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O Hospital Regional de Juazeiro deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Ontem, dia 27, o juiz José Goes Silva Filho deferiu pedido liminar apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza e determinou ao Estado que adote todas as providências necessárias para adquirir e instalar um tomógrafo no hospital.

Segundo a promotora de Justiça, Juazeiro é referência para o exame de tomografia pela pactuação contratual. O hospital regional atende cidadãos de 53 municípios baianos, mas o único aparelho de tomografia computadorizada está inoperante. Na ação, ela também registra que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho, que já foi condenado para manutenção pelos técnicos da área.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Barreiras/BA, a Justiça Federal bloqueou os bens de Marcos Vinicios Nunes do Nascimento, ex-prefeito de Riachão das Neves/BA, município a 960 km de Salvador. Para assegurar o ressarcimento do prejuízo calculado em R$ 424.988,11, por dispensa indevida de licitação, também foram indisponibilizados bens de Maria do Carmo da Silva Oliveira, Inácia Lopes da Silva e da empresa MGM Construtora Ltda, envolvidas na irregularidade.

Segundo a ação de improbidade administrativa, proposta em 25 de abril pelo procurador da República João Paulo Lordelo, Nascimento editou um decreto em 2 de janeiro, de 2009, logo após assumir o mandato, determinando estado de emergência no município pelo prazo de 120 dias. A condição é prevista como caso para dispensa de licitação pela Lei 8.666/93, desde que devidamente justificado. No mesmo dia, foi aberto processo de dispensa de licitação para contratar empresa de engenharia para a reforma de 71 prédios escolares.

O contrato, no valor de mais de 400 mil reais, foi fechado com a MGM, com sede em Goiás, e custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 1º de abril de 2009, com o fim das obras, o Município contratou o engenheiro Justo Carlos de oliveira, integrante do quadro técnico da construtora e filiado ao Partido do movimento democrático brasileiro – PMDB, o mesmo do então prefeito.

De acordo com o MPF, o ex-gestor simulou a situação emergencial para dispensar o processo licitatório e, ilegalmente, contratar com empresa de correligionário. Além da situação de emergência não ter sido caracterizada, as obras e os materiais a serem utilizados também não foram definidos, não houve projeto básico e nem justificativa do preço ou da empresa contratada, dentre outras irregularidades. Ao fim de seu mandato, nascimento destruiu diversos documentos, incluindo a cópia do processo licitatório, com o objetivo de impedir a fiscalização.

Maria oliveira, então secretária municipal de Educação, e Inácia da Silva, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, são acusadas de, cientes das irregularidades, participarem do esquema. A ex-secretária assinou o termo de abertura da licitação e Inácia da Silva fraudou e apresentou documentos fora do prazo e se omitiu na fiscalização do procedimento. A contrutora MGM foi a maior beneficiária do esquema e entregou documentos, como as certidões negativas de dívida ativa e o certificado de irregularidade do FGTS, somente após a homologação do certame.

O MPF ainda requer a condenação dos réus nos incisos II e III do art. 12 da Lei 8.429/92 que prevê as penas de: perda dos bens ou valores acrescidos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o créscimo patrimonial ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

Se condenados, os réus ainda devem pagar 50 mil reais de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme art 13 da Lei 7.347/85.

Participando da inauguração do posto de saúde no bairro Calumbi, a vereadora Eremita Mota (PSDB) ressaltou que não costuma participar de inaugurações, mas foi a convite de moradores da localidade. “Estive lá por que tenho lideranças no Calumbi, pessoas que são meus amigos e procuro ser sempre atenciosa com eles, respeitando sempre meu adversário. Nunca precisei conversar e nem provocar atritos com ninguém pelo voto”, disse, ressaltando que é vizinha do vereador Carlito do Peixe (DEM) e sempre houve respeito mútuo.

Eremita disse que saiu quase escoltada pela Polícia Militar por causa de eleitores do vereador Marcos Lima (PRP), que gritavam seu nome enquanto a seguia. “Não sei se foi mandado. Digo ao vereador que não se faz política assim. Estou no terceiro mandato e não preciso provar mais nada. Estou aqui sem precisar puxar saco de prefeito e nem estar em inaugurações de obras”, destacou.

Resposta

O vereador Marcos Lima, em resposta a colega, afirmou que respeita a vereadora e jamais haveria nenhum pedido de intimidá-la por sua parte. “Outros vereadores estiveram presentes e nenhum se queixou de intimidação. Se houve alguma coisa não foi vinda deste vereador por que não é de meu caráter. Mas se a senhora tiver algum problema com moradores de lá não é de minha competência, não tenho como adivinhar”, justificou.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC) denunciou que uma empresa de recursos humanos chamada Atitude RH, que tem como dono um pré-candidato a vereador, está recebendo currículos da empresa Sustentare. “Por que não manda para a Casa do Trabalhador que é um serviço público do município?”, questionou Isaias.

O vereador José Carneiro (PSDB) ressaltou que a Secretaria de serviços Públicos é dirigida por Ícaro Ivvin, indicação do partido do vereador, e que ele poderia tirar suas dúvidas com o mesmo.

Karoliny Dias

O vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a Embasa que mesmo com uma lei envia contas sem a redução para 40% da taxa de esgotamento sanitário. Pablo pediu a ajuda da Procuradoria da Câmara de Feira de Santana para o cumprimento da mesma. “Que determine que a Procuradoria da Casa adote as medidas cabíveis para que essa lei seja cumprida. Quem dirá se a lei é constitucional ou não é a Justiça se a Embasa recorrer, enquanto isso a lei é válida e deve ser cumprida”, disse.

O procurador da Casa, Dr. Magno Felzemburgh explicou que seria enviado a Superintendência do Procon em Feira de Santana um ofício cobrando o cumprimento da lei.

Karoliny Dias

O vereador Edvaldo Lima (PP) fez duras críticas ao deputado estadual Jean Wyllys que segundo ele seria o autor de um projeto de lei para retirar partes da bíblia que seriam homofóbicas. O site Política In Rosa não conseguiu apurar a veracidade da notícia. Ao clicar na mesma, compartilhada pelo vereador, seria vírus. A notícia foi ainda comentada por vários vereadores evangélicos.

O vereador Pablo Roberto, ao assumir a tribuna da Casa logo após o pronunciamento do colega, lamentou o que ele chamou de “culto” que foi feito na Casa. “Quero registrar meu protesto quando assisto posicionamentos como esse. Alguns colegas insistem em fazer dessa tribuna o púlpito de suas igrejas”, disse.

Karoliny Dias

“O Hospital da Mulher só realiza parto cesáreo antes da 39ª semana de gestação, quando há indicação de risco iminente em relação à criança e a mãe”. A explicação da presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, visa esclarecer a população que não haverá mudanças significativas nos procedimentos do Hospital Inácia Pinto dos Santos, em função da recente medida do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em nota o conselho determinou que, a mulher só terá direito a optar pela cirurgia a partir da 39ª semana de gravidez e caberá ao próprio conselho julgar a conduta ética do médico que antecipar o parto no bisturi antes desse prazo.

“A medida é bem-vinda, porque reforça a importância do bebê nascer no tempo certo. Em casos excepcionais é que a equipe médica vai indicar qual a melhor providência”, frisa Gilberte Lucas.

A diretora do Hospital da Mulher lembra que a unidade de emergência trabalha com um número de partos cesáreos inferior a 50% do total. Sendo que a média, mesmo nos meses de maior demanda, não ultrapassa 48%, tida como normal, considerando que em hospitais credenciados pelos planos de saúde privados, o índice de cesáreas chega a 84%.

INFORMAÇÃO

Gilberte Lucas defende uma maior divulgação da recomendação do Conselho Federal de Medicina. “Muitas mães não tem acesso a informação. Não sabem por exemplo, que uma gravidez para ser considerada completa, tem que durar, no mínimo, 39 semanas. Isso tem que ser trabalhado muito no pré-natal. Desta forma as mães estariam evitando a cultura da cesárea. É a chance de mostrar mais claramente  a real importância de se esperar o momento certo para o bebê nascer”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (27), o deputado estadual e líder do governo Zé Neto (PT), e o engenheiro Joel Carvalho, da empresa Top Engenharia, visitaram o canteiro de obras do viaduto de retorno que dará acesso a BR-324 através da Avenida Nóide Cerqueira, no sentido Feira-Salvador.

A obra do Governo do Estado, comandada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e executada pelo consórcio Top Engenharia/Mazza, sofreu um atraso nos últimos três meses em função de um alagamento no terreno, fato já resolvido do ponto de vista técnico.

Atualmente, a parte de terraplanagem da obra está em fase de conclusão e as bases que irão receber os pilares, as vigas e as lajes estão sendo montadas no canteiro da obra. Vale destacar, que as obras seguem conforme o cronograma estabelecido.

O deputado Zé Neto que acompanha o andamento das obras ressaltou a importância do empreendimento para o município. “Essas obras são importantes para a cidade e fazem parte de um conjunto de investimentos do Estado, realizado com recursos próprios, que somam cerca de 70 milhões, sendo 26 milhões para construção da Avenida Nóide Cerqueira, 12 milhões para a construção do viaduto de retorno com a BR-324, e 32 milhões para a ampliação e melhoria do fornecimento de água em toda região Norte.

Vale salientar, que esses investimentos contribuem para uma nova vetorização de desenvolvimento da cidade, que pode acontecer de forma planejada e que irá trazer acessibilidade, conforto e muito mais investimentos para o nosso município”, afirmou.

Inaugurado no último 10 de junho, o primeiro Serviço Móvel de Atendimento de Urgência Veterinário (SamuVET) da Bahia tem sido vítima de trotes telefônicos. O deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã Marcelle, presidente da ONG Geamo, idealizadores do projeto, alertam que essa prática prejudica quem realmente precisa de socorro e é caracterizada por lei como crime, podendo resultar em até cinco anos de prisão para os praticantes.

“Assim como as pessoas são prejudicadas pelos trotes feitos ao SAMU 192, muitos animais também deixam de ser atendidos porque a nossa linha telefônica pode estar sendo  ocupada com esse tipo de brincadeira de mau gosto. A situação é ainda pior quando precisamos deslocar uma ambulância para atender uma falsa ocorrência. Infelizmente estamos sendo vítimas de trotes e armações, mas vamos continuar fazendo o possível para ajudar os bichos que precisam da nossa iniciativa”, declarou Marcell.

Atualmente, o SamuVet atua com uma equipe de veterinários prestando os primeiros socorros à animais de rua que foram atropelados e necessitam de atendimento clínico de urgência em Salvador. Eles recebem a primeira assistência na ambulância e depois são encaminhados para a Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde dão continuidade ao tratamento.

Hoje, estima-se que cerca de 200 mil animais vivem em situação de rua somente na capital baiana. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas, e para ter acesso ao atendimento o interessado deve entrar em contato através do telefone (71) 99290-9295.

Em Paulo Afonso, o secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia – participou na manhã desta terça-feira (28) da solenidade de entrega de duas viaturas à Polícia Militar (PM).

À noite Josias Gomes participará – à convite do prefeito Anilton Bastos – da inauguração de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Bahia.

Após a inauguração, o secretário irá participar dos festejos de São Pedro na cidade de Santa Brígida, como convidado do prefeito Carlos “Gordo de Raimundo” Clériston Santana Gomes.

Foto: Lay Amorim

O vereador Castilho Viana esteve visitando o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto juntamente com o secretário municipal de Saúde, Cláudio Feres a fim de verificar os aparelhos adquiridos com recursos oriundos de emenda parlamentar de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB).

Foram destinados 180 mil reais que foram revertidos na compra de: cardiotocógrafo, ventilador pulmonar, oxímetro de pulso, monitor multiparâmetros, ar condicionado, marca-passo cardíaco externo e bisturi elétrico. Esses aparelhos serão de grande importância para a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes do hospital.

O vereador Castilho Viana comemorou a conquista e salientou a importância do comprometimento dos políticos com a utilização dos recursos públicos para que possam ser revertidos em benefício da população, principalmente em áreas como saúde e educação.

“Estamos muito satisfeitos com a conquista da emenda de autoria da senadora Lídice da Mata e com a sua utilização de forma tão responsável sendo revertida em benefícios para nossa população”, pontuou Castilho Viana.

O prefeito de Uauá, Sertão do São Francisco, Olímpio Cardoso Filho (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na licitação de produtos e serviços educacionais e de tecnologia da informação, no valor de R$ 2 milhões.

A imputação faz parte da Operação Águia de Haia, que apura desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios do estado. Outras seis pessoas também foram denunciadas, entre servidores municipais e o empresário Kells Bellarmino. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena de quatro a oito anos, além do pagamento de multa.

Além disso, Cardoso perderá perder o cargo e ficar inelegível por cinco anos. De acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, a contratação da empresa KBM informática aconteceu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais, com autorização do prefeito. Dessa forma, a empresa teria sido a única participante do certame licitatório.

Ainda segundo as investigações, a justificativa de preço na contratação foi mascarada pela coleta de preços das empresas KBM Informática, MAX.COM e EHW Informática, todas vinculadas a Bellarmino. O contrato acabou sendo ancelado após notícias de que Bellarmino havia sido denunciado em Itaúna, Médio Rio de Contas, pelo mesmo tipo de manobra.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Portal Cleriston Silva

Com salários em atrasos por dois meses, a fábrica de cimento Itaguarana anunciou a demissão de 195 trabalhadores nesta segunda-feira (27). De acordo com o prefeito de Itiruçu, Albércio da Costa Brito Filho, “essa demissão em massa é um prejuízo muito grande da cidade. Vai dar um baque muito grande na economia tanto aqui como em Tanhaçu”.

No último mês havia outros 60 funcionários também foram forçados a se desligarem da empresa. Ainda segundo o alcaide, dirigentes do Grupo Nassau alegam a queda da comercialização do produto como principal fator das exonerações. “Aracaju, a situação é a queda 1,6 milhão caiu para 300 mil sacos”, afirmou por telefone com o Blog do Anderson. O blog tentou contato com dirigentes da Itaguarana, mas não obteve sucesso durante a manhã desta terça-feira (28).

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou e multou a agência do Banco Bradesco localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro Dois de Julho, em Salvador, por desrespeito à “Lei dos 15 minutos”. O valor da penalidade foi de R$ 1.550.400.

Em nota ao G1, o Bradesco afirmou que “concentra esforços no sentido de atender todos os públicos com qualidade, segurança e agilidade”. “O objetivo é atender nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, que devem primar pela razoabilidade, porém podem ocorrer situações não usuais que gerem maior fluxo nas agências”, afirma o comunicado do banco.

De acordo com o órgão, o estabelecimento recebeu a penalidade após denúncias realizadas por consumidores. O Procon-BA afirma ainda que a agência foi multada após o decido processo legal, que garantiu prazo para que o banco pudesse exercer a ampla defesa e o contraditório.

A Lei Municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos”, disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias em 15 minutos nos dias normais e até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Em nota, o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, informa que o banco tem o dever de cumprir a legislação. “Situações repetidas como a ocorrida nesta agência devem ser tratadas com rigor, pois caracterizam afronta a legislação e aos consumidores”, disse Vilas Boas.