:: ‘Camaçari’

O paço municipal da Prefeitura de Camaçari na tarde desta quinta-feira (09/11) foi cenário para um momento de grande importância para o município, que pela primeira vez passa a contar com um veículo utilitário para dar apoio aos serviços de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal.

O automóvel, modelo Van, vai atender de forma itinerante as famílias que residem nas comunidades mais remotas da orla e zona rural do município. Atualmente, Camaçari conta com 43 mil famílias no CadÚnico. Dentre elas, 27.416 são do PBF, que precisam estar com o cadastro atualizado para garantir a continuidade do recebimento do beneficio.

A cerimônia de entrega da Van à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta responsável pela gestão do CadÚnico e PBF em Camaçari, foi prestigiada por secretários e vereadores municipais. O prefeito Antonio Elinaldo, durante a cerimônia, falou da satisfação em saber que agora as comunidades mais distantes terão uma atenção especial. “Agora as dificuldades com a distância e transporte público estão superadas, pois os moradores de áreas de difícil acesso não precisarão mais se deslocar até a sede”, afirmou.

A secretária da Sedes, Simara Ellery, lembra que isso é resultado de muito esforço e dedicação da gestão. “Através do atendimento itinerante será possível fortalecer os vínculos com os beneficiários, e consolidar as ações já desenvolvidas pelo município, ampliando o acesso aos serviços públicos”, esclareceu.

O veículo foi adquirido através de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Município (IGD-M) – indicador que mostra, dentre outras coisas, a qualidade das ações realizadas pelo município nos trabalhos de cadastramento, atualização cadastral e de acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.

Atendendo ao apelo dos contribuintes de Camaçari interessados em quitar suas contas com o fisco municipal, o prefeito Antonio Elinaldo encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2017 (encerrado no final de outubro) para o dia 28 de dezembro. A ampliação do prazo se justifica pela crise econômica que atravessa o País e a necessidade do gestor público facilitar o pagamento de impostos e tributos.  A Prefeitura espera que o Legislativo Municipal aprecie a matéria o mais rápido possível.

O programa de Refinanciamento Fiscal de Camaçari prevê descontos de até 100% no valor de multas e juros de mora. Quem aderir ao refinanciamento pode obter os descontos e parcelar em até 40 vezes pendências com os seguintes tributos: IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pelo site da Secretaria da Fazenda de Camaçari encaminhando requerimento à Sefaz até o dia 28 de dezembro. A adesão implica no reconhecimento da dívida correspondente e está condicionada à atualização cadastral do contribuinte e à desistência de ações contra a Prefeitura, sob pena de cancelamento do acordo. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas.

Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros.

A palestra sobre “Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher” ministrada pela major PM Denice Santiago, comandante da ronda Maria da Penha (RMP), marca a comemoração pelo Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher, celebrado no último dia 10. O evento, que é iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires, será realizada no dia 30 de outubro, às 9h, no Teatro Alberto Martins e é aberto ao público.

A major Denice é uma grande referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela comanda a RMP, unidade da polícia militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. Na ocasião ela vai falar sobre as situações de violência vividas por mulheres, bem como a importância e forma de combatê-las.

Além da secretária da pasta, Simara Ellery, outras autoridades, a exemplo da delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Florisbela da Rocha, e o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Henrique Melo, também vão estar presentes no ato.

Camaçari conta com o trabalho desenvolvido pelo CRAM Yolanda Pires, espaço essencial para prevenção e combate a todo tipo de violência contra a mulher. A unidade conta com total apoio do prefeito Antonio Elinaldo, que tem demonstrado interesse em fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos e defesa às mulheres.

O local oferece atendimento psicossocial e jurídico gratuitos, exercendo também o papel de articulador dos serviços de órgãos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítima de violência de gênero e doméstica.

“A violência se caracteriza num momento de crise na vida da mulher, e ouvir orientação de uma especialista, com certeza minimiza o trauma sofrido por ela”, afirma a Coordenadora do CRAM, Bela Batista.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo e o vice José Tude visitaram o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Anselmo Brandão, na última terça-feira (24), em Salvador, e aproveitaram para discutir a parceria que a Prefeitura de Camaçari mantém com a Polícia Militar, visando aprimorar o combate à criminalidade no município.

Elinaldo e Tude estavam acompanhados da secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Simara Ellery, e da coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Yolanda Pires, Bela Batista.

O comando da PM levará os pleitos da prefeitura para a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Em entrevista ao Radialista Roque Santos no Programa Conectado, veiculado na internet, o prefeito da cidade de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM) garantiu que seria cabo eleitoral do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho caso ele seja realmente confirmado como candidato ao Senado Federal. José Ronaldo estava ao lado de Elinaldo quando ele dava essa declaração.

O prefeito de Camaçari ainda destacou o medo que os governistas têm caso se concretize realmente os nomes de ACM Neto ao Governo do Estado e José Ronaldo ao Senado e criticou duramente o Governo do Estado. “A Bahia era outra com ACM avô e em doze anos do pessoal do PT o que vemos é muita propaganda e muito pedágio. O medo deles é porque sabem que quando tomarmos o Governo, e vamos tomar, vão demorar de tomar o poder de novo”, criticou.

Nesta segunda-feira (09), às 16h, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sanciona a lei que oficializa mais de 2 mil logradouros da sede e orla do município, fruto de muito trabalho e dedicação de profissionais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).

A sanção da lei é um importante passo para atender a antigo desejo da população, que é o cepeamento das ruas, medida que vai possibilitar aos cidadãos receberem suas correspondências e encomendas regularmente no endereço residencial ou comercial. “Faremos todo o possível para que esse processo ocorra o quanto antes. Sabemos das dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos moradores para receber em casa seus documentos e faturas e estamos sensíveis a isso”, declarou o prefeito Antonio Elinaldo. Atualmente, o município conta com cerca de 20% dos logradouros oficializados por lei. Com a sanção, o percentual sobe para 75%.

O próximo passo do governo após aprovação da lei pelo Legislativo e Executivo é fazer gestão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que o cepeamento das ruas oficializadas seja executado pela empresa pública federal, responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no país.

A secretária da Sedur, Juliana Paes, lembra que essa ação  é prioridade do governo e que a equipe da secretaria já está interagindo com os Correios, dando o apoio possível e necessário para que o cepeamento seja feito com celeridade.

A titular da pasta anuncia que ainda será enviada para a Câmara de Vereadores uma lista com cerca de 1000 logradouros para fechar a base cadastral completa dos logradouros do município, permitindo que todos os endereços sejam oficializados. “Com isso a prefeitura viabilizará a instalação das placas, acabando com o transtorno histórico dos moradores do município, pela dificuldade no recebimento de correspondência e encomendas postais, além de facilitar a mobilidade urbana para pedestres e condutores, uma vez que as pessoas conseguirão identificar as ruas  por onde trafegam”, ponderou.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sancionou nesta terça-feira (26), a Lei 1500/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Camaçari que altera o Artigo 52 da Lei Municipal 873, de 4 de abril de 2008, garantindo a atualização anual automática do piso salarial do Magistério Público Municipal.

Com a alteração, a redação do Artigo 52 determina que fica “assegurada a revisão dos valores do piso salarial dos servidores do Magistério Público Municipal, a ser efetivada no prazo máximo de 30 dias após a divulgação pelo governo federal”.

O parágrafo único indica que caberá ao Executivo Municipal adotar, anualmente, as medidas pertinentes voltadas à revisão do piso, garantindo assim o patamar a todos os professores da rede municipal.

As projeções de arrecadação de impostos e transferências para Camaçari, em 2017 são cada vez mais distantes do Orçamento de R$ 1,1 bilhão elaborado pelo governo passado, demonstrando que os autores da peça orçamentária não levaram em conta os impactos nas contas públicas da crise econômica que afeta o país desde 2015.

No momento, a projeção atualizada do orçamento do ano corrente caiu para aproximadamente R$ 862 milhões, já que ocorreu uma frustração de receita de mais de R$ 200 milhões, além do montante de quase R$ 90 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada.

O relatório de Controle Interno elaborado pela Controladoria Geral do Município relata que o total das despesas da prefeitura até de julho de 2017 alcançou R$ 419 milhões. Isso significa que, até o fim do ano, a projeção de despesas para os seis últimos meses será de aproximadamente R$ 443 milhões conforme devidamente registrado no “Livro Caixa”, documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios atendendo às exigências legais, bem como demonstrando a total  transparência da gestão da Prefeitura.

O controlador geral do Município Bruno Garrido explicou que o valor de R$ 443 milhões só será alcançado se forem confirmadas as estimativas de arrecadação e transferências para esse segundo semestre. Por essa razão, esse saldo futuro pode ser revisto a depender do comportamento da captação dos recursos. “Não se trata de dinheiro disponível no caixa da Prefeitura e sim de um registro meramente contábil. Quem interpreta e divulga que a prefeitura tem, em caixa, esses R$ 443 milhões ou é um ignorante em questões financeiras ou mente deliberada e irresponsavelmente”, disse, assinalando o acerto da política de austeridade implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo para enfrentar o cenário de crise.