:: ‘Itabuna’

Seguindo o parecer do relator Junior Brandão (PT), as comissões técnicas da Câmara grapiúna, em sessão conjunta, rejeitaram a criação do consórcio intermunicipal que seria sediado em Itabuna. O Protocolo de Intenções firmado entre os Executivos municipal e estadual, conforme o petista, “não retrata os interesses momentâneos e emergentes da cidade, carecendo mais discussão”.

Brandão considera que houve reconquista da gestão plena da saúde e que Itabuna “necessita, na verdade, de uma repactuação usando os mesmos 40% que o governo [da Bahia] sinaliza investir no consórcio público”. O voto pela reprovação levou em conta posição contrária do Conselho Municipal de Saúde e aspectos como retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Abstendo-se de votar no parecer, o vereador Carlito do Sarinha (SD) informou que o projeto de lei vai continuar em tramitação, mesmo com a rejeição pelas comissões. Sarinha explicou que há pedido de informação, de sua autoria, que precisa ser respondido pelo Governo da Bahia. Conforme o parlamentar, a palavra final sobre o Protocolo será dada pelo Plenário.

A Câmara de Vereadores de Itabuna promoveu, no último dia 10, mais uma audiência pública para debater a transferência da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a Embasa. O encontro, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, teve a participação de quase 200 pessoas, representando vários segmentos da sociedade, preocupados com os efeitos da grave crise hídrica vivenciada na região e as dificuldades enfrentadas pela empresa municipal de saneamento.

O engenheiro Cláudio Fontes, representando a Embasa, reafirmou os principais pontos da proposta feita à prefeitura de Itabuna, que inclui a absorção de 150 funcionários concursados da Emasa, além de investimentos a médio e longo prazos na recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Nos próximos 30 anos, a Embasa planeja investir cerca de R$ 230 milhões no município, que, na área de tratamento de esgoto, ficaria no mesmo patamar de outras cidades baianas do mesmo porte, com índice de cobertura em torno de 80%.

O procurador do município, Mateus Santiago, representando o prefeito Claudevane Leite, ressaltou a legalidade da transferência, que depende da aprovação do Legislativo Municipal. Outra preocupação foi sobre a construção da barragem do Rio Colônia cujo andamento da obra foi apresentado pelo engenheiro Cláudio Fontes. Ele informou que a barragem, um importante equipamento para regular a oferta de água na região, tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2017 e já está com 30% da estrutura física instalada.

Trâmites

As audiências públicas antecedem a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei da prefeitura de Itabuna que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Embasa. Aprovado o projeto de lei, as etapas seguintes seriam os estudos de viabilidade técnica e financeira e a assinatura do contrato de programa para que a Embasa possa fazer os investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O vereador Jairo Araújo (PCdoB) questionou se a água distribuída pela Emasa à população de Itabuna está adequada para beber. De acordo com Araújo, é impossível atestar a qualidade da água sem que a Emasa emita laudo técnico. “Você não define a qualidade no olhômetro”, criticou. O parlamentar sugeriu formar comissão para ir à Emasa e à Vigilância Sanitária de Itabuna.

Em aparte, Zé Silva (PSDB) reforçou a preocupação com a turbidez da água. Silva cogitou que o problema poderia estar associado a deficiências no tratamento químico da água. Segundo o parlamentar, que foi diretor comercial da Emasa, a empresa municipal possui atualmente dívida superior a R$ 4 milhões com fornecedores desses produtos químicos.

Um grupo de servidores sugeriu aos vereadores de Itabuna que a Emasa passe de empresa pública para autarquia. Com a mudança na personalidade jurídica, a Emasa economizaria, pelos cálculos do grupo, R$ 1 milhão por ano com despesas tributárias e trabalhistas, por exemplo. “Esse valor será reinvestido para a sociedade”, sustentou o diretor financeiro, Aldair Campos.

Relator do projeto de lei da transferência da Emasa para o Governo da Bahia, o vereador Carlito de Sarinha (SD) esclareceu que é do Poder Executivo a competência para propor lei transformando a Emasa em autarquia. O parlamentar ressaltou, contudo, que nada impediria os vereadores de apresentarem emendas baseadas na sugestão dos servidores.

Aldair relatou que a Emasa enfrenta dificuldade para captar investimentos e ainda gasta mais do que arrecada. Para ele, trocar o regime jurídico de direito privado pelo público além de viável em “números reais” é melhor alternativa. Campos citou o caso da Comusa de Novo Hamburgo/RS. Após virar autarquia, a estatal, antes cheia de dívidas hoje arrecada 99% do que fatura.

A Secretaria Municipal de Saúde concluiu um ajuste a partir das definições de competências dos setores da gestão no acesso aos serviços de saúde em Itabuna. Agora a Central de Regulação, por exemplo, passa a autorizar apenas consultas de especialidades e de ortopedia, procedimentos cardiológicos e de cintilografia, sessões de fisioterapia, ressonância magnética e tomografia.

Ainda na Policlínica, o próprio paciente poderá agendar consultas especificas e de retorno, reagendar novas consultas ou aquelas que não forem realizadas. Já a Policlínica 2 de Julho receberá usuários para atendimento em suas varias modalidades médicas com a autorização emitida pelas próprias Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF) localizadas próximas à casa do usuário.

Graças a esse trabalho, elaborado pela especialista em consultoria Claudia Almeida, atualmente as UBS e USF, que funcionam de segunda a sexta feira, autorizam diretamente exames laboratoriais, raios-X, ultrassonografia, mamografia, endoscopia, oftalmologia, otorrino, biópsia de próstata, citologia, exames anatomopatológicos e consultas de especialidades.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, explicou que o Cartão Nacional de Saúde e o comprovante de residência são os únicos “passaportes” para o atendimento na rede pública e nas Unidades de Saúde. Informa ainda que os exames já estão sendo pré-autorizados na própria Unidade de Saúde, bastando o usuário ir a clinica ou hospital conveniado para agendar a data, semelhante ao que ocorre com outros planos de saúde.

Paulo Bicalho conclui lembrando que a rede pública de saúde em Itabuna deve funcionar como uma grande família. E o desafio maior da ação, segundo ele, é a busca para que todos os gestores, servidores da saúde, prestadores de serviço e usuários falem a mesma linguagem para oferecer atendimento de qualidade à população. “Se isso ocorre, estamos garantindo um serviço eficiente e o usuário ficará satisfeito por ter asseguradas as suas necessidades na área de saúde”, concluiu.

O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que não haverá coleta domiciliar de lixo nesta quarta-feira, dia 2, Dia de Finados, em Itabuna. Por conta disto, orienta a população a não colocar sacos de lixo nas calçadas, nas ruas e locais de costume para evitar que a sujeira se espalhe, com prejuízos à saúde pública. O serviço será retomado normalmente no dia seguinte.

A criação do consórcio intermunicipal de saúde, cuja sede ficaria em Itabuna, deve ser rejeitada pela Câmara Municipal. Essa é a opinião do presidente da Comissão de Saúde, o vereador Glebão (PV) manifestada terça, 25, em audiência pública. Posicionamento semelhante vem do Conselho Municipal da Saúde. “Somos contra”, declarou o presidente Josevaldo Gonçalves que prefere investimentos para acelerar as duas UPAs em construção na cidade.

De sua parte, o relator do projeto na Câmara, Junior Brandão (PT), criticou a ausência de informações que deveriam ter sido enviadas pelo Executivo, como o Protocolo de Intenções. Em sua explanação, Brandão apresentou as experiências de consórcios de saúde de Maringá/PR e Governador Valadares/MG. As viagens técnicas dos três parlamentares grapiúnas (Glebão e César Brandão participaram) foram custeadas pela Câmara.

Ponto polêmico é a queda na arrecadação com a redução do ICMS. Somado a isso, o consórcio não ofereceria serviços de média e alta complexidade. O coordenador da Amurc, Luciano Veiga, destacou que a fragilidades dos municípios diante do que chamou de pacto federativo perverso. “Não vamos conseguir resolver os problemas da saúde se não nos unirmos.”

O secretário de Saúde de Itabuna, Paulo Bicalho, reconhece dificuldades operacionais, como falta de especialidades médicas. Bicalho entende que o consórcio organizado “dá fruto”. “Unidos podemos fazer”, declarou o secretário grapiúna. Prestadores de serviços e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanharam as discussões da audiência pública na Câmara.

A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço. A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.