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Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Saúde de Camaçari informa que já foram notificados e confirmados no município seis casos de H1N1, todos devidamente tratados. Os pacientes se encontram bem, e nenhum necessitou ser encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Outras ocorrências registradas estão em processo de análise das amostras para confirmar ou não o vírus.

De acordo com a secretaria, quando notificado de caso suspeito, o Departamento de Vigilância à Saúde encaminha equipe para a coleta de amostras do paciente, que são submetidas a exames para eventual confirmação. De forma preventiva, antes mesmo do resultado, as pessoas recebem os medicamentos para o tratamento da doença. “É de suma importância que as clínicas, hospitais e postos de saúde, ao receberem pacientes com suspeita de H1N1, informem imediatamente ao departamento”, reforça a diretora do órgão, Fátima Guirra, ao informar o telefone 3644-5754 para contato.

No dia 16 de abril inicia mais uma campanha de vacinação contra a Influenza e suas variações, entre elas o H1N1. A campanha seguirá até o dia 25 de maio, e o Dia D acontece 5 de maio. Em 2017, 53 mil pessoas foram imunizadas em Camaçari. É imprescindível que as pessoas dentro do público-alvo participem da campanha, uma vez que a vacina de combate ao H1N1 só é disponibilizada em campanhas nacionais.

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual nesta quarta-feira (28), em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.

De acordo com o Ministério Público, computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Segundo as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde.

Prefeitura de Feira de Santana

O expediente nesta quinta-feira (29), nas repartições públicas municipais de Feira de Santana não sujeitas a regime de plantão e que não prestam serviços considerados essenciais, será das 7h às 13h.

O turnão deve-se ao caráter religioso daquele dia (indulgências eclesiásticas – endoenças). A quinta-feira da Semana Santa é considerado especial pelos católicos, que se preparam espiritualmente para a Sexta-feira da Paixão.

As repartições municipais fecharão às 13h da quinta-feira e reabrirão na segunda-feira – exceto policlínicas, Samu, UPA 24h, Hospital da Mulher. Equipes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) ficarão de plantão.

Castro Alves

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Castro Alves está desenvolvendo junto aos agricultores do município uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar a análise do solo. Através do fomento do estudo da terra, da indicação de adubação adequada e correção do solo, a secretaria visa auxiliar o agricultor a gerar alimentos de melhor qualidade e contribuir para o desenvolvimento do produtor.

Técnicos da secretaria vão até as propriedades, coletam as amostras e as encaminham ao laboratório. Através deste acompanhamento notou-se que alguns cultivos têm apresentado baixa produtividade e uma das causas é a adubação feita sem a análise de solo. Segundo João Mendonça, secretário da Agricultura, muitas vezes os agricultores têm gastos desnecessários com fertilizantes, por não saber o que a terra precisa. “A adubação feita de forma inadequada além de não proporcionar o aumento da produtividade das culturas aumenta o gasto com adubos químicos”, afirma o secretário João Mendonça.

De posse dos resultados das análises os técnicos se reúnem com os agricultores nas comunidades e os orientam em relação a forma correta de fazer a adubação. O trabalho já foi realizado em quatro localidades da zona rural, como comunidades de Cova da Nega e Cidade Nova, além de Cágados e Petim. “Conseguimos mostrar ao agricultor o que ele pode fazer para melhorar o cultivo, auxiliando a sua produção. E o mais importante é que os custos das análises são financiados pela prefeitura, utilizando recursos próprios”, finaliza o gestor.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), assinou a lei número 3.910 que obriga a criação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva em todos os prédios públicos do município. A implantação do sistema de captação e armazenamento terá a incumbência das secretarias de Infraestrutura e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que deverão apresentar laudo técnico atestando a viabilidade do projeto sempre observando as normas técnicas.

De acordo com a lei, a utilização da água da chuva captada será para uso secundário, a exemplo de lavagem de prédios, irrigação de jardins, limpeza, sanitários, dentre outros. No seu parágrafo único, são considerados prédios públicos do município as repartições públicas, escolas, centros esportivos e outros do mesmo gênero.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário. O ato, aprovado pela Câmara Municipal é de autoria do vereador Gil Gomes.

Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (27), pela desaprovação das contas do convênio 279/2003 (Processo TCE/000018/2007), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Aporá, tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O gestor responsável foi José Barros Evangelista (já falecido), e de acordo com as inspeções realizadas, a obra não chegou a ser concluída.

Durante a sessão ordinária, a Primeira Câmara ainda julgou, decidindo pela aprovação, outros cinco processos, sendo dois de contas de responsáveis por adiantamentos, dois de recursos estaduais atribuídos a municípios e um de recursos atribuídos a entidades e instituições.

Foto: Pedro Augusto Benevides

A forma como o Executivo de Itabuna vem executando o orçamento municipal gerou questionamento de vereadores na sessão plenária, antecipada, dessa terça-feira, 27. Manoel Júnior (PV) e Chico Reis (PSDB) consideraram elevados os gastos da Prefeitura com peças automotivas e gasolina. Essas despesas consumiram, juntas, cerca de R$ 3 milhões no ano passado.

Em requerimento, Guinho (PDT) e Charliane Sousa (PTB) querem informações financeiras da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre). Nesse mesmo sentido, Jairo Araújo (PCdoB) declarou que o Governo municipal “está matando a saúde de Itabuna”, referindo-se ao atraso, de dois meses, no repasse de verbas para o Hospital de Base.

Cobrando planejamento nas ações de infraestrutura, Júnior do Trator (PHS) alertou que a ausência de limpeza de canais pode acarretar alagamento na cidade. Chicão (PTB) e Aldenes Meira (PCdoB) denunciaram que alunos da zona rural estão sem estudar. “Resta a Prefeitura dizer se isso é por falta de transporte escolar ou por estradas vicinais intransitáveis” provocou o comunista.