:: ‘Lauro de Freitas’
TCM representa ao MPE contra prefeito de Lauro de Freitas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, em razão de irregularidades na contratação, por inexigibilidade, da empresa Consiga Assessoria e Consultoria, que possuía como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria em Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, ao custo total de R$120.000,00, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$3 mil.
A relatoria concluiu que o objeto da inexigibilidade não possui natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, vez que a alimentação de dados da gestão pública no Sistema SIGA é mera atividade administrativa, comum em qualquer prefeitura, não se tratando de hipótese excepcionalíssima, podendo, inclusive, ser exercida por servidor minimamente qualificado. Ademais, não foi devidamente demonstrada a notória especialização da empresa contratada.
Antes de ser inaugurada, obra de iluminação pública teve a fiação furtada em Lauro de Freitas
Antes mesmo de ser inaugurada a obra de iluminação pública, feita na Av. Luíz Tarquínio na cidade de Lauro de Freitas (calçadão que dá acesso a Unime) teve a fiação furtada. Vândalos cortaram os fios do segmento e todo o sistema de eletroudos ficou completamente danificado.
A primeira etapa da intervenção no local pegará 300 metros da Avenida Luiz Tarquínio nas imediações da Unime, onde serão colocadas luminárias decorativas com lâmpadas “vapor metálico” de cor branca. A segunda etapa dos serviços complementará o primeiro trecho sendo requalificada também a Rua Dr. José Carlos Minarini, via que segue sendo a Rua dos Vereadores no Jardim do Jockey.
De acordo com o Secretário de Serviços Públicos (Sesp), Giuseppe Pipolo, os atos de vandalismo são constantes pela cidade. Pipolo destaca que é complicado ver o esforço de toda uma equipe e principalmente o dinheiro público sendo desperdiçado pela ação de meliantes.