Para garantir segurança plena aos moradores do município de Laje, a deputada Fabíola Mansur (PSB) encaminhou ao governador Rui Costa indicação para que, através da Secretaria da Segurança Pública, seja implementada um delegacia de polícia na localidade.
A matéria destaca que, segundo informações dos moradores do município, a delegacia local registra em média 200 ocorrências a cada quadrimestre, sendo estas dos mais variados tipos, a exemplo de furtos e roubos de veículos, tentativa de homicídios, dentre outros atos delituosos.

Vale ressaltar que Laje possui uma população de aproximadamente 24 mil habitantes segundo censo realizado pelo IBGE em 2014 e ocupa uma área de 500 mil km. Frente ao número de moradores e à extensão territorial, Fabíola Mansur pontua “a necessidade de salvaguardar o direito dos munícipes à segurança, direito esse, presente na ordem social e jurídica da Bahia”.
A deputada acrescenta que conforme a Lei Fundamental em seu art. 144 é “dever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Fabíola também salienta que tal descrição aparece de forma similar, na Constituição do Estado da Bahia, especificamente no caput do art. 146.

Frente aos argumentos expostos, a proponente da indicação defende que a reestruturação da delegacia do município de Laje “figura como meio apto a promover o atendimento do interesse público da população, salvaguardando os direitos e garantias fundamentais previstos em lei”.

Participando da entrega de uma creche no bairro do Viveiros, o vereador Isaias de Diogo (PSC) ressaltou que o projeto foi executado graças a uma indicação sua. “Ao contrário de outros políticos que demarcaram um espaço prometendo a construção de uma escola de segundo grau. Não adianta políticos tentar enganar as pessoas por que o povo está de olhos abertos”, afirmou. Isaias provavelmente se referia ao deputado estadual Zé Neto, alvo de críticas suas nos últimos dias.

Karoliny Dias

Sobre o fechamento de grandes industrias em Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que isso está acontecendo por que o município virou as costas para o CIS. “Tenho várias indicações e requerimentos pedindo pavimentação e limpeza do local e como resposta receberia que ali era do governo do estado, que nada poderia fazer. Mas quando Paulo Souto era governador, era o município que fazia esse trabalho lá”, criticou.

Karoliny Dias

A comercialização de alimentos na Exposição Agropecuária de Feira de Santana, Expofeira 2016, que neste ano será realizada de 4 a 11 de setembro, no Parque de Exposição João Martins da Silva, depende de autorização da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri), em local previamente estabelecido.

Conforme decreto municipal, o titular da autorização deve manter a limpeza e a higiene da área onde o equipamento esteja instalado, acondicionando os resíduos para coleta, que será feita por prepostos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).

Também deverá manter no local de instalação do equipamento autorizado, para fins da localização, o respectivo Alvará/2016. É obrigatório o uso de copos e vasilhames descartáveis em barracas que comercializem bebidas e/ ou alimentos. As pessoas que vão manipular os alimentos são obrigadas a utilizar luvas de silicone.

A exploração de atividade econômica é concedida através do pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). As inscrições devem ser feitas no período de 01 a 26 de agosto. Tem prioridade as pessoas que trabalharam na Expofeira 2015.

O governador Rui Costa estará no município de Araci nesta segunda-feira (27) onde, a partir das 9h30, faz uma série de entregas. Os moradores da cidade vão receber novas viaturas policiais, cisternas, trator agrícola e a pavimentação asfáltica do entorno da Praça da Conceição, além de duas avenidas. Ainda em Araci, Rui Costa entrega a reforma do Hospital Municipal e visita as obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que beneficia 66 localidades dos municípios de Araci e Tucano.

No povoado de Barbosa, Rui entrega barracas de feira, títulos de terra, assina editais do Programa Bahia Produtiva e ordem de serviço para construção de barreiros nas comunidades de Balaio I, Resina e Casinhas de Pedra.

O prefeito Antônio Rodrigues Caires (PSL), mais conhecido como Dodinha, do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, anunciou sua pré-candidatura para as eleições deste ano. O anúncio aconteceu no último sábado (18) com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PSL). O encontro contou com representações de todas as comunidades e movimentos sociais, entre eles o MST, sindicatos, associações, e população em geral. Também estiveram presentes lideranças partidárias, pré-candidatos a vereadores do PSL, de partidos da base aliada de Dodinha e lideranças regionais, como o pré-candidato a prefeito de Itaetê, Valdes Brito (PT).

O prefeito de Iramaia agradeceu o apoio de todos que estavam presentes e disse que “desejava fazer o que não conseguiu pelas dificuldades enfrentadas pelos municípios”. Ele recordou seus feitos, apesar das dificuldades, “como a entrega de 68 casas populares, recuperação de estradas, crédito para os agricultores, legalização dos lotes urbanos, título de posse de lotes agrícolas, pavimentação, além de outras realizações em todo o município”.

Já o deputado Marcelo Nilo mostrou seu entusiasmo com a numerosa plateia e ressaltou que isso é positivo para um prefeito com mandato em curso, “enquanto que outros sequer podem sair na rua, e a maioria não vai concorrer à reeleição”. Nilo agradeceu a votação expressiva que sempre obteve em Iramaia, fruto do apoio de Dodinha e de seu grupo, e reafirmou o compromisso com o município, de que “as obras estaduais continuarão chegando, de que seus pedidos ao governador Rui Costa continuarão sendo feitos, e de que continuará vindo a Iramaia mesmo fora de períodos de campanha”. Dodinha também tem o apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST.

Jornal da Chapada

Para coibir cobranças indevidas, o deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobre tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares na Bahia.

Se o projeto for aprovado, fica implementada a cobrança justa sobre o fornecimento de água, através da qual os consumidores pagarão somente pelo serviço usufruído, a ser mensurado e identificado na fatura mensal. Caso a Embasa, descumpra a lei está previsto a perda da concessão ou da permissão de serviço público emitida pelo Poder Público e/ou ressarcimento.

“As empresas concessionárias e permissionárias justificam a cobrança desta tarifa mínima, sob o argumento da necessidade em prover a manutenção, os custos da operação e a expansão do sistema de fornecimento. O que é contraditório, haja vista que, se houve a concessão à prestação dos serviços, por consequência direta, há o desembolso pelo consumidor daquilo que foi usufruído.

Constata-se assim, que a cobrança da tarifa mínima caracteriza uma prática abusiva e ilícita, pois agrava substancialmente a condição de vulnerabilidade e impotência do consumidor, constituindo-se verdadeiro descaso, desrespeito e desconsideração para com este”, explicou o parlamentar.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) recebeu, nesta quarta-feira (22), sinalização positiva do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Mário Povia, para a proposta de criação do primeiro Batalhão de Engenharia Hidroviário na Bahia.

Durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado com o representante da agência, Muniz destacou a importância do projeto, que é articulado pelo secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão, para incrementar a navegação do Rio São Francisco.

“Esse seria o primeiro batalhão hidroviário e poderia dar à Antac uma força muito grande para exercer a fiscalização, já que teríamos a presença do Exército nas margens dos grandes rios navegáveis, mantendo as condições mínimas de navegabilidade para fazer fluir o transporte aquaviário e fluvial nessas regiões”, defendeu o senador.

Apesar das restrições orçamentárias, o diretor da Antaq manifestou apoio à proposta, citando o exemplo dos Estados Unidos: “Nós tivemos uma missão no estado do Mississippi e lá funciona nessa modelagem, com o corpo do Exército”. Para Roberto Muniz, a Bahia teria uma estrutura de esforço permanente de dragagem do rio, além de manutenção das matas ciliares e de cobertura de suas margens.