:: ‘Irecê’

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) moveu ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal e o município de Irecê – situado a 478 km da capital – por negligência na fiscalização de possíveis irregularidades no Loteamento Professora Ieda Dourado III, inserido no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A ação requer o levantamento e inspeção das residências que estejam em desacordo com as normas do programa e, consequentemente, a regularização das ocupações dos imóveis.

O MPF enviou à Caixa e ao município cópia do inquérito, incluindo representações e confissões sobre possíveis invasões de residências localizadas no loteamento. Entretanto, os acionados não relataram ao órgão qualquer iniciativa no intuito de apurar e corrigir as irregularidades existentes.

Em 11 de julho deste ano, o MPF expediu recomendação aos acionados, com os mesmos pedidos da ação, mas nada foi feito. Na ação, o órgão requer a antecipação da tutela para que seja determinado à Caixa e ao município a fiscalização de todos os imóveis do loteamento, como também a ocupação regularizada dessas residências, sob pena de multa diária de mil reais para cada um.

O PMCMV prioriza famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além disso, o Loteamento Professora Ieda Dourado III, composto por 452 casas, foi destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa.

Segundo a ação, o inquérito reuniu representações acerca de pelo menos 18 imóveis do loteamento, entre elas: residências que foram invadidas por terceiros, alugadas ou vendidas por beneficiários, desocupadas, abandonadas ou ocupadas por pessoas que não possuíam o contrato obrigatório e formalizado com a Caixa.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Márcio Castro, “constatando-se que houve desvio de finalidade, a Caixa Econômica Federal deveria adotar os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que estivesse inscrita e selecionada pelo governo, de acordo com as regras do programa”.

A Prefeitura de Irecê, através da CMTT (Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes), publicou edital de licitação com o objetivo de contratar empresa para o serviço de implantação, exploração, gestão, sinalização e manutenção do estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, denominado Zona Azul.

Na Zona Azul, inicialmente, serão 492 vagas para veículos, 100 vagas para motocicletas que serão implantadas com o uso de sistema eletrônico, e pagamento das horas através do uso de equipamentos eletrônicos emissores de tickets de estacionamento.

“Com este tipo de licitação alcançaremos os menores valores possíveis para as tarifas, associado a um maior repasse ao Fundo Municipal de Trânsito, recursos estes que serão  aplicados integralmente no trânsito da nossa cidade”, explica o coordenador da CMMT, Ronaldo Miron.

O edital de Licitação é na modalidade concorrência e tipo “Maior oferta e menor tarifa”, e está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Irecê, situada na Rua Lafayete Coutinho, bairro Fórum, e neste link: https://goo.gl/Cnte8L.

Interessados devem entregar os documentos até às 9h do dia 19 de dezembro no Prédio da Prefeitura, situado na Praça Teotônio Marques Dourado, Centro.

Entre 29 de novembro e 17 de dezembro, acontece o Paladares do Sertão – 1º Festival Gastronômico de Cordeiros e Cabritos de Irecê, na zona urbana e com encerramento no Parque de Exposições. Inédito, o evento é realizado pela CDL/Irecê (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACE (Associação Comercial e Empresarial de Irecê) e a Prefeitura Municipal de Irecê; com apoio da Associação de Pecuaristas da Região de Irecê (Aprir), do Sindicato do Comércio de Irecê e Região (Sincom), do Sindicato dos Produtores Rurais de Irecê e Região (Sinpri); Sebrae, Sesc/Senac e Senar.

Pratos como o guisado de bode, paleta e lombo de cordeiro, cabrito à serrana, rocambole de cordeiro e tradicionalíssimo bode assado poderão ser apreciados em um circuito gastronômico de restaurantes, bares, hamburguerias e petiscarias; que escolherá os melhores pratos do festival. Além disso, também será realizada uma feira gastronômica com expositores de produtos típicos da região, fabricantes de cervejas artesanais, produtos de agricultores familiares, dentre outros destaques. No encerramento, um grande Churrasco de Chão a preços populares e muita música de artistas da terra celebrarão a cultura culinária da região de Irecê.

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00.

A denúncia foi formulada por vereadores do município, com a alegação de que durante o período de 18 de abril a 02 de junho nenhum ato administrativo alusivo à contratação das atrações artísticas foi publicado no Diário Oficial do Município. Em sua defesa, o gestor informou que as publicações foram realizadas nos dias 08, 09 ou 12 de junho de 2017, datas estas consideradas muito próximas à realização do próprio evento contratado, o que denota desprezo ao princípio da publicidade e do interesse público.

Segundo a relatoria, metade dos contratos celebrados para a “prestação dos serviços artísticos” foi datada de 03/04/2017 e 04/04/2017, “o que caracteriza a publicação tardia, na imprensa oficial, dos extratos de inexigibilidade e de resumo dos instrumentos, porquanto só verificada, nestes casos, mais de dois meses depois da assinatura”.

Em alguns casos também foi identificada irregularidades nas contratações diretas, à luz dos “Contratos de Cessão de Direitos e Obrigações” e de “Cartas de Exclusividade” firmados por artistas e bandas com as empresas representantes. A maioria das cartas não apresenta qualquer comprovação de que os seus signatários eram, efetivamente, os representantes legais daqueles artistas contratados e de que, assim, possuíam legitimação para firmá-las. Cabe recurso da decisão.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), participou hoje (25.09), ao lado do governador Rui Costa (PT), na cidade de Irecê, de mais uma reunião regional do Pacto Pela Vida. Coronel lembrou que a tentativa de roubo e explosão da agência do Banco do Brasil, em Irecê, em março deste ano, está causando um enorme prejuízo à economia do município e da região. “As dificuldades na segurança pública na região se refletem no fechamento parcial das agências do Banco do Brasil em Irecê e João Dourado, depois dos assaltos e explosões ocorridos. Tivemos uma reunião no último dia 19 com a superintendência do BB para tentar resolver o problema”, diz Coronel.

De acordo com Coronel, a violência causa danos não só aos cidadãos, mas à economia dos 19 municípios da microrregião de Irecê. “Segurança pública se confunde com segurança jurídica. Para fazer negócios – como a região tem um peso agrícola considerável – é preciso um ambiente de paz”, disse Coronel, ao participar da reunião do Pacto pela Vida, programa de Estado voltado para o combate à violência e redução da criminalidade.

Também estavam presentes na reunião do Fiesta Baiana Club Hotel, na BA-052, a presidente do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro Santiago; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado; o defensor-geral, Clériston Macedo; o prefeito anfitrião, Elmo Vaz, os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa; Justiça, Carlos Martins, Sistema Penitenciário, Nestor Duarte; e Jusmari Oliveira, que recentemente assumiu o Desenvolvimento Urbano, além de representantes das polícias Civil e Militar, procuradores, defensores públicos e juízes dos vários municípios da região.

PRESÍDIO EM IRECÊ

O chefe do Legislativo estadual também espera que ainda este ano o novo presídio de Irecê – com capacidade para 533 detentos e já pronto – comece logo a funcionar. “A carceragem do Complexo Policial de Irecê está superlotada. A capacidade é para 30 presos, mas lá já estão mais de 120.  O secretário Nestor Duarte está superando os entraves jurídicos – na Justiça comum e na do Trabalho – para que a licitação da gestão do presídio seja concluída e ele possa garantir mais segurança na região”, aponta Coronel.

Para Coronel, a integração das diversas instâncias de poder é fundamental para que a segurança pública funcione de forma efetiva. “A Polícia Civil, para prender um traficante ou desbaratar o tráfico, precisa da autorização do Judiciário. O Judiciário, por sua vez, precisa que o inquérito policial seja bem feito pela Polícia Civil. O sistema tem que funcionar bastante integrado”, defende Coronel.

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Após a reunião do Pacto pela Vida, Rui e Coronel inauguraram o Centro Integrado de Comunicações, que unificará o atendimento dos Serviços de Emergência – 190 (PM) e 197 (Civil) e 193 (Bombeiros) – dos municípios da região. O Centro recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e está localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Irecê.

O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Irecê, atende a uma demanda antiga com a inauguração do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), que unificará as chamadas de emergência dos municípios da região por meio de uma central, integrando o atendimento dos serviços de emergência 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil) e, posteriormente, 193 (Bombeiros). A solenidade acontece às 13hs, na sede do Cicom, no 7º Batalhão da Polícia Militar, e contará com a presença do governador Rui Costa, da Presidente do TJBA, Maria do Socorro, do Pres. da ALBA, Dep. Angelo Coronel, além de prefeitos da região.

De acordo com o prefeito Elmo Vaz, o Cicom recebeu investimento de R$ 1,5 milhão, e vai possibilitar a união de todas as forças de segurança e equipamentos públicos, para, em eventuais crises, agirem em conjunto. “Essa é uma ação fundamental de segurança pública, e que vai beneficiar todos os municípios da região”.

O coordenador do Cicom, capitão Josemar Guimarães, explica que o Centro também vai ajudar no monitoramento do trânsito da cidade, em conjunto com a Coordenadoria de Trânsito e Transportes (CMTT), e auxiliar o SAMU em suas ocorrências diárias, combatendo os trotes que prejudicam os serviços. “As chamadas feitas para os serviços instalados no Cicom passarão a ser recepcionadas pelos atendentes do Centro Integrado, e a partir disso as viaturas poderão ser acionadas por rádios em diversos pontos da cidade”, afirmou.

Outra ação importante para o município é a ampliação e modernização da Central de Videomonitoramento, feita pela Prefeitura de Irecê, que vai auxiliar na segurança pública da cidade, a qual ficará sob a gestão da Polícia Militar. “Esse aparelho integra diversas câmeras, espalhadas em vários pontos da cidade, e vai contribuir diretamente no combate de práticas ilícitas como vandalismo, assaltos, acidentes de trânsito, dentre outras ocorrências”, explica Elmo Vaz. “O Cicom e o Videomonitoramento passam a ter um papel fundamental no dia a dia das polícias para o combate à violência e redução da criminalidade, graças à ajuda de tecnologia de ponta, e em breve vamos integrar esse sistema com os demais municípios da região”.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.

O Município de Irecê firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual para realização de concurso público para preenchimento das vagas de servidores que estejam atualmente supridas por contratos de prestação de serviço temporários. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Áviner Rocha Santos, Ígor Clóvis Silva Miranda, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães e Edna Marcia Souza Barreto de Oliveira, e pelo prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos.

O Município se comprometeu a não contratar e nem manter contratado qualquer empregado em seu quadro de pessoal em desacordo com a regra do prévio concurso público; abster-se de contratar prestador de serviços pessoa física para exercer atribuições inerentes à sua atividade permanente, que, por imposição constitucional, devem ser providas por concurso público; e a somente realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.

O TAC prevê ainda que, no prazo de 18 meses, o Município homologue o concurso público para provimento de todas as vagas, funções e cargos que estejam preenchidos irregularmente. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público deve ser feita no prazo máximo de seis meses, contados da homologação do concurso.

Com 70% das obras concluídas, a policlínica que está sendo construída em Irecê beneficiará cerca de 420 mil moradores dos 19 municípios que compõem o consórcio de saúde da região. A estrutura foi visitada nesta quarta-feira (19) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O investimento do governo do estado para erguer e equipar a policlínica é de cerca de R$22 milhões. A previsão é que o serviço seja inaugurado no início do segundo semestre de 2017.

A policlínica oferecerá atendimento médico em diversas especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e a primeira ressonância magnética em unidade pública na região.

Fábio Vilas-Boas explicou que do custeio, 60% será rateado entre os municípios do consórcio e 40% será bancado pelo Estado. “Com um equipamento como este, estamos trazendo para o interior atendimentos ambulatoriais especializados e exames de média e até mesmo alta complexidade, evitando que a população tenha que se deslocar para Salvador. É um compromisso do governador Rui Costa que está sendo cumprido”, disse o Secretário.

A Policlínica de Irecê, obra com previsão de entrega para agosto desse ano, foi assunto de uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado entre o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, e o coordenador de Acompanhamento de Políticas Infraestrutura, Eracy Lafuente, e sua equipe. Na ocasião foi discutida a viabilidade da duplicação de um trecho de cerca de 1,5 km da BA-052, nas imediações da obra, mais conforto e segurança no acesso à Policlínica.

Segundo Eracy Lafuente, a ação ainda está em fase de estudo, e reforça o compromisso do Governo do Estado em dar atenção especial a Saúde. “A Policlínica de Irecê vai receber pacientes de todos os municípios da região, beneficiando milhares de pessoas”, destacou.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, se reuniu  com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para fortalecer a aproximação da gestão pública com os comerciantes locais, além de discutir outros temas.

Um dos assuntos debatidos foi estiagem na região de Irecê. Para o prefeito, os municípios que sofrem com a estiagem prolongada devem aprender a conviver com a seca, buscando outras saídas: “Temos de buscar outras alternativas para geração de emprego e renda. Por estar situado no centro da Bahia, Irece apresenta excelentes condições para instalar aqui um polo logístico,  industrial e de distribuição, não podemos ficar apenas esperando as chuvas cair dos céus”.

Na ocasião, o presidente da CDL, João Marlon, destacou ainda a importância desse debate. “Irecê está localizada no polígono da seca, e sofre não só com a ausência de chuva, mas também com a grande quantidade de poços perfurados, feitos sem planejamento integrado, por causa da escassez de água”.

Segundo o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, a reunião foi extremamente importante. “Tivemos a oportunidade de debater também temas como geração de emprego, atração de indústrias, obras de infraestrutura e esgotamento sanitário no município e o impacto do São João de Irecê no comércio e economia local”, disse.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz visitou nesta quarta-feira (22) o PSF do bairro Novo Horizonte, que teve a sua cobertura frontal danificada. O prefeito, que estava acompanhado de vereadores, fez questão de ir até o local para avaliar o que de fato teria ocorrido. Ao chegar ao local ele afirmou que observou que a estrutura, apesar de ter seguido os padrões do projeto, era muito frágil e por isso se rompeu com os ventos fortes. “Por sorte não havia ninguém por perto no momento”, destacou José Alves de Souza, morador do bairro.

Aproveitando a presença do responsável pela obra e diretor da Clin Engenharia, Sr. Espeiltom, a equipe formada pelo prefeito e vereadores cobraram que fosse solucionado de imediato o problema, já que o mesmo construiu o PSF, durante a gestão passada, obra que segundo consta foi entregue também sem energia elétrica. “Vamos resolver a situação reforçar a instalação para dar mais garantias no serviço e segurança à população”, afirmou o responsável, que se comprometeu de entregar no prazo de estabelecido de 10 dias.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê (Semades), Francisco Borges, esteve reunido na última sexta-feira (17/02) com o secretário Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, a diretora geral do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e a chefe de Gabinete da Serin, Cibele Carvalho, para acertar os últimos detalhes para finalmente colocar em funcionamento o aterro sanitário que irá atender Irecê e outros seis municípios da região.

“A Licença para operação do aterro estava parada desde 2013, e no dia 15 de janeiro de 2017, em tempo recorde, conseguimos recuperar o tempo perdido e agilizar a implantação”, destacou Francisco Borges. “Já nos credenciamos junto ao Cadastro Ambiental Rural (CEFIR) do imóvel onde será instalado o aterro, bem como a formalizamos o pedido de Licença de Operação junto ao Inema”.

Fracisco Borges explica ainda que conseguiu pactuar com diretora do Inema a capacitação prática de Licenciamento e Fiscalização de técnicos da Semades, que vai receber técnicos do Inema para acompanhar atividades em campo, firmando assim um nivelamento entre as políticas ambientais municipais e estaduais. “Essa ação inclui o compartilhamento de todos os fluxos e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, com manuais de procedimentos para a formação dos processos, análise técnica, emissão de pareceres técnicos e publicação dos atos autorizativos, semelhante aos adotados pelo órgão ambiental estadual”.

Outra conquista para a gestão ambiental do município de Irecê será um treinamento disponibilizado para os funcionários da Prefeitura Atend de Irecê na Unidade Regional do Inema em Juazeiro. “Queremos capacitar esses colaboradores para melhor atender os empreendedores e garantir agilidade na formação dos processos ambientais”, finalizou Francisco Borges.