:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Marcio Garcez Vieira

A eleição para escolha da futura Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana será antecipada de setembro para este mês de junho. É o que determina um Projeto de Resolução da iniciativa de diversos vereadores, aprovado por maioria na sessão desta quarta-feira (08), propondo “alterar a redação de dispositivo do Regimento Interno”. A proposta faz uma alteração no parágrafo 2º do artigo 9º do Regimento da Casa, que passa a ser descrito da seguinte forma: “A eleição para a Mesa Diretiva (segundo biênio) dar-se-á na 6ª sessão ordinária do mês de junho no último ano do primeiro biênio”.

Dessa forma, a sucessão do atual presidente Fernando Torres (PSD) e demais membros da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania deverá acontecer, provavelmente na sessão de terça-feira da semana que vem (dia 14). Embora a eleição passe a acontecer no mês de junho, a posse dos eleitos continuará acontecendo em 1º de janeiro. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

O Ministério Público Estadual acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), sobre a emissão de nota fiscal no valor de R$ 400 mil, referente à prestação de consultoria à UPA da Queimadinha, envolvendo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto. O órgão já deu início ao procedimento preparatório para instauração de inquérito civil e prosseguir com a investigação. “Fizemos a nossa parte”, disse Torres, ao informar a decisão do MP.

A notícia foi dada durante a sessão desta terça-feira (7). “Com a abertura do inquérito, a população vai ver que a Câmara está trabalhando certo”, disse o presidente do Legislativo, destacando a participação decisiva da CPI da Saúde para que a denúncia tivesse a repercussão necessária. “Vamos esperar agora a ação das polícias Civil e Federal”, completou, agradecendo aos vereadores que integram a comissão e que se empenharam na elaboração do relatório final dos trabalhos.  :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2). O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o relator e vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde.

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação.

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou.

Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”.

Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

“Não foi o mundo que piorou, as coberturas jornalísticas é que melhoraram muito”. A frase atribuída ao jornalista inglês Gilbert Chesterton, também escritor, dramaturgo, biógrafo e crítico de arte, nunca foi tão apropriada. Em tempos de fake news, banalização da notícia e popularização das redes sociais, o bom jornalismo continua em alta. E as boas práticas na comunicação deram o tom da sessão solene comemorativa do Dia da Imprensa, na noite desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Mesclando vivências profissionais ao longo de quase quatro décadas, histórias e estórias dos estúdios de rádio e das redações de jornal, o jornalista Valdomiro Silva deu uma verdadeira aula sobre a profissão que torna uns respeitados e outros temidos. “Nós jornalistas não devemos nutrir nem ódio nem paixão pelos políticos, mas respeito”, ensinou. Ele alertou para o perigo da crítica ofensiva e a necessidade do cuidado com a informação. “Jornalismo é informar bem”, disse.

O compromisso com a imparcialidade, a notícia verdade, foi destacado pelo presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana, Valter Vieira, também palestrante da noite. Ele destacou a trajetória dos colegas Pedro Justino e Luiz Santos e saudou as mulheres jornalistas em nome de Madalena de Jesus, assessora da Casa Legislativa e uma das homenageadas. “Aplauso é o reconhecimento ao trabalho”, disse, lembrando que há uma confusão imensa entre informação e opinião.

“Eu vou falar a verdade, minhas pernas estão tremendo. É emoção”, afirmou o vereador e radialista Paulão do Caldeirão (PSC), demonstrando, posteriormente que as mãos e a voz também tremiam. Ele destacou a importância da imprensa feirense.  “Hoje estou muito orgulhoso em representar esta categoria valorosa”, disse o vereador, autor da proposta de realização da sessão, citando que a data foi instituída pela Lei 9.831, de 13 de setembro de 1999. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Feira de Santana indeferiu o ofício da Prefeitura que apresenta o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a recondução ao cargo de Procurador Geral do Município, a ser exercido no período de junho de 2022 a junho de 2024. A decisão da CCJR foi comunicada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Edvaldo Lima, durante a sessão desta quarta-feira (01).

Conforme o parecer, não há impedimento que inviabilize a tramitação do ofício, no entanto, o comportamento “ofensivo” do advogado em face do Poder Legislativo indica que “não há espaço para reconhecer a conduta ilibada do procurador”. A decisão ainda considera as “diversas aventuras jurídicas” que, segundo o texto do parecer, fizeram o município responder uma ação civil pública e causaram prejuízos aos recursos públicos.

Com o indeferimento do ofício, Edvaldo Lima explica que o documento não seguirá para apreciação em plenário. Apenas a decisão do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, pode retomar a tramitação do ofício. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) homenageará, durante a sessão solene em comemoração ao Dia da Imprensa, que acontecerá nesta quarta-feira (01), às 19 horas, profissionais da comunicação que atuam no município.

Na solenidade proposta pelo vereador e radialista Paulão do Caldeirão, grandes nomes do jornalismo feirense irão palestrar e receber certificados da Casa da Cidadania. O presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana, Valter Vieira; o radialista Dilson Barbosa, o radialista Juarez Fernandes e o ex-secretário de Comunicação do Município, Valdomiro Silva, são três dos palestrantes esperados no evento. “É a festa da imprensa livre e independente”, diz Paulão. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

Um requerimento solicitando a abertura de uma CPI da Comunicação Social da Prefeitura de Feira de Santana será apresentado na Câmara Municipal a pedido do vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD). A solicitação foi feita durante pronunciamento do presidente da Casa Legislativa durante sessão especial realizada nesta terça (31) com o intuito de ouvir os depoimentos dos secretários Edson Borges, de Comunicação, e Anaci Paim, de Educação.

Fernando Torres incumbiu o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) a recolher assinaturas dos demais vereadores para dar entrada na Comissão Parlamentar de Inquérito na quarta-feira (1). O objetivo é investigar gastos com campanhas publicitárias e outros provenientes das verbas destinadas à pastas, em torno de R$12 milhões. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O prefeito Colbert Martins deve encaminhar à Câmara Municipal de Feira de Santana cópias dos processos administrativos e de todos os decretos de estado de emergência, de calamidade e situação de risco vigentes no município. A demanda está prevista no requerimento 165/2022, aprovado na sessão da última quarta-feira (25).

A proposta, de autoria do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, é respaldada pela Lei 12.618 de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre transparência e acesso à informação. (CMFS)