:: ‘Itabuna’

A criação de um consórcio de saúde entre municípios do sul baiano, cuja sede ficaria em Itabuna, será debatida em audiência pública nesta terça, 25, na Câmara de Vereadores grapiúna. A sessão, conforme o presidente da Comissão de Saúde, Glebão (PV), será às 15h na Sala de Comissões.

Entre os convidados para a audiência estão os secretários itabunenses Paulo Bicalho (Saúde) e Marcos Cerqueira (Finanças). Os presidentes Josevaldo Goncalves (do Conselho Municipal de Saúde) e Lenildo Santana (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc) também devem compor a mesa.

A Comissão de Legislação, da Câmara Municipal de Itabuna, se reúne nesta terça-feira, 25, com os servidores da Emasa. A reunião vai discutir o Termo de Cooperação, em tramitação na Casa, que transfere a gestão do saneamento básico (água e esgoto) de Itabuna para o Governo do Estado.

O convite dirigido a todos os trabalhadores da Emasa foi feito pelo relator do projeto, o vereador Carlito do Sarinha (SD). Segundo o parlamentar, a audiência está marcada para 17h na Sala de Comissões Filemon Brandão.

A Câmara Municipal de Itabuna não aumentará o salário dos vereadores. A confirmação foi feita pela Mesa Diretora do Poder Legislativo. Ela confirma, a partir de janeiro de 2017, a remuneração dos vereadores permanecerá a fixada para a atual Legislatura.

O entendimento foi firmado com a Presidência da Casa. Atualmente o subsídio de vereador em Itabuna é de R$ 10.021,17. Conforme a Lei Orgânica, o reajuste para a legislatura seguinte deve ser proposto até 30 dias antes das eleições para renovação do mandato.

Já está na Câmara Municipal a proposta para regulamentação do transporte escolar em Itabuna. O projeto 24/2016, encaminhado pelo Executivo, dispõe que exista 01 (uma) permissão para cada 1.200 habitantes. Além disso, 10% dos veículos devem ser adaptados com acessibilidade. O prefeito Claudevane Leite solicitou tramitação especial em regime de urgência.

Na justificativa do projeto, o gestor declara será respeitado o direito adquirido dos atuais permissionários, “desde que cumpridas as obrigações técnicas previstas” na futura lei. Novas autorizações passariam a ser proibidas, por exemplo, para quem já explora “os serviços de táxi, táxi-bagageiro, mototáxi, motofrete, carro de som e funcionários públicos”.

A regulamentação do transporte remunerado de estudantes, por parte do Município, tem amparo no Código Brasileiro de Trânsito. Conforme a proposta, a intenção é garantir a segurança integral dos usuários, crianças na maioria. Um vereador será designado para relatar o PL 24/2016 o qual estará sujeito a emendas dos parlamentares até que seja votado pelo Plenário.

Foi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito.

Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários, admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas. A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a Câmara recebeu R$ 12,8 milhões.

Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até 50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro, serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício financeiro.

O chefe do Legislativo de Itabuna, Aldenes Meira, solicitou informações detalhadas (contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais, por exemplo) ao presidente da Emasa, Abrahão Filho sobre a situação da empresa. As respostas vão subsidiar a Comissão de Legislação na análise do Termo de Cooperação que transfere a gestão do saneamento para o Governo do Estado.

Entre as indagações, elaboradas com auxílio de vereadores e lidas no Plenário, a Comissão quer ter acesso irrestrito à arrecadação da Emasa (com a receita e as fontes), ao total da dívida (com credores e as advindas de precatórios), aos contratos de terceirização, ao montante oriundo de isenções tributárias e ao quantitativo de estações de esgoto em funcionamento.

A Comissão também busca informações detalhadas sobre a política tarifária da empresa. No ofício, Aldenes não estipulou prazo para que a Emasa responda os questionamentos. Somente em posse das respostas da empresa, o relator da matéria, Carlito de Sarinha, deve marcar audiência pública para iniciar a discussão do Termo com empregados da Emasa e com a sociedade civil.

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (6/10), o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, adiou o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à prefeitura de Itabuna Fernando Gomes (DEM), convertendo-se em diligência. O julgamento do processo, que está sob a relatoria do juiz corregedor, foi suspenso porque o PDT – Diretório Municipal de Itabuna requereu habilitação no processo, na qualidade de terceiro interessado. Desse modo, foi concedido prazo de três dias sucessivos às partes, para que se manifestem sobre o pedido.

Por outro lado, o recorrente Fernando Gomes também requereu, em petição, a juntada aos autos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso da decisão da Corte de Contas. Assim, também foi concedido prazo de três dias para que o recorrido e o Ministério Público Eleitoral apresentem manifestação. O pedido de suspensão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral baiana.

Indefinição

Com o adiamento, o 5º maior colégio eleitoral baiano, com 150.221 eleitores, continua com o resultado das “Eleições Municipais 2016” indefinido. Isso porque, caso a Corte Eleitoral baiana defira o registro de candidatura de Fernando Gomes, os votos atribuídos ao mesmo (34.152) passam a ser contabilizados. Nessa possibilidade, o demista poderá ser proclamado eleito pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de julgamento de eventual recurso encaminhado ao TSE.

Na situação atual, no entanto, o pedetista Antônio Mangabeira aparece em primeiro colocado, com 18.813 votos. Já na hipótese de ser dado provimento ao recurso do candidato Fernando Gomes, a Corte Eleitoral decidirá sobre a realização, ou não, de novas eleições no município.

Mais uma vez os trabalhadores terceirizados da rede estadual da educação ocupam a sede do Núcleo Regional-NRE5 de Itabuna para cobrar do Estado providencias quanto à remuneração dos trabalhadores em atraso. O protesto é coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp).

Os terceirizados estão acampados no NRE desde amanhã desta quarta-feira(05) sem prazo pra sair, ao menos que a Secretaria Estadual da Educação-SEC, garanta e faça os pagamentos de salários e tempo de serviço   aos centenas de trabalhadores da região.  As portas da unidade estão fechadas até a definição de uma solução para os entraves.

De acordo o Sindilimp tem terceirizados que trabalham nas escolas  faltando receber salário ainda dos meses de julho e agosto. Uma pequena parte recebeu diretamente da SEC os pagamentos. Eles atuam na limpeza, cozinha, portaria e em serviços administrativos na rede.

“Vamos ficar no NRE 5 até os trabalhadores que ainda não receberam seus salários e seus tempos de serviços das empresas que os demitiram, e  que tem direitos, até que sejam efetuados”, garante José Carlos Conceição de Jesus, dirigente regional do Sindilimp.