:: ‘vereador Cadmiel Pereira’

Foto: Washington Nery

A partir de agora, quem for flagrado cometendo atos de vandalismo contra o patrimônio público municipal, seja pessoa física ou jurídica, estará sujeito a responder a processo administrativo e pagar multa entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão. O Projeto de Lei 40/2018, de autoria do vereador Cadmiel Pereira, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho, na tarde de terça-feira,24, no Paço Municipal Maria Quitéria. De acordo com o projeto, caberá à Secretaria de Combate e Prevenção à Violência e Direitos Humanos (SEPREV), a instauração do processo e aplicação das multas, previstas para ressarcir os bens públicos deliberadamente destruídos pela ação de vândalos.

O não pagamento da multa, dentro do prazo improrrogável de trinta dias, a contar do recebimento da notificação correspondente, resultará na inclusão de pendência no Cadastro de Dívida Ativa do Município. O Município poderá firmar convênio com a Polícia Militar ou outros órgãos ou entidades públicas que possam contribuir com a fiscalização e identificação dos autores dos atos tipificados na Lei. O vereador Cadmiel Pereira afirmou que o projeto ” é basicamente uma lei que visa a defesa do bem patrimonial da coletividade”.

O prefeito Colbert Martins Filho ponderou que “agora temos um mecanismo de punição adequado, porque o patrimônio público não pode ser destruído, e quanto mais dura a lei, ela se torna mais efetiva para que possamos inibir as ações negativas contra o patrimônio público”. O evento contou com as presenças dos vereadores Lulinha da Conceição, Edvaldo Lima, Isaías de Diogo e Everton Carneiro. Os secretários Pablo Roberto Gonçalves (SEPREV), Valdomiro Silva (Comunicação) e Jayana Ribeiro ( Educação).

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o aumento de 4,09% na conta de água dado pelo Governo do Estado. Principalmente pelo fato de, segundo o vereador, a empresa prestar um péssimo serviço na cidade. A Embasa é a campeã de reclamações no Procon feirense.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (09), destacou a mobilização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sentido de criar a Federação Municipal do SUAS em Feira de Santana. De acordo com o edil, a fundação da entidade irá assegurar avanços e melhorias para os profissionais que atuam no sistema. Cadmiel convocou os profissionais a participarem da reunião agendada para o próximo dia 15 de maio no Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), localizado na rua Conselheiro Franco. “Diversas categorias contam com entidades representativas para defender seus direitos e buscar melhorias. Os trabalhadores do SUAS estão se mobilizando por si mesmos e formando a Federal Municipal, para isso estão convidando para a reunião para tratar de assuntos inerentes à categoria. No ano de 2017, o então prefeito José Ronaldo implantou o SUAS municipal em Feira de Santana. Um importante avanço, dando conta de que política de assistência social deve ser prioridade de qualquer governo e os trabalhadores do SUAS precisam ter seus direitos assegurados”, destacou.

O edil ressaltou a importância do diálogo constante entre os profissionais e o Poder Público. “Que o prefeito Colbert Martins possa receber um grupo de trabalhadores da assistência social para discutires juntos melhorias nas condições de trabalho, dentre outras questões de interesse da categoria, como plano de cargos e salários, por exemplo. Esse movimento ajudará fortalecer os laços e contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos”, pontuou.

Na oportunidade, o vereador do PSC convidou a população feirense para prestigiar a sessão solene, na próxima terça-feira (15), às 19h30, em comemoração ao Dia do Assistente Social, atendendo ao Requerimento nº 18/2018, de sua autoria.

Cadmiel (PSC), Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PPS) e Lulinha (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (28), denunciou o descaso do Governo do Estado e cobrou a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário dos bairros do entorno da Lagoa Grande. “Não poderia deixar de destacar a gravidade do problema sobre a obra da Lagoa Grande, denunciado pelo Folha do Estado. Feira de Santana não pode ter um tratamento tão vergonhoso, não podemos aceitar tanto descaso com a legislação ambiental. Já se passaram 11 anos e a Lagoa Grande continua sendo depósito de esgoto. A denúncia demonstra que a ordem de serviço dada em 2007 tinha previsão de término em 2014, então completará 4 anos de atraso sem conclusão e sem perspectiva”, resumiu.

O edil questionou, ainda, os valores já aplicados no projeto de revitalização da Lagoa. “O que será dos R$ 78 milhões investidos em nada. Isso é um desrespeito ao erário público. Não podemos aceitar essa situação. As ruas dos bairros vizinhos à Lagoa Grande estão com a pavimentação destruída, com esgoto correndo a céu aberto. Quem tem direito que responda: o que será feito para resolver essa situação?”.

Em aparte, o vereador Carlito do Peixe (DEM) afirmou que o Governo do Estado quis transferir para o Governo Municipal a responsabilidade sobre a realização da obra de esgotamento sanitário do local. “Queriam passar para ao Município uma responsabilidade que cabia exclusivamente ao Estado. Enganaram a população e não concluíram uma obra que é apenas de fachada”, afirmou.

O vereador João Bililiu (PPS) parabenizou o colega Cadmiel Pereira (PSC) pelo discurso questionando o atraso na conclusão das obras da Lagoa Grande e agradeceu o apoio de mais um membro da Casa à luta em defesa dos moradores dos bairros vizinhos à lagoa que sofrem com os transtornos ocasionados pela falta de esgotamento sanitário na região. “Hoje ganhamos mais uma força nessa luta contra essa má administração do Governo do Estado, que vive de aparências, fantasias e gabolices. Precisamos nos unir em defesa dos moradores daqueles bairros Caseb, Rocinha, Ponto central, que ficam vizinhos à Lagoa Grande e estão sofrendo com o esgoto correndo a céu aberto e derramando os dejetos na lagoa”, afirmou.

Já o líder governista, Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), na sessão desta quarta-feira (28), na Casa da Cidadania. “Deram início aos trabalhos há 11 anos e até hoje ainda não foram concluídos. O Governo do Estado está enganando o povo. Os moradores da Rocinha, que sofrem com o esgoto, estão sendo enganados. Aquela água está contaminada com o esgoto dos bairros adjacentes. O vereador João Bililiu (PPS) vem cobrando a conclusão da obra, a população sofrendo, as ruas esburacadas pelos serviços mal feitos de esgotamento”, reclamou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Diferente do seu colega e líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) admitiu que o ex-presidente Lula fez um bom governo para os mais pobres. Mas nenhuma palavra só foi dada sobre o atual presidente, Michel Temer, que tem o maior índice de reprovação da história e conta com o apoio de algumas autoridades baianas.

Centro Industrial do Subaé (CIS)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta terça-feira (06), afirmou que o Centro Industrial do Subaé (CIS) está abandonado pelo Governo do Estado.

Cadmiel lamentou a falta de incentivos para o setor e cobrou providências por parte do Governo do Estado. “Muitas empresas deixaram de se instalar Centro Industrial do Subaé por falta de incentivos. O CIS está abandonado, são ruas esburacas, sem iluminação e tomadas pelo lixo e sujeira”, denunciou.

Ainda segundo o edil, foi estabelecido um valor que deveria ser pago pelos empresários instalados no complexo para realização de melhorias na infraestrutura do local. “Os empresários passaram a pagar mais para ter o asfalto, mas as ruas continuam esburacadas. Foram realizadas várias reuniões, as entidades que representam a classe empresarial se mostraram contrárias à cobrança, mas nada foi feito”, criticou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão da última quarta-feira (01), criticou o Governo Federal pelo anuncio da redução da projeção para o valor do salário mínimo no ano de 2018. O edil também questionou o reajuste dos planos de saúde para os idosos, comprometendo o acesso digno ao atendimento à saúde da população idosa brasileira.

“É uma tristeza ver o retrocesso no país do valor do salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro. O Governo Federal anunciou reajuste do salário para R$ 969,00 e agora, alegando a inflação, reduziu a projeção para R$ 965,00. O que era para crescer, será reduzido”, criticou, lembrando que os aposentados e pensionistas do INSS, que aguardam a reajuste, também não serão contemplados.

Na oportunidade, o vereador solicitou que o Procon proceda fiscalização nos planos de saúde, tendo em vista os reajustes considerados absurdos nos valores das mensalidades cobradas aos idosos. “Os planos de saúde estão brincando com a população brasileira. Agora aplicaram aumento de 50% para os idosos. O salário mínimo tem que respeitar a inflação, mas os planos de saúde não”, finalizou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o atraso no repasse de verbas para as políticas públicas de assistência social. “Os repasses estão atrasados prejudicando o andamento dos programas. O IGD Bolsa está atrasado deste março, o IGD Suas desde maio e o Cofinanciamento do Estado desde junho. Assim, não há como o Dispensário Santana, Lar do Irmão Velho, Orfanato Evangélico, CRAS, CREAS e outros darem continuidade à suas atividades, independentemente de quem seja o gestor da cidade”, reclamou.

Ainda segundo o vereador, no último dia 6 de setembro houve um reunião do Conselho Nacional de Assistência Social, onde foi colocada a proposta de redução de mais de 40% do orçamento de 2018 para as políticas públicas nacionais de políticas sociais, o que é um retrocesso.