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Seis municípios baianos tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A medida, concedida pelo Ministério da Integração Nacional, vai permitir que as cidades afetadas por desastres naturais possam solicitar o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas públicas danificadas.

Os reconhecimentos são decorrentes do extenso período de estiagem  nos municípios da Bahia e contemplam as cidades de Belo Campo, Crisópolis, Ibipitanga, Remanso, São Domingos e Teofilândia.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada pelos municípios.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

O município de Feira de Santana será o primeiro na Bahia a contar com um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta é preconizada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A articulação teve início na manhã desta sexta-feira, 14, durante a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação, na avenida Senhor dos Passos.

As perspectivas da implantação do plano, as diretrizes e metas foram apresentadas pela consultora do Plano Alimentar e Nutricional, Jainei Silva, que também é nutricionista e consultora em Sistema de Alimentação Nacional (SAN) e SISAN. A consultora informou que Feira de Santana está sendo pioneira na Bahia e que a nível nacional são poucas as cidades que já implantaram o plano.

Ela explicou como a população tem acesso à alimentação, o conceito de segurança alimentar, o perfil dos municípios com relação à alimentação na Bahia e a necessidade de se promover ações integradas para lidar com a segurança alimentar. “As ações integradas fazem com que outras políticas públicas aconteçam”, afirmou.

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional conta com a participação dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira; de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Joedilson Machado; de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; de Saúde, Denise Mascarenhas; de Meio Ambiente, Sérgio Carneiro; de Educação, Jayana Ribeiro; e o chefe de Gabinete do prefeito, Mário Borges, além de respectivos suplentes e convidados que possam participar e contribuir com a elaboração do plano.

Ildes Ferreira diz que a importância da implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está na garantia de direitos de cidadãos que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017.

O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais.

Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado.

“Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA.

Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional.

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.

“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, “é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.

Tendo como principal finalidade fomentar o debate em torno da atualização do Mapa Turístico da Bahia, acontece nesta terça-feira, 11, em Feira de Santana a Reunião da Câmara Técnica Caminhos do Sertão. O evento, realizado no Mercado de Arte Popular, reúne secretários e agentes de turismo de cerca de 20 cidades que compõem os “Caminhos do Sertão”, tendo Feira de Santana como cidade polo, entre as demais Regiões Turísticas do Nordeste.

O prefeito José Ronaldo deu as boas vindas aos presentes, na abertura oficial do encontro. Além de Feira de Santana, classificada pelo Ministério do Turismo como “Município Classe B”, por ser considerado um dos principais destinos de “Turismo de Negócio” do Estado da Bahia, a sua região de influência abrange as cidades de Araci, Jeremoabo, Uauá, Ribeira do Pombal, Serrinha, Monte Santo, Banzaê, Santa Bárbara, Itapicuru, Tucano e Canudos.

As potencialidades e especificidades turísticas da região, aspectos históricos, gastronômicos, manifestações culturais, meio ambiente e riquezas naturais, são alguns temas abordados e debatidos por técnicos e representantes dos municípios que compõem a Câmara Técnica Caminhos dos Sertões.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Júnior, em seu pronunciamento, discorreu sobre as estratégias e os investimentos que vêm sendo desenvolvidos como atrativos para o Turismo de Negócios, e fez a apresentação do Mapa Turístico do município.

Ele deu ênfase também a recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta Feira de Santana entre as oito principais cidades brasileiras que mais se conectam (transporte rodoviários) com o resto do país, à frente de capitais importantes como Salvador, Curitiba, Fortaleza, Teresina e Recife. São Paulo é a primeira do ranking, seguida de Belo Horizonte, Goiânia, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Participações/Serviço

Entre os palestrantes inscritos se encontram Divaldo Borges Gonçalves, diretor de regulação e Certificação dos Serviços Turísticos, que versou sobre “Instâncias de Governança Regional da Bahia”; Getúlio Andrade, presidente do Sindfeira e coordenador da Câmara Técnica Caminhos do Sertão, abordando o tema “Retrospectiva da Câmara Técnica”; Isailton Reis, gestor regional do SEBRAE, que falou sobre a atuação do órgão nas Zonas Turísticas; e Angélica Dias, com a palestra sobre a atuação do Senac nas Zonas Turísticas.

O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, recebeu da Prefeitura de Salvador os planos de integração entre os sistemas de ônibus e metrô e de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da capital baiana. Os documentos, que serão analisados até o dia 31 deste mês, foram entregues durante reunião entre Governo do Estado, Prefeitura e empresários de ônibus, mediada pelas procuradoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho e Cristina Seixas, nesta terça-feira (11), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo Dauster, um dos itens da proposta da Prefeitura consiste na redução significativa do ICMS sobre o diesel utilizado pelos ônibus coletivos. “Nós respondemos que iríamos estudar as propostas todas. Ao pedirem isso, estão transferindo para o Estado o ônus de pagar por essa integração. Vamos analisar e decidir se esta proposta é viável e se está completa e correta, e se podemos modificá-la para que sirva melhor aos interesses da população, ou se vamos dar continuidade ao que até agora está programado, que é lançar a licitação das linhas integradoras do Estado”.

Outro ponto a ser analisado, segundo Dauster, é a falta de cronograma apresentado na proposta do município, pois sem uma clara definição de prazos para se alcançar as metas, vamos seguir no processo de uma integração que se eterniza na sua execução parcial. Há ainda, para ele, alguns itens que, estão fora da discussão e são fundamentais para que o sistema atenda às necessidades dos moradores de Salvador e da região metropolitana.

“Para nós, só haverá integração se houver a possibilidade de que o passageiro metropolitano desça do metrô e possa entrar em um ônibus urbano sem pagar uma segunda passagem. Também, se houver o corte das linhas ineficientes para que haja um sistema operando melhor e se houver o imediato corte das linhas que correm em paralelo ao metrô”, afirma Dauster.

No dia 7 de agosto, outro encontro será realizado, no mesmo local, onde o Estado entregará sua avaliação de todas as propostas, dando o posicionamento de aceitar, ou não, a desoneração e o plano de integração feito pela Prefeitura de Salvador.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, através das Secretarias de Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e da Superintendência de Projetos Para Infância e Juventude, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e da Universidade do Estado da Bahia, executará pela terceira vez, o Programa Universidade Para Todos. Neste ano terá a inclusão da primeira turma indígena da Bahia, coordenada pela Superintendência de Assuntos Indígenas e Diretoria Escolar Indígena.

Na última sexta feira 07 de julho, foi realizada a aula inaugural, a primeira, na Aldeia de Boca da Mata e a segunda, na Câmara Municipal de Porto Seguro. Ao todo serão 150 jovens contemplados e as aulas começam no próximo dia 10 de Julho, no Colégio Paulo Souto, localizado no Frei Calixto, no Colégio Municipal de Porto Seguro, no Centro da cidade, e na Escola Indígena da Aldeia de Boca da Mata.

Participaram das atividades em Porto Seguro, o reitor da Universidade do Estado da Bahia, José Pires; a diretora da UNEB – Eunapolis; Maria Jacilda; pró-reitora de Extensão da UNEB, Celeste Castro, a Coordenadora do Programa Universidade Para Todos, Simone Wanderlei; Secretária de Educação ,Claudia Regina; a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Livia Bittencourt; Superintendente de Projetos para a Infância e Juventude, Washington Borges, Superintendente de Assuntos Indígenas , Juari Bomfim, e o presidente do Conselho de Caciques, Alfredo Santana.

A Diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia se reuniu com integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia (OAB-BA) na última sexta-feira (7). O encontro foi realizado na sede do Primeiro Cartório Integrado, que reúne a 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Consumo, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré.

Na ocasião foram discutidas as diretrizes de atendimento nas unidades do cartório integrado, especialmente no que se refere à expedição de alvarás. “A comissão de prerrogativas tem feito esse trabalho de aproximação com o tribunal, que tem aberto as portas”, conta Cícero Moura, diretor de Primeiro Grau.

Além do diretor de 1º Grau, também participaram da reunião, o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes e os juízes Rita de Cássia Ramos, Suelvia dos Santos Reis, Moacir Reis, Roberto Costa e Gustavo Miranda Araújo. Pela OAB, participaram os advogados Adriano Souza, Victor Gurgel e Esmeralda Oliveira.

O deputado Soldado Prisco (PPS) propôs a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas que trabalharam nas eleições realizadas no Estado da Bahia. O objetivo é recompensar o esforço e a dedicação realizados pelos cidadãos em época eleitoral, “tendo em vista que é inegável a importância de tais trabalhos para manutenção e fortalecimento de nossa jovem e fragilizada democracia”, disse o parlamentar.

A comprovação do serviço prestado será encaminhada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, cuja cópia autenticada deve ser juntada ao ato da inscrição, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, turno e data da eleição.

Vários estados brasileiros, tais como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e mais recentemente Rondônia, já se manifestaram através de suas casas legislativas quanto à concessão da isenção do pagamento destas taxas. “Entendemos a medida como necessária para uma parceria e incentivo ao engajamento dos cidadãos no processo organizado pela Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. Com esta lei em vigência os eleitores terão mais um atrativo para participar desta atividade de enorme importância”, ressaltou o parlamentar.

As homenagens a São Boaventura, padroeiro de Canavieiras, no sul da Bahia, contaram com a presença do governador Rui Costa, que, neste domingo (9), participou das festividades em homenagem ao santo e inaugurou o Aeródromo Sócrates Resende. O investimento foi de R$ 1.080.292,41. Na oportunidade, Rui anda anunciou obras de recuperação de estradas na região.

“Estou muito feliz por entregar e anunciar obras importantes para a população desta região do estado. Também me comprometi com o prefeito de Canavieiras em dar apoio na área da saúde. Vamos trazer para cá o mutirão de cirurgias e o programa de rastreamento do câncer de mama. Outro apoio que foi solicitado ao Estado foi na construção de alguns postos de saúde, para dar mais dignidade a quem precisa de atendimento”, revelou o governador.

Na oportunidade, Rui Costa também realizou a entrega de 40 barracas para a Associação dos Produtores Rurais da Região de Canavieiras, um investimento de quase R$ 60 mil, feito através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o objetivo de qualificar a feira livre e dinamizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Além disso, foram aplicados R$ 175.158 mil em equipamentos de pesca, mariscagem, salvatagem e beneficiamento de mariscos, entregues, na ocasião, a 450 pescadores e marisqueiros da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX).

O superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, Francisco Raposo, apresentou aos funcionários da Casa o novo sistema de marcação de presença que será realizado através do Portal do RH. O novo sistema de ponto, é totalmente informatizado, digital, eliminando a necessidade do formulário impresso, ou seja, aproximadamente 2.000 folhas de papel. A apresentação aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e a equipe técnica do SRH ofereceu suporte para dirimir todas as dúvidas levantadas.

O novo sistema de ponto eletrônico atende às recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que cobram da administração da Assembleia Legislativa um mecanismo de frequência dos servidores mais eficiente que a simples assinatura da folha de presença. Desta forma, a ALBA terá um sistema transparente e prestará contas para os cidadãos baianos de forma mais efetiva, possibilitando aos funcionários também conforto e rapidez no registro de suas presenças que igualmente se insere no contexto de informatização de processos e procedimentos determinados pela Mesa Diretora – reduzindo custos e tornando a administração mais eficiente.

ECONOMIA

O sistema informatizado de ponto foi apresentado junto com o anúncio do aplicativo do Portal do RH, disponível também em aparelhos celulares, que futuramente oferecerá todos os serviços prestados na SRH. Certidões, emissão de contracheques, pedidos de férias, gozo de licenças prêmios, averbação de tempo de serviço, pedidos de aposentadoria e outros, brevemente passarão a ser feitos digitalmente, via celular ou computador – menos a marcação de presença, feita unicamente através da rede de computadores da Casa, através da intranet da ALBA.

Para Francisco Raposo, esses avanços demonstram que efetivamente se vive um tempo novo no Legislativo, um tempo de modernização e valorização do funcionalismo que é uma meta da Mesa Diretora. “A equipe de SRH trabalha duro nesse processo de informatização e logo todas as solicitações referentes ao setor serão realizadas de forma eletrônica, economizando recursos do erário, oferecendo ainda mais transparência e confiabilidade”, informou. Com a frequência digital, continuou, a Casa vai economizar milhares de folhas de papel ofício anualmente e centenas de cartuchos de toner, pois a determinação é para acabar com a circulação de papel na ALBA nos processos administrativos e legislativos, exceto, nos casos de exigência expressa da lei.

A frequência digital será acessada apenas pela intranet, a Albanet. Com login e senha já cadastrados, o servidor vai entrar no Portal do RH e registrar o seu horário de entrada e o de saída, de acordo com aquele que está registrado no computador do funcionário. Foi solicitado pela SRH que as chefias encaminhassem a relação dos servidores com os respectivos horários que eles deverão cumprir, de acordo com as especificidades de cada unidade, cargo ou função. “O intuito é modernizar e proporcionar uma melhor gestão da jornada de trabalho do servidor, e não impor dificuldades ou restrições, dentro do espírito de transparência recomendado pelo MP e TCE”, explicou Raposo. Apontado como um outro avanço na nova mentalidade administrativa, o superintendente de Recursos Humanos confirmou que os contracheques dos funcionários serão disponibilizados apenas pelo sistema eletrônico – sendo disponibilizados inicialmente todos os contracheques referentes a 2017. Para ele, é outra decisão que vai gerar economia aos cofres públicos, pois não existe mais a necessidade efetiva de impressão dos contracheques a cada mês. Só essa providência, estima, representará uma economia anual de R$180 mil em papel, toner, manutenção de impressoras e outros.

GABINETES

Para os funcionários de gabinetes, os secretários parlamentares, o sistema de frequência será diferenciado. O deputado deverá indicar um gestor que ficará responsável por registrar a frequência de todos os servidores lotados no determinado mandato, pois cabe ao parlamentar ordenar o horário de cada auxiliar conforme a necessidade de seu mandato – como já ocorre com o próprio local de trabalho que pode ser um escritório junto às suas bases interioranas. Para estes funcionários, haverá um novo treinamento e o sistema que funcionará de forma especial.

O Diretório Estadual do PT baiano realizará no próximo sábado (8) das 09h as 17h no Hotel Golden Park, na Pituba, a posse dos novos membros do diretório estadual e do presidente eleito no 6º Congresso Regional que homenageou Marisa Letícia e Zezeu Ribeiro, Everaldo Anunciação.

O plano de trabalho para o semestre e o debate em torno de 2018 e conjuntura política também estão na pauta.

Uma ação coletiva impetrada pela bancada baiana no Congresso Nacional que elegeu na última terça-feira (04) como prioridade para as emendas impositivas o envio de recursos para obras de reformas e ampliações dos hospitais da Universidade Federal da Bahia (Ufba), proporcionou um fato curioso na casa legislativa federal.

Antigos desafetos, os deputados Jorge Solla (PT-BA) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) se uniram em favor da aprovação do pleito, inclusive com direito a aperto de mão entre os pares. A posição dos parlamentares que viabilizará a construção do novo prédio da Maternidade Climério de Oliveira (MCO) e subsidiará as obras de reforma e requalificação do Hospital das Clínicas, ambas em Salvador, foi acompanhada incisivamente pelos também deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), coordenador da bancada.

Nesta quarta-feira (05), a superintendente da MCO e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), a médica Mônica Neri, esteve na Câmara dos Deputados para agradecer à bancada federal da Bahia pela união na aprovação de emenda que deve destinar cerca de R$ 100 milhões para melhoria dos equipamentos de saúde soteropolitanos.

“É imensamente gratificante testemunhar a união de membros de diferentes pólos políticos em prol de um bem maior que é proporcionar ao cidadão baiano e aos profissionais que atuam nesses hospitais condições mais qualificadas de acolhimento e desenvolvimento da assistência. Vim pessoalmente agradecer o empenho de todos que contribuíram para viabilizar a aprovação dessa proposição”, declarou Neri.

Os recursos aprovados pela emenda impositiva  serão incluídos à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Na votação, foi eleito como prioritário ainda o repasse recursos para o Ministério da Agricultura para a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar e da construção do Canal do Sertão.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia a fase de teste do videomonitoramento das provas práticas de direção, no próximo mês, em Salvador. O equipamento já é utilizado nas aulas de 50% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado e dá mais transparência ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o final do ano, todas as autoescolas devem estar adaptadas à nova tecnologia, como determina a resolução 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vale para a preparação de motoristas nas categorias B (carros), C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos com dois reboques).

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, o videomonitoramento oferece também proteção aos resultados dos candidatos. “Em caso de dúvida, denúncia ou conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, que poderão contestar a avaliação do examinador”, explica o diretor.

Os veículos que serão utilizados nos testes dispõem de câmeras, com captação de áudio, que registram todas as ações durante o circuito da prova prática. A gravação de imagens ainda evita fraudes no sistema. “A biometria foi um avanço na segurança, mas tivemos casos de alunos que conseguiram burlar. Com a modalidade online, por meio do registro da imagem da pessoa, fica garantida a veracidade das informações captadas”, afirma Galrão.