:: ‘Amélia Rodrigues’

Foto: Reprodução/Embasa

O governador Rui Costa inaugurou, nesta quinta-feira (12), a 1ª etapa da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento que fornece Água (SIAA) para os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Teodoro Sampaio e Terra Nova, além de fazer a entrega da rede para abastecimento do povoado de Canto Verde (Amélia Rodrigues).

A obra representou um investimento de mais de R$ 56 milhões da Embasa e Governo do Estado na região, contemplando a implantação de novas adutoras e subadutoras, redes de distribuição, estações de bombeamento, além da ampliação da estação de tratamento de água de Amélia Rodrigues.  O volume de água fornecido para os municípios foi duplicado, beneficiando mais de 100 mil pessoas. “É um ganho importante para a população que passou a ter mais água e com mais regularidade em suas casas”, destacou o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto.

Além das inaugurações, o governador também assinou ordens de serviço para início das obras da 2ª etapa de ampliação do SIAA de Amélia Rodrigues, visando melhorar ainda mais o atendimento aos municípios de Conceição do Jacuípe e Coração de Maria, e para implantação da rede que vai atender as localidades de Sapé, Amparo, Deiró e Picado, em Conceição do Jacuípe e Cambota, Ferrubia, Ninho da Gata e Comissário, em Coração de Maria. Também autorizou a licitação para 3ª etapa da ampliação do SIAA que vai beneficiar os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Amélia Rodrigues, João Manoel Bahia Menezes – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na sessão desta quarta-feira (16/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Amélia Rodrigues, João Manoel Bahia Menezes, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado para a contratação de empresa especializada em limpeza pública, no exercício de 2021. O contrato teve o valor total estimando em R$5.147.224,80. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou multa de R$3 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada pela representante da empresa VK Serviços e Construções, Karen Daniyella Alves Cavalcante, que se insurgiu contra o descumprimento de regras previstas no edital do certame, mais precisamente os itens 17.16 e 17.17. O primeiro exige comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de seus responsáveis técnicos, sendo Engenheiro Ambiental ou Sanitarista, Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Civil.

Já o segundo item, trata da comprovação da empresa licitante de possuir, em seu quadro permanente, profissionais de nível superior indicados acima, legalmente habilitados e reconhecido pelo CREA, devidamente registrado como responsável técnico na entidade competente. :: LEIA MAIS »

Bancos e agências lotéricas de Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues foram recomendados pelo Ministério Público estadual a permanecerem abertos durante a pandemia do coronavírus. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo registrou que grande parte da população não conhece efetivamente a realização de transações bancárias por meios eletrônicos. “Esses estabelecimentos são fundamentais para a continuidade das relações econômicas nas cidades e também acesso a recursos para aquisição de bens de primeira necessidade, tais como remédios e alimentos”, destacou ele.

O promotor de Justiça pede ainda que as agências estabeleçam um limite máximo para o número de pessoas no interior dos estabelecimentos; disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento e em cada um dos caixas eletrônicos; higienizem constantemente os caixas com desinfetantes ou álcool 70%; e imponham aos clientes a obrigação de manterem a distância mínima de 2m nas filas de espera. Também consta na recomendação que as agências devem divulgar contato telefônico e e-mail para agendamento de atendimento com hora marcada, como forma de evitar aglomerações de pessoas no interior e no exterior das agências. (MP)

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos em “proveito próprio ou alheio”. O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil. Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.

O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais. Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, confirmou nesta tarde de segunda-feira (20) uma importante notícia para a Justiça baiana. A Comarca de Amélia Rodrigues, que seria desativada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permanecerá em atividade. O parlamentar revelou que participou de diversas reuniões no TJ-BA para evitar a desativação da Comarca e falou sobre a luta que travou para que a mesma continue funcionando.

“Tive o prazer de participar de algumas reuniões no Tribunal de Justiça da Bahia para discutir a desativação de mais de cinquenta Comarcas na Bahia, porque esse era o desejo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante do esforço hercúleo nosso, uma guerra urdida, e registro o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, e do Líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, conseguimos, a pedido do povo de Amélia Rodrigues, capitaneado pelo seu prefeito Paulo Falcão e pela ex-vereadora e professora Adelaide, a manutenção da Comarca da cidade. Essa foi uma vitória de todos”.

O parlamentar ainda destacou que o acesso à Justiça precisa melhorar em todo o estado para facilitar a vida dos jurisdicionados. “O que as nossas cidades precisam é que o acesso à Justiça melhore, mas que a Justiça chegue mais para perto dos jurisdicionados. Não é fechando Comarcas, pela vontade unilateral do Conselho Nacional de Justiça, que vamos fazer isso. Viva a democracia, viva o povo de Amélia Rodrigues e viva a sensibilidade do presidente do Tribunal de Justiça”.

Vereadores de Amélia Rodrigues – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (30), após receber denúncias na Câmara de Vereadores feita por moradores de Amélia Rodrigues, os vereadores Teonis Lins e o professor Gustavo se deslocaram até o Hospital Doutor Pedro Américo Brito para constatar a falta de médico e medicamentos na unidade.

Segundo o edil, a situação se arrasta há quase um mês e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se posicionou sobre a situação. “Nós solicitamos a presença do secretário, para pronunciamento na Câmara, porque o povo de Amélia Rodrigues precisa de uma satisfação”, disse o presidente da Câmara Teonis, enfatizando que a unidade é o único hospital público da cidade.

Conforme os vereadores que gravaram um vídeo relatando o caso e, no momento da gravação, pacientes aguardavam nos corredores por atendimento, inclusive uma paciente em crise convulsiva. Fora informado que o médico plantonista precisou se ausentar por motivo de doença, porém nenhuma substituição foi dada como alternativa. “Queremos apenas que a situação seja resolvida. Estamos fazendo nosso papel de vereador, de cobrar e reivindicar melhorias”, destacou o vereador Gustavo.

Unidade foi interditada em 2017

De acordo com os vereadores, há dois anos, a enfermaria do Hospital Doutor Pedro Américo Brito foi interditada, após alagamento no local. Sob fortes chuvas, o telhado foi arrancado e os pacientes precisaram ser realocados para outro espaço. Além disso, a unidade não conta com médico especialista e, para atender à população de mais de 26 mil habitantes, são designados apenas plantonistas.

Confira o vídeo:

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcel Bittencourt, acionou hoje, dia 18, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Município de Amélia Rodrigues, para fornecerem água através de caminhões-pipa ou outro meio alternativo e eficaz, sempre que ocorrer suspensão do abastecimento de água no distrito de São Bento do Inhatá. A água deve ser fornecida em quantidade e com periodicidade suficiente para atender as necessidades de todos os moradores da localidade. Caso a Justiça acate a ação, a Embasa deverá elaborar planilhas “detalhadas” comprovando o atendimento à população.

A ação foi ajuizada após o promotor receber, na semana passada, um abaixo-assinado no qual 161 moradores de São Bento do Inhatá relatam que, no distrito, a interrupção do fornecimento de água chega a durar semanas. Segundo Marcel Bittencourt, os moradores contam também que a Embasa, apesar das interrupções, “continua a enviar as faturas mensais, inclusive, advertindo os consumidores que, em caso de atraso no pagamento, o fornecimento será suspenso”. O promotor de Justiça afirma que, antes de ajuizar a ação, o MP tentou “diversas vezes resolver extrajudicialmente a questão da deficiência no abastecimento de água em distritos de Amelia Rodrigues, como São Bento do Inhatá, bem como a falta de abastecimento convencional de água, por meio de tubulação subterrânea, em outras localidades da zona rural, a exemplo de Rio Seco, Bolandeira e Campo Verde”.

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (30), que determine de forma liminar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e ao Município de Amélia Rodrigues o fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo a todos os moradores das localidades conhecidas como Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural do município. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Marcell Bittencourt, há pelo menos quatro anos os habitantes daquelas localidades sofrem com falta de água porque não contam com serviço público de abastecimento convencional e não são atendidos regularmente por carros-pipa.

Conforme a ação, as reclamações dos moradores do Loteamento Verde ocorrem desde 2013, as de Bolandeira desde 2015 e as de Rio Seco desde 2018. As queixas foram registradas em abaixo-assinados e se repetiram ao longo do tempo, inclusive no final do ano passado. O promotor afirma que o MP realizou diversas reuniões com as autoridades para resolver o problema extrajudicialmente, chegando a expedir 14 ofícios cobrando informações e soluções da empresa e da Prefeitura quanto ao abastecimento. Segundo a ação, o MP foi informado de que há um projeto de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Amélia Rodrigues e mais quatro municípios, mas as obras estão paralisadas em razão de embargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema) e da falta de autorização da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para a travessia da adutora de água bruta sob a via férrea.

No pedido, o promotor afirma que o fornecimento deve ser em “quantidade e periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades, atualmente privados do acesso à água através da rede de tubulação convencional, por motivos que os moradores não deram causa”. Conforme a ação, a Embasa e o Município deverão ser obrigados a informar aos moradores os exatos dias e horários que fornecerão água nos locais.