:: ‘Irecê’

Visando corrigir um elevado nível de distorção entre a idade e ano escolar dos alunos, a Prefeitura de Irecê está promovendo o Praseguir (Projeto Piloto de Correção da distorção idade/Ano) em quatro escolas da Rede Municipal de Ensino. O projeto é realizado pela Secretaria de Educação no Colégio Odete, nas Escolas ACM, Luiz Viana Filho e Municipal de Angical. O projeto atenderá mais de 200 adolescentes que em sua maioria apresentam alguma vulnerabilidade social.

Para Graça Gonçalves, coordenadora técnico-pedagógica do ensino Fundamental II, “esse projeto tem como principal objetivo promover a efetiva aprendizagem dos alunos da Rede Municipal, com um trabalho para diminuir os índices de reprovação, de evasão e atraso escolar, criando condições para a continuidade dos estudos”.

Ainda de acordo com a coordenadora, o projeto busca também inserir práticas pedagógicas diferenciadas que possibilitem a recuperação da aprendizagem dos estudantes que por algum motivo interromperam o processo educacional.

Prefeito de Irecê, Elmo Vaz

Nessa segunda-feira (19) o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, assinou, em Brasília, um termo de compromisso com o Ministério de Educação (MEC) para implantação do curso de Medicina em Irecê. “Esse é um fato histórico, que precisa ser comemorado. A partir de agora abrigaremos futuros médicos da região e de outras cidades. Antes essas pessoas tinham que ir morar em outras cidades e até no exterior para cursar Medicina, e agora ficarão em sua própria região”, afirmou. “Irecê se torna, cada vez mais, em um polo universitário”. O prefeito esteve acompanhado da secretária de Saúde, Ana Cacia Nunes; o secretário de Governo, Jazon Júnior e o vereador Paulinho do Destak.

Durante o processo de avaliação do MEC, Irecê recebeu anteriormente uma visita técnica para considerar a aprovação. “Os profissionais do Ministério vieram de Brasília e passaram três dias na cidade vistoriando, fazendo reuniões, confirmando tudo que nós informamos sobre a quantidade de leitos de hospitais, de UPA, Casa de Parto e Samu”, afirmou Elmo. O MEC visitou a estrutura de saúde pública, entre hospitais e unidades de atendimento, em oito municípios da região de Irecê para avaliar a demanda local por um curso superior da área de saúde. “Foram muitas reuniões com secretários de saúde e educação da região durante esse processo”, salienta o prefeito.

A expectativa da prefeitura é que o curso agregue outros ganhos em políticas públicas para o município e região. “Espero que o Governo Federal dê continuidade a programas de financiamento, como o FIES e outros que fomentam a Educação e ajudam o estudante universitário.  Esse é um fato histórico, um dos mais importantes acontecimentos dos últimos tempos”, ressalta o gestor.

Ouvidorias de Educação e Saúde são lançadas

Visando fortalecer ainda mais a comunicação com a comunidade e seus cidadãos, a Prefeitura de Irecê lançou oficialmente as Ouvidorias da Saúde e Educação na tarde desta terça-feira (6). O ato contou com a presença do ouvidor geral Fábio Nunes; do prefeito de Irecê, Elmo Vaz; da secretária de Saúde, Ana Cácia Nunes Dourado; do secretário de Educação, Agnaldo Freitas; e demais secretários municipais. “É com muito orgulho que estamos neste momento cumprindo mais um compromisso de campanha, onde falamos da implantação das Ouvidorias da Saúde e Educação”, destacou o prefeito Elmo Vaz. “É mais um canal disponível à população para crítica, elogios, sugestões, em que temos como obrigação ouvir, registrar, resolver e dar retorno aos cidadãos”, explicou.

Para o ouvidor geral Fábio Nunes, “essa ocasião é muito importante para a história administrativa e política de Irecê, pois é o momento em que a gestão se volta às necessidades do povo através das Ouvidorias”, afirmou, destacando o fato de Irecê ser a primeira cidade do interior do estado a implantar ouvidorias específicas para as áreas de educação e saúde.

O prefeito Elmo Vaz se reuniu na terça-feira (06) com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para discutir os festejos do São João 2018 na cidade, além de ampliar as relações institucionais da gestão pública com os comerciantes locais.

Segundo Elmo, a Prefeitura já tem em pauta alguns nomes para a festa, mas ainda em tratativas de negociação. “Temos grandes nomes em pauta, mas até o momento nenhuma atração foi confirmada para o palco principal do São João de Irecê. Estamos buscando apoio do CDL para trazer uma atração de peso”, afirmou o gestor.  “Até o momento existe apenas a confirmação dos shows de Erasmo Carlos e Gilliard no circuito do Mercadão, e de Beto Barbosa no São Pedro. Em breve anunciaremos a programação completa”.

O prefeito lembrou que a Prefeitura conta ainda com o patrocínio do Governo do Estado, que ano passado trouxe para Irecê a dupla Matheus e Kauan. “Queremos fazer um São João ainda melhor que o do ano passado, com grandes atrações”.

Novidades – Durante o encontro também foi discutida a incorporação da Feira Gastronômica da CDL ao São João da cidade. “A ideia é que a Feira aconteça na Avenida Caraíbas, entre os dois principais circuitos da festa”. O gestor também anunciou duas mudanças: o palco do circuito do Mercadão será invertido, ficando do outro lado do largo e ampliando o espaço do público, e a mudança de horário do São Pedro da Boa Vista, que passará a ser realizado durante o dia.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) moveu ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal e o município de Irecê – situado a 478 km da capital – por negligência na fiscalização de possíveis irregularidades no Loteamento Professora Ieda Dourado III, inserido no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A ação requer o levantamento e inspeção das residências que estejam em desacordo com as normas do programa e, consequentemente, a regularização das ocupações dos imóveis.

O MPF enviou à Caixa e ao município cópia do inquérito, incluindo representações e confissões sobre possíveis invasões de residências localizadas no loteamento. Entretanto, os acionados não relataram ao órgão qualquer iniciativa no intuito de apurar e corrigir as irregularidades existentes.

Em 11 de julho deste ano, o MPF expediu recomendação aos acionados, com os mesmos pedidos da ação, mas nada foi feito. Na ação, o órgão requer a antecipação da tutela para que seja determinado à Caixa e ao município a fiscalização de todos os imóveis do loteamento, como também a ocupação regularizada dessas residências, sob pena de multa diária de mil reais para cada um.

O PMCMV prioriza famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além disso, o Loteamento Professora Ieda Dourado III, composto por 452 casas, foi destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa.

Segundo a ação, o inquérito reuniu representações acerca de pelo menos 18 imóveis do loteamento, entre elas: residências que foram invadidas por terceiros, alugadas ou vendidas por beneficiários, desocupadas, abandonadas ou ocupadas por pessoas que não possuíam o contrato obrigatório e formalizado com a Caixa.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Márcio Castro, “constatando-se que houve desvio de finalidade, a Caixa Econômica Federal deveria adotar os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que estivesse inscrita e selecionada pelo governo, de acordo com as regras do programa”.

A Prefeitura de Irecê, através da CMTT (Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes), publicou edital de licitação com o objetivo de contratar empresa para o serviço de implantação, exploração, gestão, sinalização e manutenção do estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, denominado Zona Azul.

Na Zona Azul, inicialmente, serão 492 vagas para veículos, 100 vagas para motocicletas que serão implantadas com o uso de sistema eletrônico, e pagamento das horas através do uso de equipamentos eletrônicos emissores de tickets de estacionamento.

“Com este tipo de licitação alcançaremos os menores valores possíveis para as tarifas, associado a um maior repasse ao Fundo Municipal de Trânsito, recursos estes que serão  aplicados integralmente no trânsito da nossa cidade”, explica o coordenador da CMMT, Ronaldo Miron.

O edital de Licitação é na modalidade concorrência e tipo “Maior oferta e menor tarifa”, e está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Irecê, situada na Rua Lafayete Coutinho, bairro Fórum, e neste link: https://goo.gl/Cnte8L.

Interessados devem entregar os documentos até às 9h do dia 19 de dezembro no Prédio da Prefeitura, situado na Praça Teotônio Marques Dourado, Centro.

Entre 29 de novembro e 17 de dezembro, acontece o Paladares do Sertão – 1º Festival Gastronômico de Cordeiros e Cabritos de Irecê, na zona urbana e com encerramento no Parque de Exposições. Inédito, o evento é realizado pela CDL/Irecê (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACE (Associação Comercial e Empresarial de Irecê) e a Prefeitura Municipal de Irecê; com apoio da Associação de Pecuaristas da Região de Irecê (Aprir), do Sindicato do Comércio de Irecê e Região (Sincom), do Sindicato dos Produtores Rurais de Irecê e Região (Sinpri); Sebrae, Sesc/Senac e Senar.

Pratos como o guisado de bode, paleta e lombo de cordeiro, cabrito à serrana, rocambole de cordeiro e tradicionalíssimo bode assado poderão ser apreciados em um circuito gastronômico de restaurantes, bares, hamburguerias e petiscarias; que escolherá os melhores pratos do festival. Além disso, também será realizada uma feira gastronômica com expositores de produtos típicos da região, fabricantes de cervejas artesanais, produtos de agricultores familiares, dentre outros destaques. No encerramento, um grande Churrasco de Chão a preços populares e muita música de artistas da terra celebrarão a cultura culinária da região de Irecê.

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00.

A denúncia foi formulada por vereadores do município, com a alegação de que durante o período de 18 de abril a 02 de junho nenhum ato administrativo alusivo à contratação das atrações artísticas foi publicado no Diário Oficial do Município. Em sua defesa, o gestor informou que as publicações foram realizadas nos dias 08, 09 ou 12 de junho de 2017, datas estas consideradas muito próximas à realização do próprio evento contratado, o que denota desprezo ao princípio da publicidade e do interesse público.

Segundo a relatoria, metade dos contratos celebrados para a “prestação dos serviços artísticos” foi datada de 03/04/2017 e 04/04/2017, “o que caracteriza a publicação tardia, na imprensa oficial, dos extratos de inexigibilidade e de resumo dos instrumentos, porquanto só verificada, nestes casos, mais de dois meses depois da assinatura”.

Em alguns casos também foi identificada irregularidades nas contratações diretas, à luz dos “Contratos de Cessão de Direitos e Obrigações” e de “Cartas de Exclusividade” firmados por artistas e bandas com as empresas representantes. A maioria das cartas não apresenta qualquer comprovação de que os seus signatários eram, efetivamente, os representantes legais daqueles artistas contratados e de que, assim, possuíam legitimação para firmá-las. Cabe recurso da decisão.