:: ‘Camaçari’

Os contribuintes de Camaçari interessados em participar do programa IPTU Verde têm até o dia 30 de junho para protocolar o pedido em uma das centrais de Atendimento do Município (CAM’s) e receber o desconto em 2018.  Para ser beneficiado é preciso expor as medidas adotadas na edificação que o permitam obter o incentivo.

O programa beneficia proprietários de imóveis, residenciais ou comerciais, que adotem medidas e ações ambientais totalmente sustentáveis, com desconto de até 20% no tributo. Dentre as medidas de sustentabilidade ambiental exigidas, o interessado pode adotar o uso de descarga de duplo fluxo, torneira com sensor, reuso da água da chuva, telhado verde, sistema elétrico e de aquecimento hidráulico solar e plantio de árvores. Cada medida representa uma porcentagem que pode somar 20% de desconto no valor do IPTU.

O incentivo também é voltado para as unidades industriais. As empresas que aderirem ao programa ganham uma redução sobre o valor do IPTU que pode chegar a 10% de desconto. Somado ao percentual de dedução para pagamento em cota única, pode-se obter 20% de desconto sobre o valor do imposto.

O IPTU Verde é um importante incentivo fiscal para as indústrias que implementarem medidas de sustentabilidade ambiental no município. Outras informações podem ser obtidas através do Call Center da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio dos telefones 3621-6913, 3621-6965 e o 0800 280 6965.

A Prefeitura de Camaçari captou recursos de R$ 1 milhão para dar início à requalificação do Centro Antigo. A notícia é muito comemorada pela gestão que está empenhada em transformar a cidade e oferecer ferramentas de preservação do patrimônio e de resgate da história do município.

Dentre diversas ações, o projeto prevê a requalificação da estação ferroviária, que será transformada no primeiro museu da cidade, e do arquivo público municipal, bem como a revitalização do Cineteatro e construção de galeria anexa, a urbanização do entorno e a readequação das passarelas de pedestre.

O projeto está cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e por intermédio do deputado federal, Paulo Azi, passou a contar, com o aporte inicial para obras de infraestrutura turística, junto ao Ministério do Turismo.

No momento, profissionais da prefeitura se dedicam a conclusão do projeto executivo, passo importante para dar início ao processo licitatório. O projeto representa um investimento total de R$ 3 milhões.

“Os esforços da gestão para cumprir os compromissos assumidos junto à população não cessam. O trabalho é grande, mas na medida que resolvemos os problemas, a população percebe a cidade mais bonita e organizada”, explica o prefeito Antonio Elinaldo, reforçando os agradecimentos à população pela paciência.

Entusiasta do projeto, a secretária da Cultura, Márcia Tude, diz que está muito feliz com a conquista. “Com certeza esse projeto vai mudar a cara do centro da cidade”, declarou.

Depois de participar do lançamento da pedra fundamental do Cimatec Industrial – centro tecnológico de pesquisa e desenvolvimento da indústria – que será instalado em Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo visitou obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas no município pelo governo e a Praça dos Esportes e Cultura (PEC), programa que prevê a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação e cultura, no bairro Phoc III.

De acordo com o prefeito Elinaldo, as visitas ocorridas na tarde de segunda-feira (12) foram importantes para acompanhar o andamento e assegurar a qualidade dos serviços realizados pelas empresas que executam a obra. “Um gestor preocupado com a qualidade dos serviços prestados à população tem que acompanhar de perto o que está sendo feito e como está sendo feito. Eu cobro sempre dos secretários e das empresas agilidade e qualidade dos serviços”, disse o prefeito.

Na rua Abaré, na Gleba C, o prefeito Elinaldo, junto da secretária de Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim, acompanhou a construção de passeios, que darão mais segurança para os pedestres que passam pelo local. O trabalho está bastante adiantado e é parte do projeto de mobilidade urbana iniciado em toda a cidade pelo governo. Além das calçadas, a rua está passando também por um processo de recuperação asfáltica.

A inspeção ocorreu também na Praça dos Esportes e Cultura, no Phoc III, que começou a ser construída em fevereiro de 2014, ainda na gestão anterior, e deveria ter sido entregue em agosto do mesmo ano, o que não ocorreu. Seu Joselito, morador da comunidade, demonstrou ansiedade em ver a obra pronta. “Eles começaram a fazer e deixaram a obra pela metade, e a nossa comunidade precisa disso aqui, somos um bairro pobre e precisamos muito de um equipamento para nossos jovens”. O programa recebeu do governo federal, em 2014, mais de 1,7 milhão para a construção da praça, mas a obra não foi concluída.

Entendendo a importância do equipamento público para os moradores do Phoc III, o prefeito Elinaldo, desde fevereiro, pediu informações sobre o projeto e celeridade nas obras para a conclusão e entrega da praça à população. O programa integra em um único espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social, envolvendo as secretarias de Cultura, Educação e Esportes.

Estrutura – O projeto prevê uma estrutura com 2 edifícios multiuso, dispostos numa área de 3 mil metros quadrados, com áreas de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cine teatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.

O governador Rui Costa cumpre agenda de trabalho ao longo desta segunda-feira (12), em Camaçari e Salvador. Às 9h, ele inaugura a pavimentação de 19 quilômetros da Via Atlântica (conhecida como Estrada da Cetrel), em Camaçari, onde foram investidos R$ 32,2 milhões.

Na sequência, Rui segue em comitiva para o terreno onde será implantado o Cimatec Industrial. No local, haverá o lançamento da pedra fundamental do empreendimento, a convite da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Às 14h30, já em Salvador, o governador participa, no Lounge Norte da Arena Fonte Nova, do lançamento da transmissão dos campeonatos de futebol regionais de 2017 e 2018 através da TV Educativa da Bahia (TVE). No evento, também será lançado o curso de qualificação de gestores de Ligas de Futebol, que será realizado pela Superintendência dos Desportos (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

De janeiro a maio desse ano, o SAMU 192 de Camaçari já recebeu 12.929 trotes. Uma média de 2.585 ligações de chamados falsos por mês. Por dia são 86 ligações falsas. De acordo com Elaine Teixeira, diretora da Alta e Média Complexidade da Secretaria de Saúde de Camaçari, o número é alarmante e preocupante. “Cada trote recebido acaba tomando o lugar de uma chamada que pode salvar a vida de alguém”.

A maioria dos trotes é feita por crianças e adolescentes. “A equipe do SAMU na maioria das vezes consegue identificar quando a ligação é um trote. Contudo, em outros a ambulância com a equipe médica acaba sendo deslocada para um chamado falso prejudicando que realmente liga precisando do socorro”, explica Elaine.

Em muitas ligações os trotes são de crianças que ligam apenas para ficar cantando ou proferir xingamentos. “Existe uma forma de coibir esse número elevado de trotes através de um sistema usado hoje em Salvador e em outros municípios. Esse sistema grava o número dos telefones que ligam passando trotes e bloqueia novas ligações. Contudo a principal ferramenta para coibir tantos trotes é através de uma campanha de conscientização em todas as escolas do município e através dos pais educando seus filhos. Afinal, uma brincadeira de mau gosto pode tirar a vida de uma pessoa”, afirma Elaine Teixeira.

A brincadeira de passar trote telefônico gera custos e diminui a eficiência da operação do SAMU 192, colocando pessoas que realmente necessitam desse serviço em risco. Segundo estudo realizado pelo Senado, os prejuízos causados pela prática somam mais de R$ 1 bilhão todos os anos em deslocamento, horas de trabalho e efeitos colaterais consequentes dos atendimentos a chamados falsos que denunciam crimes, incêndios, chamados para ambulância, etc.

Via de regra passar trote telefônico é uma infração penal em todas as situações, havendo significativas distinções dependendo do trote realizado e do destinatário da ligação. O ato pode ser considerado desde uma contravenção, até um crime efetivamente – o que apresenta resultados diferentes no que diz respeito à pena e ao tipo de privação de liberdades e/ou direitos.

No primeiro quadrimestre de 2017, o fisco municipal através Coordenadoria de Arrecadação Fiscal – CAF emitiu 373 (trezentos e setenta e três) ordens de serviço, com aproximadamente R$ 13, 5 milhões de reais em créditos tributários constituídos em autuações via Sistema Tributário Municipal – STM. Esse valor corresponde a autos de infração por descumprimento da legislação tributária e multas por atraso no pagamento de impostos e taxas municipais.

Segundo o secretário da fazenda, Renato Almeida, o trabalho desempenhado pelo grupo de Auditores Fiscais, foi decisivo para o equilíbrio fiscal do município no primeiro quadrimestre, em face da necessidade constante de gerar receitas próprias para fazer frente às despesas da Municipalidade, conforme orientação do prefeito Antonio Elinaldo.

A revisão de mecanismos internos para dar mais agilidade ao trabalho dos Auditores com inovações tecnológicas permitiram em pouco tempo minorar a evasão fiscal, fortalecendo a capacidade de “governança” da gestão municipal.

A Prefeitura de Camaçari fechou um acordo com a Caixa que reduziu o valor das tarifas bancárias das transações feitas pela administração em cerca de 75%, o que vai permitir uma economia de R$ 1,5 milhão até o fim do ano no caixa do Município.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que quando o novo governo assumiu a administração de Camaçari, seguindo a determinação expressa do prefeito Antonio Elinaldo de conter gastos, evitar o desperdício e rever contratos, a equipe da Sefaz descobriu tarifas “elevadíssimas” cobradas pela Caixa e herdadas das gestões passadas. “Pedimos uma análise tanto da Caixa como dos nossos servidores sobre essas tarifas e descobrimos que elas estavam infladas. A Caixa reconheceu e foi possível fechar esse acordo bom para o banco e para a prefeitura”, declarou.

Um dos exemplos de redução drástica foi a taxa cobrada pela transação “serviço de registro e liquidação” que era de R$ 6,30 e caiu para R$ 1,29. A prefeitura realiza 75 modalidades de serviços bancários com a CEF, que também é responsável pelo pagamento da folha salarial dos servidores.

Tudo pronto para o início da construção do novo fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a assessora da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, e a juíza Fernanda Vasconcelos participaram, na manhã desta terça-feira (30), na sede da comarca, da solenidade que marca o lançamento das obras.

O terreno de 4,5 mil metros quadrados doado pela prefeitura fica localizado no Centro Administrativo de Camaçari, em frente ao atual Fórum Clemente Mariani. A nova sede representará um investimento na ordem de R$ 16 milhões, e terá seis pavimentos com capacidade para acomodar 15 varas judiciais. A previsão para a inauguração é dezembro de 2017.

Um núcleo de mediação e conciliação também será instalado no fórum, que também contará com representação da Ordem dos Advogados (OAB), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública. Com a construção do novo fórum, o Tribunal de Justiça irá ceder ao município os dois prédios onde atualmente funcionam as varas judiciais.