:: ‘município de Feira de Santana’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou hoje, dia 22, que o Município de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado. Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.

A Justiça acatou totalmente o pedido do MP após o promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, interpor ontem, dia 21, embargos de declaração contra a primeira decisão da Justiça que havia acatado os pedidos parcialmente. A decisão foi assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos.

Segundo o promotor de Justiça, a ação civil pública foi ajuizada em razão do fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares, no entanto, para a gestão compartilhada, se exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população. :: LEIA MAIS »

Em duas sessões seguidas, a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Município de Feira de Santana para o período de 2022 a 2025. Foram 19 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Edvaldo Lima (MDB), que teve uma emenda rejeitada. A proposta original foi modificada por conta da aprovação de 35 emendas de um total de 70 apresentadas.

O Plano Plurianual define as prioridades do Poder Executivo para os próximos quatro anos e é considerado um dos projetos mais importantes para a cidade, já que traça as linhas gerais dos dois últimos anos do governo atual e os dois primeiros do próximo. As emendas aprovadas contemplam praticamente todos os setores, a exemplo de Saúde, Educação e Transporte Público. (CMFS)

Foto: ACM

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, pediu à Justiça, em caráter de urgência, que obrigue o Município de Feira de Santana a fornecer consultas com médico reumatologista no âmbito da rede pública municipal. De acordo com o promotor de Justiça, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional. “A falta do serviço impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou Audo Rodrigues.

A ação se baseia em informações fornecidas pelo próprio Município de Feira de Santana, após solicitação do Ministério Público, que recebeu queixas de diversos usuários do SUS sobre a “impossibilidade de marcar consultas reumatológicas”. Após a abertura do inquérito do MP, a Secretaria de Saúde confirmou que o serviço de reumatologia estaria “temporariamente suspenso” e, informou que até a contratação de outro profissional, as consultas estavam “sendo ofertadas pelo Estado”. O MP contatou o Estado da Bahia, que negou a informação do Município de Feira de Santana, acrescentando que “o Ministério da Saúde inclui os procedimentos especializados de profissionais de reumatologia entre os de média complexidade ambulatorial, sob atribuição da atenção básica de competência municipal”. Na ação, o promotor Audo Rodrigues salienta ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.

Nesta quinta-feira, 7, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, anuncia investimentos para a realização de importantes obras de infra-estrutura em diversos setores, no município de Feira de Santana. O encontro do chefe do Executivo com a imprensa e representantes da comunidade acontece as 10 horas, no pátio do prédio onde funcionam a Secretaria de Administração e outras várias secretarias municipais, na rua Avenida Sampaio.

O Município de Feira de Santana tem dez dias para adotar as providências necessárias e disponibilizar consultas com médicos da especialidade e subespecialidades de neurocirurgia aos cidadãos. A decisão liminar, expedida ontem, dia 16, pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues. A decisão estabelece ainda que os atendimentos sejam realizados por profissionais dos quadros da rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular, com as despesas pagas pelo Município.

Na inicial, o promotor de Justiça relatou ser “extremamente alto” o número de demandas abertas no MP pedindo a realização de consultas para atendimento de neurocirurgia e suas subespecialidades, em virtude da “negativa do Município de Feira de Santana em regular pacientes para tais consultas”. Na ação, Audo Rodrigues dá conta ainda de que o Município se justifica alegando não dispor de prestador cadastrado em sua rede própria nem em rede conveniada e não possuir pactuação com outros municípios para a realização das mencionadas consultas.

Mais uma vez o vereador Lulinha (DEM) denunciou que as pessoas estão morrendo nas Unidades de Pronto Atendimento e policlínicas do Município de Feira de Santana sem conseguir a regulação para o Hospital geral Clériston Andrade. “Mas não é culpa do gestor do HGCA, José Carlos Pitangueira, que tem feito milagre, mas do governador Rui Costa que não construiu o novo hospital geral que ele prometeu. Não agüento mais ligações de pessoas pedindo o apoio do vereador”, reclamou.

Morreu nesta sexta-feira (08), o ex-procurador geral do município de Feira de Santana, o advogado Carlos Lucena. Ele se encontrava internado há uma semana vítima de um aneurisma. Atendido no Hospital Geral Clériston Andrade, o ex-procurador foi transferido para Salvador, onde faleceu. Carlos Antonio de Moraes Lucena faria 55 anos este mês, no dia 13.

Por 18 anos, ele ocupou a titularidade da Procuradoria Geral do Município. Atuou nas gestões de João Durval, José Raimundo de Azevedo, José Falcão, Clailton Mascarenhas, José Ronaldo e Tarcízio Pimenta. Além da função no Governo Municipal, Lucena ocupou cargos de destaque na Maçonaria, no Rotary e em agremiações sociais, tendo presidido o Clube de Campo Cajueiro.

Era considerado um dos mais preparados quadros do direito em Feira de Santana, prestando consultoria a diversos municípios. Lucena foi procurador-geral do Município nas gestões dos ex-prefeitos José Falcão/Clailton Mascarenhas, nos dois primeiros governos de José Ronaldo de Carvalho e em seguida na gestão de Tarcízio Pimenta. O corpo do ex-procurador-geral Carlos Lucena está sendo transladado para Feira de Santana, onde será velado ainda na tarde de hoje. Ainda não foi informado onde será velado e nem local do sepultamento.

O município de Feira de Santana foi sede do Seminário Territorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nesta quinta-feira, 2. O evento foi realizado no auditório João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde, com representantes de 16 cidades do estado da Bahia.

O encontro contou com a palestra da psicóloga coordenadora do PETI na Bahia, Ivana Luna e a socióloga coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Bahia (CREAS), Gersivânia Chaves. Foram apresentadas as estratégias do programa de 2014 até 2017.

“O programa foi reformulado recentemente, redesenhado. Por isso precisamos dar mais orientações para os técnicos de como executar. Devemos acelerar a erradicação até 2025”, afirmou a psicóloga.

Ildes Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social, também compareceu ao seminário. “Precisamos entender a legislação e munir de informações os profissionais para que eles possam enfrentar o problema. Não é simples, mas com essas ações vamos conseguir desenvolver um bom trabalho”, destacou.