:: ‘Itabuna’

Por nove votos a seis, os vereadores de Itabuna rejeitaram, em sessão conjunta das comissões permanentes, o parecer de Carlito do Sarinha (SD) que acatou, com emendas, o Termo de Cooperação para transferir a gestão da Emasa ao Governo da Bahia. O projeto de lei subirá ao Plenário onde necessita de maioria absoluta (em dois turnos) para ser aprovado.

Entre os argumentos contrários ao relator prevaleceu o risco de demissões dos servidores municipais. Carlito, no entanto, rebateu a alegação justificando que apresentou emenda ao projeto condicionando a autorização do Termo à absorção de todos os servidores. Esse impasse ocorre porque o Governo baiano pretende contratar metade dos trabalhadores da Emasa.

Junior Brandão (PT), único a propor emendas até aqui, teve algumas sugestões acatadas pelo relator. Ele atuou no sentido de garantir que, em caso de aprovação da transferência, a Emasa permaneça ligada à administração direta. Brandão também estipulou validade de 20 anos para o Termo cuja renovação ficaria sujeita a nova autorização legislativa.

Conforme o Regimento Interno da Câmara itabunense, mesmo rejeitado nas comissões técnicas, o projeto de lei será apreciado pelo Plenário. A primeira votação deve ocorrer em sessão ordinária extra nesta segunda-feira, 12, após acordo com a Mesa Diretora. A intenção do relator é concluir a tramitação desse projeto ainda nesta Legislatura (que finda em 31 de dezembro).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, na sessão desta quarta-feira (7/12), o recurso eleitoral interposto pelo candidato à prefeitura de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). Por maioria (5 a 1), a Corte decidiu deferir o registro de candidatura.

Gomes (DEM) foi o mais votado na cidade com 34.152 votos, mas seus votos não foram contabilizados devido a sua candidatura indeferida.  Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato passam a ser validados e ele será declarado eleito. O democrata havia disputado o pleito com o Dr. Mangabeira (PDT), que ficou em segundo lugar com 18.813 votos.

O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter concluído obras no município quando prefeito de Itabuna. Após análise, a Corte Eleitoral entendeu que não houve dolo nem comprovação de improbidade administrativa, já que não constou a má administração do dinheiro público. Da decisão do TRE-BA ainda cabe recurso ao TSE.

A contestação apresentada pela defesa do prefeito Claudevane Leite, relativa às contas do gestor no exercício de 2014 e de Azevedo relativas a 2011 foi lida na tarde desta segunda-feira, 5, durante a reunião das Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Chico Reis, e ocorreu na Sala das Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

Nessa terça, 6, às 14h, a comissão se reunirá novamente para analisar a contestação das contas do ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal relativas ao ano de 2011. Já na manhã de quinta-feira, 8, às 9h, o vereador Joilson Rosa (SD),  relator das contas do prefeito Claudevane, apresentará  o  parecer  para análise dos vereadores.

Dentro de 30 dias, começa a vigorar a nova tarifa de R$ 2,85 no sistema de transporte coletivo urbano e rural de Itabuna. O reajuste de 14% % sobre o valor atual de R$ 2,50, que vigora desde maio de 2015, leva em consideração a outorga onerosa pelo município pelos próximos 20 anos de dois lotes do transporte coletivo urbano de passageiros, cujo contrato com as empresas licitantes São Miguel de Uberlândia Ltda. e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., cujos contratos foram assinados há uma semana.

Por meio do Decreto nº 11.919 publicado na edição nº 1.792 de terça-feira, dia 28, também é considerado que, com a celebração dos contratos administrativos e reajuste da tarifa pública, as empresas se obrigam inicialmente a renovar 50% da frota, colocando ônibus com idade mínima de dois anos e o restante com até oito anos de fabricação. A implantar o sistema de monitoramento do itinerário por GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite, e à construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema, permitindo ao usuário se deslocar de um ponto a outro da cidade pagando apenas uma tarifa.

Além de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo, as empresas também estão obrigadas, contratualmente, a garantir acessibilidade em 100 por cento da frota. As duas concessionárias do transporte coletivo ainda se comprometeram em dar ampla divulgação ao reajuste tarifária nos 30 dias anteriores à vigência através da mídia eletrônica e impressa em cumprimento à legislação municipal.

Nos últimos quatro anos, a administração do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, manteve uma política pública de fiscalização intensa do serviço de transporte coletivo, inclusive com a exigência de cumprimento de horários e itinerários, além de renovação parcial da frota pelas atuais empresas Transportes Rio Cachoeira e São Miguel. As duas colocaram 30 novos ônibus em operação até o aniversário da cidade ano passado, sendo que 15 destes zero quilômetro até o Dia 28 de Julho e os demais com menos de cinco anos de uso até o dia 10 de junho.

Durante a atual gestão municipal não houve paralisação do sistema de transporte público por ônibus diante da maturidade no relacionamento entre as atuais empresas e o Sindicato dos Rodoviários de Itabuna um fato que foi destacado pelo prefeito Claudevane Leite na solenidade de assinatura dos contratos com as novas operadoras.

Alunos de 16 escolas da rede municipal de Itabuna e quatro escolas da rede particulares – Moranguinho, Pio XII, Lua Nova e Carrossel – terão uma programação diferenciada na próxima semana, entre os dias 4 e 9 de dezembro nos períodos matutino e vespertino. Em vez de livros das disciplinas como geografia, português e matemática nestes dias as aulas serão sobre a história dos Jogos Olímpicos, com maior enfoque para as Olímpiadas e Paraolimpíadas Rio 2016 realizadas no meio do ano com sucesso no Rio de Janeiro.

Além disso, os estudantes também participarão de clínicas esportivas nas modalidades judô, tênis de mesa, esgrima, basquete, handebol, atletismo e luta olímpica e modalidades paraolímpicas, que serão ministradas na Praça Rio Cachoeira por professores e técnicos da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), contando com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. O espaço ainda vai abrigar uma tenda interativa onde vão acontecer oficinas e palestras.

Com entrada gratuita, as atividades marcarão a execução do projeto “Bahia Território Esportivo” lançado pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva, por meio do projeto será possível aos alunos vivenciarem uma experiência olímpica e conhecer valores, história e curiosidades dos jogos olímpicos ao longo da história. O evento mobilizará alunos de 20 escolas, que também participarão de palestras que relacionam noções básicas das modalidades olímpicas, os valores inerentes ao esporte, o olimpismo e a educação formal.

O projeto, que também visa democratizar o acesso às atividades esportivas e de lazer nas escolas municipais de Itabuna e nas quatro escolas da rede particular de ensino, foi lançado no início deste mês depois de visita a Itabuna da coordenadora de eventos da Sudesb, Susi Dócio. Acompanhada do secretário municipal de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva, do diretor de Turismo, Marcos Alves de Souza, Kiko, e de assessores, a coordenadora visitou a Praça Rio Cachoeira que vai centralizar as atividades do “Bahia Território Esportivo” na cidade.

Com o envio de recursos a partir da Lei da Repatriação, o município de Itabuna conseguiu R$ 4,9 milhões. Dessa receita extra, a Prefeitura abocanhou apenas R$ 400 mil após as retenções da Receita Federal com débitos previdenciários. A planilha com esses dados foi apresentada a vereadores grapiúnas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, Antônio Carlos Jovita.

Na sessão dessa segunda, 21, Jovita substituiu o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, convidado pelo Legislativo para explicar a destinação dos recursos repatriados de Itabuna. Conforme Jovita, sem a repatriação, o corte da Receita afetaria o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele acredita que a Prefeitura deve direcionar o saldo (R$ 400 mil) para o 13º dos servidores.

A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Deve ser votada em 28 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) de Itabuna. É o diz o edital com o calendário de tramitação publicado hoje, 17, pelos presidentes da Câmara Municipal, Aldenes Meira (PCdoB), e da Comissão de Finanças, Chico Reis (PSDB). Antes disso, o Legislativo promoverá audiência pública, agendada para 24/12, véspera do Natal.

O prazo para emendas ao Orçamento (parlamentares e de iniciativa popular) permanece aberto na Comissão de Finanças até 10 de dezembro, no horário das 08h às 13h. O relator do projeto da LOA, Joilson Rosa (SD), deve apresentar o parecer logo em seguida, dia 12. O Executivo itabunense estimou para 2017 a receita de R$ 599,8 milhões, 12% maior que a de 2016.

Novos Conselhos

Com o surgimento de novos conselhos municipais (como o da Pessoa com Deficiência e o da Igualdade Racial) o desafio é assegurar recursos do Orçamento para essas instituições recém-criadas. Essa bandeira foi defendida nesta manhã por um grupo de vereadores durante encontro com técnicos da Secretaria de Planejamento de Itabuna.

Apoiados pelo relator Joilson Rosa, os parlamentares Ronaldão (PMN), César Brandão (PPS), Pastor Francisco (PRB) e Junior Brandão trabalham pelo remanejamento de verbas e a existência de percentuais mínimos do Orçamento a serem aplicados nos conselhos municipais em funcionamento na cidade.