:: ‘Camaçari’

A Prefeitura de Camaçari, através da Procuradoria-Geral, saiu vitoriosa na Ação que reduziu dívida do Município de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões. Por 27 votos a 16, em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, essa semana, a Prefeitura obteve a redução de uma condenação contra o Município, já inscrita em precatório, do valor atualizado de R$ 140 milhões para R$ 5 milhões. O Procurador-Geral do Município Bruno Nova lembrou que o resultado é importante em si e porque repercute em outro precatório, de valor quase igual, em torno de R$ 110 milhões que reduziu para cerca de R$ 4 milhões. “Após verdadeira batalha judicial, saímos de uma dívida de aproximadamente R$ 250 milhões para algo em torno de R$ 10 milhões”, comemorou Nova. Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O secretário da Fazenda Renato Almeida informou que no ano passado a Prefeitura pagou R$ 5 milhões em precatórios e este ano o volume de recursos destinado a esse tipo de obrigação gira em torno de R$ 8,1 milhões (sendo que R$ 4 milhões já foram quitados). “A dívida de precatórios vencidos do Município é de R$ 134 milhões, que representam decisões judiciais já reconhecidas. Esse valor já está pactuado e o pagamento é feito como prevê a lei, com o comprometimento anual de uma parcela da Receita Corrente Líquida. É um recurso que faz muita falta à Prefeitura. Felizmente, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo passou a tratar o assunto com responsabilidade, ao contrário do que ocorria antes, e essa vitória no julgamento do TJBA é muito importante”.

Segundo Almeida, a redução da dívida de precatórios no valor de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões vai assegurar o equilíbrio financeiro da municipalidade nos próximos anos.

Os vereadores de oposição da cidade de Camaçari, em blitz pelas unidades de saúde, dizem que além da falta de insumos básicos para atender a população, como remédios, os servidores e pacientes da Unidade de Saúde da Família de Barra do Jacuípe (USF) e da Unidade Básica de Saúde de Arembepe (UBS) estão sofrendo com a falta de infraestrutura.

Bebedouros, iluminação, ar-condicionado, ventiladores, impressora e até os armários de arquivo estão sucateados, impossibilitando atender os pacientes com dignidade. Até mesmo o armário de arquivo da USF está com aviso: “Gavetas caindo, não colocar os pés embaixo” (Ver imagem abaixo). Como não existe refrigeração e climatização, alguns atendimentos só acontecem no turno da manhã por não sofrer com tanta incidência do Sol.

Outra queixa, é o contingente de servidores públicos. Na UBS existe apenas uma equipe, que atende atualmente 7500 pessoas, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda atender 3500 pessoas e no máximo 4500, isso torna desumana a atividade desempenhada.

Receitar é outro fator complicador, segundo a médica da unidade, na farmácia faltam medicamentos para pressão e antibióticos. “Nós enviamos todos os meses as nossas necessidades de medicamento e quando não os recebemos a população sofre”, disse a doutora. Em Arembepe, também falta macas para acolher os pacientes e seguranças.

Essas pautas também serão encaminhadas ao secretário da Saúde pela Bancada de Oposição, composta pelos vereadores Binho do Dois de Julho (PC do B), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Téo (PT).

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari ganha nova frota de veículos, sendo 12 carros e duas motocicletas. Dos automóveis, três são para o administrativo e nove para o serviço operacional, desse último, três são caminhonetes. A entrega corresponde à primeira etapa, pois uma nova remessa será entregue até o final de agosto, quando chegam mais cinco veículos.

Com a segunda etapa, o serviço será incrementado, não apenas por passar a contar com mais veículos, mas pela aquisição de uma picape 4×4, que facilitará a atuação do órgão na zona rural, onde há áreas de difícil acesso. Ao assumir a gestão do órgão, o governo encontrou uma frota composta por 12 veículos, substituídos, agora, por 19 novos. Da nova frota, 14 são viaturas e cinco servirão ao administrativo.

A aquisição da nova frota vai resultar em uma melhor prestação de serviço, com ganho real no tempo de resposta ao atendimento das solicitações da população, a exemplo de averiguação de estacionamento irregular e registro de acidentes com vítimas, bem como nas atividades de rotina para fiscalização do trânsito e de transporte.

“Aumentamos e qualificamos a frota, que antes estava muito desgastada e com veículos repletos de problemas de manutenção. Adicionamos serviços, como a plotagem e a colocação de equipamentos necessários para viaturas, que não estavam previstos no contrato da gestão anterior, e ainda assim reduzimos o valor pago pelo serviço. Isso é aplicar recurso público com responsabilidade e eficiência”, declarou o superintende da STT, Armando Yokoshiro.

O gestor da STT explica ainda que o novo contrato de locação tem uma redução média de 38% sobre o valor da gestão anterior, com exceção da picape, que é uma novidade. Ele ressalta que a empresa ganhadora da licitação é do município, o que é um aspecto positivo, visto que fomenta a economia local.

Os municípios baianos de Vitória da Conquista e Camaçari foram beneficiados com  recursos provenientes do Governo Federal para realização de obras de pavimentação e requalificação da malha asfática das localidades. Fruto da articulação política do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), as emendas parlamentares viabilizaram o envio de valores na ordem de R$ 245 mil para cada cidade.

“Todo recurso que atende as demandas da comunidade baiana é bem recebido, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação asfáltica. Nosso objetivo é proporcionar aos baianos, muito além do desenvolvimento e crescimento dos municípios. O intuito é que os recursos destinados através das emendas propostas transformem-se em qualidade de vida para toda a população “, comemorou.

Ambas as emendas já foram liberadas pelo Governo Federal e aguardam o envio de documentos dos municípios beneficiados para serem utilizados de forma imediata pelos gestores locais.

Termina no dia 31 de julho o prazo para renovação dos alvarás dos mototáxistas. Até o momento, dos 759 profissionais cadastrados, 170 fizeram abertura do processo de renovação, portanto, faltam 589 comparecerem à Superintendência  de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari com a documentação exigida para que possam atualizar seus dados e, assim, continuar trabalhando regularmente.

Neste ano, o mototáxista deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite o transporte de passageiros de forma remunerada e o curso de mototáxista, nova padronização da motocicleta, capacetes e coletes, para obter a o alvará de circulação 2017.

Durante o procedimento para renovação do alvará está sendo realizado a vistoria do veículo, onde estão sendo analisadas as condições de funcionamento, os itens obrigatórios de segurança, os acessórios, e as condições gerais.  Os mototáxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Camaçari, composta pelos vereadores Binho do 2 de Julho (PCdoB), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson (PT), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT), após uma blitz realizada em unidades de saúde do município denunciaram que algumas unidades estão sem remédios e internet para marcação de exames.

Segundo os edis, o primeiro local visitado na manhã desta quarta-feira (7), foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Camaçari de Dentro. Eles fizeram questionamentos aos moradores da localidade e de acordo com a bancada dona Ana Lúcia, moradora do Alto da Cruz, reclamou que tem faltado remédio na farmácia. “Há uma semana estou em busca do medicamento Ibuprofeno e não encontro. Já rodei vários postos e nenhum tem”, declarou.

Acompanhando a visita dos vereadores, na ausência da coordenadora, uma das enfermeiras, em contato com a Secretaria de Saúde, garantiu que a unidade passará por reformas estruturais em breve.

Já no Posto de Saúde da Família (PSF) do Santo Antônio, foi identificado pela bancada a falta de estrutura básica para realização de procedimentos simples, como relata a Coordenadora do Posto. “Estamos sem internet e por isso não podemos realizar marcações de exames”, afirmou.

Além disso, foi constatado pela bancada a necessidade emergencial de dois novos computadores para melhorar o atendimento e uma geladeira para acondicionar as vacinas.

A visita finalizou com a proposta conjunta de apresentar na Câmara de Vereadores a indicação para a implantar Farmácias Satélites nas UBS’s do município. Permitindo que a presença de um farmacêutico uma vez por semana nas unidades libere os medicamentos para população de maneira mais cômoda e desobstrua o atual local de retirada.

“A gestão do “Parceiro do Povo” assumiu o governo prometendo colocar a cidade em ordem. Passados sete meses de governo, a população perdeu a esperança e tem sofrido, ainda mais, com os diversos problemas. Uma das áreas mais afetadas é a saúde, por isso, os vereadores da Bancada de Oposição aproveitaram o recesso legislativo para realizar blitzes nas unidades de saúde para apurar a real situação dos serviços oferecidos à população”, reclamam os vereadores.

Os professores da rede municipal de Camaçari aprovaram uma paralisação de 48 horas para as próximas segunda e terça-feira (17 e 18). O encaminhamento foi deliberado durante assembleia na manhã desta quinta-feira (13), no Sindticcc. Ainda foi aprovada a realização de um ato da categoria na terça-feira, às 9h, no Centro Comercial de Camaçari, para conscientização da população sobre a situação que os docentes municipais vêm enfrentando na Campanha Salarial 2017.

Será encaminhado um ofício ao governo municipal solicitando a antecipação da reunião agendada para o dia 25 de julho para a próxima quarta-feira (19). Uma outra assembleia sera realizada na tarde da quinta-feira (20).

A Prefeitura de Camaçari se disse surpresa com ofício enviado pelo Sispec- Sindicato dos Professores da Rede Pública de Camaçari – à Secretaria da Educação  (Seduc) anunciando a convocação de paralisação da categoria de 48 horas nos dias 17 e 18 de julho (segunda e terça-feira). Ela ainda chamou de ameaça aos mais de 40 mil alunos da rede municipal a atitude da categoria.

“A ameaça ocorre em meio às negociações que a direção do sindicato vem mantendo com representantes do governo, dentro da campanha salarial da categoria. O município tem fornecido para o Sispec todas as informações sobre a situação financeira da prefeitura e discutido a melhor solução para atravessarmos o cenário de crise por que passa o país, e lembra que os vencimentos dos professores das escolas municipais de Camaçari são bem maiores que o piso nacional da categoria”, diz o orgao em Nota Pública.

O Governo Municipal concluiu apelando “ao bom senso da direção do sindicato para que não adote atitudes radicais e prejudiciais” aos estudantes. “Lembramos ainda que o Ministério Público já alertou a prefeitura a evitar paralisações prejudiciais ao bom andamento dos trabalhos nas escolas do município. Isso é um indicativo para que a prefeitura adote medidas a evitar movimentos que suspendam as aulas, como o corte de ponto dos servidores que aderirem a eventuais paralisações”, finalizou.