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Foto: Reprodução / TSE

Os eleitores e eleitoras regulares que estiverem impossibilitados de exercer o voto em sua seção de origem poderão, até esta quinta-feira (18/8), requerer a mudança temporária de seção à Justiça Eleitoral. A solicitação deve ser feita de modo presencial, em qualquer cartório eleitoral, para o primeiro (2 de outubro), o segundo (30 de outubro) ou ambos os turnos. Não há a opção de requisição pela internet.

Para requerer a transferência temporária de seção, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Além do voto em trânsito, possibilitado àqueles que por qualquer razão estejam fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) é possibilitada também aos eleitores e eleitoras com deficiência ou com mobilidade reduzida, que poderão solicitar transferência para votar em uma seção com acessibilidade.

O TTE é possível ainda para juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais. A medida também é assegurada às pessoas pertencentes às populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes, que podem indicar local de votação diverso daquele em que está a seção de origem, no qual prefere exercer o voto, desde que dentro dos limites da circunscrição da eleição, conforme disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

A possibilidade é ainda facultada aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e das polícias militares, bem como às equipes do Corpo de Bombeiros e de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições. :: LEIA MAIS »

Eleitores que estiverem fora dos seus domicílios eleitorais nas eleições gerais do próximo mês de outubro podem requerer, até o próximo dia 18 de agosto, o voto em trânsito. Na Bahia, 12 cidades, além de Salvador, estão habilitadas para receber eleitores nessa modalidade. A lista com os locais de votação disponíveis na capital e no interior já pode ser consultada no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para se habilitar, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral e informar o local em que pretende votar. O pedido pode ser feito para o primeiro turno (2/10), para o segundo turno (30/10) ou para os dois casos.

A Justiça Eleitoral ressalta que o voto em trânsito pode ser solicitado apenas de forma presencial, pelo eleitor em situação regular. A mudança tem caráter temporário. Desse modo, após as eleições de outubro, o local de votação do eleitor retornará à sua zona eleitoral de origem.

Ao todo, o TRE-BA disponibilizará 89 locais de votação em Salvador. Já no interior, 233 locais de votação funcionarão em 12 cidades. Os municípios habilitados para o voto em trânsito são: Jequié, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Porto Seguro, Feira de Santana, Alagoinhas, Camaçari, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas. :: LEIA MAIS »

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta terça-feira (10), a situação de emergência em mais 15 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Os reconhecimentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Dos municípios que obtiveram os reconhecimentos, seis foram atingidos por chuvas intensas: Santa Helena, no Maranhão; Missão Velha e Barbalha, no Ceará; Patrocínio do Muriaé e Soledade, em Minas Gerais; e Cunha, em São Paulo. Já a cidade de Canutama, no Amazonas, foi afetada por inundações.

Por fim, os municípios de Cansanção e Chorrochó, na Bahia; Jurema, em Pernambuco; São Pedro, no Rio Grande do Norte; Guaíra, no Paraná; e Capão Alto, Ipumirim e São José do Cerrito, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quinta-feira (5), o repasse de R$ 1,8 milhão a sete cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse será para Vitória da Conquista, na Bahia, que vai receber R$ 562,8 mil para o restabelecimento de vias públicas. No mesmo estado, o município de Mansidão vai contar com R$ 73,2 mil para o restabelecimento de ponte de madeira.

Em Minas Gerais, o Governo Federal vai repassar R$ 561,4 mil para a cidade de Joanésia. Os investimentos serão usados no restabelecimento de ponte de concreto.

Da mesma forma, os municípios mineiros de Viçosa, Coroaci e Oliveira receberão R$ 329,8 mil, R$ 185,2 mil e R$ 92,2 mil, respectivamente. Os recursos serão usados no restabelecimento de pontes, da trafegabilidade e de muros de contenção.

Por fim, a cidade de Placas, no Pará, contará com R$ 21,6 mil para restabelecimento de bueiros. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MDR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta sexta-feira (4), o repasse de R$ 3,7 milhões para ações de defesa civil em nove cidades do país atingidas por chuvas intensas. O maior investimento, de R$ 1,6 milhão, será encaminhado a Garanhuns, em Pernambuco, e vai ser usado na recuperação de via pública. Com a mesma finalidade, o MDR também vai liberar R$ 525,4 mil para o município de Teolândia, na Bahia.

Já em Minas Gerais, três cidades receberão recursos. O município de Bandeira vai contar com R$ 514 mil para fazer a desobstrução de estradas rurais, enquanto Rio Pardo de Minas terá R$ 245,4 mil para a construção de bueiros e remoção de barreiras. A cidade de Dona Eusébia também terá R$ 9,2 mil para a recuperação e desobstrução de estrada vicinal.

No Pará, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 350 mil para Baião R$ 206,8 mil para Itupiranga e R$ 207,8 mil para Dom Eliseu. Nos três casos, os recursos são para aquisição de kits de higiene, de alimentação e de dormitório, além de colchões e cestas de alimentos.

Por fim, o município de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, vai receber R$ 68,5 mil para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal.

Como solicitar recursos federais :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GOVBA

As escolas da rede estadual estão sendo abertas e servindo de apoio para ações voltadas à assistência aos desabrigados pelas chuvas, em diversas cidades da Bahia. Famílias já estão abrigadas no Colégio Estadual Pedro Américo, no Colégio Modelo e no Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira (CEEP), em Ilhéus; no Colégio Modelo e no Polo da Universidade Aberta do Brasil-Bahia (UAB), em Itabuna.

Os diretores e funcionários também estão a postos para atender os desabrigados no Colégio Estadual Alcides David, em Itapitanga; no Colégio Estadual Maria Olímpia, em Aurelino Leal; no Colégio Estadual do Cajueiro, em Ibicaraí. Também estão abertos os colégios Modelo, Polivalente e Alfredo Dutra, em Itapetinga; o Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP), em Itororó; o Centro Educacional Monteiro Lobato, em Firmino Alves; o Polivalente, em Itambé; e o Colégio Estadual Duque de Caxias, em Iguaí.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que a SEC se une às frentes de trabalho do Estado no enfrentamento aos problemas causados pelas enchentes. “Estamos abrindo as portas das escolas e contactando com os prefeitos. Além de toda a nossa solidariedade, estamos dando todo apoio que pudermos no enfrentamento a esta situação que é muito grave”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MDR

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 10,5 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em cinco cidades da Bahia.

As intervenções previstas são em Camaçari (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Euclides da Cunha e Monte Santo (abastecimento de água), Lauro de Freitas (saneamento integrado) e Salvador (manejo de águas pluviais).

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, afirma.

Além dos recursos para o Bahia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de mais 38 obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, serão investidos R$ 38 milhões pelo Governo Federal. :: LEIA MAIS »

Evento do MTur e do MCTI oficializou 10 cidades brasileiras como Destinos Turísticos Inteligentes – Foto: Roberto Castro/MTur

O Distrito Federal e mais nove cidades brasileiras passam a fazer parte do projeto-piloto Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério do Turismo (MTur). O compromisso com as dez cidades foi assinado nesta quarta-feira (30).

A partir de agora, será feito um diagnóstico dos destinos para desenvolvimento dos municípios. As localidades contarão com apoio do Governo Federal para elaboração de projetos que têm como objetivo a melhoria do acolhimento aos turistas, como acessibilidade, projetos de sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente, melhoria da segurança, conectividade e interatividade, com pontos de wi-fi gratuito, entre outros.

A expectativa é tornar cada destino escolhido um ambiente que consiga transmitir uma experiência inovadora e única aos visitantes com destinos mais competitivos e atraentes. Além disso, proporcionar uma melhoria de gestão, possibilitando a garantia de sustentabilidade econômica, social e ambiental de forma inovadora.

“A gente precisa colocar infraestrutura adequada para atender bem os turistas, do próprio país e de fora, que vêm visitar o nosso Brasil”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “É uma preocupação em se utilizar a tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquele local, mas também favorecer o turismo, favorecer a utilização dos recursos naturais de forma sustentável através da tecnologia, também para que nós tenhamos a melhoria do desenvolvimento econômico e social da região.”

Cidades

O projeto-piloto de implantação de Destinos Turísticos Inteligentes conta com duas cidades de cada região: Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte); Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Campo Grande/MS e Brasília/DF (Centro-Oeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); e Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste). :: LEIA MAIS »