Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania,  nesta segunda-feira (28), o vereador David Neto (DEM) cobrou o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais em shoppings e galerias com mais de 20 lojas. Ele também repercutiu uma matéria do jornal Tribuna Feirense, que diz que quase 2 mil empresários recebem Bolsa Família em Feira de Santana.  Em seguida, o edil, sem revelar nomes,  denunciou crime eleitoral na eleição deste ano, no município.

David Neto lembrou que há alguns meses fez um discurso na tribuna da Câmara recomendando às famílias que não frequentassem o Boulevard Shopping aos sábados, sobretudo no horário da noite, uma vez que estava havendo encontros de gangues, mas, segundo ele, algumas pessoas contestaram a sua denúncia, porém, recentemente, foi divulgado um homicídio no estacionamento daquele estabelecimento.

Na oportunidade, ele cobrou o cumprimento da lei supracitada, como forma de inibir a entrada de armas naquele centro de compras. “Eu tenho um projeto de lei, inclusive, que pede detectores de metais na entrada do shopping, mas até hoje eles não foram instalados. Naquele shopping ali tem gente que anda armado”, afirmou.

Bolsa Família

Mudando o foco do discurso, o edil relatou que na semana passada o jornal Tribuna Feirense informou que o Ministério Público Federal identificou quase 2 mil empresários que recebem o benefício do Bolsa Família em Feira de Santana.

David Neto chamou a atenção da coordenadora do programa Bolsa Família em Feira de Santana, Vitória Régia Souto Leal.  “Cadê a fiscalização? Cadê dona Vitória?”, indagou, tecendo críticas à coordenação  do referido programa.

Em aparte, o vereador Pablo Roberto (PHS) disse que o programa Bolsa Família de Feira de Santana “tem sido referência para o Brasil, inclusive no atendimento ao cidadão”.

Ele acredita que está havendo um grande equívoco com relação à denúncia, porque, segundo vereador, muitas dessas pessoas apontadas como empresários se tornaram microempreendedores por meio do Sebrae, mas que preenchem os requisitos do Programa Bolsa Família. Pablo afirmou, que a Secretaria de Desenvolvimento Social já solicitou e está aguardando do Ministério Público Federal os nomes desses quase 2 mil cidadãos, para que os fatos possam ser esclarecidos à população feirense.

Novamente com o uso da palavra, David Neto disse que o vereador Pablo “está querendo defender o indefensável”. Ele argumentou que a Ministério Público  Federal fez a denúncia, porque houve uma investigação muito grande.

“Aqui foi constatado, são empresários. Têm pessoas aqui dentro de Feira que não consegue o Bolsa Família, todo mundo sabe disso aqui. Têm pessoas que vão 4 horas da manhã lá e não conseguem, é igual à Casa do Trabalhador; quantas pessoas vão para a Casa do Trabalhador que precisam e não conseguem o emprego? Agora, se mandar lá um bilhete de fulano de tal, quando chegar lá a vaga já está reservada”, criticou.

Ele cobrou mais investigação nos órgãos públicos. “A Polícia Federal tem que investigar. Vossa Excelência [Pablo] não está sabendo, a Polícia Federal está investigando a Secretária de Saúde, foi pego computadores dentro da Secretaria de Saúde; tem que ser feito essa inspeção no Governo todo aí. Muitas vezes, está cheio de gente que se diz ser ‘ronaldista’, mas está cuidando é de si, está prejudicando o prefeito”, alertou.

Crime eleitoral

Ainda no uso da tribuna, o vereador David Neto disse estar atento para os políticos eleitos que cometeram crime eleitoral em Feira de Santana, na eleição deste ano.

“Tem gente que vem para aqui uma vez por semana e diz que é amigo de um juiz, querendo vender ilusão para o juiz que vai julgar isso aqui. Não pense que vai encontrar coisa mole lá dentro, porque David Neto está fiscalizando, eu vou cair para cima, vou ver quem está certo, quem é que realmente preenche os requisitos e quem não preenche”, disse.

O edil acrescentou: “quem não preencher, nadou e morreu na praia, porque dentro do meu partido tem gente que dava 500 cestas básicas através de um órgão; dentro do meu partido tem gente que botou uma poção de gente para fazer doações, pessoas que não têm respaldo, que não têm declaração do Imposto de Renda, que não têm como justificar que deu a doação”, afirmou David Neto, recomendando aos candidatos que ficaram na suplência de vereador que busquem os seus direitos, “porque a eleição ainda não está decidida”.

Durante discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (28), o vereador Justiniano França (DEM) parabenizou o presidente do Poder Legislativo, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), pela aprovação, sem ressalvas, das contas da sua gestão à frente da presidência da Casa, no exercício de 2015, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Gostaria de poder nesta manhã parabenizar Vossa Excelência, sua equipe de trabalho pela aprovação das contas de 2015, aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Município. Isso demonstra a claridade da equipe de Vossa Excelência, e gostaria de saudar a todos os trabalhadores que, com certeza, trabalharam nesse processo. Vou citar três: a controladora senhora Paula, contador Jorge e Marloy, responsável pelo setor. Acredito que a equipe de Vossa Excelência, com a sua coordenação, exatamente possibilitou a aprovação das nossas contas”, afirmou.

Para Justiniano, a aprovação sem ressalvas demonstra o compromisso do presidente para com a administração pública. “Isso demonstra seu compromisso, compromisso dessa equipe, dos trabalhadores todos, para que houvesse essa aprovação”, avalia.

Em aparte, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que é primeira secretária, comentou o pronunciamento de Justiniano, ressaltando que os membros da Mesa Diretiva também contribuíram para a aprovação das contas supracitadas. “Quando o senhor colocou com propriedade falando das contas do vereador Reinaldo Miranda, quero estender a toda Mesa Diretiva. A gente tem que registrar a nossa alegria pelo comprometimento da Mesa Diretiva. Parabéns ao presidente Ronny e a toda Mesa”, disse.

Em resposta, Justiniano declarou: “vereadora Gerusa, este comentário faria no final, mas a senhora se antecipou. É importante ter uma Mesa de qualidade, com competência”, elogiou.

Crítica

Em seguida, sem revelar o nome, o vereador disse que um ex-vereador, que foi eleito para a próxima legislatura, teceu críticas a ele, ao presidente Ronny e ao vereador David Neto (DEM).

“Vou conversar com esse vereador, porque ele precisa falar pessoalmente. Falou de mim, de Vossa Excelência e do vereador David Neto. Quero saber se ele tem coragem de dizer o que disse”, pontuou.

Em aparte, o edil José Carneiro (PSDB) pediu que Justiniano informasse o nome do vereador. “Gostaria de pedir um favor: diga o nome do vereador, porque acaba todo tipo de especulação. Quando o senhor diz: ‘um vereador’, pode ser qualquer um’”, ressaltou.

Retomando o discurso, Justiniano reiterou que se trata de um ex-vereador, que foi eleito, mas preferiu não falar o nome, porque vai procurá-lo, para que possa esclarecer os fatos.

Eleição da presidência da Câmara

O edil comentou ainda o apoio que o presidente Ronny tem recebido para ser eleito novamente para a presidência. Em sua opinião, é preciso manter a mesma qualidade na Mesa Diretiva para a próxima gestão.

“O senhor  [Ronny] não disse que é candidato, mas já  conta com o apoio de 13 vereadores. Isso é importante. É preciso destacar a importância de ter uma composição na Mesa Diretiva de qualidade, justamente nessa gestão,  para que possa juntos ter exatamente isso. Quando a gente fala da gestão,  só cai na Mesa do presidente, mas  nossa expectativa é  podermos ter também essa Mesa de qualidade,  para manter no dia a dia, uma aprovação como essa. Tenho certeza de que isso demonstra, independentemente  da amizade e  do carinho que tenho por Vossa Excelência, o desejo de continuar junto com Vossa Excelência nesse trabalho e,  com certeza,  terá mais uma gestão de qualidade”, acredita.

Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PSDB) também parabeniza Ronny. “Gostaria de parabenizar pela aprovação das contas pelo TCM, e olha que é um colegiado criterioso, as contas da Câmara são volumosas. Uma aprovação com ressalva já é louvável e, sem ressalva, é extraordinária. Parabenizo pela austeridade, compromisso com o erário, e que Vossa Excelência continue assim. Acho que será reconduzido, e isso é importante para Feira de Santana”, avalia.

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou no início da manhã desta segunda-feira, dia 28, uma operação para desarticular organização criminosa envolvida com a prática de fraudes em licitações. A “Operação Quali” é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP (Gaeco) com o apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco) e do Centro de Operações Especiais (COE), da Polícia Civil. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 6 de condução coercitiva em Salvador e Lauro de Freitas.

Os alvos da operação são empresas que atuam no ramo de impressos gráficos e que formaram cartel para vencerem licitações em órgãos públicos estaduais e municipais. De acordo com as investigações, o grupo atua há anos na capital e no interior da Bahia e tem conseguido vencer licitações, com preços superfaturados, em diversos órgãos. O superfaturamento, aponta o Gaeco, gira em torno de 20% do valor do serviço, sendo que milhões de reais já foram desfalcados dos cofres públicos.

A Taxa de Preservação Ambiental (TAP) cobrada pelo Município de Cairu para entrada em Morro de São Paulo deve ser extinta após o Tribunal de Justiça da Bahia julgar procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De acordo com a ação, a taxa instituída pelo Município não está vinculada às hipóteses previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, o que configura uma “limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”. Os argumentos do MP foram acolhidos de forma unânime pelos desembargadores do TJ, que decidiram pela inconstitucionalidade da cobrança.

Segundo a decisão, a lei municipal de Cairu fere artigos constitucionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais e sistema tributário. Na Adin, o MP solicitou ao TJ que declarasse como inconstitucionais os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar 387, de dezembro de 2012, editada pelo Município de Cairu, por violação do artigo 149 da Constituição do Estado da Bahia. A Lei Complementar criou a TPA para fiscalizar o “uso, acesso e fruição do patrimônio ambiental do Distrito de Morro de São Paulo resultante do trânsito e/ou permanência dos visitantes”.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) voltou a defender agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que estabelece um percentual mínimo de 35% de cacau puro no chocolate comercializado no território brasileiro. O pronunciamento ocorreu, nesta quinta-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei.

Bebeto ressaltou que o mérito do projeto tem passado por um debate intenso e sua importância para economia brasileira é mais que comprovada. De acordo com o parlamentar, a medida busca dois movimentos. “Um é a valorização do produtor, pois, quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz, fortalecendo a agricultura e a economia. O segundo movimento é na proteção do consumidor, pois com esse projeto daremos um basta a um verdadeiro faz de conta, afinal hoje em dia nós comemos massa hidrogenada dizendo que é cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, argumenta Bebeto.

Em sua fala, Bebeto fez um apelo para que se chegue logo num entendimento entre os setores envolvidos no tema para garantir o avanço do projeto na Câmara. “Mesmo com toda boa vontade desta Casa e a dedicação da agricultura e dos deputados, não chegamos ainda a um texto de consenso com os representantes das indústrias que aportam sempre a este debate critérios de natureza técnica e impedimentos para chegar conclusivamente ao resultado”, declara.

E novamente o deputado conclamou o setor da indústria a avançar no entendimento que permita a evolução da matéria. “Esse não é um projeto pronto e acabado, é um projeto para suscitar debate, receber contribuições e chegar a um texto que seja resultado medianamente das partes. Ora, após longos debates já chegamos à conclusão de que há sim oferta de cacau para atender a demanda. Chegada a essa conclusão há possibilidade de avançar, de evoluir no conteúdo? A indústria do chocolate está disposta a indicar sugestão de aprimoramento no texto? Se é para convergir, é preciso fazer o esforço para a convergência. E nós estamos dispostos a chegar a esse entendimento, seja no texto ou no percentual. Estamos dispostos a fazê-lo. Esse projeto já deveria ter sido votado no inicio desse ano. Já chegamos a um limite que não dá para postergar mais esse debate”, completou.

Começa hoje (28), o processo de matrícula na rede estadual de ensino. De acordo com cronograma divulgado pela Secretaria da Educação do Estado, o período de 28 de novembro a 30 de dezembro será destinado para a renovação da matrícula, exclusivamente, para os alunos que já estão matriculados, com frequência regular no Ano Letivo de 2016, nas escolas estaduais. A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro para alunos que irão mudar de escolas e alunos novos.

Todos os estudantes já matriculados na rede estadual podem fazer a renovação da matrícula pela internet. Para tanto, os pais, mães, responsáveis ou estudantes maiores de 16 anos, devem digitar o código na carta de renovação que o aluno recebe na escola no Portal da Educação. Esta carta de renovação deverá ser devolvida à secretaria escolar para efetivar a renovação da matrícula.

Além da internet, quem preferir pode fazer a renovação presencialmente nas secretarias das escolas. É importante também observar se há alguma pendência de documentação junto à secretaria escolar para a atualização dos dados do estudante. O estudante também deve levar comprovante de residência, independentemente de ter mudado de endereço.

A diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado, Eliana Carvalho, chama a atenção dos estudantes, pais e responsáveis para a observância do prazo. “O estudante que não renovar a matrícula no período indicado perderá a vaga em sua escola atual. Se ele perder o prazo, vai ter que mudar de escola e fazer nova matrícula no dia 24 de janeiro de 2017, em uma das unidades escolares da rede estadual com vagas disponíveis”, explica a gestora.

O presidente do Conselho Universitário (Consu), professor Paulo Roberto Pinto Santos, informa que a reunião extraordinária, agendada para o dia 29 de novembro, que irá  tratar da pauta “Ocupação da UESB, recomendação do Ministério Público”, foi adiada para o dia 7 de dezembro. De acordo com a convocatória, a reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), campus de Vitória da Conquista.

Acontece entre os dias 28, 30 e 01/12 o I Simpósio do NASF e Estratégia de Saúde da Família de Feira de Santana, com o tema: A Integralidade e o saber multiprofissional. O evento é iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A programação está marcada para iniciar às 8h durante todos os dias, no Auditório João Batista Cerqueira, na SMS, para os profissionais de nível superior das Unidades de Saúde da Família (USF) e NASF. Dinâmicas, relatos de experiências profissionais e discussões irão acontecer no local.

Segundo Jamiley Dias, a Apoiadora Institucional da Atenção Básica e Referência Técnica para as equipes NASF, o propósito é alinhar as estratégias e o processo de trabalho entre as equipes NASF e USF, a fim de aumentar a resolubilidade e a capacidade de enfrentamento de problemas nas áreas de abrangência, divulgando o trabalho que já é realizado e potencializando o surgimento de novas ideias entre os participantes.