:: ‘Itabuna’

A Câmara de vereadores de Itabuna, no sul da Bahia, promove, na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho. A intenção é debater o difícil momento por que passa esse ramo do Judiciário devido ao contingenciamento orçamentário e a necessidade de apoio para a  continuidade da prestação de serviços. Participarão do evento, além de vereadores, magistrados, advogados, sindicatos, representantes do MPT e segmentos da sociedade civil organizada.

Segundo a juíza Titular da 2ª Vara de Itabuna, Eloína Machado, o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho revela-se desarrazoado. Houve uma redução de 32% nas despesas com custeio das unidades jurisdicionais e cerca de 92% nas verbas de investimento, inclusive naquelas destinadas ao aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico  (PJe). Os demais ramos do Poder Judiciário sofreram reduções médias da ordem de 15 a 20% dos respectivos orçamentos.

‘Não é demasiado asseverar que a Justiça do Trabalho vive seu mais grave momento desde que foi criada’, disse a magistrada, ressaltando as palavras do Ministro Celso de Mello, voto vencido quando do julgamento da ADIN ajuizada pela Anamatra contra o corte orçamentário na Justiça do Trabalho: ‘Cortes drásticos, discriminatórios e injustificáveis na proporção revelada, podem sim inviabilizar o próprio funcionamento da instituição judiciária (…) O corte abusivo e excessivo afetará gravemente a integridade dos direitos sociais da classe trabalhadora, que mesmo podendo dirigir-se à Justiça do Trabalho, não terá como tornar efetivos tais direitos’ e que ‘a União Federal promova, em 2016, a execução da proposta orçamentária encaminhada originariamente pela Justiça do Trabalho, de tal modo que os objetivos maiores desse ramo especializado possam ser alcançados e, por via reflexa, os direitos sociais da classe trabalhadora possam ser efetivamente preservados’.

A Prefeitura de Itabuna finaliza os preparativos para a reabertura do Restaurante Popular, no Centro, próximo dia 18, às 11 horas. Entre principais novidades, a unidade ganhou a reforma de todo maquinário, o que inclui a restauração da coifa e portas e grades novas, que haviam sido danificadas durante arrombamento por vândalos, além de receber toda a requalificação da parte elétrica, construção de rampas e adaptação de banheiros com acessibilidade, impermeabilização da cozinha e da área de higienização de bandejas.

De acordo com a diretora do Departamento de Combate à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social, Carol Suzart, a reabertura da unidade é aguardada com ansiedade pela população, principalmente comerciários, vendedores ambulantes e pessoas de baixa renda que frequentam o Restaurante Popular em busca de uma alimentação saudável a preços subsidiados.

Depois de retomar suas atividades normais, a unidade vai garantir diariamente, de segunda à sexta-feira, o fornecimento de mil refeições ao preço simbólico de R$ 3. O horário de funcionamento continuará o mesmo, das 11 às 14 horas. Carol Suzart afirma que, devido às sua localização, a unidade Centro do Restaurante Popular recebe um grande fluxo de usuários. “É um restaurante estratégico, pois, não recebe só pessoas da cidade, mas também de toda a região que vem a Itabuna a trabalho, estudo, consultas médicas ou em busca de serviços que a cidade oferece”, acrescenta.

Há um mês a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), reabriu o Restaurante Popular do Bairro de Fátima que hoje funciona com 100% da sua capacidade operacional, fornecendo diariamente 600 refeições. As intervenções foram feitas pela Prefeitura, por meio da empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial, vencedora da licitação para gerenciar as duas unidades (Fátima e Centro).

Na unidade do Fátima, a Prefeitura fez as adequações necessárias, incluindo a construção de rampas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao prédio de dois andares, situado na Rua Saturnino José Soares. Além da oferta diária refeições, aos usuários são fornecidos suco de polpa de frutas e sobremesas também ao preço popular de R$ 3. A unidade funciona das 11 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

No final da tarde desta quinta-feira foram divulgados oficialmente os nomes dos dois presos durante a operação realizada conjuntamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público de Itabuna, na Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O juiz substituto da 2ª Vara Criminal Marcos Adriano Ledo, decretou a prisão preventiva do diretor de planejamento, José Antônio, e do chefe de Manutenção, Pedro Barreto.

A operação investiga antecipação de pagamento a dirigentes da empresa e fornecedores foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os documentos apreendidos foram apresentados ao Ministério Público, que será analisado pelos promotores Inocêncio de Carvalho e Patrick Pires.

Políticos do Sul da Bahia

Durante o debate com os pré-candidatos a prefeito de Itabuna, realizado pela rádio Difusora, ficou evidente que o governador Rui Costa (PT), terá dificuldade para viabilizar uma composição entre o PT e PC do B.

O pré-candidato Geraldo Simões (PT) , “cutucou” o pré-candidato Davidson Magalhães (PC do B). Segundo Geraldo, Davidson sempre foi contra a PPP da EMASA, mas agora está sendo a favor.

Davidson Magalhães respondeu a provocação, e afirmou que o PT está fazendo uma PPP na Embasa de Feira de Santana.

Políticos do Sul da Bahia

“Do jeito que estamos, com uma conta que aumenta o débito a cada mês em torno de R$2 milhões, não sabemos se estaremos abertos para comemorar o centenário da Santa Casa em Janeiro”. Com essas palavras, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Eric Ettinger Júnior, comunicou à imprensa, em uma coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (10.08), o agravamento da crise financeira vivida pela instituição a níveis sem precedentes. No mesmo momento, a provedoria apresentou as estratégias adotadas para tentar evitar o fechamento de serviços.

Sobre o ponto central que resultou no agravamento da crise interna, o provedor informou que a Santa Casa de Itabuna recebeu no início deste mês, da Receita Federal do Brasil, uma Carta-Cobrança Especial (CCEI), emitida em desfavor da instituição no valor aproximado de R$13 milhões. “Estamos neste momento com o setor jurídico atuando para buscar alternativas de pagamento e de composição com a Receita. No entanto, frisamos que esse débito só existe em função da necessidade premente de manter os Hospitais abertos e funcionando, pois acreditávamos que conseguiríamos regularizar o repasse dos impostos, o que acabou não acontecendo”, acrescentou.

O provedor Eric ressaltou que este montante é parte dos R$110 milhões devidos hoje pela Santa Casa, que somente consegue manter seus serviços funcionando, pois tem conseguido preservar, mesmo com imposição de sacrifícios, a classe médica, de funcionários e os fornecedores. Ainda falando sobre a construção de alternativas à crise, a atual provedoria anunciou algumas medidas em curso: renegociação com as instituições bancárias, já tendo conseguindo uma repactuação da dívida com a UNICRED; negociação com o Sindicato dos Funcionários, que acabou de apresentar uma solicitação de reajuste de 15% na Campanha Salarial; conversação com as Operadoras de Saúde Suplementar, buscando o reajuste das tabelas de custeio dos serviços hospitalares; e por fim, a apreciação do relatório da consultoria independente, especializada em gestão de crise hospitalar, contratada para traçar um diagnóstico e plano de reestruturação financeira da instituição.

“Este último ponto é crucial já que adotaremos recomendações técnicas para reenquadrar a Santa Casa de Itabuna no mercado, pretendendo assim garantir, em primeiro lugar, o não fechamento da instituição, e em segundo lugar que a instituição seja sustentável”, finalizou. Ainda durante a coletiva, o provedor destacou que a diretriz que ordenará este novo cenário é a redução de custos. “Já que não temos expectativa de receitas novas em curto e médio prazo, precisamos reaprender a fazer o nosso serviço gastando menos e isso estará envolvendo diretamente os as parcerias, o nosso quadro de funcionários e os serviços mantidos”, registrou.

Políticos do Sul da Bahia

O Governo da Bahia reconheceu, através do Decreto nº 16.781, do dia 9 de junho, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Situação de Emergência prorrogada por mais 180 dias pela Prefeitura de Itabuna por conta do agravo da seca que afeta o sul do Estado há mais de nove meses. Para enfrentar a questão foram instalados 140 reservatórios de 10 mil e 5 mil litros, abastecidos diariamente com água potável dos mananciais de outros municípios. Outros 40 serão distribuídos nos próximos dias.

Na operação estão sendo utilizados 35 carros pipas contratados pela Prefeitura e Emasa que fornecem gratuitamente água para a população de diversos bairros da cidade. De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino, o abastecimento é feito alternadamente nas localidades com água de boa qualidade e tratada.

Roberto destaca que a captação de água está sendo feita nas estações da Embasa, em Travessão, e em São José da Vitória, para garantir diariamente 1 milhão de metros cúbicos necessários à oferta de água nos reservatórios distribuídos em locais estratégicos de Itabuna. “Sabemos que a seca está causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo e muitos prejuízos, mas estamos trabalhando para amenizar o impacto negativo”, destaca.

“Nosso comprometimento com ações emergenciais é para o abastecimento dos tanques para que se atenda aos moradores dos bairros e no funcionamento dos estabelecimentos públicos que prestam serviço essencial e ininterruptos como os hospitais, escolas e creches, clínicas”, diz o coordenador da Defesa Civil. “Com o reconhecimento da Situação de Emergência, a Prefeitura minimiza danos causados pela falta de chuvas pode buscar apoio junto aos Governos estadual e federal”, conclui.

Os servidores e servidoras municipais de Itabuna aprovaram, na manhã desta quinta-feira (09) o fim da greve, que já durava trinta dias. A categoria aceitou a proposta do governo de ampliar o benefício do ticket alimentação para toda a categoria.

Pela proposta aprovada, os servidores que recebem salário de até R$ 1.500,00 terão direito ao ticket no valor de R$ 120,00, enquanto os que recebem salários acima de R$ 1.500,00 passarão a ter direito a ticket no valor de R$ 40,00. As novas regras passam a valer a partir do mês de setembro. Vale destacar que antes apenas os servidores que recebiam até R$ 1.100,00 tinham direito ao benefício, no valor de R$ 80,00.

REAJUSTE SALARIAL – Na opinião de Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), o desfecho da greve não teve o saldo que o sindicato e a categoria queriam. “Nosso objetivo sempre foi reajuste salarial, mas infelizmente o governo fez uma opção bem clara: manter suas contas pagas em detrimento dos salários dos servidores”, criticou Wilma. Para garantir o pagamento pelo menos das perdas salariais, o Sindserv ingressou com ação judicial. O processo é o de número 0000480-282016.5.05.0462 e pode ser acompanhado por qualquer servidor ou servidora. Inclusive a audiência já está marcada para o dia 28 de agosto, às 9 horas, Justiça do Trabalho. “Pressionamos o quanto pudemos para garantir o reajuste pela via negocial, mas não foi possível, então que seja pela via judicial”.

A seca que afeta o sul da Bahia há mais de nove meses, causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo humano e prejuízos aos segmentos econômicos, a exemplo da agropecuária, indústria e comércio, é a principal justificativa do Decreto baixado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, prorrogando por mais 180 dias a Situação de Emergência no Município. A falta de chuvas paralisou a captação de água nos rios Salgado e Colônia, tributários do Cachoeira, e no Almada, onde houve a redução em até 97% da captação na Estação de Rio do Braço.

De acordo com o Decreto nº 11.668, de 3 de junho passado, “os danos provocados pela maior estiagem da história da região vêm impactando diretamente a normalidade da distribuição e fornecimento de água potável para a população de diversos bairros, povoados e distritos, sem falar do comprometimento do funcionamento de diversos equipamentos e estabelecimentos públicos que prestam serviços essenciais de caráter ininterrupto como: hospitais, escolas, creches, clínicas e outros”. Com a medida a Prefeitura de Itabuna visa minimizar danos causados pela falta de chuvas e possibilitar ao município buscar apoio junto aos Governos estadual e federal.

Além disso, com a decretação da Situação de Emergência, o Município autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) a aturar nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário de normalidade para captação e fornecimento de água para a população. “Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à estiagem, com o objetivo de facilitar ações de assistência à população mais afetada, sob a coordenação da COMDEC”, diz o documento publicado na edição eletrônica nº 1.584, do Diário Oficial do Município.

De acordo com o coordenador da COMDEC, Roberto Avelino, a Prefeitura de Itabuna já enviou o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) para o Governo do Estado e Ministério da Integração Nacional, eletronicamente, para que o Decreto publicado pela Prefeitura seja reconhecido e homologado. “A expectativa é a de que esses procedimentos sejam abreviados, principalmente pela necessidade de manutenção de operação de fornecimento gratuito de água para a população por meio de carros pipa”, afirma.