:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Os povoados de Bom Jardim, Candeal e Bom Sucesso, em São Gonçalo dos Campos, “vêm sofrendo há mais de 15 anos com a falta desse bem vital para a vida que é a água”. Por isso o deputado José de Arimateia, do PRB, encaminhou indicação ao governador Rui Costa “para que seja implantada extensão de rede de água” nestes povoados.

Como vem habitualmente informando, “várias solicitações foram feitas e nenhuma medida foi tomada”. Arimateia renova a pergunta que vem fazendo sempre que solicita água para os municípios: “Como pode pessoas que exercem seu papel de cidadãos, votando, pagando seus impostos e ainda assim lhe ser negado o direito de ter acesso a algo básico e importante como a água”?

O deputado também refirma que “não pode esquecer Vossa Excelência que as ações do governo e seus projetos devem chegar a todo canto desse nosso estado. É inadmissível que moradores desses povoados gastem o que não tem pagando carros pipas, para não morrerem de sede”. Por fim, o deputado pede a Rui Costa “que encaminhe este pleito ao órgão competente para que este problema seja sanado”.

Na sessão que marcou a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de segunda-feira (01), a deputada Fabíola Mansur (PSB) demonstrou preocupação com relação à situação das Santas Casas na Bahia, as quais, ressaltou ela,  passam por sérias dificuldades financeiras. Na oportunidade, a parlamentar convocou seus pares a se engajarem nessa luta de apoio às importantes instituições, especialmente nesse de crise que atravessa o país.

De acordo com a parlamentar as Santas Casas são responsáveis por mais de 50% da prestação da assistência em saúde. “Tenho dividido com os colegas, nesta Casa, a  preocupação com as Santas Casas, precisamos nos unir e procurar o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Villas-Boas, intermediar esse diálogo, buscar soluções para o subfinanciamento federal, em virtude da alta inflação; da burocratização e muitas vezes, da ausência de contratos. Temos que realmente dialogar com o nosso governador e no dia 15, estaremos aqui, celebrando o Dia das Santas Casas e realizando um importante debate”.

Na Bahia as Santas Casas estão presentes nos municípios de Esplanada, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itambé, Itapetinga, Nazaré, Oliveira dos Campinhos, Rui Barbosa, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Judas Tadeu, Valença, Vitória da Conquista, Cachoeira e Serrinha.

A Sessão Especial, será realizada no dia 15 de agosto no Plenário da Casa, às 10h, com o objetivo de debater sobre os trabalhos das Santas Casas no Estado da Bahia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), não acredita que a proximidade das eleições municipais dificultem os trabalhos da Casa, embora reconheça que os parlamentares tenham de se desdobrar para participar das atividades de campanha dos candidatos a prefeito e a vereador que apoiam. Para ele, o Legislativo não faltará, como nunca faltou, com seus deveres e os projetos em pauta continuarão a ser apreciados normalmente, bem como o indispensável trabalho nas comissões técnicas.

O deputado Marcelo Nilo lembra que os líderes do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), são parlamentares experientes que já passaram por vários períodos eleitorais e saberão mobilizar seus pares para manter a Casa funcionando. “Nós temos na Bahia uma base do governo consolidada que oferece a sustentação de que a administração não pode prescindir, bem como uma oposição combativa, que ocupa espaços e utiliza de todos os espaços regimentais para colocar a sua visão de mundo, emendando, negociando projetos e debatendo as grandes causas da Bahia e dos baianos”.

Com o fim do recesso parlamentar do meio do ano e do turnão, todos os setores da Assembleia Legislativa da Bahia voltam aos seus horários habituais a partir desta segunda-feira (dia 1º de agosto). Além das sessões plenárias e das comissões, que começam a ser realizadas ainda nesta semana, o refeitório e o restaurante a la carte e os departamentos de transportes, segurança e manutenção retomam suas atividades rotineiras. A agência dos Correios e a agência bancária também seguem funcionando em seus horários normais. Durante os 30 dias do recesso de julho, a Assembleia funcionou em regime de turno estendido (das 13h às 19h) e não em dois turnos. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, com o objetivo de reduzir custos. E, pelo balanço feito por Nilo ao final do recesso, o objetivo foi alcançado: o parlamento baiano economizou, durante o período, R$ 1,2 milhão nos seus gastos.

“Este ano, optamos por implantar o turnão premidos pela crise econômica que atinge a todos os estados da federação, cenário em que a Bahia está em situação privilegiada, mas não incólume às reduções das receitas”, explicou o deputado Marcelo Nilo. Para ele, a medida foi uma forma do Legislativo contribuir com o Tesouro Estadual. “Foi uma gota, mas o oceano é formado do somatório de gotas e R$1,2 milhão não é uma quantia a ser desprezada”, afirmou.
O presidente da AL sinalizou que o turnão poderá voltar a ser implantado nos próximos anos. “Caso os entendimentos com os pares sejam favoráveis será com alegria que a Casa voltará ao turnão em outros períodos de recesso, pois é sempre salutar zelar pela melhor aplicação possível para os recursos dos baianos”, completou Marcelo Nilo.

Responsável por implantar o turnão, o superintendente Gervásio Carvalho também ficou satisfeito com a redução de gastos que a medida provocou. Ele salientou ainda que o turnão não trouxe qualquer prejuízo ao atendimento externo da Assembleia, nem ao seu funcionamento interno. Para Carvalho, a decisão produziu resultados “extremamente satisfatórios”, sobretudo para o período do recesso, quando há, naturalmente, uma diminuição no ritmo de atendimento dos gabinetes parlamentares.

No entanto, para períodos de trabalhos ordinários, Gervásio Carvalho considera que o funcionamento deve obedecer ao regime de dois turnos, sobretudo por conta do funcionamento das comissões técnicas e da interface entre o Poder Legislativo e demais poderes do Estado. A Superintendência de Administração e Finanças ainda fecha um balanço detalhado da economia obtida pelo Legislativo com o turnão, mas ressaltou a inexistência de qualquer tipo de problema durante o recesso. Isso porquê cuidados foram adotados para permitir que os gabinetes dos deputados (e lideranças) funcionassem. O remanejamento dos horários e roteiros seguidos pelos ônibus que servem à Casa também foi feito com sucesso. O turnão também não criou obstáculos no âmbito do pessoal, conforme atestou o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

Segundo ele, o setor que poderia demandar maior problema teve rápida solução, pois o concessionário do restaurante deu férias coletiva ao pessoal – ação coordenada pela Superintendência de Administração e Finanças. Além disso, acrescentou, nos recessos naturalmente o volume de trabalho diário diminui, além de ser a época em que os funcionários habitualmente gozam suas férias anuais.

O líder do Democratas/PPS na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pablo Barrozo, e o deputado Antônio Henrique Júnior, que também representa a Região Oeste, encaminharam na segunda (25) ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, solicitando providências para assegurar a manutenção e o pleno e efetivo funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste.

Na correspondência, os parlamentares elencaram os benefícios para a região trazidos pela descentralização do Poder Judiciário, com a presença do segundo grau de jurisdição materializado na Câmara do Oeste, como forma de encurtar a longa distância que separa a região da capital.

“Entendemos que a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional, cujo Projeto de Lei que viabilizou suas condições de funcionamento tive a satisfação de ser o relator com parecer favorável na Assembleia. Desativá-la seria um retrocesso”, afirmou Barrozo.

Com o objetivo de obter uma autorização da Secretaria de Infraestrutura para que o Governo do Estado firme convênio com a Petrobrás, através da Refinaria Landulfo Alves, para a recuperação da BA-523, no trecho que liga os municípios de Candeias de Madre de Deus, o deputado Euclides Fernandes (PSL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa dirigida ao governador Rui Costa.

No documento, ele afirma mais especificamente que “a revitalização na região é muito importante e urgente, pois onde estão instalados os terminais de distribuição de combustíveis, se encontram em interdição em razão do constante vazamento de óleo diesel sobre a estrada pelos caminhões tanques transportadores dos combustíveis e se tornou um grande risco a toda a população e para quem trafega”, disse o parlamentar.

“No seu atendimento esperamos que leve em consideração a população de Madre de  Deus e demais ilhas em torno que sofrem diretamente as consequências. A deterioração do trecho rodoviário, gera, além dos entraves econômicos, risco de acidentes, quebra de peças devido ao estado da rodovia, além do risco de assaltos em razão da baixa velocidade no trecho e do aumento do tempo de viagem do município às demais cidades circunvizinhas, particularmente a Salvador, que é o principal destino”, disse o deputado.

Ele acrescenta que a produção atende principalmente aos estados da Bahia e Sergipe, além de outros da região. Alguns produtos são ainda exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa. “Nada mais justo que a mesma ceda o asfalto necessário à recuperação do local que ela mesma foi responsável pela deterioração”.

Consternado com a atual situação do Hospital Martagão Gesteira, localizado no bairro do Tororó, em Salvador, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) cobrou do Poder Executivo baiano mais atenção no repasse da verba que mantém o local funcionando. A instituição filantrópica, que há 50 anos atende crianças e adolescentes de todo Estado, passa por uma crise financeira, na qual a dívida ultrapassa R$ 25 milhões, obrigando a unidade de saúde a suspender atendimento.

“O Martagão Gesteira é o único hospital exclusivo em atendimento a crianças e adolescentes de Salvador e região metropolitana, onde atende centenas de pacientes por dia, além de realizar procedimentos cirúrgicos, com referência para tratamentos de alta complexidade, principalmente em oncologia. É inadmissível que o primeiro hospital pediátrico do Norte/Nordeste, com diversas especialidades, feche as portas devido à falta de verba”, declarou Souto.

O democrata lamentou a falta de agilidade do governador da Bahia para evitar que uma instituição filantrópica tão importante encerre as atividades. “O Governo do Estado precisa intervir imediatamente diante desta drástica situação e evitar que essas crianças sejam ainda mais prejudicadas. Saúde deve ser prioridade, pois é um direito constitucional”, ressaltou o parlamentar.

O deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o massacre de jegues ocorridono município de Miguel Calmon, Centro-norte da Bahia. “O que está acontecendo é uma verdadeira matança despropositada.

Esses assassinos estão se escondendo atrás de desculpas ridículas como a prevenção de acidentes em rodovias e a tentativa de se evitar a transmissão de zoonoses para justificar um crime bárbaro. Sempre fui contra a exportação de jegues vivos para a China justamente por saber que o abate seria o fim dos animais, logo não vou permitir que essa atrocidade aconteça em meu Estado.

Volto a afirmar que esse ‘Projegue’ é uma verdadeira carnificina e só contará com minha total repugnância”, criticou. A carne dos cerca de 300 animais que foram abatidos essa semana será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Até outubro serão dois mil animais sacrificados, a maioria capturada em rodovias estaduais e federais. Marcell Moraes prometeu acionar o Ministério Público para discutir a Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.

Todas as caçambas coletoras, que prestam serviço de coleta de entulhos e que estejam estacionadas em vias públicas, “deverão dispor de sinalização luminosa, bem como conter o nome e o número de telefone do fornecedor de serviço e/ou responsável”. A obrigatoriedade consta em projeto de lei do pedetista Euclides Fernandes fixando que esta  “sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com a utilização de adesivos ou inscrições a tinta fluorescentes em tamanho e medidas proporcionais à caçamba coletora de entulho, preferencialmente em toda extensão do equipamento, com o fim de alertar previamente sobre o perigo daquele obstáculo estacionado aos condutores de veículos e pedestres”.

Na opinião do deputado, a “utilização de caçambas estacionárias e coletoras de entulhos, por empresas fornecedoras deste serviço, é uma medida viável na organização de restos e entulhos de obras, serviços, limpeza de terrenos, oriundos das construções e/ou reformas que são realizadas por empresas (públicas ou particulares) atuantes na construção civil do Estado da Bahia”. Entretanto, estes equipamentos, “na maior parte das vezes ficam estacionados em vias públicas e, mesmo corretamente instalados, exigem do condutor que trafega pelas vias, uma maior atenção para desviar deste obstáculo que é colocado em ruas movimentadas da cidade, sem prévio aviso ou sinalização anterior. Ficam as mesmas paradas por tempo razoável, muitas vezes até por vários dias, podendo comprometer a segurança do trânsito e causando perigo aos pedestres”.

Em razão da ausência da sinalização reflexiva “que impossibilita a correta visualização do equipamento, principalmente a noite, muitos acidentes de trânsito ocorrem vitimando motoristas motociclistas e pedestres”, alerta Euclides Fernandes. Ao “exigir a sinalização refletiva destas caçambas de entulho, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de acidentes dessa natureza”, garante o parlamentar.

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Eles foram pedir uma intermediação entre a categoria e o governo do estado sobre a nomeação de 490 agentes aprovados no concurso de 2014.

“O estado só chamou até agora 86 dos 490 aprovados. Queremos a nomeação de todos e a convocação dos excedentes. Estamos lutando por um direito nosso. Querem terceirizar o serviço penitenciário sendo que já existe um cadastro reserva do concurso” disse o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonias Oliveira Santos.

Um grupo de agentes aprovados no concurso está acampado em frente a Assembleia Legislativa há 79 dias para reivindicar um posicionamento do governo do estado. Esta é a segunda vez que Marcelo Nilo recebe a categoria. “É uma obrigação do poder legislativo receber um movimento pacífico como este. Eu já conversei com o governador Rui Costa sobre esse assunto e ele me disse que vai chamar os 490 agentes aprovados.” disse Nilo aos representantes da categoria.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa, a escolha do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para integrar a Academia de Medicina da Bahia. Para o parlamentar, Fábio Vilas-Boas é um servidor da área que atua de modo incansável para garantir dignidade e melhores condições de saúde ao povo baiano.

“Nunca antes na história do nosso Estado houve tantos e tão volumosos aportes de recursos na saúde quanto nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, com o apoio irrestrito do governo federal dos presidentes Lula e Dilma”, observou o deputado, na moção de aplausos apresentada na Assembleia. De acordo com Isidório, até 2006, a Bahia só tinha 319 leitos de UTI pelo SUS e hoje são 960. “O atual governo criou três vezes mais leitos que a soma de todos anteriores”, afirmou, acrescentando que os avanços não param por aí. “Já estão sendo construídos o HGE2, dois prédios anexos ao Roberto Santos, o Hospital da Chapada em Seabra, o novo Couto Maia em Salvador, além da ampliação dos hospitais estaduais de Jequié, Conquista e Ilhéus”.

O parlamentar ressaltou ainda outros investimentos como reforma do PAM Roma para abrigar um novo hospital de emergência e a ampliação de serviços médicos do Hospital João Batista Carybé (Subúrbio Ferroviário). Segundo ele, também  foram licitadas  as obras de construção da Maternidade Metropolitana, em Camaçari, e do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.
“São responsáveis por esses inegáveis avanços os governadores Wagner e Rui, de forma que a saúde da Bahia hoje continua em boas mãos e ampliando muito mais graças a gestão competente e bem planejada  do mais novo ilustre membro da Academia de Medicina da Bahia, que faz uma excelente escolha e acerta de forma qualitativa ao receber o Dr. Fábio Vilas-Boas”, afirmou ele.

Pastor Sargento Isidório lembrou a visita que o secretário fez a Fundação Dr. Jesus, mantida por ele.  “Dr. Fábio  Vilas-Boas reúne todos os predicativos para galgar tão importante honraria, vide sua carreira profissional como médico responsável pelo Serviço de Cardiologia Não-Invasiva do Hospital Aliança, em Salvador”, afirmou. Ele lembrou ainda que, ao longo de duas décadas, ele passou pelo Hospital Espanhol, Santa Isabel e chegou a condição de secretário de Estado graças ao seu perfil técnico.

Baseado-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.

Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma  mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.

Ainda segundo a proponente, a alteração do nome de Estação Detran para Saramandaia será mais coerente, uma vez que, mesmo com a saída do órgão do atual local, a nomenclatura da estação estará condizente, pois, a mesma estará instalada nas proximidades do bairro de Saramandaia.

SARAMANDAIA

O bairro surgiu em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas ociosas próximas ao local. De forma gradativa, houve ocupação do território e, desta forma, este assentamento cresceu. Com muita luta, determinação e resistência para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia.  Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada e protegida pela legislação como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), ou seja, zonas destinadas aos assentamentos habitacionais de população em vulnerabilidade social, econômica e espacial.

Pedalando, pedalando na bicletinha. Quem está dançando o samba da Cia. do Pagode são os fornecedores do governo de Rui Costa”, ironizou o deputado Sandro Régis (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa, diante da notícia publicada no jornal Folha de São Paulo informando que a Bahia ocupa a vice-liderança entre os estados inadimplentes com as empresas que realizam obras e fornecem suprimentos ao estado.

Na sua bicicletinha, o governador Rui Costa dá suas pedaladas e sufoca as empresas, que sem receber pelos serviços prestados são forçadas a demitir seus trabalhadores. Isso quando não fecham as portas”, criticou o deputado..Segundo a Folha de São Paulo, o governo baiano já deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão aos fornecedores baianos, entre janeiro a abril deste ano. Esse montante só é inferior ao do Rio de Janeiro, que supera R$ 4 bilhões.

É um absurdo que os fornecedores estejam se transformando em um banco informal sem custos para o estado”, lamentou Sandro Régis. Segundo o parlamentar, a alternativa encontrada por Rui Costa tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e gera desemprego.

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.