:: ‘Lauro de Freitas’

Foto: Lula Marques

Na sessão desta terça-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1 mil a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão do excesso de servidores comissionados e temporários no quadro da prefeitura. Um levantamento que justificou a lavratura de um Termo de Ocorrência apontou que, no mês de outubro de 2017, a prefeitura tinha 4.882 servidores comissionados e temporários e apenas 2.267 efetivos, num universo de 7.149 servidores municipais.

A gestora, em sua defesa, fez um comparativo dos valores pagos aos servidores efetivos, temporários e comissionados no período em questão – R$4.362,34, R$3.317,18 e R$1.902,27, respectivamente – e afirmou que “tais dados só demonstram que foi acertada a decisão de não realizar, pelo menos por hora, novos concursos públicos”.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que contratar servidores comissionados e temporários “pelo simples fato de ser mais barato não pode ser considerada uma decisão correta, já que essa suposta relação custo-benefício viola o artigo 37 da Constituição da República e a regra do concurso público”. Além da multa, ele determinou que a ocorrência seja juntada à prestação de contas para uma análise mais ampla de seus aspectos e consequências – podendo gerar novas punições, caso a irregularidade tenha persistido na administração de Lauro de Freitas. Cabe recurso da decisão.

Obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas

O tapume cercando a área, a movimentação dos trabalhadores e o barulho das máquinas anunciam para quem passa pela rua Valdomiro Rodrigues, no Centro, a tão aguardada retomada das obras do Mercado Municipal de Lauro de Freitas. A requalificação das áreas externas de circulação, o paisagismo e a construção de 20 boxes seguem em ritmo acelerado. “Esse projeto está sendo executado com recursos captados durante a segunda gestão da prefeita Moema Gramacho e ficou parado por quatro anos. Essa melhoria vai beneficiar feirantes e população com a estrutura adequada para a comercialização de hortifrúti, restaurante e outros serviços”, destaca o secretário municipal de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro.

A obra é organizada em três etapas, porém a execução é simultânea. As duas primeiras etapas, com recursos do governo federal da ordem de R$550 mil, consistem na construção dos boxes novos e urbanização da área externa. Para a conclusão da terceira etapa, direcionada a reforma dos boxes já existentes no local e de dois banheiros, foram necessários adicionar R$400 mil do tesouro municipal. “A prefeita captou o valor integral para a reforma junto ao governo federal. A falta de cumprimento dos prazos na gestão anterior fez com que boa parte dos recursos retornassem para a Caixa Econômica Federal. Assim que assumiu esse mandato em 2017, Moema procurou representantes do banco e conseguiu reverter a situação. O que não conseguimos recuperar foi complementado pela Prefeitura”, explica Cafezeiro.

Nos boxes de oito metros quadrados, a estrutura foi projetada para suprir as necessidades tanto dos feirantes que comercializam alimentos como dos outros tipos de serviços. Na área de circulação, dois banheiros dão suporte para os trabalhadores e para quem frequenta o local. “A conclusão da obra está prevista para dezembro deste ano. Essa feira faz parte da história de Lauro de Freitas. É um avanço importante a conclusão desse processo”, finaliza Cafezeiro.

Núcleo de Museu em Lauro de Freitas

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lauro de Freitas retoma as atividades do Núcleo de Museu, implantado na cidade durante a primeira gestão da prefeita Moema Gramacho, que foi desativado de 2013 a 2016. A iniciativa acontece na data em que se comemoram em todo o Brasil os 200 anos de instalação do primeiro museu no país. De acordo com o professor e historiador Gildásio Freitas, a exposição “Manifestações Culturais Juninas da cidade” abre este novo ciclo de mostras voltadas para a cultura e momentos especiais de Lauro de Freitas. “A intenção é levantar a memória do município e esse período junino veio a calhar já que temos tantas ricas manifestações culturais”, explicou.

Por meio de fotos dos grupos tradicionais que desfilam na cidade para comemorar o São João – como Arrasta Jegue, Chapéu e Gravata e Nego Fujão – e de manifestações típicas como o samba junino e as sambadeiras do Quingoma, os visitantes poderão revisitar a arquitetura antiga de Lauro de Freitas, relembrar personalidades e matar a saudade dos velhos tempos. “O Arrasta Jegue, por exemplo, fez e faz a alegria de muitas famílias da cidade; é um dos mais antigos”, frisou o professor.

O público poderá visitar a exposição a partir desta segunda-feira (21), das 8h às 14h. As fotos ficarão fixadas em telas no Terminal Turístico Mãe Mirinha em Portão até sábado (02/07). A entrada é franca.

Mateus Reis (PPS)

A política em Lauro de Freitas começa a esquentar. Neste sábado, 19, o ex-vereador Mateus Reis (PPS) lançará a sua pré-candidatura a deputado estadual, Mateus foi vereador de 2013 a 2016, quando saiu candidato a prefeito de Lauro de Freitas, conquistando 34.101 votos.

O lançamento acontecerá às 18h na praça José Ramos, em Itinga. “Apoiamos Mateus em 2016 e a vinda dele para o nosso Partido é muito importante e reafirma o nosso compromisso com a renovação na representação política”, afirma Hendrik Aquino, presidente do PPS em Lauro de Freitas.

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

Foto: Edgard Copque

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, apresentou aos trabalhadores de reciclagem do Quingoma de Dentro, no último sábado (05), o projeto para a implantação do Centro Transitório de Tratamento de Resíduos (CTTR), que substituirá o atual aterro sanitário cujo prazo de encerramento das atividades estipulado pelo Ministério Público é 10 de maio. A medida inicia as intervenções na região voltadas para a criação da Usina de Reciclagem e a implantação do Bairro Novo que será totalmente planejado, com saneamento básico, tratamento de esgoto, empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, áreas de lazer, escolas, creches e postos de saúde.

A gestora contou que antes de assumir seu mandato, ainda em outubro de 2016, reuniu-se com o Ministério Público (MP) afim de ganhar mais prazo até a desativação do aterro. Moema esclareceu que o acordo firmado entre a gestão passada e o MP havia estipulado o fim das atividades do local em dezembro de 2016. “Naquele momento conseguimos estender o prazo para março de 2017, o que também não foi suficiente, pedimos novamente a ampliação da data e conseguimos até o dia 10 de maio de 2018, quando não será mais permitido o descarte de lixos e dejetos. De acordo com o MP a maneira como o lixo é descartado não é a correta e nós faremos um novo espaço seguindo todas as normas e determinações”, explicou.

Enquanto o aterro sanitário definitivo está sendo preparado, o descarte do lixo de Lauro de Freitas será feito no Centro Transitório de Resíduos (CTTR), que também é chamado de aterro provisório. Neste lugar os trabalhadores da reciclagem poderão continuar exercendo suas funções normalmente, será permitida também a retirada de descartes do antigo aterro. “A área não receberá mais lixo, mas os catadores poderão continuar extraindo as potencialidades de lá por um determinado período”, salientou a prefeita. Após a conclusão da construção do aterro sanitário definitivo, os trabalhadores passarão a explorar o lixo numa Usina de Reciclagem que permitirá a realização da seleção do material com equipamentos adequados, abolindo as condições de insalubridade como acontece atualmente no labor.

Preocupados com boatos que rondavam a comunidade, disseminados por pessoas mal-intencionadas, de que todos deveriam sair do local, os recicladores que moram ao redor do aterro se tranquilizaram com a garantia da moradia digna para aqueles que têm histórico de sustento através da reciclagem. Agentes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) realizaram cadastro prévio de todos que vivem na região e de acordo com Moema as famílias não serão obrigadas a sair, mas terão a opção de mudar para unidades habitacionais que serão construídas próximo ao CTTR, destinadas exclusivamente aos recicladores de Quingoma. “Eu moro numa casinha de madeira bem simples, ter minha casa digna é um sonho para mim, essa iniciativa me deixa muito otimista e feliz”, declarou a recicladora Gardênia Santos.

Fotos: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Feiras, Moema Gramacho, concedeu o reajuste salarial anual de 7% para os professores da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, percentual maior que o piso nacional estipulado pelo MEC, que para o ano de 2018 foi de 6, 81%. O aumento anunciado nesta quinta-feira (26), durante reunião entre representantes da categoria e da gestão, concede ganho real salarial de mais 4% para a docência na cidade. “A garantia dos direitos dos trabalhadores para mim é sagrada, por isso, apesar do cenário de crise e recessão nacional temos priorizado o salário do trabalhador”, declarou Moema.

Segundo o acordo firmado entre as partes na mesa de negociação, o percentual será inserido de forma escalonada. O reajuste começa a valer já a partir deste mês. “Temos garantido a cada ano maiores conquistas, com ganho real no salário.  Essa é uma vitória da classe trabalhadora”, salientou a prefeita.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva, disse que a decisão coloca a cidade numa posição de destaque das demais administrações da região metropolitana. “Diante de uma conjuntura nacional em que os municípios e estados não estão pagando o piso, inclusive cidades como Salvador e Camaçari que há três anos estão em reajuste 0%, aqui em Lauro de Freitas conseguimos acima do nacional. É uma vitória para a categoria, para todos”, disse. Para a diretora sindical, Nicia Bastos a avaliação é semelhante. “Somos diferenciados por que os municípios não estão cumprindo o percentual, aqui conquistamos acima”, frisou.

Além dos professores efetivos, os contratados pelo Regime Especial de Direitos Administrativos (Reda), também receberão o acréscimo salarial do piso municipal.  A categoria apresentou outras demandas que serão avaliadas pela gestão. A proposta do piso segue agora para discussão na Assembleia Geral da categoria marcada para o dia 9 de maio.

Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas vai celebrar convênio com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) que deverá assessorar a gestão na elaboração do arcabouço legal, treinamento da equipe e apoio para implantação do órgão no município. De acordo com o procurador Geral Kivio Dias, a expectativa da prefeita Moema Gramacho é que o Procon Municipal seja implantado em 90 dias.

Em reunião com a Procuradoria municipal, o superintendente estadual do órgão na Bahia, Filipe de Araújo Vieira, destaca a importância do funcionamento de uma unidade em Lauro de Freitas. “O órgão municipal vai atuar na defesa do consumidor em três frentes: ações educativas voltadas para consumidores e fornecedores; atendimento ao público recebendo reclamações dos consumidores e buscando realizar conciliações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais”.

Coordenador da Superintendência, Gleydson Faleiro, explica que o trabalho inicial de um Procon é promover a educação de consumidores e fornecedores. “Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.”

Para Kívio Dias, entre outros aspectos, o Procon tem como característica de atuação a agilidade e rapidez para compor acordos entre fornecedores e consumidores. “Isso evita que demandas menos complexa sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada”.