:: ‘Lauro de Freitas’

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, informou que os processos licitatórios para compra de uniforme escolar, aquisição de mobiliário e reforma das unidades escolares estão em fase de finalização. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (21), durante reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Lauro de Freitas. “Nenhum estudante precisará comprar fardamento”, assegurou a gestora.

Ainda de acordo com a prefeita, enquanto a licitação para as grandes reformas dos prédios escolares não é concluída, a manutenção destes equipamentos será feita através do sistema de contrapartidas. “Estamos em acordo com as grandes empresas do município e somente neste período de férias estudantis  foram reformadas oito unidades”, disse.

Ao lado dos secretários de Administração, Ailton Florêncio, da Educação, Paulo Gabriel Nacif, e do controlador geral do município Apio Vinagre, Moema tirou dúvidas e orientou os servidores quanto a apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que averigua indícios de acumulação ilícita de cargos, emprego ou função pública em todos as cidades baianas desde agosto do ano passado.

Para tratar deste assunto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) se reunirá com a categoria na próxima segunda-feira (26). As equipes de advogados da PGM aprofundarão as questões com o objetivo de auxiliar os servidores que receberam a notificação do TCM.

Sobre a correção salarial anual, cuja a data base dos trabalhadores da educação é abril, Moema propôs a instalação da mesa de negociação para início de março, quando também será aprovado o calendário com a proposição das datas para reunião entre a categoria e a gestão e estudo dos processos administrativos previamente analisados e encaminhados pela comissão instaurada no final de 2017.

Para remanejamento de um trecho de subadutora que se encontra na área de construção do Metrô, em Lauro de Freitas, o fornecimento de água será interrompido nesta segunda-feira (19), às 19 horas, na avenida São Cristóvão, no Largo do Carangueijo e no Parque Santa Rita, em Itinga. A previsão de conclusão do serviço é às 6 horas da terça-feira (20), a partir de quando será iniciada a retomada gradativa do abastecimento nessas áreas.

Os imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus moradores não serão afetados por esta interrupção.

Termina na próxima quarta-feira (31), o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2018, em Lauro de Freitas, com desconto de 10% no valor total. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mais de 90 mil boletos foram emitidos, 80% deles já entregues. Uma equipe da Prefeitura está fazendo a distribuição casa a casa, contando com apoio de lideranças comunitárias.

Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento à vista, mas ainda não receberam o carnê, podem procurar os postos do Banco de Serviços (BS) ou imprimir a segundo via por meio do site www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br, no link Consulte aqui seu IPTU 2018. As unidades do BS estão localizadas no edifício Vilas Bussines Center (atrás do Hospital Menandro de Faria) e na Praça João Thiago dos Santos, no Centro da cidade.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em dez vezes devem efetuar o pagamento da primeira parcela do imposto até o dia 31 de janeiro e as demais até o dia 5 de cada mês, conforme especificado no carnê. De acordo com o gestor da SEFAZ, Luiz Antônio Souza, o imposto poderá ser quitado em todas as lotéricas ou agências bancárias da cidade.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria de Lauro de Freitas, correspondendo a cerca de 24% do total. Esses recursos são utilizados pela Prefeitura em benefícios diretos à população. “Com a receita a Prefeitura melhora a vida do cidadão através de investimento na infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos, pavimentação de ruas, reformas de postos de saúde, no social, e no cumprimento do planejamento governamental de acordo com o Plano de Gestão Participativa, do PPA, e da Lei Orçamentária Anual”, disse o secretário.

ISENTOS

Este ano, quase 5 mil famílias de Lauro de Freitas serão beneficiadas com a isenção do imposto. Luiz Antônio explica que a Lei Municipal nº 1.715, de 08 de dezembro de 2017 destina o benefício às inscrições de imóvel residencial cujo somatório do valor do IPTU mais a Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD não ultrapasse a R$ 60,00, e desde que o proprietário/possuidor detenha somente uma única inscrição imobiliária no município.

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.

Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.

Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.

A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.

As questões de gênero terão destaque na Universidade de Verão (Univerão). O evento, promovido em Lauro de Freitas pela Secretaria de Educação (SEMED) em transversalidade com A secretaria de Cultura e Turismo e de Política para Mulheres (SPM) em parceria com onze instituições de ensino, iniciará a jornada de cursos, oficinas, rodas de diálogos E conferências na próxima segunda-feira (15), com a palestra “Universidade e Democracia”, ministrada pelo reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles, no auditório do Centro Panamericano de Judô, às 16h.

De acordo com a gestora da SPM, Bárbara Chaves, na Univerão, além das mais de mil horas de aulas que acontecerão em espaços públicos nos bairros da cidade com a participação de nomes gabaritanos da educação brasileira, “também é uma oportunidade para abordar assuntos que provocam a reflexão quanto ao momento de empoderamento feminino e mercado de trabalho, ou seja, tratar de temas variados não apenas violência doméstica”, disse.

De acordo com a professora de dança do ventre e psicóloga da SPM Milliane Vieira (Tahira),  os minicursos “Ancestralidade da Mulher Brasileira” e “Corpo Feminino e Ancestralidade Indígena” abordarão questões éticas e a relação histórica e analítica no processo de colonização do Brasil. “Traremos os questionamentos sobre a desapropriação cultural que ocorreu com os indígenas e como isso afeta o contexto ao qual estamos inseridas hoje”, explicou ela que ministrará as aulas utilizando música e dança como instrumentos facilitadores.

Oficinas também serão usadas como ferramenta de discussão de gênero. Com o tema “Quem ama Abraça”, a facilitadora da SPM Carla Galo usará recursos áudiovisuais para dialogar sobre as diversas formar de violência contra a mulher. “Esse projeto nós desenvolvemos em escolas e associações ao longo do ano de 2017 e tivemos um retorno muito positivo da sociedade que compreendeu quando algo velado e até mesmo sutil como é o caso da violência patrimonial, econômica e psicológica, pode na verdade estar violando direitos”, destacou.

A Univerão acontece em três Campus até o dia 21, domingo. Ao todo serão mais de 100 minicursos ofertados gratuitamente, 50 oficinas e 25 rodas de saberes. Para participar basta acessar o endereço eletrônico www.laurodefreitas.ba.gov.br/univerao/ e se inscrever nos cursos gratuitos nas mais variadas áreas como artes, atividade física, capoeira, áudio visual, história, esporte, estética, dança, religião, saúde e muitas outras.

Os cursos serão certificados pela Universidade Federal da Bahia, do Vale do São Francisco, do Oeste da Bahia, Federal do Sul da Bahia, do Recôncavo da Bahia e as Universidades Estaduais de Santa Cruz, do Sudoeste da Bahia, de Feira de Santana e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e  Fundação Pedro Calmon.

As contas do ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (21/12) e, por 3 a 2, venceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi, que pediu a rejeição em razão da extrapolação do limite para despesa com pessoal. Acompanharam a divergência os conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto, este último com o voto de desempate.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, acompanhado pelo conselheiro Plínio Carneiro, opinou pela aprovação com ressalvas, mas acabou vencido. O gestor foi multado em R$12 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e, também por três votos a dois, sofreu multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, vez que os gastos com pessoal não foram reconduzidos ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia R$124.865,68, com recursos pessoais, relativo a ausência de processos de pagamento.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$252.101.355,14, que corresponde a 56,22% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acompanhamento da execução orçamentária apontou o não encaminhamento de dois processos licitatórios, nos valores de R$1.026.447,75 e R$381.940,00, e a contratação de empresa por meio da dispensa de licitação, pelo valor de R$12 mil sem atendimento aos requisitos exigidos em lei. Também ficou identificada a sonegação de contratos, o que dificulta o exercício do controle externo pelo TCM, e a ausência de seis processos de pagamento, no total de R$124.865,68, motivo pelo qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$31.342.501,83, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$455.037.840,06 e as despesas efetivamente realizadas importaram em R$423.695.338,23. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$34.133.443,27, foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios anteriores, restando um saldo positivo de R$8.181.344,35. A situação caracteriza a existência de equilíbrio fiscal no município e o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações constitucionais também foram cumpridas. Os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município representou 25,75% da receita provenientes de impostos, quando o mínimo exigido é 25%, e os recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde alcançaram 18,20% da receita de impostos específicos, sendo o mínimo 15%. Também foram investidos no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério 71,31% dos recursos do Fundeb, superando o percentual mínimo de 60%.

Câmara – As contas da Câmara de Lauro de Freitas, na gestão de Antônio Rosalvo Batista Neto, relativas ao exercício de 2016, também foram aprovadas com ressalvas. Diante da pouca expressividade das falhas encontradas no relatório, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Trinta e seis sucatas de veículos que estavam abandonadas em via pública já foram recolhidas na Operação Cidade Limpa, em Lauro de Freitas. A ação realizada pela SETTOP-Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública em parceria com o Detran, idealizada a partir de um apelo da população, segue nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em locais apontados por moradores por meio dos telefones 118 e 153.

De acordo com o superintendente da SETTOP, Smith Neto, essa é mais uma demanda da gestão para garantir a segurança e qualidade de vida da população. “É uma operação saudável, prioritária e que vem tendo uma aceitação bastante positiva. O índice de aprovação é de 100% pela população que tem sido a principal atuante do processo”.

Muitos dos veículos retirados apresentavam acúmulo de vegetação e lixo, ambiente favorável ao desenvolvimento de foco do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue. Outros impediam o livre fluxo do trânsito.

Para que a SETTOP identifique os veículos é necessário que a comunidade entre em contato com a secretaria para informar as características dos veículos e a localidade onde estão estacionados.

por Hendrik Arquino

Em Lauro de Freitas o Diário oficial do Município publicou hoje, 08/12/2017 o pagamento do 13º salário e 1/3 de férias aos “Agentes Políticos”, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita de Lauro de Freitas.

Isto inclui além dos 17 vereadores, a prefeita e os secretários, já que o município não tem vice.

E então população?! É isso mesmo?!

Quer dizer que estamos diante de uma grave crise?!

Tivemos vários aumentos nos preços dos combustíveis, inclusive do gás utilizado na cozinha. Diversas prefeituras não estão pagando as rescisões de servidores. O desemprego ainda tirando o sono de muitas famílias, enquanto os ocupantes de cargos eletivos, todos eles, recebem seus “subsídios” bem acima da média da maioria dos trabalhadores sem ter que passar por provas de conhecimento e agora ainda ousam aprovar aumento nos seus ganhos financeiros?

Segue a cópia do Diário oficial do Município de Lauro de Freitas, publicado hoje, 08/12/2017.

Convoco a população de todos os municípios do país para fiscalizarem os que dizem nos representar. Precisamos derrubar este absurdo. É mais uma falta de vergonha e de respeito aos contribuintes.

Só para lembrar, em Lauro de Freitas os vereadores estão em recesso. São 04 (quatro) meses de recesso por ano (Dezembro, janeiro, fevereiro e julho). Recesso remunerado!!! (Hendrik Aquino)