:: ‘Itabuna’

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recebeu com serenidade o resultado da eleição municipal em Itabuna no domingo, dia 2. Vane garantiu que vai “trabalhar até o último dia de sua administração, com a mesma seriedade, ética e dignidade com que ocupamos o cargo de prefeito ao longo desses quatro anos”.

De acordo com o prefeito de Itabuna, “a vontade popular deve ser respeitada. Esperamos que o novo gestor atenda as aspirações manifestadas nas urnas”. Vane destacou que “toda a equipe está orientada a manter as ações e programas até o dia 31 dezembro, quando se encerra o mandato”. Vane disse ainda que vai entregar ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou, já que fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

Com relação à transição administrativa, o prefeito Claudevane Leite disse que “o processo se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”. Também lembrou que a Controladoria Geral do Município (CGM) já vem trabalhando nesse sentido, inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal.

O documento define as orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, já tendo sido publicado na edição nº 1612, de 29 de junho passado, do Diário Oficial do Município. O documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci), da Controladoria Geral do Município (CGM).

ETAPAS

O processo de transição governamental no município de Itabuna vai se dar em três etapas, distintas e consecutivas, antes da data da posse e encerramento no prazo máximo de 40 dias, após o término das eleições. O Controlador Geral do Município, Oton Matos, destaca que o Manual regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A CGM é órgão que vem recomendando providências aos órgãos e entidades da Administração Municipal centralizada e descentralizada e fundacional para que o encerramento do mandato do prefeito Claudevane Moreira Leite ocorra em observância à legislação bem como as normas estabelecidas pelos órgãos de controle externo. Além de detalhar procedimento, o Manual estipula um Calendário de Atividades em todas as fazes da transição governamental.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto consta da edição eletrônica do Diário Oficial do Município do dia 30 de setembro. De acordo com o texto, o desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada mês, aplicando-se o percentual de 6% sobre as receitas efetivamente arrecadadas no exercício de 2016, em consonância com o art. 29-A da Constituição Federal.

À exceção do pagamento de eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores públicos municipais, despesas decorrentes de convocação extraordinária da Câmara ou de vantagens autorizadas por lei a execução de despesas não previstas nos limites estabelecidos na forma desta Lei somente poderá ocorrer após a abertura de créditos adicionais para fazer face a tais despesas.

Por meio do voto direto, mais de 105 mil itabunenses renovaram em 66% o Poder Legislativo e reelegeram, por tabela, sete dos parlamentares que estão no exercício do mandato. Os 21 vereadores eleitos hoje (02/10) serão diplomados em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). A posse deles está marcada para 1º de janeiro de 2017 perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Entre os reeleitos estão o atual presidente da Câmara, Aldenes Meire (PC do B), Pastor Francisco (PRB) e Ronaldão (PMN). Dentre os novatos, os mais bem votados foram Ninho (PR), com 1.883 votos, Junior do Trator (PHS) com 1.449 e Manoel Junior (PV), detentor de 1.219 votos.

A presença feminina na próxima legislatura será menor que na atual. Hoje, as mulheres são representadas no parlamento itabunense por Valéria Morais (Solidariedade) e Maria do Carmo Ferreira (Democratas), nenhuma delas se reelegeu. A partir de janeiro, a bancada das mulheres será composta apenas pela vereadora estreante Charliane Sousa (PTB), que alcançou 827 votos.

A Prefeitura de Itabuna suspendeu o fornecimento de água potável por carros pipa para a população devido ao atraso de verba da parcela que deveria ter sido repassada há dez dias pela Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC). Com isso haverá prejuízos ao abastecimento d’água nos176 reservatórios estratégicos disponibilizados na cidade pelo município com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Embasa, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e SUDEC.

Embora as chuvas ao litoral sul da Bahia tenha provocado reflexos positivos nas captações da Emasa, no Rio do Braço e Castelo Novo, no Rio Almada, e de Nova Ferradas, no Rio Cachoeira, o volume de água nos mananciais ainda é insatisfatório para atender às necessidades da população. Apesar da melhoria, a Emasa ainda mantém o alerta de que a água das fontes naturais de Itabuna ainda não está liberada para consumo humano, pois aguarda análises do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente quanto à presença de contaminantes.

O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde comunicou à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil que “a água distribuída no Município de Itabuna ainda não se encontra satisfatória para o consumo humano, uma vez que o sistema de abastecimento de água ainda passa por interrupções e intermitências que terminam influenciando de forma negativa na qualidade da água fornecida”, relata o coordenador Antônio Carlos Carvalho. No ofício recomenda “a continuidade do abastecimento por carros pipa nos pontos mais críticos, até que a situação se normalize”.

O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que a documentação necessária a novo aporte de recursos pela SUDEC foi entregue, o que inclui plano de trabalho, abastecimento e cotações mediante ofício. Lembrou que, a última parcela de verbas foi liberada em 3 de agosto, depois da publicação de extrato do convênio no Diário Oficial do Estado. Como o extrato referente à parcela no valor de R$ 1.269.000,00 não foi ainda publicada há temor de que a população sofra ainda mais com a falta de água potável nos reservatórios espalhados por toda a cidade, já que os 50 carros pipas contratados ficarão sem pagamento pelo serviço de transporte e distribuição da água captada em outros municípios em estações da Embasa.

A mesma situação de falta d’água poderão sofrer hospitais, escolas, creches e postos de saúde, além das duas unidades do restaurante popular cujo abastecimento tem sido feito pelos carros pipa. Roberto disse que já comunicou a situação ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, para que intermedeie uma solução urgente com autoridades do Governo do Estado. “O atraso no repasse de verbas prejudica toda a população que necessita de água para o consumo básico, além de serviços essenciais que são oferecidos por instituições municipais”, concluiu.

A Emasa vai assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia, na próxima semana, relativo ao desconto nas contas de consumo de água, que está sendo objeto de demanda judicial. A medida foi anunciada pelo procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva Santos, após participar de audiência na Procuradoria Regional do MP-BA entre a diretoria da empresa de saneamento, liderada pelo presidente Abraão Ribeiro Filho, com os promotores de Justiça Inocêncio Carvalho Santana, Patrick Pires Costa e Renata Caldas de Souza Lazzarini.

No encontro, realizado nesta quarta-feira, dia 28, também ficou definido que o Ministério Público vai liberar para a Emasa os tanques e conexões apreendidos durante ação na Fazenda Castelo Novo e no bairro Parque Boa Vista, referente a uma ação penal em andamento. A nova diretoria da Emasa receberá o material na condição de fiel depositário, além de se comprometer a cooperar com o cumprimento da determinação judicial que resultou nas buscas e apreensões. Toda a água guarnecida nos referidos reservatórios será destinadas à Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro São Lourenço.

Na audiência a Emasa apresentou documentos contendo análises bacteriológicas e físico-químicas da qualidade da água fornecida à população de Itabuna no mês de setembro. Além do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, participaram o diretor-administrativo, Aurélio Solla Perez Filho; diretor-financeiro, Aldair Campos Oliveira; diretor de planejamento e expansão, Reginaldo Souza Santos; o engenheiro João Batista dos Santos Bittencourt; e o advogado Bruno Rocha de Macedo.

Por 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.

Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.

A Mesa Diretora retirou da Ordem do Dia o recurso interposto por um vereador do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que visa anular a rejeição das contas municipais de Itabuna referentes ao exercício de 2011.

O Projeto de Resolução que daria prosseguimento ao recurso saiu de pauta por conta de pedido de vista de um parlamentar tucano. A matéria deve retornar ao Plenário na próxima Sessão Ordinária, agendada para segunda, 26.

Com a Resolução aprovada por maioria simples, o Decreto 22/2016 (que motivou o recurso) vai à discussão única na primeira sessão plenária posterior, sem espaço para emendas, subemendas, substitutivos ou pedidos de vista.

A reprovação das contas do Executivo por parte do Legislativo itabunense para o exercício de 2011 seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na tarde desta quinta-feira, 22/09, os Professores da Rede Municipal de Itabuna se reuniram no auditório do Sindicato da Categoria – SIMPI para discutir alguns pontos pendentes envolvendo a campanha salarial 2016. Parte da categoria que neste ano não recebeu reajuste salarial deliberou pela judicialização questão ao invés de promover novos movimentos grevistas.

A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, esclarece que a atitude dos professores foi pensando em benefício à comunidade escolar, mas alerta que, caso o governo atrase os salários ou deixe de pagar o décimo terceiro, as aulas poderão ser imediatamente suspensas. Além disso, a líder sindical, aproveitou a oportunidade para informar à classe os rumos que o processo envolvendo a tabela de vencimentos tem tomado nos tribunais superiores. “Ontem tivemos uma audiência em no Tribunal Regional do Trabalho em Salvador, mas ainda não houve a votação a ação rescisória ajuizada pelo Município”, afirma Carminha.

Como é sabido, o SIMPI venceu a ação trabalhista que determina a revisão salarial da classe baseando-se na tabela de coeficientes existentes no plano de carreira, todavia o Município impugnou tal decisão por meio de uma ação rescisória, esta que ainda está para ser julgada. Por fim, a Diretoria Sindical reforçou o convite para que a categoria compareça ao debate promovido pelo sindicato com os candidatos a Prefeito, que acontecerá amanhã, 23/09, à partir das 15h:30min no auditório do Instituto Cultural Espírita de Itabuna – ICEI. “Professores, este será o momento de olhar nos olhos do possível prefeito eleito e descobrir quais são as suas reais intenções para com a nossa categoria. Este é o momento de debater os problemas envolvendo a educação municipal, como também assuntos envolvendo o nosso FGTS, reajustes salariais, plano de carreira, eleição para gestores, dentre outros assuntos de suma importância, não faltem”, finaliza a líder sindical.