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Os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (PT), vão responder na Justiça a ações penais ajuizadas pelo Ministério Público estadual. As denúncias oferecidas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foram recebidas em sessão realizada ontem, dia 25, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Antônio Damasceno, gestor de Itacaré, foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já o prefeito de Eunápolis, José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil.

A Prefeitura de Salvador precisa adotar políticas públicas e tomar providências para amenizar o alto índice de desemprego na capital baiana que atinge, em sua maioria, a população de mulheres negras. É o que pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT), nesta terça-feira (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha.

A vereadora alerta que das 456 mil pessoas desempregadas em Salvador, 51,8% são mulheres, conforme dados do Dieese publicados em janeiro deste ano. Deste total de mulheres, 54% são negras. “Estes dados revelam o quanto Salvador está aquém de priorizar a equidade de gênero e racial nas relações de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou de campanhas. As oportunidades de mulheres negras de nossa cidade, quando surgem, são as mais precarizadas e elas sofrem todo tipo de preconceito”, declarou.

Marta Rodrigues ressalta duas proposições de sua autoria apresentadas este ano que podem colaborar com mudanças neste cenário. Um deles é o projeto de indicação da Política Municipal de Economia Solidária, aprovado em fevereiro. A proposta, entretanto, necessita da sensibilidade do prefeito ACM Neto para ser implementada.

O projeto prevê a modificação estrutural e conjuntural do trabalho informal por meio do cooperativismo e da autogestão. “A Política de Economia Popular Solidária permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais. Se trata de um instrumento para gerar outras formas de empregabilidade, trazendo benefícios sociais, culturais e ambientais”, destacou.

Outro projeto que dialoga com as mulheres é o de lei que torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias da capital baiana. A proposta visa proteger as mulheres nos estabelecimentos, onde são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Além disso, objetiva promover aumento no número de vagas de empregos.

Carga Horária

A realidade das mulheres negras se torna ainda mais dolorosa quando encontra pela frente o racismo e o machismo no ambiente de trabalho, destaca Marta. Segundo a vereadora, as mulheres enfrentam maior carga horária do que os homens. “Enquanto a jornada semanal das mulheres é, em média, de 55,1 horas, a dos homens fica em torno de 50,5 horas. Além de trabalhar mais, as mulheres também ganham menos. Essa divisão posiciona-as nos postos menos prestigiados principalmente pela insurgência de políticas públicas”, frisou.

Ao participar hoje (26) pela manhã da abertura do Projeto UPB Itinerante, que reúne em Ilhéus prefeitos e servidores públicos de toda a região, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou o papel importante que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de não apenas fiscalizar as gestões mas, sobretudo, orientar os gestores para conseguir implementar em suas bases o tripé eficiência-economia-transparência nas prefeituras baianas.

Ao lado do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do presidente do TCM, Francisco Netto, o prefeito de Ilhéus destacou que, ao promover uma reforma administrativa, recentemente, optou por fortalecer órgãos de controle interno da sua gestão e a meta estabelecida por ele prevê, a médio prazo, uma administração com excelência na prestação de serviços à população. “Com recursos bem aplicados, poderemos avançar, mesmo diante da dificuldade financeira e política em que atravessa o Brasil”, destacou.

Boa governança – “Estamos aqui para tratarmos de assuntos que são, ao nosso ver, relevantes para a boa governança”, destacou Francisco Netto, presidente do TCM. “Nestes encontros regionais o que pretendemos é orientar, informar e esclarecer dúvidas dos gestores, de modo a ajustar no fiel cumprimento da legislação sobre a administração pública, que, reconhecemos, é complexa, mas essencial para que se tenha correção na aplicação dos recursos públicos”, completou.

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, destacou a presença de Netto nesta quinta edição do ano dos encontros regionais. “Ilhéus está mesmo com prestigio. Esse é apenas o segundo que ele participa”, destacou. Para o dirigente da UPB, o que mantém a maioria dos prefeitos “em pé” é o que ele define como sendo “a possibilidade de sonhar e acreditar” que dias melhores virão.

O presidente da UPB criticou o modelo tributário brasileiro, cuja maior receita cabe à união. “Este modelo antigo é cruel para os municípios. A arrecadação fica centralizada no governo federal como se lá fosse a Casa Grande e os municípios fossem a Senzala”, disse. O evento segue até a próxima sexta (28), no auditório da Faculdade de Ilhéus, na rodovia Ilhéus-Olivença, zona sul do município.

A população de Lauro de Freitas e região agora pode contar com mais uma opção no atendimento de saúde com a reabertura do Hospital Jorge Novis, realizada nesta quarta-feira (26), pela prefeita Moema Gramacho (PT). Localizada no bairro de Itinga, a unidade conta com duas salas de cirurgias para procedimentos de pequeno e médio portes, 21 leitos, 4 enfermarias e um laboratório central com capacidade de realizar até 300 exames por dia. O deputado Joseildo Ramos (PT) marcou presença na solenidade e, em seu discurso, parabenizou a prefeita pela iniciativa. “Enquanto uns atacam os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas, você opta por cuidar de gente. Essa é a diferença”, afirmou.

O hospital foi desativado em 2016 pela gestão anterior e, segundo o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, com a sua reabertura serão disponibilizadas consultas especializadas em endocrinologia, urologia, dermatologista, cardiologia, gastroenterologia, proctologia e anestesiologia, cirurgia geral e infantil. “O hospital irá desafogar a regulação, melhorando e agilizando os atendimentos. O Mutirão de Cirurgias que estamos realizando em diversos municípios baianos acontecerá em Lauro de Freitas no próximo dia 2 de agosto com as pré-consultas e as cirurgias já começam a ser feitas a partir do dia 9, aqui no hospital”, explicou.

Durante seu pronunciamento, Moema parabenizou a equipe que trabalhou na empreitada para reabertura do Jorge Novis e destacou a participação do deputado como parceiro do município. “Agradeço todo o apoio dado por Joseildo que tem sido um grande parceiro nessa jornada para cuidarmos do povo de Lauro de Freitas. Ele tem se dedicado e colocado seu mandato à disposição sempre que precisamos”, afirmou.

Mutirão de Cirurgias

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o mutirão realizará cirurgias de hérnia (umbilical, epigástrica e inguinal), histerectomia total e colecistectomia. No período de 2 a 4 de agosto, as pré-consultas serão realizadas em unidades móveis que ficarão estacionadas na Rua Euvaldo Santo Leite, S/N (Restaurante Popular), em Lauro de Freitas. Diariamente, serão feitos até 180 atendimentos, começando às 7h e encerrando depois do último paciente na fila.

O titular da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Alves, acompanhado do gestor de obras, Emerson Guimarães e de outros integrantes da equipe técnica da secretaria e de representantes da Superintendência de Infraestrutura Terrestre (SIT) antigo DERBA, visitou nesta quarta-feira (26), a BA-210 (trecho entre o Mercado do Produtor e o contorno de Sobradinho). A visita teve como objetivo avaliar a área que irá abranger a duplicação da BA para finalização do projeto anunciado pelo Governador Rui Costa em sua última visita à região.

“Essa é uma intervenção muito aguardada por toda população juazeirense, tem que ser um projeto muito bem elaborado, pois é uma BA dentro de uma área urbana, com vários pontos comerciais, acessos para bairros, residências, Faculdades, por isso a nossa preocupação em convidar a equipe da SIT para nos ajudar na elaboração desse projeto”, observou o secretário, Anderson Alves.

O gerente da diretoria de construção da SIT, Gilvaldo Morais, avaliou a solicitação da Prefeitura de Juazeiro como positiva. “Tanto a visita como a reunião que tivemos foi muito proveitosa, tiramos varias duvidas sobre a área e o projeto. Estamos aqui hoje atendendo a uma solicitação do município e unindo forças para que esse projeto se torne uma realidade o mais breve possível”, destacou Morais.

Para o engenheiro projetista da SIT, Aristides Queiroz, a iniciativa de Juazeiro é pioneira e já pode ser considerada um sucesso. “Essa é a primeira vez que atendemos a uma demanda como essa. Só posso dar os parabéns à equipe de Juazeiro por ter essa iniciativa e preocupação. A maioria dos problemas enfrentados hoje na paralisação das obras é justamente por burocracia, com projetos que apresentam falhas na sua elaboração. Estamos à disposição do município para contribuir da melhor forma possível na elaboração desse projeto”, declarou o engenheiro projetista.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, vem mantendo nesses primeiros sete meses de administração a operação Tapa Buracos em diversas ruas da sede e dos distritos, recuperando calcetamentos a paralelepípedos, manutenção de bueiros e substituição de manilhas em diversas redes de esgotos.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Thallis Leal, ao assumir a prefeitura de Ibicaraí o prefeito Lula Brandão solicitou que a Infraestrutura fizesse uma verdadeira faxina na cidade e desse total atenção na recuperação das ruas e avenidas com buracos, esgotos estourados e bueiros entupidos.

“São sete meses de muito trabalho. Esse mês já recuperamos um trecho da Rua Castro Alves, com a reposição de 09 manilhas de esgoto; fizemos também a rua Wilson Maron, ao lado do cemitério municipal (com reposição de manilhas), além das travessas Juvino Olivério do Nascimento e Edno Teixeira Scher. E agora estamos recuperando outro trecho da rua Castro Alves (próximo ao Fórum), que durante muito tempo foi motivo de reclamação de quem passava pelo local. Vale lembrar que com as constantes chuvas que vêm caindo durante todo o mês de julho, a incidência de buracos e afundamentos aumentaram consideravelmente”, informou o secretário.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ao falar no 4º Congresso Pernambucano de Municípios lamentou que neste período de crise política a sociedade brasileira não esteja acreditando na classe política. Segundo Eures, esse é um momento muito ruim para os prefeitos e não se pode esconder essa insatisfação. “É difícil governar os nossos Municípios sem saber se vamos acordar amanhã com o atual presidente da República ou outro, se a nossa arrecadação vai cair corretamente ou não, se o nosso FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai diminuir ou não vai, se a repatriação vai entrar corretamente ou não vai”, afirmou.

Na opinião de Eures, essa é a missão mais árdua que prefeitos já viveram em todos os tempos e que esse é o pior momento para ser prefeito na história do país. “A nossa responsabilidade se redobra, mas temos que acreditar”, concluiu.