:: ‘Agentes comunitários de Saúde’

Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã desta quarta (27), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o Projeto de Lei 2113/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto, que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Se descumprido, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais.

“São quase 32 anos acompanhando essa categoria e trabalhando pela garantia dos direitos desses profissionais, que são a porta de entrada da atenção básica à saúde. Vamos seguir juntos para buscar o avanço deste projeto, que, inclusive, visa garantir agilidade no processo da aposentadoria e da realização de concurso público para substituição de vagas”, comemorou o parlamentar.

O cumprimento do PL 2113/2022, que tem como relator o deputado Jorge Solla, também assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estabilidade financeira, valorização e atração de novos profissionais, garantia de condições de trabalho e agilidade no processo de aposentadoria, com subsequente reposição de vagas e continuidade e eficácia do serviço prestado.

Com aprovação na Comissão de Saúde, o PL, que tem caráter terminativo, segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e depois para análise direta do Senado Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em razão da pandemia provocada pela Covid-19 e o atual cenário epidemiológico das arboviroses, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Administração, vai realizar processo seletivo simplificado emergencial para contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias.

As vagas serão temporárias, com validade de seis meses e as inscrições poderão ser feitas através do site da Prefeitura. O edital será  publicado pela administração municipal, dentro em breve. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana

O Ministério Público estadual acionou na última sexta-feira (15), o Município de Feira de Santana para que, dentro de três meses, realize processo seletivo para contratação de 407 novos agentes comunitários de saúde. De acordo com a ação, o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues pede que a Justiça determine também a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados, que deverão atuar nos serviços de atenção básica de saúde. O promotor de Justiça afirma que a falta dos agentes constitui uma violação aos comandos legais com “graves prejuízos a toda a população de usuários, sobretudo os idosos”.

Segundo o MP, a ação se fundamenta em dados obtidos a partir de apurações realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com o apoio do serviço social do MP, que constataram a ausência dos agentes comunitários, das visitas previstas em lei, bem como do andamento de providências em casos de competência dos agentes. A apuração do MP verificou ainda que a última seleção para o provimento de vagas de agentes comunitários de Saúde em Feira de Santana ocorreu em 2008. Com base num mapeamento realizado pelo próprio Município, após solicitação do MP, ficou comprovado que existem em Feira de Santana 407 micro-áreas descobertas pelo serviço, “sendo este, portanto, o número de vagas”.