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O primeiro passo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador) foi dado nesta quarta-feira (16), com a apresentação de diagnóstico de todo o sistema de deslocamento urbano da capital baiana. O material foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a TTC Engenharia a partir de análises de documentos, estudos, pesquisas e escutas setoriais, que traçaram um perfil do setor na cidade, observando fatores como topografia, conectividade viária, modais de transporte, ocupação desordenada e renda familiar da população.

A apresentação ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, e contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, da promotora de Justiça Cristina Seixas, além de representantes de associações com representatividade na capital baiana, como mototaxistas, ciclistas, cadeirantes, estudiosos da área e urbanistas, representando as esferas municipal, estadual, federal e membros da sociedade civil.

Esta foi a primeira de três audiências públicas realizadas pela Semob antes da elaboração do PlanMob Salvador. A segunda etapa ocorrerá no mês de outubro, quando serão apresentados o prognóstico e as propostas a serem contempladas no texto final. O terceiro e último encontro deverá ocorrer em novembro, quando a íntegra do PlanMob será apresentada em definitivo.

“O grande desafio do Plano de Mobilidade é integrar harmonicamente todos os modais da cidade. Esta é a principal discussão para essa audiência. Hoje temos grandes obras na cidade, sempre calcadas em estudos como a Lei Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O PlanMob é uma figura nova que vem para harmonizar tudo isso. Primeiro, trataremos do diagnóstico da realidade da mobilidade urbana da cidade. Em seguida, novas escutas públicas serão realizadas e estamos abertos às contribuições dos diversos setores da sociedade”, explica o titular da Semob.

O ex-secretário de gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, foi multado em R$40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual para que se apure fatos que podem caracterizar crime contra a administração pública ocorrido no processo de pregão presencial que contratou a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição aos município, por R$13.779.932,00, em 2014. A punição foi aprovada na sessão desta quarta-feira (16/08) do Tribunal de Contas dos Municípios. No mesmo julgamento, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto sofreu “advertência”, para que sejam feitas melhorias no planejamento das ações administrativas da prefeitura, bem como aperfeiçoado o sistema de controle interno.

Ainda por sugestão do conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, e com o voto dos demais conselheiro foi determinado que a Secretaria de Gestão da prefeitura se abstenha de promover novas prorrogações do contrato ajustado com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia em decorrência do Pregão Presencial nº 053/2014 – julgado irregular – caso ainda esteja em vigor.

O conselheiro relator, como base em pareceres da Assessoria Jurídica do TCM e do Ministério Público de Contas, assim como os demais conselheiros, julgou ilegal a utilização de pregão presencial, ao invés de pregão eletrônico – que permite maior concorrência, transparência e mesmo economia – em licitação envolvendo valores tão elevados e para aquisição de bens num setor em que atuam inúmeras empresas. Destacou, inclusive, que há decreto municipal que torna obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns para toda a administração municipal.

Dessa forma, diante do montante de recursos envolvidos na contratação, na ordem de R$13.779.932,00, era indispensável a participação de um maior número possível de empresas interessadas, de maneira a possibilitar a consecução de proposta mais vantajosa ao interesse público. O objetivo do contrato era o fornecimento de 34.878 refeições diárias, para atender 55 unidades CMEI, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições.

Observou o conselheiro Plínio Carneiro, em seu voto, que, apesar da Procuradoria Geral do Município ter advertido sobre a necessidade da adoção do pregão eletrônico, “pois somente seria viável a realização do pregão presencial caso fosse devidamente justificado pela autoridade competente”, coube ao coordenador administrativo, Edvaldo Pereira de Souza, apresentar as justificativas, na pretensão de legitimar o pregão presencial. Destacou que não foi dado conhecimento ao prefeito do pronunciamento da Procuradoria Geral do Município. O então secretário de Gestão, Alexandre Paupério, assim, assumiu toda a responsabilidade pela opção licitatória adotada, ficando reduzida a participação do prefeito no episódio.

O conselheiro Raimundo Moreira ao analisar o processo, sugeriu o agravamento da punição ao secretário Alexandre Pauperio, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa – sugestão que foi acatada por todos os conselheiros presentes à sessão. Acompanhando o pronunciamento da Assessoria Jurídica do TCM e também do Ministério Público de Contas, sugeriu que fosse aplicada uma pena de multa também ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.

Para justificar, observou que o TCM, em seus julgamentos, não faz distinção entre contas de gestão e contas de governo e que por isso, na apreciação de processos envolvendo municípios do interior do estado, os prefeitos são sempre penalizados. “E decisão diferente pode nos levar a balizar o nosso procedimento, em relação a processos envolvendo outros municípios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias e o conselheiro substituto Alex Aleluia acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro, que ressaltou que a prefeitura de Salvador tem um orçamento de R$ 6 bilhões, e que pelo tamanho da máquina pública, é impossível o prefeito cuidar de todos os detalhes, de todos os processos licitatórios para a compra de bens e serviços. “A delegação a secretários, dirigentes de empresas e assessores é inevitável. Assim, ele só pode, no meu entendimento, sofrer punição administrativa grave se houver evidência de que foi informado e participou da decisão.”, disse. Cabe recurso da decisão.

Na entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao prefeito da cidade São Paulo, João Doria, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) foi aclamado por pessoas presentes nas galerias como “futuro governador”. “Onde chego, seja aqui em Salvador quanto no interior, eu ouço esse tipo de vocação. Sabemos que o momento não é para falar de eleição e nós só iremos decidir qualquer coisa sobre 2018 em 2018”, afirmou.

Para o prefeito, o seu nome sendo aclamado por todo o estado justifica em parte o que ele chama de “desespero dos adversários”. “Eu não sei o que vou fazer, mas sei que vou estar contra o Partido dos Trabalhadores (PT)”, garantiu.

O ex-governador Jaques Wagner reclamou que, enquanto Rui Costa faz o metrô andar, a Prefeitura de Salvador só pensa em atrapalhar. “Espero que o prefeito ACM Neto de Salvador pare de querer fazer picuinha e coloque os interesses dos baianos em primeiro lugar, viabilizando o quanto antes a integração do metrô com os ônibus. É assim que funciona no mundo inteiro”, pediu.

Ainda Segundo Wagner, Neto já participou de articulações em Brasília para impedir a chegada de empréstimos para a Bahia e ainda atrasa o lado de quem quer andar em um transporte público rápido, moderno e confortável. “Agir assim é pensar pequeno, é agir com mesquinharia, porque, no fim das contas, o maior prejudicado é sempre o povo”, lamentou.

Os deputados federais Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, por prática crime de responsabilidade e crime eleitoral.

Na sexta-feira (28) ACM Neto abandonou a Prefeitura, levando todo seu staff, e usou como pretexto o aniversário de emancipação de Jacobina para fazer campanha de forma irregular e antecipada no município baiano.

“É um escárnio com o povo de Salvador, o prefeito, que tem a pior gestão de saúde do estado, abandonar a prefeitura, em pleno expediente, pra fazer campanha ilegal em Jacobina”, afirmou Robinson Almeida.

O evento ocorrido em Jacobina foi mais uma oportunidade usada pelo prefeito de Salvador para divulgar pelo interior do Estado a candidatura dele ao mandato de governador do Estado da Bahia. O mais grave é que, ao revés de estarem em atividades normais da administração municipal, inúmeros secretários estavam em Jacobina, em atividade partidária-eleitoral.

“O prefeito ACM Neto abandona Salvador, persegue a Bahia e faz campanha antecipada, cometendo crime eleitoral e crime de responsabilidade. A Bahia não aguenta mais o prefeito ACM Neto querendo imitar o avô. Ele, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer, perseguem a Bahia”, afirmou Afonso Florence.

Diante dos fatos amplamente divulgados, inclusive pela imprensa nacional, os deputados pedem ao Ministério Público que seja instaurado inquérito civil, ou procedimento investigatório equivalente, a fim de que sejam rigorosamente apurada a denúncia.

Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), o prefeito ACM Neto precisa vir a público explicar à população como foram aplicados os R$7 milhões, pagos à empresa MAF Projetos e Obras Ltda, responsável pela obra de contenção na localidade de Barro Branco, cuja parte da encosta voltou a desabar neste final de semana. Ela lembra que a obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi necessária após o deslizamento de terra ocorrido em 2015, que vitimou 11 pessoas.

“Essa ocorrência põe mais uma vez em xeque a prioridade da prefeitura com as áreas carentes e expõe a irresponsabilidade do Executivo municipal com o destino da verba pública, direcionada em grande parte para publicidade e ações de marketing. A contenção na área foi inaugurada em 29 de março deste ano, aniversário de Salvador, com a presença do prefeito e todo o aparato publicitário da prefeitura”, denuncia a vereadora.

Desviar o foco

Marta classifica como “inadmissível o pouco caso com a comunidade que teve suas vidas marcadas para sempre”.  E observa que a tentativa de culpar a Embasa pelo ocorrido foi descartada. “Enquanto isso quem segue realizando contenções de encostas pra Salvador é o governador Rui Costa”, enfatiza a petista.

A empresa é responsável por, além da contenção de encostas, intervir com a instalação de 570 metros de galeria tubular e calha. A vereadora aponta, ainda, que “a prefeitura tem tentado desviar o foco da sociedade com jogadas de marketing, como o Salvador 360, cujos projetos já existem e não significam nenhum novo investimento. Juntou tudo e lançou um programa para iludir a população. Enquanto isso presenciamos um descalabro, como ver geomantas pela cidade e o palco de uma tragédia novamente anunciada”.

“Está na hora de acabar com os emaranhados de fios de empresas de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura nos postes de Salvador. Esse desordenamento perigoso causou a morte de duas pessoas por descarga elétrica, além de trazer poluição visual à cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (31), ao pedir rigor no cumprimento da lei de sua autoria que ordena as fiações em postes da capital baiana.

A Lei nº 9.219/2017 prevê a notificação às empresas responsáveis pelos fios e cabos excedentes e sem uso, que terão de ser retirados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as prestadoras de serviços têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção dessas fiações das vias públicas.

Caso haja descumprimento da norma, a concessionária recebe multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.

“Uma cena urbana comum em Salvador é um emaranhado de fios de diversas prestadoras de serviços, como telefonia, energia elétrica e TV a cabo. Ocorre que há um excedente de fios e muitos não têm mais utilização”, frisou Prates.

Segundo o parlamentar, “a cidade vive o processo de revitalização e organização de avenidas, rua e praças. Na contramão dessa onda, é possível perceber que emaranhados de fios e cabos nos postes de rede elétrica poluem visualmente a nossa capital, sem contar os riscos de rompimento de cabos de alta tensão”. Ele argumenta que “o excesso de fios deve ser removido tanto por medida de segurança quanto para devolver a harmonia visual aos logradouros públicos”.

O artigo 4º, inciso 1º da Resolução Conjunta nº 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”.

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, indicação ao governo estadual solicitando a instalação de um Centro de Referência no Tratamento de Anemia Falciforme em Salvador.

O projeto visa dar mais assistência aos portadores da doença, considerando que, conforme dados do Ministério da Saúde, a capital baiana concentra o maior número de portadores de anemia falciforme fora da África. A doença hereditária é comum no Brasil e atinge majoritariamente a população negra.

Gravidade

Em Salvador existem 12 centros de saúde da rede municipal, que oferecem atendimento especializado no diagnóstico, prevenção e aconselhamento aos pacientes e familiares dos portadores de anemia falciforme. “A gestão municipal tem feito sua parte, mas é necessário que o Governo do Estado também se conscientize sobre a gravidade do problema e construa um centro especializado para o tratamento da doença”, declarou Magalhães.

A Prefeitura de Salvador precisa adotar políticas públicas e tomar providências para amenizar o alto índice de desemprego na capital baiana que atinge, em sua maioria, a população de mulheres negras. É o que pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT), nesta terça-feira (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha.

A vereadora alerta que das 456 mil pessoas desempregadas em Salvador, 51,8% são mulheres, conforme dados do Dieese publicados em janeiro deste ano. Deste total de mulheres, 54% são negras. “Estes dados revelam o quanto Salvador está aquém de priorizar a equidade de gênero e racial nas relações de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou de campanhas. As oportunidades de mulheres negras de nossa cidade, quando surgem, são as mais precarizadas e elas sofrem todo tipo de preconceito”, declarou.

Marta Rodrigues ressalta duas proposições de sua autoria apresentadas este ano que podem colaborar com mudanças neste cenário. Um deles é o projeto de indicação da Política Municipal de Economia Solidária, aprovado em fevereiro. A proposta, entretanto, necessita da sensibilidade do prefeito ACM Neto para ser implementada.

O projeto prevê a modificação estrutural e conjuntural do trabalho informal por meio do cooperativismo e da autogestão. “A Política de Economia Popular Solidária permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais. Se trata de um instrumento para gerar outras formas de empregabilidade, trazendo benefícios sociais, culturais e ambientais”, destacou.

Outro projeto que dialoga com as mulheres é o de lei que torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias da capital baiana. A proposta visa proteger as mulheres nos estabelecimentos, onde são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Além disso, objetiva promover aumento no número de vagas de empregos.

Carga Horária

A realidade das mulheres negras se torna ainda mais dolorosa quando encontra pela frente o racismo e o machismo no ambiente de trabalho, destaca Marta. Segundo a vereadora, as mulheres enfrentam maior carga horária do que os homens. “Enquanto a jornada semanal das mulheres é, em média, de 55,1 horas, a dos homens fica em torno de 50,5 horas. Além de trabalhar mais, as mulheres também ganham menos. Essa divisão posiciona-as nos postos menos prestigiados principalmente pela insurgência de políticas públicas”, frisou.

O prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV) que obriga os estabelecimentos veterinários de Salvador a contribuírem para o fortalecimento da causa animal. A partir de agora, os pet shops, clínicas veterinárias e locais afins da capital baiana que não fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais poderão ser multados.

Com a sanção, os estabelecimentos do município terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. “É mais uma vitória para causa animal em nossa cidade. Agora, deixaremos em cada lugar uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, incentivando a adoção responsável e o amor pelos bichos. A adoção de cães e gatos é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se por um lado, a superpopulação de felinos e cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, afirma.

A medida que incentiva a adoção e guarda responsável conjuntamente com a oferta da castração dos animais são imprescindíveis para evitar o crescimento descontrolado da população errante. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que Salvador tem mais de 200 mil cães vivendo em situação de rua. “Esperamos que essa nova legislação possa incentivar a adoção e aliado com os serviços que já são ofertados como o Castramóvel, em médio prazo, possamos reduzir significativamente o quantitativo de animais em situação de rua ou abandonados em nossa cidade “, finalizou.

O valor da multa para os estabelecimentos que descumprirem a legislação ainda serão estipuladas pelos órgãos reguladores do município.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) informou que acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que ele chama de mentiras e “um verdadeiro assédio moral” divulgadas por uma suposta remuneração da categoria. “Um atentado à luta da categoria e ataca a privacidade de cada profissional de educação. Em lugar de cumprir o Plano de Carreira e os compromissos assumidos com a categoria, partem para a agressão covarde através de redes sociais. Não adianta o prefeito ACM Neto dizer que não tem nada com isso. Se saíram informações que só a máquina administrativa municipal tem acesso, a responsabilidade é, sim, do mandatário”, disparou o oposicionista.

O legislador lembrou ainda que a divulgação seletiva nas redes sociais de uma lista com os salários de professores causa um terror para os que têm o nome na lista. “O prefeito ACM Neto deve explicar a razão da escolha dos nomes que tiveram seus salários divulgados. Somos a favor da transparência administrativa. Todas as remunerações e pessoas nomeadas deveriam ser de acesso assegurado à sociedade, em especial, o próprio salário do prefeito, secretários, gerentes em geral e todos os cargos comissionados”, cobrou.

Hilton Coelho destaca que na lista seletiva estão os salários brutos, não aparecendo descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária etc. “Em alguns casos são até 38,5% menores que os anunciados. Por que não divulgaram a lista de milhares de professores REDAs que ganham a partir de R$1.227,34 e não têm nenhuma estabilidade no emprego?”, questiona.

“O mesmo prefeito que se recusa a reajustar os salários dos servidores, em especial os da área de Educação, obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). Alguém consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, as turmas da EJA estão sendo fechadas e tantos outros problemas são enfrentamos. Onde estão os recursos? O Ministério Público deve se manifestar a respeito e exigir explicações do prefeito ACM Neto”, conclui o vereador Hilton Coelho.

Após grande repercussão sobre a captura de um tubarão na praia de Itapuã, no último sábado (15), a vereadora Marcelle Moraes (PV) criticou e classificou como cruel a atitude tomada pelos pescadores da região. De acordo com relatos de moradores, o peixe nadava fora da costa quando foi capturado e levado à terra. Depois disso, o tubarão de pouco mais de dois metros foi fatiado e teve suas partes vendidas no local.

“O tubarão estava em seu habitat natural, nós que somos os invasores. Ver um animal ‘magnífico’ como esse sendo tratado com tão pouca dignidade mostra o quanto é necessário aumentar a consciência sobre a importância dos tubarões para um ambiente marinho saudável e equilibrado,” defendeu a Verde.

A vereadora lembra ainda e lamentou que várias espécies de tubarões são perseguidas e abatidas para preencher uma escala industrial.

A arrecadação total de Salvador no primeiro semestre de 2017 caiu 5,6% em termos reais em relação ao mesmo período do ano passado, confirmando que não houve recuperação da atividade econômica de modo a apresentar reflexos positivos na receita municipal. Ainda em termos reais, considerando a inflação do período, essa queda significa que a Prefeitura teve uma receita inferior à de 2016, com uma diferença da ordem de R$ 169 milhões. A receita total desse ano alcançou R$ 2,871 bilhões, ante  R$3,040 bilhões nos primeiros seis meses de 2016.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que as receitas tributárias municipais tiveram um crescimento real de 0,2%, enquanto as transferências caíram 0,7%. Entretanto, as outras receitas próprias tiveram uma queda expressiva, principalmente devido aos depósitos judiciais, que contribuíram com R$ 77 milhões em 2016 e, esse ano, como já era esperado, não tiveram praticamente qualquer receita. Além disso, as receitas tributárias serão fortemente prejudicadas com a nova regra de pagamento do ITIV de lançamentos imobiliários, prevalecendo a decisão liminar recente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A manutenção do equilíbrio orçamentário da Prefeitura exigiu um esforço redobrado de contenção de despesas, de tal forma que tiveram uma queda praticamente igual à das receitas. É esse esforço, de acordo com a Fazenda, que tem permitido que a Prefeitura mantenha em dia seus compromissos com servidores e prestadores de serviços, numa situação que encontra poucas similares entre as capitais brasileiras. Além disso, tem sido possível continuar os projetos em andamento, e até mesmo iniciar alguns novos. Isso graças, inclusive, a projetos como o da desafetação de terrenos, que resultam em mais investimentos nas áreas periféricas da cidade.

“Até o momento em que as receitas venham a apresentar uma tendência contínua de crescimento, a Prefeitura terá que continuar monitorando as despesas para manter a situação de equilíbrio. Qualquer descontrole das despesas correntes pode comprometer o equilíbrio conquistado por uma administração austera durante quatro anos e meio”, afirmou Paulo Souto.

A contratação de novas operações de crédito, como aconteceu recentemente com o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), abre uma perspectiva de avanço nos investimentos, independentemente da situação das receitas próprias. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para contratar essas operações, já apresentou projetos com esse objetivo, e a sua aprovação passa a depender exclusivamente das posições do Governo Federal em relação à macroeconomia do país.

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.