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O conteúdo do material produzido pelo Medgrupo, curso preparatório para estudantes de Medicina, recebeu a reprovação das integrantes da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa. “O material didático produzido pelo Medgrupo contém termos machistas de extremo mau gosto, com imagens que desqualificam as mulheres, sendo estas muitas vezes apresentadas de forma preconceituosa e sexualizada”, afirma a presidente do colegiado, a deputada Luiza Maia (PT). A moção foi subscrita pelas deputadas Mirela Macedo (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Neusa Cadore (PT), Ivana Bastos (PSD) e Fátima Nunes (PT).

Como exemplo, as parlamentares citaram que, em um dos textos, uma figura feminina portadora de uma doença chamada Vaginose Bacteriana é retratada em um desenho de uma mulher seminua, com vários peixes em cima do corpo, e um homem com nariz tapado, querendo significar que um médico teria ficado “tão enjoado” que o diagnóstico seria evidente. Em outra narrativa, acrescentaram elas, o cheiro de “peixe podre” faria com que a mulher não conseguisse “segurar namorado”. O texto ainda frisa o fato da personagem ter tido relações sexuais com muitos homens.

“É um acinte que, sob o argumento de que nos ‘novos tempos’ a empresa diz ser contra a agenda do politicamente correto, ela se recuse a corrigir sua falha e se desculpar com suas alunas”, reforçaram elas. Acrescentaram ainda que o repúdio se justifica pela “incompreensão do ensino da medicina e por machismo. “Buscamos impedir que livros didáticos propaguem machismo, sexismo, racismo, LGBTfobia ou qualquer outro tipo de preconceitos”, finalizam.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (07), o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM) repercutiu o discurso do vereador Roberto Tourinho (PV), feito na manhã da última segunda-feira (06), onde reclamou da demora da leitura da ata e das matérias constantes no expediente e afirmou que na manhã desta terça suas indicações não foram lidas. Para Curuca a leitura de todo o conteúdo é importante para que a população toma conhecimento do trabalho do vereador.

“A leitura das matérias são necessárias para que os vereadores  mostrem à população o trabalho de cada um. Cada um de nós está trabalhando em prol de nossas comunidades. Hoje mesmo minhas indicações não foram lidas. Mas, mesmo assim quero parabenizar a 1ª secretária, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), por fazer a leitura. ”, disse.

Uma de suas indicações solicita a colocação de uma Subprefeitura no distrito de Humildes e que tenha toda estrutura da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A outra solicita a colocação de um elevador no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) para as pessoas que têm dificuldade de locomoção possam usar o prédio. “Como faz para essas pessoas subirem no terceiro andar? Se tivesse um elevador as coisas ficariam mais fáceis para as pessoas que precisam”, observou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que o distrito de Humildes é uma cidade dentro de Feira de Santana e que em 2015 fez uma indicação ao prefeito para que colocasse Subprefeituras em todos os distritos e nos bairros com grande incidência de moradores. “Isso dará dignidade para a população dessas localidades”, completou.

De volta com a palavra, o vereador disse ainda que confia muito no prefeito José Ronaldo de Carvalho, que teve quase 10 mil votos no distrito de Humildes.

Rede de extensão de água

O vereador ainda parabenizou a Embasa pela colocação de redes de extensão de água no distrito de Humildes e mostrou a sua satisfação por ter sua indicação atendida. “Na semana passada inauguramos mais uma rede de extensão e comemoramos com um almoço. Vamos trabalhar”, finalizou.

Em pronunciamento, no tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Eremita Mota (PSDB) mostrou preocupação com a possível mudança reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso que haja muito debate sobre o assunto e garantiu que estará atenta às alterações.

A edil levou à tribuna dados de pesquisa que mostram que diversos países adotam condições favoráveis à aposentadoria, diferente do Brasil. Eremita disse mais que acompanhou uma entrevista do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na TV Cultura e a repercutiu. “Essa reforma da Previdência vai nos afetar e muito. Fico analisando o que pode nos causar, as consequências e sei que irá afetar principalmente os idosos, que são os que mais precisam de dinheiro para a sobrevivência. Ontem assisti a entrevista do secretário Marcelo Caetano e ele foi claro ao dizer que a maior dificuldade é realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas’, repercutiu.

Dando continuidade, Eremita expôs dados sobre o tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria em alguns países. “Nos Estados Unidos o tempo de serviço é de 20 a 35 anos e não tem idade mínima para aposentadoria; na Inglaterra o tempo de serviço é de 20 anos e a idade mínima é de 50; no Chile o tempo de serviço é de 20 anos de idade e a idade mínima é de 55 anos; na França o tempo de serviço é de 27 anos e a idade mínima é de 52; na Itália o tempo de serviço é de 33 anos e a idade mínima é de 53; na Argentina o tempo de serviço é de 20 a 30 anos e não tem idade mínima e no Brasil o tempo de serviço é de 49 anos e a idade mínima é de 65 anos”, mostrou.

Ainda de acordo com a vereadora, com estas medidas com certeza as pessoas terão que trabalhar o tempo todo e apenas com 65 anos terão direto à LOAS, benefício assistencial. “As pessoas vão morrer à mingua, sem conseguir uma vida digna na velhice, pois o que ganham de aposentadoria mal da para custear os medicamentos. Eu faço muitas visitas e vejo que os idosos são sustentados por seus filhos, pois o aposento é pouco. Portanto, devemos ficar atentos aos debates e nós, que temos o microfone, é quem devemos lutar em prol da população”, avaliou Eremita.

Em aparte o vereador petista Alberto Nery parabenizou a colega pelo discurso e disse que no Brasil as pessoas já se aposentam com o pé na cova e culpou o atual Governo Federal pela situação. “O dinheiro para a Previdência deve ser cobrado das grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato e não da população. Esta semana vamos fazer um debate sobre o assunto”, lembrou.

Também em aparte, o edil Roberto Tourinho (PV) aproveitou o momento para ratificar o convite à Casa da Cidadania e à população para estarem presentes na Sessão Especial para discutir a situação da Previdência Municipal, na próxima quinta-feira (09), na Câmara Municipal. “É uma discussão importante e aqui estarão presentes o presidente da Previdência Municipal, representante do INSS, representantes das secretarias de Administração e da Fazenda e servidores desta Casa”, convidou.

Para finalizar Eremita afirmou que tem curiosidade de saber para onde vão as arrecadações da União, que são desde as contribuições até arrecadação de jogos. “Até os jogos têm arrecadação. Portanto, a União arrecada muito. Mas, o secretário Marcelo Caetano disse que haverá muitas audiências públicas para discutir o assunto e aqui esta Casa também fará, então isso é bom para que o Governo saiba que estamos atentos e lutando em prol do povo”, findou.

O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, José Carlos da Silva Araújo, conhecido por “Carlos Germano” (PP), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. Ele esteve acompanhado pelo chefe de Gabinete, Jilmar Teixeira de Almeida.

No encontro na Serin, o prefeito agradeceu ao Estado pela parceria que resultou em obras no município e declarou que pretende seguir nesse rumo, que vem dando bons resultados.

Ele aproveitou a audiência para reivindicar novas ações visando beneficiar os moradores de São Gonçalo dos Campos. Entre as demandas apresentadas a Josias Gomes pelo prefeito, destaque para o calçamento em paralelepípedo da rua Artur Fonseca.  “Também solicitei o apoio do Estado para retomada das obras do ginásio de esportes e da quadra do Colégio Polivalente, localizado no centro da cidade. Outra demanda foi pela realização de obras no acostamento da BA-502 e a iluminação nesse trecho de cerca de 14 km, pedido encaminho à Secretaria de Infraestrutura do Estado”, concluiu o prefeito Carlos Germano.

Na tarde desta terça-feira (07/03), o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deve ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$5.707,80. A sanção foi aplicada em razão da omissão do gestor, que deixou de promover a cobrança de multas imputadas pelo próprio TCM a agentes políticos do Município.

A relatoria entendeu que o ex-prefeito foi responsável pela prescrição das multas nos valores iniciais de R$700,00 e R$3.500,00, respectivamente, caracterizando renúncia ilegal de receita para o município.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF) e negou agravo regimental do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, que questionava a medida de busca e apreensão de seu patrimônio, determinada no curso da investigação da Operação Águia de Haia.

O prefeito, servidores do município, um empresário e mais cinco pessoas são suspeitos dos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. No final de 2015, o MPF denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O desvio de recursos, segundo a denúncia, teria ocorrido no caso que ficou conhecido como Operação Águia de Haia e se espalhou por diversos municípios baianos, dentre esses, Mirangaba, onde a contratação fraudada superou o montante de R$2 milhões.

Ainda segundo a denúncia, Dirceu participou ativamente do esquema criminoso ao deliberar pela contratação fraudulenta, ciente de que o serviço contratado não seria executado, além de repassar para a pregoeira e para a secretária de educação os modelos de edital, termo de referência e outros documentos que recebeu de Kells Bellarmino e seus comparsas, para, ao final, homologar o certame fraudado e autorizar o pagamento das faturas, mesmo ciente da inexecução dos serviços.

No agravo, a defesa do prefeito requer a nulidade da busca e apreensão, apresentada pela autoridade policial, ratificada pelo Ministério Público e deferida pelo e. TRF. A medida tem o objetivo de produzir provas e aferir o cumprimento da ordem judicial no âmbito das investigações de lavagem de dinheiro decorrente da Águia de Haia. A defesa argumentou que a decisão não tem fundamentação suficiente e é desproporcional.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Para o TRF1, a fundamentação sucinta e que se pauta nos argumentos apresentados pelo órgão requerente, no caso o MPF, é suficiente e compatível com o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ao suscitar precedente do e. STF, o TRF1 também considerou que a medida cautelar de busca e apreensão justifica-se quando imprescindível às investigações, desde que haja elementos concretos que justifiquem sua necessidade, que foi o caso do agravo analisado. A medida cautelar foi deferida porque caracterizados indícios de que o investigado ocultaria e/ou negociaria patrimônio indisponível por determinação judicial e objeto de investigação de lavagem de dinheiro. Por fim, ao enfrentar tema referente à suposta nulidade ou irregularidade da pretensão cautelar por se originária de representação “apócrifa”, considerou o TRF1 inexistente qualquer nulidade uma vez realizadas diligências para aferir os fatos noticiados, pois “Notícias anônimas de crime, desde que verificada a sua credibilidade por apurações preliminares, podem servir de base válida à investigação e à persecução criminal. (HC 106152, Rel. Min. ROSA WERBER, Primeira Turma, DJe 24-05-2016).”

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) é o autor do requerimento de nº 25/2017, que solicita da Coelba extensão de rede elétrica para a Travessa Ipiuna, a partir da casa de nº 312, no bairro do Sítio Novo. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, essa é uma solicitação de suma importância para a comunidade.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), falou sobre a Taxa de Iluminação Pública, aprovada em 2013. De acordo com o vereador, a taxa foi aprovada para a colocação de lâmpadas de LED em toda a cidade de Feira de Santana. “Até o momento não vimos nenhuma das dessas lâmpadas colocadas”, completou.

O edil ainda destacou que estava previsto no orçamento a arrecadação de mais de R$ 22 milhões, mas foi arrecadado mais de R$ 25 milhões.

O líder do Governo, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), afirmou que o projeto para a troca das lâmpadas já está na Casa e será aprovado em breve. Zé Filé rebateu: “tivemos que esperar quatro anos para aprovar esta lei. Por baixo, a Prefeitura deve ter R$ 80 milhões guardados. Eu quero acreditar que esse dinheiro esteja guardado. Votarei no projeto por que quero o melhor para Feira de Santana”, observou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) lembrou que o dinheiro foi utilizado em outros benefícios para a cidade como a compra de novos braços de postes, extensão de redes de energia, principalmente com os conjuntos do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida que foram inaugurados.