:: ‘Legislativo feirense’

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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco  operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. :: LEIA MAIS »

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A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (26), escolheu os profissionais e veículos de imprensa que se destacaram na cobertura das atividades legislativas deste ano. O jornalista Anderson Dias, do site Política In Rosa, foi eleito o melhor repórter no segmento jornalismo na internet.  Os homenageados receberão, mediante sessão solene, o Troféu Arnold Ferreira Silva, no dia 12 de dezembro, a partir das 09 horas, no plenário do Legislativo feirense. Confira os profissionais e veículos de imprensa escolhidos:

Melhor Blog / Site: Bahia Na Política

Melhor repórter de Blog / Site: Anderson Dias (site Política In Rosa)

Melhor TV Aberta: TV Subaé

Melhor repórter de TV Aberta: Madalena Braga

Melhor TV Web: TV Caldeirão

Melhor repórter de TV Web: Josse Paulo Pereira Barbosa (Paulão)

Melhor rádio: Rádio Sociedade News FM

Melhor repórter de rádio: Framário Mendes

Melhor jornal impresso: Jornal Folha do Estado

Melhor repórter jornal: Walace Almeida

Melhor rádio digital: H1

Melhor repórter rádio digital: Edicarlos Silva (Bomba) 

Vereador Gilmar Amorim (DC)

O vereador Gilmar Amorim (DC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a falta de iluminação pública em determinadas áreas da cidade. Gilmar chamou a atenção dos presentes para a falta de compromisso do Poder Executivo com a manutenção da iluminação das vias públicas de Feira de Santana. O edil citou os locais mais críticos: Campo Limpo, conjunto Bom Viver, Morada das Árvores, Sítio Novo, Feira IV, conjunto José Ronaldo de Carvalho, Novo Horizonte e George Américo. “Serei obrigado a concordar com meu colega Roberto Tourinho, parece que estamos amassando barro pra faraó. Podem dizer que eu estou contra o governo, mas eu não posso é ficar contra o povo. A população está às escuras, exposta ao perigo. Estou cansado de encaminhar solicitação e não ser atendido”, reclamou.

Direcionando a fala para a população, Gilmar Amorim foi firme ao declarar “Eleitores, façam o seu julgamento. Observem quem irá pedir seu voto na próxima eleição”, alertou.

Resposta

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota),  respondeu ao questionamento do edil Gilmar Amorim (DC) sobre os pedidos de melhorias na iluminação pública que ainda não foram atendidos. Marcos Lima justificou que a cidade recebe muitas demandas, entretanto, a Prefeitura e a Secretaria de Serviços Públicos estão buscando atendê-las. Ele informou que, entre os dias 16 e 22 de novembro deste ano, foram trocadas 6.612 lâmpadas e aconselhou o parlamentar a entrar em contato com a secretaria.

Vereadora Cíntia Machado (Republicanos)

A vereadora Cíntia Machado (Republicanos) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que é questionada constantemente sobre os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em que preside, para dar continuidade às proposições e emendas apresentadas no Legislativo feirense.

Cíntia frisou que, apesar de sofrer com a pressão, a Comissão tem o prazo legal de 15 dias para opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições e emendas que tramitarão na Casa. E criticou: “aqui sempre teve prazo, mas agora não, é na pressão”.

A edil ainda mencionou que na tercça-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de nº 145/2019, que pretende ampliar para os servidores municipais cooperados a opção da concessão do auxílio transporte creditado em espécie no contracheque ou via cartão do sistema do transporte coletivo urbano do município de Feira de Santana. A nova alteração ao Projeto de Lei necessita do parecer da Comissão e a vereadora garantiu que irá ler e ponderar durante o tempo que tem direito. “Acabou essa história de entregar parecer de hoje para amanhã. O parecer tem prazo e a gente vai avaliar no prazo”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Munido com  a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (20), para informar que na última segunda-feira (18), foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União.

Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse.

Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador João Bililiu (Cidadania)

O vereador João Bililiu (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou uma ação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e chamou a atenção do superintendente Maurício Carvalho. “Sempre vou bater nesta tribuna em quem está errado. Ontem ‘bati’ nas blitze arbitrárias do Estado e hoje vou ‘bater’ na SMT. Esse superintendente está fazendo uma administração a Deus dará. Hoje, vindo para a Câmara de Feira de Santana, passei 20 minutos parado na Rua Barão de Cotegipe porque uma viatura da SMT interditou toda a via para colocar um carro em cima de um guincho. Causou transtorno e paralisou o trânsito”, relatou.

O edil ainda chamou atenção do superintendente e pediu que ele observasse seus subordinados. “Mais uma vez eu lhe peço Maurício para que ele olhe seus subordinados e não permita que causem transtornos na cidade. Líder do Governo, vereador Marcos Lima, me ajude com isso. Sou a favor do direito e vou levar isso ao conhecimento do prefeito. Eu penso que os agentes de trânsito agem de forma arbitrária, não dão chance de explicações aos motoristas e interditam vias como se fosse uma ação policial, o que não é correto. Fica aqui meu repúdio à SMT e ao superintendente”, finalizou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) usou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para expressar sua preocupação com o crescente número de mulheres com hipertrofia mamária (gigantismo mamário) na cidade.

Cadmiel solicitou ao prefeito Colbert Martins Filho que promova mutirões de redução de mama no município, com intuito de proporcionar qualidade de vida e melhorar a autoestima das feirenses. “Hipertrofia mamária é um problema que atinge inúmeras mulheres, de várias idades, principalmente jovens que na maioria das vezes sofrem bullying. A mama gigante causa problemas na coluna e, principalmente, na autoestima, podendo causar até depressão. Temos a obrigação de falar sobre esse assunto. Há um tempo houve esse mutirão, mas está precisando fazer novamente”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana está elaborando um projeto para a implantação de energia solar fotovoltaica com potência de 84kwp para os prédios sede e anexo. A elaboração está sendo feita pela empresa A PREDITIVA ELETRICA LTDA e o valor é de R$ 7.516,40.

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), procurado pelo site Política In Rosa para falar sobre esse processo de implantação das placas de energia solar na Casa, foi enfático. “Há muito tempo que estamos falando sobre essa questão. A energia solar vem numa crescente no Brasil e Feira de Santana não é diferente”, explicou.

De acordo com Carneiro, a Câmara de Feira paga em média de R$ 6 mil mensais a Coelba. “Vamos gastar em média R$ 300 mil para fazer a implantação da energia solar e em menos de cinco ou seis anos essas placas estarão pagas. As placas de energia solar têm garantia de 25 anos. Iremos ficar em média de 20 anos gastando quase nada de energia elétrica”, ressaltou.

O presidente ressalta ainda que o projeto já está em processo de licitação. “Acredito que no primeiro semestre do próximo ano a gente esteja implantando esse sistema”, finalizou.