:: ‘Lauro de Freitas’

A Base Comunitária de Segurança de Itinga celebrou seu quinto aniversário nesta sexta-feira (18).  A BSC foi inaugurada no dia 15 de agosto de 2012. Confirmando a parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a prefeita Moema Gramacho anunciou a ampliação da BSC, atendendo pedido da comunidade. “A população precisa desse trabalho da Base que vem sendo feito com dedicação, com competência, compromisso e humanização, fortalecendo essa relação de polícia e comunidade. Reafirmamos aqui o compromisso de ajudar a Base. Conheci o Pacto Pela Vida, do qual as BSCs fazem parte, quando fui secretária de Estado e me apaixonei”.

Para o secretário Estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, “é motivo de orgulho participar desta comemoração. Os projetos desenvolvidos na BSC fazem com que olhemos para trás e tenhamos a constatação de que tudo que fizemos foi certo porque temos uma equipe de pessoas honradas e dispostas a fazer um mundo melhor”. O secretário confessou que segurou as lágrimas durante toda a solenidade ao ver a alegria das pessoas que fazem parte do dia a dia da Base.

Durante a solenidade a prefeita presenteou outra vertente da PM atuante em Lauro de Freitas. Moema Gramacho entregou ao comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, a chave de um carro que a prefeitura estava doando ao PROERD,  Programa Educacional de Resistência às Drogas que este ano a formou mais de mil jovens no município. “O trabalho que o Governo do Estado está fazendo através da SSP é um trabalho árduo para diminuir a violência e temos conseguido. Poder ajudar um programa como o Proerd, que preza pela educação e livra nossos jovens das drogas, é um prazer”.

O coronel Anselmo agradeceu a prefeita pela parceria e se disse muito honrado e feliz pelo momento. “Os números que as estatísticas apresentam nem sempre demonstram o trabalho que é desenvolvido. O resultado do nosso trabalho é a satisfação da comunidade, os depoimentos de gratidão e o reconhecimento de uma polícia sensível”.

Nesta segunda-feira (14), às 9h30, em Lauro de Freitas, o governador Rui Costa participa do lançamento do Programa PELC Bahia – Esporte, Diversão e Lazer para Você. Durante o evento, haverá exibição de vídeo e anúncio da implantação de 100 núcleos do programa destinados a 78 municípios.

O PELC-Bahia tem o objetivo de oferecer a prática de atividades físicas, culturais e de lazer a 40 mil pessoas de todas as faixas etárias. O curso contempla atividades de alongamento, caminhada, ginástica; vôlei, handebol, basquete, futebol e futsal; karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem; música, coral teatro, artesanato, filmes/fotografia, dança, capoeira, leitura infantil e brinquedoteca; recreação, dama e xadrez.

Participarão do evento, que ocorre no Centro Panamericano de Judô, localizado na Praia de Ipitanga, cerca de 400 pessoas, entre coordenadores, agentes dos núcleos, prefeitos, secretários e diretores dos municípios que compõem o PELC Bahia.

Entrega de ambulâncias

Em seguida, já em Salvador, às 11h30, Rui entrega 22 ambulâncias para municípios baianos. A solenidade ocorrerá no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A população de Lauro de Freitas e região agora pode contar com mais uma opção no atendimento de saúde com a reabertura do Hospital Jorge Novis, realizada nesta quarta-feira (26), pela prefeita Moema Gramacho (PT). Localizada no bairro de Itinga, a unidade conta com duas salas de cirurgias para procedimentos de pequeno e médio portes, 21 leitos, 4 enfermarias e um laboratório central com capacidade de realizar até 300 exames por dia. O deputado Joseildo Ramos (PT) marcou presença na solenidade e, em seu discurso, parabenizou a prefeita pela iniciativa. “Enquanto uns atacam os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas, você opta por cuidar de gente. Essa é a diferença”, afirmou.

O hospital foi desativado em 2016 pela gestão anterior e, segundo o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, com a sua reabertura serão disponibilizadas consultas especializadas em endocrinologia, urologia, dermatologista, cardiologia, gastroenterologia, proctologia e anestesiologia, cirurgia geral e infantil. “O hospital irá desafogar a regulação, melhorando e agilizando os atendimentos. O Mutirão de Cirurgias que estamos realizando em diversos municípios baianos acontecerá em Lauro de Freitas no próximo dia 2 de agosto com as pré-consultas e as cirurgias já começam a ser feitas a partir do dia 9, aqui no hospital”, explicou.

Durante seu pronunciamento, Moema parabenizou a equipe que trabalhou na empreitada para reabertura do Jorge Novis e destacou a participação do deputado como parceiro do município. “Agradeço todo o apoio dado por Joseildo que tem sido um grande parceiro nessa jornada para cuidarmos do povo de Lauro de Freitas. Ele tem se dedicado e colocado seu mandato à disposição sempre que precisamos”, afirmou.

Mutirão de Cirurgias

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o mutirão realizará cirurgias de hérnia (umbilical, epigástrica e inguinal), histerectomia total e colecistectomia. No período de 2 a 4 de agosto, as pré-consultas serão realizadas em unidades móveis que ficarão estacionadas na Rua Euvaldo Santo Leite, S/N (Restaurante Popular), em Lauro de Freitas. Diariamente, serão feitos até 180 atendimentos, começando às 7h e encerrando depois do último paciente na fila.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, em razão do exagerado valor da contratação. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil. A contratação foi realizada no exercício de 2015, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$672.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas administrativas e judiciais em matéria previdenciária, pelo prazo de doze meses.

A relatoria considerou exagerado o valor pago a título de assessoria jurídica pelo município, principalmente quando o caso é analisado à luz da Resolução 005/2014 publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, que consolidou novos parâmetros para fixação de honorários advocatícios, estabelecendo, inclusive, valores para a advocacia perante entes públicos com base no índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Neste contexto, a partir da análise da citada Resolução, verifica-se que municípios com índice FPM de 1.4 como Lauro de Freitas, teriam como parâmetro a cobrança de R$12 mil mensais a título de honorários advocatícios, o que deve ser adotado como gasto máximo com assessorias. Assim, não restam dúvidas que os valores dos contratos com o escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, no montante mensal de R$56 mil foram fixados de modo irrazoável.

Ao agir com exagero, a administração municipal violou não apenas o princípio da moralidade, mas, sobretudo, os da razoabilidade e economicidade, vez que impôs um ônus excessivo ao erário pela contratação de assessoria para realização de objeto contratual que poderia, ao menos em grande parte, ser executado pelo próprio setor jurídico do município. Cabe recurso da decisão.

O encontro regional do Pacto pela Vida (PPV) chega à Região Metropolitana de Salvador (RMS) na próxima segunda-feira (5). Liderada pelo governador Rui Costa, a reunião do Comitê Executivo do programa estadual será realizada na Casa de Eventos Cosme e Damião, no bairro do Caji, em Lauro de Freitas.

Esta será a 6ª edição da Caravana do Pacto pela Vida, que também tem a participação de representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Os encontros regionais começaram em Feira de Santana, em fevereiro deste ano, e já passaram por Vitória da Conquista (sudoeste), Eunápolis (extremo sul), Itabuna (sul) e Juazeiro (norte). Até 2016, as reuniões – que não são abertas à imprensa – aconteciam apenas em Salvador.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, na sessão desta terça-feira (9), pedido de autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1 milhão e 46 mil no Orçamento Municipal 2017. A autorização foi solicitada pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei 037, de 18 de abril deste ano, e votada em Plenário após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Finanças, Orçamentos e Contas (CFOC), que se reuniram conjuntamente segunda-feira (8).

Esse recurso é um Repasse Constitucional do Fundo Nacional de Saúde, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Jorge Novis e Pronto Atendimentos (PAs) de Areia Branca e Centro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 não tem dotação específica para essa verba, por isso o Executivo necessitou de autorização da Câmara para Suplementar o Orçamento (Crédito Adicional).

“O crédito está em conta, mas precisava de aprovação da Câmara porque não estava previsto no Orçamento”, justificou o relator da matéria, vereador Roque Fagundes (PT), presidente da CFOC. “Ao ser votado esse Projeto, hoje, não é nenhum empréstimo que está sendo tomado a nenhum banco”, ressaltou o vereador Edílson Ferreira (PRB). “Esse recurso não é um investimento do governo federal atual, ele já estava previsto”, lembrou a vereadora Luciana Tavares (PCdoB). “Essa é uma prova de transparência da Câmara e do Executivo”, falou o vereador Valmir Sodré (PRB).

Participaram da votação os vereadores Augusto César (PP), Débora Régis (PSL), presidenta da CCJRF, Amarílio Topó (PTN), Valmir Sodré, Luciana Tavares, Fausto Franco (DEM), Naide Brito (PT), presidenta da Câmara, Edivaldo Palhaço (PSB), Edílson Ferreira, Roque Fagundes, Miriam Martinez (PSD) e Isaac de Belchior (PPL).

A situação dos rios que cortam a cidade e a necessidade de despoluição desses mananciais foi objeto de debate na sessão da Câmara Municipal de Lauro de Freitas nesta quarta-feira (12). A presidenta do Legislativo, vereadora Naide Brito (PT), propôs o aprofundamento da discussão em atividades fora do Plenário e a elaboração de um calendário da Comissão de Meio Ambiente nos bairros, o que foi aceito pelo presidente da referida Comissão, vereador Valmir Sodré (PRB).

“O Rio Ipitanga é um dos problemas em matéria de poluição, junto com o Joanes. Teremos, todos, prejuízos futuros com a perda desses rios, que são responsáveis por 40% da água consumida na Região Metropolitana”, afirmou a vereadora Luciana Tavares (PCdoB), assinalando que um rio despoluído pode gerar renda para as pessoas e o município.

O vereador Isaac de Belchior (PPL) defendeu uma maior interação entre a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, principalmente diante da chegada de recursos federais para obras de saneamento na cidade. “Estamos lutando pela preservação das nossas vidas e das próximas gerações. Nós, enquanto sociedade, somos os principais responsáveis pela desordem ambiental”, advertiu o vereador Roque Fagundes (PT).

“A água é o petróleo do futuro”, falou o vereador Edílson Ferreira (PRB). Para o vereador Fausto Franco (DEM), a conscientização da sociedade é muito importante. “Cabe a cada um de nós preservar os mananciais”, concordou o vereador Augusto César (PP), lembrando que há o risco de não termos água no futuro.

‘A Reforma da Previdência oriunda da PEC 287/2016’ foi o tema da audiência pública promovida, nesta quinta-feira (30), pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas, por iniciativa do vereador Isaac de Belchior (PPL). “Esta Casa está muito efervescente, trazendo à discussão os temas de interesse da sociedade. Estamos no terceiro debate”, falou a presidenta, vereadora Naide Brito (PT), acrescentando que “a sociedade está pagando o pato da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)”.

“Estou recolhendo assinaturas na plateia para uma Moção de Repúdio à PEC 287/2016, que apresentarei na próxima sessão”, declarou Isaac de Belchior. O presidente estadual do PPL e membro da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, foi o palestrante. A audiência teve as presenças da vereadora Miriam Martinez (PSD) e dos vereadores Roque Fagundes (PT), Antônio Rosalvo (REDE), Amarílio Topó (PTN), do presidente municipal do PPL, João José Bomfim e do dirigente da Confederação Nacional dos Aposentados, Geraldo Bitencourt (Papá).

Para Geraldo Papá, um governo ilegítimo está fazendo uma grande perversidade com o povo. “Vamos à rua amanhã (sexta) contra isso”, conclamou. Bomfim não acredita que alguém vá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade e 49 de contribuição. “É uma vergonha”, definiu.

Antônio Rosalvo falou em “crime contra o povo” e lembrou que são poucos os brasileiros que têm, atualmente, uma aposentadoria pelo teto do INSS. “A maioria tem direito apenas a um benefício de um salário mínimo”, ressaltou. Na opinião de Roque Fagundes, interesses internacionais e do empresariado paulista estão por trás dessas “reformas” do governo Temer e por isso o golpe foi dado contra a presidenta Dilma Rousseff.

“No Século XXI deveríamos estar discutindo a redução da jornada de trabalho, principalmente para a mulher, que tem dupla jornada”, cobrou Miriam Martinez. Antes de pedir uma salva de palmas para Dilma Rousseff, “a verdadeira presidente do Brasil”, Amarílio Topó afirmou que o governo Temer está roubando os empregos e quer roubar as aposentadorias e chamou a plateia a ir às ruas defender os direitos sociais.