:: ‘Comissão de Educação’

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Por iniciativa do deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou de forma unânime, na manhã desta terça-feira (19), uma Moção de Repúdio ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez que, em entrevista, referiu-se aos brasileiros de maneira ofensiva. “O brasileiro viajando é um canibal, rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião. Ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”, afirmou em entrevista o ministro.

A declaração, entretanto, causou a indignação dos membros da Comissão de Educação, o que culminou na aprovação da Moção de Repúdio. “A declaração é injuriosa, caluniosa e preconceituosa. O ministro deveria respeitar o país que lhe acolheu. Respeite os brasileiros, senhor ministro, o senhor é de outro país, e é muito bem-vindo ao nosso, desde que o senhor respeite o nosso povo”, afirmou Robinson Almeida, autor da proposição.

O vereador Roberto Tourinho (PV) sugeriu ao líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Lulinha (DEM), que para acabar com o entrevero entre os professores e a Secretaria de Educação, no que se refere ao enquadramento de componentes da categoria, que fosse realizada uma reunião entre a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, representantes da APLB e ainda a Comissão de Educação da Câmara de Feira de Santana. Para Tourinho, é preciso que se buscar uma solução para o problema para que os professores não voltem a paralisar as suas atividades.

A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino será discutida em uma reunião aberta da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sidninho (PTN), após receber ofício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e discutir a pauta, os membros da comissão decidiram realizar o debate com o intuito de esclarecer o processo cujo edital foi publicado em fevereiro deste ano.

Sidninho relata que é necessário esse debate pois “o governo municipal acaba com o sistema centralizado, onde as equipes das escolas são responsáveis pelo preparo das refeições, mudando para a terceirização dos serviços por conta da alegação de que a responsabilidade de fornecer uma alimentação saudável deve ser de especialistas na área”.

Para fortalecer a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), do Fórum de Gestores, da Coordenadoria de Alimentação Escolar da SMED e das Gerências Regionais e Conselho Municipal de Educação.

Na manhã desta terça-feira (21), em discurso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João Bililiu (PPS), sem revelar nomes, respondeu críticas que recebeu por ocupar a função de vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura. “A Constituição Federal não exige formação técnica ou acadêmica para ser vereador. Exige a outorga popular, o voto e a vontade do povo. Logo, para ser presidente ou integrante de comissão da Câmara de Vereadores a exigência legal é ser vereador eleito. E,  além do mais, nas demais comissões não tem um técnico de cada área. Seria muito bom que tivesse, somava muito, mas não é fundamental”, disse o edil.

Ele argumentou que na Comissão de Saúde não tem vereador médico, assim como na Comissão de Constituição, Justiça e Redação não tem nenhum vereador advogado ou juiz. “Por conta disso, não vejo motivo para que na Comissão de Educação seja necessário um vereador técnico ou professor”.

Ainda sem revelar o nome do profissional de imprensa que lhe criticou, João Bililiu acrescentou: “da mesma forma, sua empresa tem vários repórteres esportivos, excelentes profissionais, pessoas com muito conhecimento, bons comentários e que nunca foram jogadores de bola. E outros repórteres que nunca foram à faculdade, mas nem por isso deixam de ser excelentes profissionais”.

Para ele, na condição de vereador, o fundamental é ter vontade política e preocupação com o povo. “Não se curvar e tomar todas as ações e decisões sempre visando o povo, sempre visando à melhoria da educação e da cultura de Feira. Eu, como homem do povo, sei bem como se sente o ser humano quando não tem acesso à educação. Sei na pele o quanto é difícil a vida do povo que não teve a sua disposição uma boa educação. E prometo lutar para melhorar isso”, pontuou.

Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (15), convite para o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, vir à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre reajuste de mensalidade escolar e criação de cursos de Medicina pelo programa Mais Médicos. O ministro será ouvido pela comissão amanhã (16), em reunião extraordinária marcada para as 9 horas, no plenário 10.

No início do ano, o Ministério da Educação determinou que, para continuar recebendo recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino não poderiam reajustar o valor da mensalidade acima de 6,4% em 2015. A decisão foi questionada na Justiça pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Fonte: Agência Câmara