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:: ‘Itamaraju’

Professores de Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju participam de intercâmbio com docentes do Uruguai

O projeto político pedagógico e a gestão dos Complexos Integrados de Educação (CIEs), unidades da rede estadual de ensino instaladas nas cidades de Itabuna, Itamaraju (sul) e Porto Seguro (extremo sul), estão servindo de objeto de estudo para educadores do Uruguai. A experiência faz parte do projeto Paulo Freire de Mobilidade Acadêmica Internacional, por meio do qual, os professores uruguaios desembarcam na Bahia para visitar os complexos e os professores da rede também visitam as escolas no Uruguai. A iniciativa é realizada em parceria pela Secretaria da Educação do Estado e as Universidade Federal do Baixo Sul (UFSB) e Universidad de la República (Udelar).

Os professores uruguaios visitaram os três complexos durante este mês. A articuladora Silvia Smith, do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, falou como está sendo o intercâmbio. “Recebemos três professores uruguaios mais seis da UFSB, onde pudemos apresentar as Estações dos Saberes que é uma das nossas grandes ações pedagógicas. Nelas, os estudantes podem escolher parte de seu percurso acadêmico entre diversas opções de atividades de arte, ciência, tecnologia, entre outras. Ainda tivemos uma roda de conversa com alunos em que intercalamos diversos aspectos culturais direcionados à nossa dança, música e culinária, na perspectiva de integrar ainda mais os visitantes”.

Sobre a visita dos professores brasileiros no Uruguai, em setembro e outubro do ano passado, ela explicou que. “foi com maior imersão”. Eles ficaram uns 15 dias e participaram de um curso de preparação pela UFSB. “Visitamos diversas escolas e instituições e conhecemos experiências bem bacanas, como a primeira escola totalmente sustentável da América Latina. Por isso, é muito válida esta troca de experiências para podermos avaliar novas perspectivas para o currículo das nossas unidades e um ensino integral de qualidade”.

O professor de Geografia, Rafael Moreira, relatou a importância de iniciativas como o projeto de mobilidade acadêmica. “É fundamental que tenhamos essas trocas de experiências para que consigamos aprimorar a nossa gestão curricular. É fácil perceber que no Uruguai, eles possuem uma visão mais progressista, bem parecida com a nossa, voltada para a democratização da educação, o protagonismo juvenil e a gestão horizontal. Por isso, essa interação acaba sendo benéfica para todos”.

Complexos Integrados

A Secretaria da Educação do Estado também implantou os Complexos Integrados de Ipiaú (sul) e de Eunápolis (extremo sul). Os CIE oferecem Educação Básica e Ensino Superior no mesmo espaço, com o objetivo de desenvolver novas metodologias de aprendizado, integrando estudantes e professores das duas modalidades de ensino. Inaugurados em 2015, os CIEs de Porto Seguro, Itamaraju e Itabuna funcionam em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e o de Ipiaú, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A unidade de Eunápolis foi aberta neste ano letivo, sediada no Colégio Estadual Clériston Andrade, e também funciona em parceria com a Uneb.

Ex-prefeito de Itamaraju denunciado ao MPE por irregularidades em transporte escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (24/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, para que se investigue prováveis atos ilícitos praticados na contratação de serviços de transporte escolar destinados aos alunos da rede pública municipal, ao custo efetivo de R$6.131.817,00, no exercício financeiro de 2015. A decisão foi aprovada por unanimidade e o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, ainda multou o gestor em R$30 mil.

A prefeitura contratou, por meio de pregão presencial, a empresa LOKA’S – Serviços de Limpeza, Construção e Transporte para a prestação de serviço de transporte escolar, por R$5.904.900,00, e, posteriormente, firmou aditivo ao contrato no valor de R$71.010,00, totalizando uma despesa de R$5.975.910,00. Contudo, equipe técnica do TCM apurou que o desembolso total com a empresa alcançou nada menos que R$6.131.817,00.

A relatoria considerou irregular o pagamento a mais de R$155.907,00, vez que não foi apresentado qualquer processo licitatório para a despesa. E considerou um exagero a elevação dos gastos com transporte escolar, que saltou de R$5.270.329,03, em 2014, para R$6.131.817,00 em 2015, sem qualquer justificativa. Além disso, foi identificada a ausência de prévia reserva de dotação orçamentária para as despesas pactuadas no contrato, bem como qualquer informação sobre a quantidade total de alunos transportados e os percursos percorridos.

Também foi constatada a utilização de veículos inadequados, ou seja, ônibus sucateados, com 25 anos, 22, 16 e 15 anos de fabricação, e a não comprovação de condutores com a habilitação adequada – categoria “D” – e curso de especialização para condução de veículos escolares. Cabe recurso da decisão.

Ex-presidente da Câmara de Itamaraju é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a emissão de cheque pré-datado em benefício próprio, no valor de R$6.500,00, ao final do ano de 2016, para compensação em janeiro de 2017 a título de “adiantamento de subsídio”.

O voto do relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho – acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão – determinou que a atual presidência da câmara promova o desconto do valor citado dos vencimentos do vereador. E aplicou multa de R$1 mil ao ex-presidente.

Na apuração da denúncia apresentada pelo vereador Amintas de Jesus se constatou que, apesar de ter prestado contas, alegando a inexistência de restos a pagar no mês de dezembro de 2016 para o exercício seguinte, Francisco Carlos Silva emitiu um cheque pré-datado, em seu próprio nome, datado para 21/12/2016, que foi compensado apenas em 23/01/2017. O cheque foi emitido sob o frágil argumento de adiantamento, sem qualquer previsão legal. “A conduta do gestor em não observar os procedimentos para pagamento das despesas públicas e a infidelidade na elaboração das peças contábeis evidencia enorme prejuízo à transparência das contas públicas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e frustrando o exercício do controle externo exercido pelos órgãos competentes”, observou o conselheiro relator.

Na investigação apurou-se também que o gestor emitiu, no mês de setembro de 2016, cheque no valor de R$4 mil, tendo como beneficiário o vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, a título de adiantamento, sem a devida provisão de fundos. Além dos prejuízos causados pelas taxas de devolução do cheque, “houve a ridicularização do ente público perante a comunidade local como emitente de cheque sem fundos, o que demonstra a inoperância do setor contábil, da tesouraria e do controle interno” – destacou o relator. Cabe recurso da decisão.

Justiça atende MP e determina que Itamaraju regulamente licenciamento e fiscalização ambiental

A Justiça determinou que o município de Itamaraju suspenda imediatamente as ações de licenciamento e autorização ambiental e transfira esta responsabilidade provisoriamente ao Estado. A decisão do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho atende a pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa. No pedido, o MP apontou uma série de irregularidades no processo de licenciamento e fiscalização ambiental promovidos pelo Município.

Dentre as principais irregularidades, foi constatado que a fiscalização vem sendo exercida por servidores públicos não concursados e que não foram tomadas as medidas necessárias para a regularização do funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, “a atuação é fundamental, pois os municípios não podem licenciar sem ter equipe técnica e conselho de meio ambiente”, frisou, destacando ainda que ações atendem ao que determina o projeto ‘município ecolegal’.

Municípios do extremo sul baiano têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/12), rejeitou, em razão de inúmeras irregularidades, as contas das prefeituras dos municípios da região extremo sul da Bahia de Caravelas e Itamaraju, da responsabilidade de Jadson Silva Ruas e Manoel Pedro Rodrigues Soares, respectivamente, relativas ao exercício de 2015.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator dos dois pareceres, aplicou ao prefeito Jadson Ruas, de Caravelas, uma multa no valor de R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$484.133,71, com recursos pessoais, em razão de despesas pagas irregularmente e ausência nos processos de notas fiscais, comprovantes de despesas e originais documentos de pagamentos. O prefeito Manoel Pedro Soares, de Itamaraju, deverá ressarcir aos cofres municipais o montante de R$867.611,99, com recursos pessoais, referentes a despesas sem identificação do beneficiário e ausência de processos de pagamento e de despesa. O prefeito de Itamaraju ainda foi multado R$10 mil, por falhas no relatório técnico; em R$12.960,00, pela não publicação do relatório de gestão fiscal; e em R$25.920,00 – valor que equivale a 12% dos seus subsídios anuais – pela não redução da despesa com pessoal.

No município de Caravelas, o prefeito não cumpriu o índice mínimo de 25% para investimento em educação, vez que aplicou apenas 22,74% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, e também não investiu o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, sendo aplicado somente 49,19%. A relatoria apurou ainda irregularidades em diversas contratações de obras e serviços, como a não realização de procedimentos licitatórios em dispêndios de R$907.103,87 e não apresentação de documentos para análise de gastos que somam R$333.850,00.

Em Itamaraju, a despesa total com pessoal representou 63,30% da receita corrente líquida do município, extrapolou o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a relatoria identificou a abertura de créditos adicionais suplementares no expressivo valor de R$38.230.645,18, sem a devida autorização legislativa, e o não recolhimento de multas e ressarcimentos vencidos no exercício.



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