:: ‘Bahia’

O Benefício de Prestação Continuada atende a mais de 10 mil famílias cadastradas no município de Jequié. Este benefício socioassistencial é o único previsto pela Constituição Federal do Brasil e garante um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade produtiva, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por determinação do Governo Federal, os beneficiários desse programa, que possuem o NIS, estão sendo convocados para fazerem a inserção ou atualização do Cadastro Único a fim de não haver a interrupção do recurso recebido mensalmente. Todos devem comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, mais próximo de sua residência para atualizar os dados pessoais.

O município de Jequié possui cinco Centros de Referência da Assistência Social, que estão localizados nos bairros do Jequiezinho, Mandacaru, Joaquim Romão, Cansanção e no Alto da Bela Vista. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (73) 3526-8464.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância convoca, para comparecer à audiência de acordo global, todos os reclamantes com processos ajuizados em face da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, referente ao contrato de prestação de serviços com a maternidade de referência Professor José Maria Magalhães Netto.

A audiência será realizada no dia 27/6 (terça-feira), às 14h, no auditório do Pleno do TRT da 5ª região, localizado na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, Bloco A, térreo, Nazaré, Salvador-BA.

Oito escolas públicas municipais, cinco unidades de saúde e um centro odontológico do município de Una foram fiscalizadas hoje, dia 19, por equipes do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, do Ministério Público estadual. Foram identificadas, entre outras, irregularidades como carteiras escolares danificadas; salas de aulas superlotadas, com mais de 40 alunos; aparelhos de ar-condicionado sem funcionar por falta de adaptação do ambiente ao equipamento; quadra esportiva com piso esburacado e alambrado quebrado; banheiros sem vaso sanitário, material higiênico e com porta sem fechadura; e salas de aula com pouca iluminação.

Segundo a gerente do programa, promotora de Justiça Anna Karina Senna, serão convocadas novas reuniões com representantes da gestão municipal para comunicar os problemas encontrados e cobrar a tomada de providências. Participaram da caravana, além da gerente, as promotoras de Justiça Alícia Passeggi, Mayana Ribeiro e Laíse Carneiro; e, como voluntários, membros dos conselhos municipais de educação e saúde; conselheiros tutelares; servidores do Fórum de Justiça Estadual, do Ministério Público Federal e do MP baiano e cidadãos de Una.

O Centro Comercial Epifânio Cundes Ferreira, na feirinha da Estação Nova, foi inaugurado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã deste domingo, 18, contando com as presenças do vice-prefeito Colbert Martins, secretários municipais e lideranças políticas e sindicais da região.

O equipamento público passa a oferecer 170 boxes propiciando mais conforto e comodidade entre os comerciantes de carnes bovina e suína, aves, pescados, além de laticínios, lanches e refeições. São centenas de feirantes beneficiados com a obra de R$ 1 milhão e 800 mil. O tradicional comércio de carnes passa a ter boxes organizados, não mais barracas, com balcões refrigerados, atendendo as normas da portaria federal 304, que dispõe normas para a venda de carnes.

A exemplo do Centro de Abastecimento e das feiras livres do Tomba e Cidade Nova, os permissionários do novo Centro Comercial passam a comercializar seus alimentos acondicionados em balcões frigoríficos, conforme preconiza a Portaria 304 do Ministério da Agricultura. A medida visa a proporcionar mais segurança sanitária aos consumidores.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, destacou que a construção do entreposto “é um projeto a quatro mãos, com o apoio da comunidade, da Associação dos Comerciantes da feirinha, e, sobretudo, do prefeito José Ronaldo, que fez deste ambiente um condomínio de vendedores unidos para oferecer gêneros de qualidade à população”.

O prefeito José Ronaldo, ao fazer um agradecimento especial às presenças dos prefeitos Carlos Germano, de São Gonçalo dos Campos; Luedson Soares, de Tanquinho; e Raimundo da Cruz Bastos (Pompílio), de Conceição da Feira, ressaltou que o equipamento é o resultado de vários meses de reuniões entre o Governo Municipal e os segmentos interessados, “onde todos poderiam externar livremente as suas posições, até chegarmos ao consenso”.

Ao lado de Epifânio Cundes Ferreira, comerciante de carne de porco , 85 anos de idade, um dos primeiros a se estabelecer na feirinha da Estação Nova, na década de 1960, cujo nome foi aclamado por unanimidade entre os seus pares para dar nome ao Centro Comercial, José Ronaldo disse: “O que estamos fazendo é encontrar a melhor forma para que a nossa cidade continue caminhando em direção do desenvolvimento e do progresso”.

Ele lembrou, ainda, que o empório comercial vai gerar, direta e indiretamente emprego e renda para cerca de duas mil pessoas, “num momento em que o país vive uma forte crise de desemprego”, disse.

A partir do mês de julho, o município de Senhor do Bonfim, distante 365 quilômetros da capital, realizará cerca de 200 novas cirurgias, por mês. Isso será possível devido a um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura, cujo investimento estadual será de até R$ 250 mil mensais, pelos procedimentos ortopédicos, histerectomias, hérnias, dentre outras.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que visitou o município nesta sexta-feira (16), o governador assinará o contrato na visita que fará à localidade, nos próximos dias. “Estamos fortalecendo e ampliando a assistência à saúde na região. Dessa forma, o paciente não precisa se deslocar grandes distâncias, como vinha ocorrendo”, afirma o secretário.

Ainda segundo o titular da pasta da Saúde, o município de Senhor do Bonfim é referência para uma região que engloba 400 mil habitantes, o que significa que o hospital municipal deve se tornar mais resolutivo e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em construção, precisa ser finalizada em breve para fortalecer a rede assistencial. “Um relatório detalhado sobre as unidades de saúde e o potencial delas será entregue ao governador, a fim de subsidiar a decisão sobre a forma e o tamanho dos novos investimentos estaduais”, explicou Vilas-Boas.

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de um encontro na Secretaria de Planejamento da Bahia – Seplan, com o vice-governador do Estado, João Leão, o Secretário de Agricultura do Estado – Seagri, Vitor Bonfim, o Técnico Regional da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Adenilson Rocha (Tiziu), para solicitar a disponibilização de tanques redes, alevinos e horas-máquina para garantir a ampliação da piscicultura dos municípios de Juazeiro e Sobradinho.

Segundo o parlamentar, é de fundamental importância garantir ações que ampliem a piscicultura, na região norte. “A economia pode ser alavancada com ações como essa. Com o fortalecimento deste setor a tendência é, também, que os preços dos pescados recuem, no cenário interno, garantindo, ainda, a possibilidade de competição no mercado internacional”, disse o deputado Roberto Carlos.

João Leão garantiu que dará o devido encaminhamento às propostas para as devidas resoluções, com o objetivo de atender o pleito do parlamentar.

A Prefeitura de Vitória da Conquista inicia nesta semana uma série de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A primeira audiência está marcada para a próxima terça-feira, 20, na Escola Municipal Paulo Freire (Caic), às 15h. Membros do governo e comunidade vão debater pontos importantes da LDO, lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento do município.

A Administração Municipal espera contar com a participação efetiva da população, de modo que essas metas sejam construídas de forma coletiva, atendendo, assim, aos anseios da comunidade e dando transparência a todos os gastos e investimentos públicos.

A Prefeitura de Candeias através da Secretaria de Educação informa que acontecerá dos dias 3 à  28 de julho, das 8h às 12 e 13h às 16h, na Rua 7 de setembro (Rua da Igreja), o recadastramento do transporte de estudantes técnicos e universitários, para o segundo semestre.

Os estudantes cadastrados no Programa Técnico e Universitário de Candeias,  deverão comparecer ao local de recadastramento munidos de Comprovante de matricula 2017.2, carimbado e assinado pela IES com grade dos dias de aula; Protocolo do semestre 2017.1; Titulo de eleitor original e comprovante de endereço do mês atual, original e cópia.