monteiro (PSOL), Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, acatada pelo presidente Fernando Torres (PSD).

Militante histórico do PC do B na Bahia, com cinco mandatos de vereador no currículo e uma candidatura a vice-prefeito, Messias Gonzaga defende que é preciso a Câmara “aproximar-se do povo, saber o que deseja, suas reclamações, a fim de melhorar as ações (dos vereadores)”. Acredita que a Ouvidoria tem a missão de ouvir as queixas e denúncias da população e garante que os vereadores vão ter em mãos “um instrumento a mais para saber o que está acontecendo na cidade e, assim, definir o que é melhor para ela”. Este trabalho interativo, observa, permitirá aos legisladores a condição de melhor encaminhar pedidos (aos diversos segmentos responsáveis) e até mesmo mais qualidade ao elaborar projetos.

Retornar à Casa da Cidadania, diz o ex-vereador, agora em uma função administrativa, “é uma emoção muito grande”. Agradecido aos que indicaram o seu nome e ao presidente, “meu querido amigo Fernando Torres”, ele revela que não passa mais por sua  cabeça a ideia de voltar a ser vereador. Nem mesmo pensava na possibilidade de compor, um dia, a administração da Câmara. “Mas quando me ligaram e me prestigiaram, também ao ser surpreendido com a receptividade dessa generosa imprensa, ao tomar conhecimento, aí já era caminho sem volta. Aceitei porque sei que será um grande desafio”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Na sessão desta terça-feira (08/12), realizada por meio eletrônico, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, referente ao exercício de 2019. O vereador e presidente do Legislativo feirense foi penalizado com multa de R$ 1,5 mil em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico.

Conforme o TCM, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, destacou, como ressalvas, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; pagamentos de gratificações a alguns servidores efetivos, de maneira acumulada e sem comprovação de legalidade e/ou justificativas para tanto, no montante de R$232.346,92; e ausência de processo licitatório na locação de 30 vagas de estacionamento, no valor de R$60 mil. O presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha, foi multado em R$1,5 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Danillo Freitas

O vereador Beldes Ramos (PT) falou sobre a situação dos agentes de endemias que mais uma vez se fizeram presentes nas galerias da Câmara de Feira de Santana. “Solicitei que a Comissão pudesse interagir com a categoria e fizesse uma intermediação com a Prefeitura. Não há motivos para se alongar mais com esse reajuste que é garantido por lei”, disse. De acordo com o vereador, Feira de Santana foi o único município do estado que aprovou o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias em projetos separados. “Todos os outros municípios fizeram o projeto casado, mesmo sendo categorias diferentes”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre as manifestações do dia 13/03, o vereador Roque Pereira (DEM) ressaltou o numero recorde de pessoas que participaram. Roque ressaltou que não pode participar da última por seguir conselho de algumas pessoas. “Conselho e café só na hora certa. Para evitar o que aconteceu com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que foram chamados de oportunistas, não fui”, explicou.

Roque ressaltou também a vida difícil de empresário que tem levado pagando muitos impostos ao governo federal.

Karoliny Dias

Vereador Beldes Ramos (PT)

Após a dúvida propagada nos bastidores da política, o vereador Beldes Ramos (PT) confirmou que é candidato à reeleição e pelo Partido dos Trabalhadores, por onde se elegeu. O vereador ressaltou que realmente chegou a repensar sua vida e cogitou a possibilidade de não se candidatar a reeleição por causa de problemas pessoais, mas que havia tomado a sua decisão.

“Ouvi das pessoas que eu não poderia fazer isso com a sociedade e não farei. Existem aqueles que querem que eu não cresça e querem me derrubar, e se querem me derrubar é por que eu sou forte”, explicou. Sobre questões partidárias que o impediriam, Beldes disse que estão todas resolvidas e que o PT tem sim interesse de sua candidatura.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSL)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL) falou sobre a confusão entre os vereadores Tom (PEN) e Lulinha (ainda no PEN, mas de saída para o DEM). De acordo com o vereador, a briga política agora está entre os suplentes e ressaltou que a discussão entre os dois não é salutar. É, está chato mesmo.

Karoliny Dias

Vereador Lulinha ainda está no PEN

O vereador Lulinha (PEN) afirmou que voltará para a sua antiga casa, o Democratas. De acordo com o vereador, ele não dará “o gostinho” ao novo presidente municipal do PEN, o vereador Tom, de expulsá-lo. “Vou entregar a Tom e ao juiz eleitoral a minha carta de desfiliação. Na próxima quinta-feira, às 8h, no gabinete do prefeito José Ronaldo farei a minha filiação ao Democratas, ficha essa que será abonada pelo próprio prefeito. Essa será uma das maiores bancadas de vereadores que essa Casa já teve”, disse. lulinha confia que na próxima Legislatura voltará a Casa da Cidadania.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny (PSDB)

De acordo com o vereador Ronny (PSDB), os vereadores têm apenas oito dias para decidirem o seu futuro político para as eleições desse ano. O presidente da Câmara de Feira de Santana lembrou ainda que o chapão combinado entre todos os vereadores e ainda suplentes de vereador e candidatos que tem voto

“Não é justo que disputemos com candidatos que não tem a estrutura que temos. Vamos para o enfrentamento mesmo sabendo que oito colegas não voltarão para essa Casa. Não aceitamos também diretores e secretários disputarem conosco, já que muitos deles têm mais estrutura que qualquer vereador desta Casa”, disparou. Ronny disse que não aceitaria que, de última hora, eles colocassem seus nomes para apreciação nas próximas eleições. “Se fizerem isso, terão o meu repúdio”, destacou.

Motivo do discurso

Ronny ressaltou que tem chegado na casa de amigos e tem recebido a informação de que pessoas ligadas ao governo municipal, que negam que serão candidatos nas próximas eleições, ter passado por lá e pedido votos. “Como, se eles negam que serão candidatos?”, questionou.

Karoliny Dias

Vereadores Tom (agora líder do PEN) e Lulinha

O vereador Tom declarou na manhã desta segunda-feira (07) na Câmara de Feira de Santana que é o novo líder do Partido Ecológico Nacional (PEN) na Casa. A afirmação do vereador não deixou o outro componente do PEN, o vereador Lulinha, muito feliz. “Isso é uma falta de ética do vereador. Ele deveria ter conversado comigo antes de ter se declarado líder do partido”, disse. o vereador Roque Pereira (DEM) relembrou a Lulinha que Tom é o presidente municipal do diretório do partido e que poderia sim o fazê-lo.

Tom respondeu a Lulinha dizendo que tem independência para agir da forma que está agindo e que a sua presença não faz mais bem, pedindo então que ele se retirasse. “Só saio quando eu quiser”, disparou Lulinha, malcriado.

Karoliny Dias