:: ‘Camaçari’

A política de austeridade administrativa implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo ao assumir o mandato, em janeiro, permitiu que a Prefeitura de Camaçari alcançasse o equilíbrio financeiro no primeiro quadrimestre de 2017, conforme balanço apresentado na tarde dessa segunda, 29, na Câmara Municipal pelo secretário da Fazenda Renato Almeida. “Apesar da crise econômica, que afeta todos os setores e provocou a retração no consumo e a redução das transferências de recursos para as prefeituras, nós conseguimos arrumar a casa desorganizada que herdamos e chegar a uma condição que nos permite pagar todos os compromissos da máquina, sem atrasos”, disse.

Almeida pontuou que os números dos primeiros quatro meses do ano mostram que o Orçamento de 2017 foi superestimado pela gestão passada. “Ocorreu uma frustração de 4% do que se pretendia captar. As pessoas que elaboraram o orçamento no ano passado não levaram em conta a crise financeira. Por conta disso, a arrecadação total do primeiro quadrimestre foi R$ 70 milhões a menos que o previsto na peça orçamentária. Isso nos obrigou a realizar ajustes para manter o equilíbrio financeiro da máquina”, declarou. As despesas da prefeitura nesses primeiros quatro meses do ano foram 15% menores que as do primeiro quadrimestre de 2016.

O secretário apontou como fator positivo o aumento da arrecadação do IPTU (principal fonte de recursos próprios do município) nesse ano. “Ocorreu um incremento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, sinal de que os moradores de Camaçari acreditam no novo governo”, disse. Por outro lado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) recuou 9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, um reflexo direto da crise econômica que reduziu o nível de consumo das pessoas.

A Superintendência de Transportes e Trânsito Público (STT) de Camaçari vai reanalisar todas as notificações de trânsito expedidas pelo órgão no último mês, diante das denúncias de supostas distorções na aplicação das advertências pelos agentes. Sendo confirmadas, todas as notificações serão canceladas por ofício, ou seja, os motoristas receberão comunicação nos seus respectivos endereços. Enquanto a verificação acontece, os prazos de defesa para eventuais infrações de trânsito ficam suspensos.

O prefeito Antonio Elinaldo foi sensível aos apelos dos que se sentiram prejudicados e orientou a STT a realizar o levantamento para que as eventuais multas de infrações médias e baixas sejam convertidas em advertência. Aos motoristas notificados de cometerem infrações graves, será garantido amplo direito de defesa. “Vamos agir com justiça compreendendo os apelos da comunidade, mas garantindo a segurança no trânsito. Para isso, vamos fazer uma campanha educativa”, disse o prefeito.

A prefeitura pretende iniciar, em breve, uma campanha educativa mais intensa sobre postura no trânsito, já que em janeiro e fevereiro isso foi feito de forma tímida. Após a realização da campanha, a ação fiscalizadora será retomada para garantir o bom funcionamento e a segurança no trânsito.

A área de segurança é fundamental para o bom funcionamento de uma cidade e tem sido pauta de diversas discussões em todo o estado. Em Camaçari, os vereadores seguem comprometidos em garantir a prestação adequada do serviço. O compromisso foi demonstrado com a aprovação da Indicação N° 342/2017, do vereador Val Estilos (PPS), que solicitou o retorno da Ronda Escolar em todas as unidades de ensino do município.

Para o vereador, é imprescindível a presença da ronda para inibir as ações criminosas nos arredores das escolas. “Precisamos garantir aos pais tranquilidade ao deixarem seus filhos nas escolas. Sabemos que a criminalidade atua de maneira forte nas portas das unidades escolares e nas proximidades, por isso defendemos a volta deste serviço essencial”, afirmou.

Buscando garantir mais segurança para crianças e adolescentes, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), vem intensificando a fiscalização para impedir o transporte escolar irregular em vários pontos do município. A operação de rotina terá continuidade nesta semana.

Na última quinta-feira (11/5), a fiscalização ocorreu nas imediações do bairro Gleba E. No total, foram autuados seis veículos que faziam transporte para uma escola particular da região. Teve, inclusive, caso de veículos autuados e encaminhados para a 28ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Camaçari, por conta de problema com a documentação.

Durante as blitze, realizadas pelos fiscais da STT, são avaliados diversos itens, como documentação a componentes de segurança, licenciamento do veículo, entre outros.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, anunciou que começa a assinar nas próximas semanas, ordens de serviços de obras em vários pontos do município. “Serão 75 intervenções. Em 15 escolas, 15 postos de saúde, 15 praças, 15 campos e 15 quadras.

Serão obras de melhoramentos e zeladoria. Estamos convocando os secretários das áreas para dar velocidade nesse sentido para que a cidade tenha outra aparência, pois encontramos Camaçari acabada”, disse o prefeito, na manhã dessa quinta (18/5), ao ser entrevistado por Mário Kértesz, na Rádio Metrópole de Salvador.

Elinaldo contou ter encontrado “a cidade suja, as estruturas da prefeitura acabadas, como no caso das escolas, esgotos a céu aberto. Um passivo de cerca de R$ 86 milhões e isso tem dificultado nosso trabalho”. Com ajuda de sua equipe e de aliados, o prefeito disse ter a certeza que esse quadro de abandono e descaso que encontrou Camaçari, vai mudar em breve.

Em mais uma ação de fiscalização na orla de Camaçari, uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) demoliu na manhã dessa terça-feira (16/5) uma construção irregular que estava sendo erguida na Praia da Terceira, próximo ao Salvamar, em Arembepe.

O “monstrengo”, como era chamada a construção pela comunidade, tirava a beleza da famosa localidade, muito frequentada por turistas de todo o mundo. A obra foi denunciada pelos próprios moradores. De acordo com a Sedur, no momento da demolição não havia ninguém trabalhando no local.

A titular da Sedur, Juliana Paes, explicou que as ações de fiscalização de edificações irregulares vão continuar. “É uma determinação expressa do prefeito Antonio Elinaldo”, disse, enfatizando que a nova gestão chegou para colocar ordem na casa, já que as invasões e construções irregulares não eram contidas nas administrações anteriores, passando uma imagem de desordem e falta de controle do município. Além de Arembepe, a Prefeitura já demoliu construções irregulares nas praias de Jauá, Itacimirim e Jacuípe.

Visando melhorar as condições de deslocamento da população que reside nas localidades mais distantes de Camaçari, a Prefeitura, por determinação do prefeito Antonio Elinaldo, vai pavimentar trechos de estradas vicinais, priorizando as ladeiras. A ação está sendo executada pela Secretaria da Infraestrutura e Habitação (Seinfra).

O serviço foi iniciado no distrito de Monte Gordo, nas imediações da ladeira do Brejo da Pedra, em um trecho que liga o Alto da Mira a Coqueiros de Monte Gordo. Segundo a secretaria, à medida que for finalizando o processo de recuperação, outras áreas serão atendidas. As estradas vicinais recebem ainda ações de melhoramento e conservação, para garantir o deslocamento da população nas vias que ainda não são pavimentadas.

Conforme a secretária da pasta, Joselene Cardim, o objetivo é pavimentar grande parte das estradas vicinais. No entanto, a ação requer uma grande quantidade de recurso e está sendo pensada em médio prazo. Inicialmente a ação será realizada nas áreas mais difíceis e que têm o acesso ainda mais prejudicado no período chuvoso, a fim de garantir as condições de deslocamento da população.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está fazendo o georreferenciamento da cidade. Denominado como Geo Camaçari, através desse projeto será possível fazer o reconhecimento preciso da geografia local, o mapeamento da cidade e o cadastro atualizado dos imóveis e logradouros, que são passos importantes para que a Prefeitura possa definir políticas públicas municipais direcionadas, além de poder planejar a oferta de serviços de saúde, educação, transporte público, coleta de lixo, regularização fundiária, entre outras demandas, que beneficiem toda a população.

O georreferenciamento consiste na descrição da propriedade em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis, e acontece em todo o Munícipio, tanto na sede, como na orla e zona rural.

O projeto Geo Camaçari deve ser concluído, a princípio, em até 12 meses. Atualmente, encontra-se na segunda fase, na qual os cadastradores vão in loco fazer o levantamento cadastral de logradouros, a migração das informações para fins de regularização das vias e o levantamento cadastral imobiliário.

A coleta de dados é realizada por cadastradores que atuam em dupla, devidamente uniformizados, com coletes e com crachá de identificação à mostra. O trabalho desses profissionais acontece das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, e eventualmente aos sábados. Antecedendo a esse processo, aconteceu a cobertura aerofotogramétrica, que consiste no conjunto de fotografias aéreas necessário para a elaboração dos estudos e mapeamento das áreas da cidade.

Para a coleta de dados serão utilizados coletores digitais com a finalidade de atualizar as bases cadastrais e cartográficas, de forma automatizada, segura e com alta produtividade.

A cidade foi dividida em 46 setores, que compreende a sede, incluindo o Polo Industrial, e a orla, que abarca ainda a zona rural do Município. No momento, os cadastradores atuam no Setor 1, que abrange todo o Centro da cidade,  com geração de ortofotocartas na escala de  1:1000.

O trabalho de georreferenciamento envolve levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos, desenhos e possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cadastral do imóvel. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e fornecer de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito a órgãos como: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), cartório e outros.

O projeto Geo Camaçari acontece, por meio de verba do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa, com contrapartida do Município.