:: ‘Camaçari’

A Secretaria de Saúde de Camaçari informa que já foram notificados e confirmados no município seis casos de H1N1, todos devidamente tratados. Os pacientes se encontram bem, e nenhum necessitou ser encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Outras ocorrências registradas estão em processo de análise das amostras para confirmar ou não o vírus.

De acordo com a secretaria, quando notificado de caso suspeito, o Departamento de Vigilância à Saúde encaminha equipe para a coleta de amostras do paciente, que são submetidas a exames para eventual confirmação. De forma preventiva, antes mesmo do resultado, as pessoas recebem os medicamentos para o tratamento da doença. “É de suma importância que as clínicas, hospitais e postos de saúde, ao receberem pacientes com suspeita de H1N1, informem imediatamente ao departamento”, reforça a diretora do órgão, Fátima Guirra, ao informar o telefone 3644-5754 para contato.

No dia 16 de abril inicia mais uma campanha de vacinação contra a Influenza e suas variações, entre elas o H1N1. A campanha seguirá até o dia 25 de maio, e o Dia D acontece 5 de maio. Em 2017, 53 mil pessoas foram imunizadas em Camaçari. É imprescindível que as pessoas dentro do público-alvo participem da campanha, uma vez que a vacina de combate ao H1N1 só é disponibilizada em campanhas nacionais.

Rosemberg Pinto na Câmara de Camaçari

O deputado Rosemberg Pinto conclamou, nesta terça-feira (20), durante audiência na Câmara Municipal de Camaçari, que o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, um dos principais aliados do presidente Michel Temer no Nordeste, convença o mandatário emedebista a não fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari.

O governo federal anunciou o fechamento da unidade até o final do primeiro semestre deste ano. Com o encerramento da produção de insumos essenciais à produção agrícola, a soberania alimentar e a produção agrícola brasileira correrão sérios riscos, já que passarão a depender da importação de fertilizantes. “Nesta hora, precisamos superar a disputa política e criar uma unidade na defesa da empresa e do desenvolvimento do nosso estado. O prefeito de Salvador tem que pegar o telefone e dizer ao presidente Michel Temer que ele não pode fechar empresa na Bahia”, conclamou o parlamentar petista.

O governador Rui Costa (PT) já se pronunciou sobre o assunto e anunciou, nesta terça-feira (20), durante o programa “Papo Correria”, que entrou em contato com o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), para traçar uma ação conjunta entre os dois governos com o objetivo de reverter a decisão de Temer. O governo também anunciou o fechamento da Fafen sergipana, instalada no município de Laranjeiras.

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), com o fechamento da Fafen-BA, 700 postos diretos de trabalho serão encerrados, impactando toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico, que depende dos insumos produzidos pela unidade baiana, o que pode aumentar ainda mais o número de demissões, além de provocar uma forte queda na receita do Estado e dos municípios da Região Metropolitana de Salvador. “Nós precisamos entender que não se trata apenas da defesa do emprego dos trabalhadores, um pleito importante e fundamental, mas algo bem maior: a defesa do desenvolvimento da Bahia, de Camaçari e do Nordeste”, alertou Rosemberg.

Prefeito de Camaçari em Brasília

Em busca de recursos para promover mais melhorias para Camaçari, o prefeito Elinaldo Araújo está em Brasília desde a última segunda-feira (05) e segue na capital do país até quinta-feira (8/9), com extensa agenda com ministros e representantes de setores específicos do governo federal. O gestor municipal está acompanhado dos secretários da Infraestrutura, Joselene Cardim, da Habitação, Júnior Borges, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Juliana Paes e do Esporte, Sessé Abreu. Diversas pautas estão sendo tratadas pela comitiva da Prefeitura de Camaçari. O primeiro encontro ocorreu com a equipe de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para discutir algumas pendências da obra do Rio Camaçari, das fases 1 e 2.

A segunda agenda foi no Ministério do Esporte, para discutir sobre o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), visando a liberação de recursos, já que as obras já foram iniciadas. Na sequência, a equipe se dirigiu para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para resolver questões de creches, cobertura de quadra e construção de novas quadras no município. A reunião foi avaliada de forma positiva pelo prefeito Elinaldo, que saiu otimista e ainda contou com a participação do presidente do fundo, Silvio Pinheiro, e do deputado federal, Paulo Azi.

Outro encontro ocorreu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para falar, mais uma vez, sobre o retorno das obras do Rio Camaçari, pedindo celeridade na autorização, além de futuros projetos do município através do programa Minha Casa, Minha Vida e da entrega das chaves dos empreendimentos Sítio Verde e Sítio Horizonte.

O prefeito Elinaldo segue com os compromissos em Brasília até quinta-feira, e espera que a viagem gere boas notícias para a população de Camaçari. “A expectativa é que a gente saia daqui com a garantia de recursos para os projetos em andamento no município, não podemos ficar de braços cruzados esperando que as coisas aconteçam, por isso estamos aqui em Brasília buscando caminhos para conseguir verba para investir em nossa cidade”, destacou.

Inauguração do Disep em Camaçari

Na inauguração do Disep, Distrito Integrado de Segurança Pública, em Camaçari, o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Jaques Wagner, mandou um claro recado aos seus oposicionistas. “Governei oito anos a Bahia em nenhum caso de corrupção. Provarei isso na hora certa para tapar a boca de muitos gaiatos que não tem o que dizer e fica tentando afrontar os outros”, disparou Wagner na presença de Elinaldo Araújo, prefeito de Camaçari e componente do Democratas. Wagner ainda agradeceu ao apoio que recebeu de diversas pessoas, em especial aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e ao governador Rui Costa. Ele concluiu sua fala tranqüilizando aos eleitores. “Fiquem tranquilos que apressado como cru. Muita gente vai queimar a língua e nós vamos provar nossa inocência”.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, determinou o afastamento imediato de Juliana Franca Paes do cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública ajuizada no último dia 8 de fevereiro. No documento, o promotor de Justiça Everardo Yunes denunciou um esquema comandado pela secretária e pelo marido e mais quatro servidores públicos para obtenção de valores indevidos junto a empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.

Em sua decisão, o juiz sustenta que a prova documental que instrumentaliza a ação civil pública, inclusive declarações prestadas por empreendedores do ramo imobiliário vinculados a empresas distintas e relatório técnico da Secretaria de Segurança Pública, releva que há indícios de que a secretária e demais acionados “promoveram cobranças indevidas de valores de grande monta para resolução de requerimentos administrativos junto ao órgão público”. “Ressalva-se também, de que as referidas condutas configuram indícios do tipo penal de Corrupção Passiva, tipificado no artigo 317 do Código Penal, tratando-se de crime formal ou de mera conduta, e que, para serem consumados, não se exige o recebimento dos valores exigidos pelos agentes públicos”, afirma o magistrado na decisão.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos, e também do seu cargo de vereador, inicialmente pelo prazo de 90 dias. A decisão, proferida pelo juiz César Augusto Andrade no último dia 23, é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. A decisão também suspende de forma imediata os efeitos dos 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas.

De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os seus salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. O presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma Everardo Yunes. Segundo ele, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

De acordo com a Prefeitura de Camaçari, desde agosto de 2016 a saúde do município deixou de receber um repasse de aproximadamente R$ 90 mil por mês em recursos federais por conta de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), em 2015, que identificou que não estava sendo cumprida a carga horária das equipes de Saúde da Família e não havia estrutura adequada para a prestação dos serviços.

A suspensão do repasse para o município gerou um prejuízo de R$ 1,5 milhão, o que impacta consideravelmente os resultados no serviço público de saúde. Atento a essa situação, o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado do secretário da Saúde, Elias Natan, esteve na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta segunda-feira (26/2), para buscar meios de reativar a verba mensal enviada pelo Ministério da Saúde.

Na reunião, que contou com a presença do diretor da Atenção Básica da Bahia, José Cristiano Soster, e das equipes técnicas das duas secretarias, estadual e municipal, ficou definido que um plano de ações será estabelecido para viabilizar o desbloqueio da verba mensal, de aproximadamente R$ 90 mil.

O prefeito Elinaldo lembrou que em outras áreas também houve perda de verba do governo federal, mas que a gestão já está regularizando a situação de todos os processos que garantem apoio financeiro para o município. “Camaçari deixou de receber muita verba do governo federal por falta de gestão e acompanhamento desses processos, não podemos nos dar ao luxo de perder esses recursos, por isso estamos buscando uma maneira de recuperar esse repasse e garantir mais investimento na saúde do município”, declarou.

Com o desbloqueio do recurso, a saúde do município estará ainda mais fortalecida, melhorando ainda mais os serviços oferecidos na Atenção Básica. O total da perda avaliada em R$ 1,5 milhão se refere aos meses de agosto de 2016 a dezembro de 2017. Participou ainda do encontro o subsecretário da Saúde, Luiz Duplat.

A Câmara Municipal de Camaçari enviou uma nota a imprensa respondendo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a nota, os vereadores citados ainda não foram ouvidos pelo órgão e nem intimados pela Justiça para tomar conhecimento dos fatos. Leia nota completa:

NOTA À IMPRENSA / CASO: DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO

8 DE FEVEREIRO DE 2018

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), juntamente com os 16 vereadores citados na denúncia feita pelo Ministério Público (MP-BA), ainda não foram ouvidos pelo órgão, muito menos intimados pelo Poder Judiciário para tomar conhecimento dos fatos.

Os assessores jurídicos dos edis estão buscando tomar ciência de todo o processo para que possa haver um posicionamento público, além da adoção de todas as providências necessárias, a fim de que a verdade seja restabelecida.

“Acreditamos e confiamos nas instituições. Ao ser constatado que nada do que foi colocado ocorreu, a justiça será feita. Temos plena consciência de que os vereadores de Camaçari são pessoas de bem e estão comprometidos com o trabalho pela cidade”, pontuou o presidente da Casa, vereador Oziel.