:: ‘Lauro de Freitas’

Com mais de 80% da sua população formada por afrodescendentes, Lauro de Freitas abriu, nesta quarta-feira, dia 1ª, a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.

Os tambores da resistência vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro – e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.

“O município tem uma cultura com raízes afro muito fortes. Temos uma das maiores concentrações de capoeiristas e de terreiros. Aqui se deu o massacre malê, que precedeu da Revolta dos Malês pela abolição. Isso faz parte da história do nosso povo e precisamos manter viva essas referências”, destaca a coordenadora do SUPIR Cláudia Pereira dos Santos.

Destaque no mês da consciência negra, a programação de Feiras de Saúde nos Terreiros, com oferta de serviços, exames, orientação e apresentações culturais. Com mais de 400 terreiros distribuídos em todos os bairros do município, as feiras serão realizadas nos dias 6 em Vila Nova, 9 no centro, 13 em Itinga,  15 em Portão,  27  em Areia Branca e 29 no Quingoma, das 8h às17h.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.

“Nas áreas reivindicadas por Salvador tem coisas palpáveis e coisas que não podemos pegar que é o sentimento de pertencimento das pessoas que se consideram de Lauro de Freitas. É preciso consultar o povo, mesmo antes da comissão tomar uma decisão”, defendeu a perfeita Moema Gramacho durante reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (24).

O encontro, no gabinete do deputado Zó, presidente da comissão, contou com a participação de secretários e vereadores de Lauro de Freitas e de representações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do IBGE. Os deputados estaduais Bira Coroa, Luciano Ribeiro e a deputada Mirela Macedo – membros da comissão – também acompanharam a reunião.

A Prefeitura de Salvador, embora tenha cogitado a possibilidade de movimentação das linhas que determinam os limites, conforme explicou a coordenadora Central de Informação e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Sedur de Salvador, Elba Guimarães, deixou claro que não há consenso diante dos projetos apresentados. A administração soteropolitana quer todas as áreas em litígio que são partes do Parque São Paulo, Areia Branca e Capelão, além da Quinta da Glória, Marissol e Ipitanga. O deputado Luciano Ribeiro, que falou em nome da Prefeitura da capital, informou que não vão abrir mão das estações de transbordo e do metrô.

Durante a reunião a prefeita Moema Gramacho apresentou mais uma vez a proposta do município, elencou todos os equipamentos e serviços públicos referentes às localidades em questão e falou da necessidade de um diálogo direto com o prefeito de Salvador. “É muito fácil ele quer levar pra Salvador tudo que foi desenvolvido por outro município. Ainda vou buscar o consenso a partir de um critério de justiça e proponho que a comissão aprecie e vote levando em consideração a vontade das pessoas das comunidades que estão em litígio”.

Na última quarta-feira (25) a Comissão se debruçou diante de todo material desenvolvido para uma análise junto com a SEI e o IBGE, conforme explicou o deputado Zó. “Vamos fazer uma discussão dentro da comissão, sem Lauro de Freitas e Salvador, pois precisamos maturar tanto as questões técnicas quanto as políticas de cada município. Resolver essa questão é um dos objetivos prioritários da nossa comissão”.

Por Hendrik Aquino

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Conder, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o rio Sapato, em Lauro de Freitas, continua sendo alvo de denúncias por parte de associações de moradores e ambientalistas, que alegam possível descumprimento de decisão judicial por parte da Conder.

A obra foi paralisada duas vezes por medidas liminares devido ao risco iminente de envio de esgoto do centro de Lauro de Freitas para o rio Sapato contaminando, consequentemente, a orla do município. Mesmo com duas decisões da justiça para sua interrupção a obra segue rumo a conclusão, segundo moradores da região. O assunto vem ganhando espaço nos diversos fóruns ambientais, tendo sido abordado em reuniões da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes Ipitanga e em apresentação mais detalhada na reunião ordinária ocorrida no dia 18/10, para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe – CBHRNI.

Para Janaína Ribeiro, presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), conselheira municipal de saúde e também membro do Comitê, “É preciso unificar as iniciativas de ativismo social e jurídico em torno da proteção dos rios urbanos, seja na capital ou em outros municípios. Se há um precedente ou liminar favorável para lutar e proteger os rios da extinção, como acontece em Lauro de Freitas, cabe a sociedade cobrar da justiça coerência e isonomia na sentença sobre outras ações movidas com o mesmo o assunto, como é o caso dos rios Jaguaribe ou Trombogy”.

Com orçamento de mais de R$12,5 milhões que poderia estar sendo utilizado para amenizar a ausência de saneamento básico no município, a obra se arrasta por dois anos criando diversos transtornos para quem mora, trabalha ou transita na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, que liga o Centro da Cidade a orla, em Ipitanga.

“É fundamental, hoje mais do que nunca, criar soluções de cidadania para resolver conflitos ambientais”, afirma Janaína.

As componentes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Lauro de Freitas participaram de uma reunião de planejamento para implantação da Ronda Maria da Penha na cidade. O encontro, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres e da major Denice Santiago, comandante da Ronda na Bahia.

“Pra mim é uma honra estar em Lauro de Freitas e hoje estamos começando a celebrar uma parceria que já existe. Trazer a ronda para o município é dizer às mulheres que estamos com elas. E a iniciativa da prefeita, que é uma mulher cônscia, que arroja e que entende que os limites existem e devem ser trabalhados, mas não podem nos parar, é fundamental”, destacou a major.

Durante a reunião major Denice explicou que programa não faz atendimento aberto, atua com assistência às mulheres que cumprem medida protetiva e fiscaliza as medidas deferidas pelo juiz. A sede da Ronda Maria da Penha no município, nas Aldeias SOS, na avenida Amarílio Tiago, será inaugurada nesta terça-feira (17). Antes de começar o atendimento a equipe que atuará em Lauro de Freitas vai passar por uma capacitação. “As mulheres agora sabem que existe uma força policial para protegê-las”, ressaltou a major.

Para a prefeita Moema Gramacho “a Ronda Maria da Penha é um trabalho singular. A major Denice encarnou essa questão e nós estamos tendo a oportunidade de trazer para Lauro de Freitas. E ter a major Denice conosco é uma honra. Ela que tem esse olhar sensível na luta contra a violência contra as mulheres”.

A secretária de Políticas para Mulheres, Bárbara Chaves, falou da Ronda como uma conquista que não se limita apenas a SPM. “Missão dada, missão cumprida. A vinda da ronda para o município é um ganho e um grande presente e eu já conto com cada um dos secretários da gestão, que são extremamente envolvidos e comprometidos. A transversalidade, que é uma prioridade da gestão, flui muito bem entre nós”.

A Ronda Maria da Penha é um programa do governo da Bahia executado pela Secretaria de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. Com a proposta inicial de dar assistência às mulheres esposas de policias vítimas de violência doméstica que  se estendeu para fora da corporação, a ronda foi criada em março de 2015. O comando da ronda rendeu a major este ano o Prêmio Claudia – a maior premiação feminina da América Latina – na categoria Políticas Públicas.

A grande procura dos munícipes para negociar débitos com a Prefeitura fez com que o Mutirão de Conciliação Judicial de Lauro de Freitas, que terminaria na última sexta-feira (6), fosse prorrogado até a próxima quarta-feira (11), para atender os contribuintes que não tiveram oportunidade de participar da campanha ou não fecharam ainda a negociação.

“A iniciativa da prefeitura facilitou bastante pra limpar meu nome e o desconto que deram foi melhor ainda”, confessou o contribuinte de Vida Nova, Edson Santana, que devia o IPTU há nove anos. Além do IPTU o mutirão permite a negociação de ISS e TFF, possibilitando que o contribuinte negocie mais de um processo – se for o caso – tanto de pessoa física como jurídica.

A equipe do mutirão promoveu uma pesquisa entre os contribuintes e 93% dos entrevistados estavam satisfeitos com a iniciativa, desde a estrutura até a negociação. “A ação tem sido extremamente positiva e a contribuição da Vara da Fazenda tem sido fundamental para esse sucesso”, destacou o secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luís Antônio de Souza.

Devido a repercussão positiva do mutirão no município, o procurador Geral de Lauro de Freitas Kivio Dias foi convidado para participar, na última sexta-feira (6), do Encontro Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação). Kivio levou para o Fonamec a experiência do mutirão no município, apontando como referência em eficiência e qualidade de atendimento. “Uma equipe da comissão jurídica de Simões Filho também veio visitar nosso mutirão com o objetivo de replicar na cidade deles. Estamos muito satisfeitos com o resultado proveitoso que o mutirão está apresentando”, afirmou o procurador.

O Mutirão de Conciliação continuará sendo realizado no Empresarial Torres Business, onde 16 salas estão disponíveis para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Para fazer a negociação e necessário que o contribuinte leve RG e CPF. O horário de atendimento é das 8 às 17h.

A Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, nesta quarta-feira (27), no Cine Teatro, o 1° Simpósio de Segurança Pública com a proposta de levantar informações e subsídios para a implantação de políticas públicas de promoção da paz. Especialistas em segurança, pesquisadores, parlamentares e lideranças da comunidade estão convidados.

Organizado pela Superintendência de Segurança Municipal (SSM), o Simpósio será aberto às 9h com a palestra Segurança Pública e Comunidades em Desenvolvimento, ministrada pelo coronel PM Antônio Jorge Ferreira Melo. Acidente de trânsito sob efeito de álcool e droga, com o especialista em trânsito Laurentino Silva Neto, e Violência contra a mulher, com a psicóloga Carla Galo completam a programação da manhã.

À tarde estão previstas as palestras sobre Estrutura da Violência, com a pedagoga  Silvana Ferreira, Desigualdade Social, com a advogada Rina Nunes, e Guarda Municipal frente ao volume da criminalidade, com o coordenador da GM de Lauro de Freitas, Bruno Leonardo Santos, encerram a programação. Serão entregues certificados.

Foram sete audiências realizadas e 14 mesas temáticas para sistematizar o Plano Plurianual Participativo de Lauro de Freitas. Nesta quinta-feira (31) o documento que vai nortear os próximos quatro anos da gestão municipal foi entregue à Câmara de Vereadores para que os edis possam analisar e posteriormente validar o PPA.

A prefeita Moema Gramacho fez uma retrospectiva das audiências de construção do PPA enfatizando a ampla participação popular, e anunciou a perspectiva de atingir a meta de R$ 1,6 bilhão em investimentos para Lauro de Freitas.

“Hoje não queremos apenas dar entrada no protocolo dessa peça que trata da vida da população nos quatro anos futuros no nosso município. Esse é um documento construído a várias mãos e tivemos a preocupação que não ficasse tão longe da realidade em comunhão com a nossa capacidade de executar”.

O Plano Plurianual foi dividido em três eixos norteadores: Gestão, controle e transparência; Desenvolvimento econômico urbano e mobilidade; e Desenvolvimento social e cidadania. Esses eixos contemplam 14 áreas temáticas que tratam com mais detalhes as ações. O documento ainda determina as metas, iniciativas e compromissos de cada área.

A sistematização do PPA foi feita levando em consideração a transversalidade que é uma das características da gestão da prefeita Moema Gramacho. “Esse é momento de coroação. O resultado de um processo de construção com participação social e da gestão que busca atender as necessidades da população através da visão de um governo que conta com a colaboração de pessoas sensíveis e capacitadas”, pontuou o secretário de Governo Luis Maciel.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deve aprovar o PPA até o final de novembro; o plano entra em vigor em janeiro de 2018. “Acredito que esse seja um processo rápido pela maneira como o plano foi sistematizado e por podermos contar com uma Câmara de Vereadores solícita”, confessou o secretário.

A vereadora e presidente da Câmara, Naide Brito, agradeceu em nome dos vereadores por receber um documento que foi construído com a participação popular. “Recebemos esse PPA com muito orgulho e quero firmar mais uma vez o compromisso de um trabalho independente, mas com harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”.