O juiz Jéferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquela cidade por visualizar condutas antissindicais do presidente e de outros integrantes da entidade. A decisão foi tomada após um interessado à candidatura denunciar a adoção de medidas, por parte do Sindicato, com o objetivo de obstar a sua participação no processo eleitoral, bem como limitar o número de cargos de direção destinados aos trabalhadores rurais assalariados. O juiz consignou na decisão que “De todos os fatos alegados pelo Autor, o que salta aos olhos e chama a atenção deste juízo para possível violação de direito é a modificação do Regimento Eleitoral 2019-2023, com a previsão de vedação de candidaturas de membros de direção de outra entidade sindical, ainda que não esteja concluído o processo de reconhecimento legal da suposta Entidade Sindical, o que demonstra a inserção de norma com o claro objetivo de atingir aqueles que estão em situação conflituosa com o presidente do Sindicato”.

Além disso, o juiz declarou que a exclusão de urnas itinerantes e de horário especial para a votação, medidas adotadas em pleitos anteriores, compromete a higidez do pleito, dificultando a participação dos filiados “que trabalham em longínquas plantações de eucalipto espalhadas em raios muitas vezes superiores a 200 km de distância da sede sindical, nos quais o labor muitas vezes se inicia antes das 05h”. O juiz designou a realização de audiência para o próximo dia 17, às 14h, na sede da vara, para discussão destas questões e verificação da necessidade de intervenção judicial na entidade, inclusive com a nomeação de comissão paritária sindical.

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Gabriel Falcetta – Foto: Bruno Concha

Os alimentos que seriam descartados só por estarem fora dos padrões estéticos de mercado ou a poucos dias do prazo de validade têm ajudado a compor a refeição diária de 28 mil pessoas, atendidas em 300 instituições sociais cadastradas no Programa de Complementação Alimentar Prato Amigo. Coordenada pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), a iniciativa conta com articulação de empresas do ramo alimentício e feiras, com vistas à diminuição do desperdício de alimentos e assegurando o direito ao acesso regular e permanente à alimentação. O programa tem recolhido, mensalmente, 30 toneladas de alimentos, sendo 60% itens de hortifrúti, seguidos de cereais e pães. Os produtos são armazenados em um banco de alimentos urbanos, nos Barris, antes de passarem por um processo de triagem e destinação às organizações beneficiadas.

“Temos uma equipe com nutricionistas que avalia se o alimento pode ser repassado para as instituições. Os produtos geralmente estão em ótimas condições de uso, mas só porque apresentam algum machucado, por exemplo, acabam perdendo valor comercial e são jogados fora. Mas o valor nutricional do alimento continua”, explica o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), Gabriel Falcetta.

Funcionamento – Na prática, o programa Prato Amigo se dá diariamente, de segunda a sexta-feira, seguindo um roteiro preestabelecido, por meio da coleta de alimentos obtidos através de parcerias com Centros de Abastecimento (Ceasa), redes de supermercados e delicatessens, dentre outros estabelecimentos atacadistas. Atualmente mais de 20 empresas estão engajadas na ação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público estadual revelou durante evento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que 14 municípios da Bahia não fazem o monitoramento da qualidade das águas, conforme exige a lei. No encontro, que teve o objetivo de discutir o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, foi noticiado também que oito, dos 10 agrotóxicos mais utilizados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por não constarem da portaria do Ministério da Saúde que lista os princípios ativos a serem fiscalizados.

Coordenadora do fórum, a promotora de Justiça Luciana Khoury afirmou que o risco de presença de agrotóxico na água consumida na Bahia é muito grande. “Uma alternativa é fomentar uma agricultura mais limpa, livre de veneno, reduzindo o uso desses produtos químicos”, salientou a promotora, apontando ainda para a “falta de rigor” nos padrões brasileiros de mensuração. “Um exemplo é o glifosfato, que no Brasil é aceito em uma proporção 500 vezes superior à permitida na maioria dos outros países”, afirmou. No evento, realizado no último dia 4 no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado (Divisa) mostrou como funciona o Sistema Sisagua e explicou como o órgão realiza sua atividade de fiscalização. Os dados apresentados pelo MP integram uma nota técnica apresentada aos presentes durante o fórum.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

As prefeituras receberão nesta quarta-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Coeficientes

A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — que vão receber, juntos, R$ 551.796.608,07. Há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196.731,25. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95.586,21. A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal, notam-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. (CNM)

Foto: Ulgo Oliveira

O aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, terá a oferta de 65 voos extras durante o período de férias do mês de julho. Até 03 de agosto, esse número será somado aos 155 voos regulares que operam no equipamento aeroviário. Um aumento de aproximadamente 42% na frequência de partidas e chegadas ao aeroporto do sul baiano. A expectativa é que mais de 48 mil passageiros passem pelo local nesse período. As aeronaves vêm de destinos como Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. Por conta do turismo, Ilhéus tem um dos aeroportos mais importantes da região. Recentemente, o equipamento passou por serviços de recuperação da sinalização horizontal da área de movimentação de aeronaves e da pista de pista de pouso e decolagem, junto com melhorias no terminal de passageiros. Além disso, o projeto para ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves, do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos já foi concluído pela concessionária administradora do local e as obras tem a previsão de serem iniciadas no segundo semestre deste ano.

Com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso de associações e cooperativas da agricultura familiar da Bahia a fornecedores de bens, serviços e obras, de todo o país, e possibilitar transparência em suas aquisições, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lança, nesta terça-feira (09), o aplicativo SOL – Solução Online de Licitação. O aplicativo, que já está disponível na Play Store e Apple Store, será utilizado por cerca de 1.100 associações e cooperativas da agricultura dos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, no âmbito dos projetos Bahia Produtiva (BA) e Governo Cidadão (RN), financiados a partir de acordo de empréstimos entre os governos estaduais e o Banco Mundial. No SOL, editais, atas e contratos são gerados de maneira automática, a partir dos dados armazenados. O sistema foi desenvolvido pela empresa Caiena Tecnologia e Design, e o aplicativo utiliza a tecnologia blockchain, para guardar as informações sobre as compras, com código disponível para que outros estados o utilizem. Todas as informações sobre as licitações ficam disponíveis e armazenadas em um ambiente digital, tornando o processo seguro e transparente.

Foto: Divulgação

A legislação aprovada colocará a cidade no pioneirismo, com a substituição de antenas por biosites, postes transmissores de ondas de telecomunicação com vantagem inicial para 3G e 4G. De acordo com o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, enviará para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece as normas necessárias para que Teixeira de Freitas seja uma das primeiras cidades baianas a receber a tecnologia 5G – muito mais veloz do que a banda larga atual e dotada de recursos de imagens e sons HD3.

O projeto de lei se alinha com as normas ambientais e de segurança internacionais. A troca de antenas existentes deve se iniciar nos próximos 60 dias após a aprovação da lei e servirá para a melhoria imediata do sistema 4G e predispostas para hospedar o equipamento 5G. A revolucionária tecnologia deve ser liberada oficialmente em 2021. As novas antenas melhorarão significativamente as redes 3G e 4G já existentes hoje no município, acabando com as chamadas zonas de “sombra” – locais sem cobertura.

Na última quinta-feira (04), a empresa de telefonia Tim foi a primeira entre as operadoras presentes na cidade a comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para mostrar interesse em antecipar a instalação das novas antenas, usando-as inicialmente para o 4G, mas predispostas ao 5G. O sistema 5G apresenta avanços e corrige incômodos antigos sem usar grandes espaços e alturas. As redes da 4ª geração, utilizadas em algumas regiões do Brasil, são capazes de entregar uma velocidade média de conexão de cerca de 33 megabytes por segundo. Estima-se que o 5G seja capaz de entregar velocidades até cem vezes maiores. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vai estabelecer parcerias com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com vistas a desenvolver programas de cooperação técnica na zona rural. Presente em 34 países sob a coordenação da Organização dos Estados Americanos (OEA), o IICA se compromete a fornecer o seu aporte tecnológico para alavancar a produção de mandioca e de frutas  cultivadas em pequenas propriedades rurais, além de fazer a intermediação na captação de recursos para o setor. “Podemos manter uma agenda efetiva. Há 75 anos trabalhamos com estes temas, e entendemos que há um leque de oportunidades que podemos desenvolver com o Governo Municipal”, asseverou Cristian Fisher, diretor do Instituto Interamericano.

Dentre as etapas que considera fundamentais para melhorar a produção agrícola da região, o secretário de Agricultura, Joedilson Machado, destacou os seguintes gargalos que precisam ser resolvidos: A utilização de irrigação racional nas glebas, efetivação na mecanização agrícola; retenção das águas pluviométricas com o uso de barragens subterrâneas; melhoramento genético animal/vegetal; otimização a assistência técnica ao produtor; uso de calagem no solo, e linha de crédito especial.

Pontuando que o Nordeste é considerado alvo prioritário do Governo Federal, Alberto Duarte, da Embrapa, defendeu a realização de um diagnóstico minucioso para identificar as carências e potencialidades das áreas de produção agrícola, “para que possamos implantar um plano de ação para desenvolvermos esta parceria”, disse. :: LEIA MAIS »