:: ‘Lauro de Freitas’

Foto: Lucas Lins

O projeto de lei que reduz e unifica os percentuais das travas criadas pela Lei 1518/2013 sancionada pelo prefeito anterior e utilizada como base para cálculo do IPTU de Lauro de Freitas foi protocolado na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (30), como ficou acertado em audiência pública com associações e moradores na noite de terça-feira (29). O projeto de lei reduz os percentuais de adequação, limitando a até 20% para todos os tipos de imóvel que ainda não atingiram o índice estabelecido pelo Código Tributário, e prorroga o prazo para pagamento da cota única com 10% de desconto até 28 de fevereiro. Quem já efetuou o pagamento da cota única ou a primeira parcela poderá solicita o reembolso da diferença a partir de abril ou optar pela compensação no IPTU do ano seguinte ou nas próximas parcelas. O projeto de lei atende solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas-ACELF, OAB e outras entidades representativas do município, que apresentaram uma proposta com as demandas da população. Depois de analisados pela Procuradoria Jurídico do município, os itens acatados foram submetidos à população na audiência de ontem e transformados no projeto de lei entregue hoje à Câmara. Presente no encontro, o vereador e presidente da Câmara, Antônio Rosalvo, se comprometeu a convocar uma sessão extraordinária – que não prevê pagamento de extras – para analisar e aprovar as alterações.

Segundo a prefeita Moema Gramacho a reunião foi bastante positiva. “Com essa correção da lei, ainda que demore para as pessoas atingirem o valor do IPTU relativo a planta genérica cria-se um limite de razoabilidade nos valores percentuais de aumento do IPTU ano a ano”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Expressões artísticas da cidade voltarão a ser valorizadas com a segunda etapa da 2ª edição da Jornada Cultural “Novos Caminhos para a cultura de Lauro de Freitas”. Desta terça-feira (22) até sexta (26), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) promove oficinas de elaboração de projetos culturais em escolas da rede municipal de ensino. O cadastramento de grupos e artistas também foi prorrogado. O encerramento da Jornada Cultural será realizado no dia 26, às 18h, com cerimônia de certificação no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, Portão.

As oficinas, sempre das 18h às 22h, acontecem nas seguintes escolas: (22/01) Edivaldo Boaventura – Areia Branca; (23/01) Ana Lúcia Magalhães – Centro; (24/01) Dois de Julho – Itinga; e (25/01) Constantino Vieira – Portão. Manoel Carlos dos Santos, secretário de Cultura e Turismo, ressalta que as oficinas irão capacitar os artistas a organizarem as informações técnicas relacionadas aos seus serviços. “Fomentar a cultura através do preparo dos artistas é fundamental. Ter e saber elaborar um projeto cultural de forma correta coloca o artista à frente no mercado”, enfatizou.

Na primeira etapa, grupos culturais, artistas e bandas participaram do processo de credenciamento e palestras sobre os procedimentos de contratação, normas, técnicas e estruturação de coletivos e associações. Diante da demanda, a Secult ampliou o prazo de cadastramento e os grupos ainda podem se inscrever na Secult-Portão, das 9h às 14h. O credenciamento dos artistas será usado para elaborar o censo cultural do município e para futuras contratações no biênio 2019/2020. Outras informações sobre a Jornada Cultural podem ser solicitadas pelo telefone: 3369-9296, ou no e-mail: diretoriacultura.secult@outlook.com.

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi eleita representante dos gestores públicos municipais que irão compor a Frente Baiana em Defesa do Financiamento da Educação na luta pelos recursos dos royalties do petróleo, precatório do Fundef e Fundeb permanente. A ação foi lançada na tarde desta quinta-feira (6), durante o I Encontro da Federação dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal da Bahia (FTE-BA), realizado no Hotel Intercity, em Lauro de Freitas, que contou com a participação dos trabalhadores da educação de cinco cidades baianas.

Para Moema, o encontro é um marco que reflete a resistência dos estados nordestinos na organização da luta diante da atual conjuntura política e econômica que atinge e tenta desmontar a escola pública. “A FTE trouxe esse tema que precisava ser melhor discutido e tratar de questões de forma permanente e ampla com debate democrático”, disse. Moema enfatizou ainda o momento oportuno do lançamento da Federação, “quando estão extinguindo o Ministério do Trabalho e colocando os sindicatos debaixo do braço de Moro para serem também extintos, ou pelo menos extintos os combativos e mantidos os pelegos”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Lauro de Feitas (Asprolf), um dos cinco sindicatos que compõe a FTE, Valdir Silva, a Frente percorrerá os estados do Nordeste do Brasil. O próximo encontro está previsto para dia 10 no Maranhão. “Vamos em busca do que é nosso, não vamos recuar nem andar para trás. Nossa intenção é fazer uma corrente e impedir que nossas riquezas sejam entregues”, frisou.

Valdir lembrou que em Lauro de Freitas o compromisso da gestão com a educação colocou a cidade em destaque no cenário nacional. “Nosso diálogo é constante com a gestão pública municipal. O governo da prefeita Moema é progressista e tem cumprido seu papel. Em 2017 e 2018 avançamos com a conquista de enquadramentos, piso salarial, adicional de 15% para profissionais que lidam com alunos com necessidades especiais e estamos caminhando em outras frentes”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

Durante visita ao Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, o superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado da Bahia, Durval Libânio Mello, anunciou a implantação de uma Fábrica-Escola de Robótica no município. Recepcionado pelo secretário de Educação, Paulo Gabriel Nacif, e profissionais da unidade, o superintendente conheceu a estrutura do local e destacou que a Fábrica-Escola está prevista para o primeiro semestre de 2019. Com a implantação da Fábrica, os estudos e desenvolvimento de tecnologias em robótica serão ampliados em Lauro de Freitas, como ressalta Durval Libânio. “O CEEPTIC do município apresenta um ótimo rendimento nas produções de robótica. Queremos que os conhecimentos produzidos aqui sejam compartilhados com a comunidade. Estamos firmando a parceria entre o Estado e poder público municipal a fim de garantir a total integração desta oferta”, enfatizou. Ainda segundo o superintendente, a Fábrica-Escola vai oferecer cursos de curta duração nas áreas de informação, comunicação, tecnologia e robótica.

Paulo Gabriel Nacif explicou que a fábrica será uma ponte para os estudantes da rede municipal de ensino e a comunidade. “Muitos alunos da nossa rede, ao concluir o fundamental, sonham em vir para este Centro Profissional. Com a implantação deste programa, nossos estudantes começarão a ter uma relação com ensino técnico mais cedo. Eles não só irão desenvolver mais conhecimentos, como irão testar futuras vocações”, apontou. A metodologia de ensino da Fábrica-Escola será planejada pelo CEEPTIC, onde os estudantes do ensino técnico atuarão por meio de estágio social.

Lauro de Freitas será o primeiro município na Bahia a receber uma Fábrica-Escola com produção de conhecimento voltado a área de robótica. “Nossa expectativa é que o CEEPTIC possa ser um farol nessa troca de conhecimento entre escola e comunidade”, revelou o diretor da unidade profissional, Denis Rios Dalto. O princípio da Fábrica-Escola prioriza a produção de conhecimentos em espaços não formais e estimula a troca entre o aprendizado técnico-científico e tácito-comunitário. :: LEIA MAIS »

Moema Gramacho – Foto: Lula Marques

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da prefeita Moema Isabel Passos Gramacho, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$212.945,30. O valor do ressarcimento está composto de R$192.462,42, referente a ausência de comprovação de despesa; R$11.879,55, pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$8.603,33, devido ao pagamento de multa junto ao Detran sem o correspondente reembolso pelo infrator. Além disso, foi aplicada uma outra multa, no valor de R$37.440,00, devido a não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 57,95% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu a gestora a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição das contas, mas foi vencido pelos votos dos conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira, que acompanharam o relator. Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 26,22% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,40% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias alertou a respeito da necessidade de imediato aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da prefeitura, inclusive e principalmente na supervisão dos dados inseridos no sistema SIGA, do TCM. “A permanência da situação revelada nos autos poderá motivar a aplicação de penalidades, inclusive ao seu Titular”, advertiu o relator.

Além das irregularidades já citadas, durante a análise dos autos também foi identificada a tímida cobrança da Dívida Ativa e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde e de acompanhamento e controle social. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Pioneiro na Bahia, Lauro de Freitas lançou nesta quarta-feira (26) o Projeto Farmácia Viva, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Faculdade Unime. O município é o primeiro da Bahia a ter o projeto aprovado nos moldes proposto pelo Ministério da Saúde (MS). O secretário Municipal de Saúde, Erasmo Moura, destacou a importância do resgate do uso de plantas medicinais no tratamento de algumas patologias. “A flora do nosso município é muito rica e é bom ter um projeto que posso usufruir dessa flora e orientar os nossos munícipes no uso correto de cada planta”, destacou. A farmacêutica Tayara Barreto apresentou as etapas de produção dos fitoterápicos, do projeto e seus fluxos até a dispensação que será realizada nas farmácias da rede de Atenção Básica do município. O Horto Municipal de Plantas Medicinais será implantado na Unidade Básica de Saúde da Família Caji Vida Nova, onde será realizada uma capacitação sobre o processo de cultivo e melhoramento.

O superintendente de Atenção Básica do município, Hadson Namour, explicou que a Farmácia Viva estava prevista na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos preconizada pelo MS. “A implementação do projeto aumenta o leque do município no que diz respeito à promoção da saúde”, afirma. A manipulação dos fitoterápicos será realizada na UNIME através do convênio de cooperação técnica. O local dispõe de amplo parque tecnológico e especialista na área de fitoterápicos, permitindo a produção de insumos e produtos finais de excelência.

Feliz com a parceria, a coordenadora do Curso de Farmácia da Unime, Ana Tereza Cerqueira, ressaltou que essa é mais uma oportunidade de inserir os alunos no processo dos fitoterápicos através da Farmácia Escola. “Nós tínhamos aqui uma indústria farmacêutica, que hoje está incorporada a Farmácia Escola para atendimento a comunidade Unime/Lauro de Freitas. É de lá que vamos produzir esses fitoterápicos”, concluiu.

O projeto foi elaborado e submetido pelas farmacêuticas Talita Barbosa, e Tayra Barreto, e pela farmacêutica da SESAB e professora da Unime Mayara Queiroz, que iniciaram o projeto em julho de 2017 com o Chá Educativo, um bate-papo sobre fitoterápicos realizado em 11 das 14 Unidades Básicas de Saúde da cidade. Para Mayara Queiroz essas ações favorecem a promoção da saúde no município, com o uso do recurso terapêutico fitoterápico. Ela também ressaltou a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde nesse processo e na aprovação das contas de aplicação dos recursos.

Hospital Municipal Dia Jorge Novis (HMJN)

A Prefeitura de Lauro de Freitas incorporou mais uma prestação de serviço à saúde na rede municipal. Na última quarta-feira (29), quatro mulheres realizaram procedimentos de setorectomia (intervenção cirúrgica para remoção de nódulos mamários) no Hospital Municipal Dia Jorge Novis (HMJN). Estas foram as primeiras cirurgias realizadas no município pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas outros cinco municípios, incluindo a capital, realizam esse procedimento em rede própria na Bahia.

Elisa Daltro, diretora administrativa do Jorge Novis, comemora a ampliação dos serviços. “As mulheres não encontravam essa prestação de serviço aqui no município. Era preciso recorrer a rede de saúde do Estado na capital e passar por uma longa fila de espera. Agora passamos a oferecer o atendimento aqui no Jorge Novis. O serviço se adequa ao foco resolutivo do hospital dia, de assegurar ao paciente nos casos de baixa e média complexidade, que a sua necessidade seja atendida com satisfação no próprio hospital”.

O mastologista e cirurgião, Marques Vinicius Gomes, que também atende a consultas na Policlínica Municipal Professor Carlos Bastos, na Vila Praiana, explica que a setorectomia é uma cirurgia de pequeno porte. “O ato cirúrgico é simples e de rápida recuperação. Após a paciente receber anestesia local e sedativo, fazemos a retirada dos nódulos. A cirurgia dura em média 40 minutos. A paciente tem alta no mesmo dia e retorna cinco dias após o operatório para avaliação e troca do primeiro curativo”.

Serviços da Saúde

A Central de Regulação de Lauro de Freitas encaminha atendimentos preventivos à saúde da mulher por meio de consultas com mastologistas, ultrassonografia, mamografia e punção. Para marcar os serviços, a requerente deve levar solicitação médica e cartão SUS na Regulação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Foto: Angelo Pontes

O candidato a governador da Bahia, José Ronaldo (DEM), esteve em Itinga, localidade de Lauro de Freitas e criticou a forma como o governo do PT analisa a violência na Bahia, sempre culpando o crescimento da insegurança no país e o tráfico. “Está mais que comprovado que o atual governo não soube gerir a Segurança Pública da Bahia. É preciso ter coragem e determinação para mudar o quadro e não colocar a culpa nas drogas”.

José Ronaldo caminhou em Itinga ao lado da médica e candidata a vice-governadora, Mônica Bahia e dos candidatos ao senado Jutahy Junior e Irmão Lázaro. No Largo do Caranguejo, principal ponto de referência da comunidade, o ex-prefeito de Feira de Santana encontrou com o candidato a deputado estadual Mateus Reis e conversou com moradores sobre o crescimento da violência na Região Metropolitana do Salvador.

“Nosso Estado ocupa o quinto lugar no ranking das cidades mais violentas do país, segundo o Atlas da Violência. Esse dado é de entristecer. A única forma de mudar esse quadro é agir e não ficar colocando a responsabilidade em ‘a’ ou ‘b’. A segurança pública precisa ser gerida com inteligência. O modelo atual está falido”.