:: ‘Vitória da Conquista’

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Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) elegeram a nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, nesta sexta-feira, 21. A eleição em escrutínio secreto, que ocorreu com chapa única, conduziu, com 20 votos a favor, o vereador Luciano Gomes à Presidência da Casa, cargo que o edil deverá exercer de 2019 a 2020. Confira a composição completa da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020:

Presidente: Luciano Gomes (PR)

1º Vice-presidente: Gilmar Ferraz (MDB)

2ª Vice-presidente: Nildma Ribeiro (PCdoB)

1º Secretário: Valdemir Dias (PT)

2º Secretário: Cícero Custódio (PSL)

Presidente eleito

Após a contagem dos votos, o presidente eleito da nova Mesa Diretora da Casa, Luciano Gomes (PT) destacou que a nova formação da mesa atende à representatividade das cadeiras do Legislativo. “Nós conseguimos construir uma chapa com grande representatividade”, disse ele ressaltando a presença feminina, e de quase todos os partidos com mandatos no Legislativo Municipal. “Serão 21 vereadores representando a população de Vitória da Conquista”, assegurou Gomes.

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A empresa Cidade Verde recebeu na tarde deste domingo (16), dez novos ônibus (0Km) que, em breve, estarão circulando pelas ruas de Vitória da Conquista, melhorando o transporte público em nossa cidade. De acordo com o instrutor da Cidade Verde, Elionardo Moreira de Almeida, “trata-se de uma alegria muita grande tanto para empresa, quanto para Vitória da Conquista”. Ele destacou que esse trabalho em conjunto da empresa com o Executivo Municipal possibilitou a vinda desses dez novos ônibus de última geração, totalizando 90 ônibus zero Km desde o início da atuação da empresa em 2014 no município.

Elionardo esclareceu que todos os ônibus são equipados com elevador hidráulico para os cadeirantes. O instrutor também destacou o painel moderno “que traz todo um aparato de informações para o motorista. Tem o display dianteiro na parte de cima e abaixo do para-brisa e na lateral direita, próxima a porta dianteira identificando as linhas. “A carroceria é muito boa e moderna, respeitando as normas de atendimento ao cliente”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Vitória da Conquista acaba de se tornar destaque nacional em termos de transparência na Gestão Pública. De acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgada na última quarta-feira (12), a cidade ocupa a primeira colocação em todo o Nordeste. No ranking nacional, a Suíça Baiana está em quarto lugar. O estudo foi elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a proposta de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência. Considerando os resultados do IBGE no último ano, a pesquisa avaliou os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ressalta que tem tratado a transparência na gestão pública como uma prioridade. Em seu portal online (www.pmvc.ba.gov.br), estão disponíveis informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, dentre outros. Tudo isso foi avaliado pelo estudo.

Para o prefeito Herzem Gusmão, seguir a legalidade e dar ao cidadão ferramentas de acompanhamento e controle da gestão pública são um compromisso de governo. “Eu tenho falado sempre que estamos projetando uma Cidade para o Futuro e uma Cidade para Pessoas. Esse é um dos primeiros resultados de que estamos no caminho certo, modernizando e inovando nas ferramentas de acesso as informações públicas, como também produzindo soluções acertadas para gerar o desenvolvimento sem jamais ferir a lei”, diz.

De acordo com o secretário da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, esse é um grande reconhecimento pelo trabalho e empenho de toda a equipe da Secretaria nos últimos dois anos. “Buscamos atender o que está na legislação federal e municipal. Importante ressaltar ainda que, em 2017, o prefeito Herzem Gusmão regulamentou a lei do município, mostrando seu compromisso com a transparência dos atos realizados pela gestão”, afirma.

Vereador Cícero Custódio (PSL)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (05), o vereador Cícero Custódio (PSL) denunciou precariedades no Centro POP adulto. A entidade é voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua. Segundo Custódio, faltam assistente social em alguns dias da semana, não há liberação de passagens para pessoas em situação de rua possam retornar à sua cidade de origem (para aqueles que não são de Vitória da Conquista), os horários de funcionamento e a alimentação são inadequadas.

Segundo Cícero, a secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, informou que essa área “estava ok”, mas “infelizmente, a situação lá está complicada”. O vereador explicou que pedirá providências à gestão municipal. A Comissão de Direitos Humanos da Casa também será acionada, afirmou o edil.

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista irá contar com mais três leitos de UTI Neonatal para atender à população. A novidade é fruto de uma parceria com o Hospital São Geraldo, firmada na manhã da última sexta-feira (30). A decisão foi concretizada em uma reunião no Gabinete Civil, onde o prefeito Herzem Gusmão e membros do Governo Municipal recepcionaram representantes da instituição de saúde. De acordo com o secretário municipal de Saúde, José Raimundo Fernandes (Juka), a medida está sendo tomada para atender a uma demanda crescente nesse serviço, que atualmente é oferecido por meio do Hospital Municipal Esaú Matos. “Contrataremos três leitos de UTI Neonatal do Hospital São Geraldo, para que possam dar um suporte melhor à população nesse processo de atendimento e de qualificação dos nossos serviços”, afirma.

Para o diretor do Hospital São Geraldo, Josué Andrade, esse acordo simboliza a atenção a uma necessidade latente. A expectativa é de muitos resultados positivos: “Eu acho que isso vai trazer um benefício para a população de Vitória da Conquista e de arredores. Acho que é muito importante o que a gente pode estar fazendo no momento, tanto para a Casa de Saúde São Geraldo, tanto para o Município de Vitória da Conquista, por intermédio do seu prefeito, Herzem Gusmão”. A diretora técnica do Hospital São Geraldo, Dora Ladeia, explica a quem os leitos irão atender: “Todos os bebês recém-nascidos que precisam de UTI, sendo que o prematuro é a maior incidência, mas todo bebê de 0 a 28 dias, que é o chamado período neonatal, que precise de uma vaga de UTI Neonatal.” Ainda de acordo com ela, essa é uma união de forças em busca de um bem coletivo. Nesse sentido, avalia: “Valorizar as parcerias do privado com o particular da Prefeitura, são os dois lados, o privado e o público, se juntando para o bem maior, que é saúde da criança”.

A Prefeitura ressalta que irá trabalhar com os preparativos do contrato e que a previsão é que o serviço comece a ser ofertado pelo Hospital São Gerado no início do ano que vem.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pela irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento. O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, relativas ao exercício de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, não multou o gestor. A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico registrou apenas questionamentos relacionados a ausência de contrato de prestação de serviços e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitatórios. Cabe recurso das decisões.

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Projetar Vitória da Conquista como uma Cidade Inteligente, Cidade Empreendedora e Cidade para Pessoas. Essa é uma das grandes metas da Prefeitura Municipal que vem norteando o seu planejamento estratégico. Foi nesse sentido que, na manhã da última sexta-feira (23), o Governo Municipal conheceu a experiência e as propostas da Breogan Innovation. Acompanhado por membros da Administração Municipal, o prefeito Herzem Gusmão recebeu Miguel Domínguez, representante da empresa, no Gabinete Civil. Durante o encontro, foi apresentado o conceito de “Smart Cities”, as Cidades Inteligentes, que representa uma solução completa e de longo prazo para modernizar o município e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Isso passa por uma integração entre os aspectos administrativo, jurídico e tecnológico, refletindo em melhor qualidade de vida para a população.

De acordo com o projeto, o primeiro passo seria realizar um diagnóstico do município, apontando as suas principais necessidades para se tornar uma Cidade Inteligente. O modelo proposto seria implantado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual o capital privado aporta soluções para a Prefeitura, gerando desenvolvimento de forma sustentável. A proposta foi bem recebida pela Administração Municipal que, nos próximos dias, irá analisá-la com mais profundidade. O secretário de Finanças, Jonas Sala, lembra que o projeto apresentado converge com as ideias que já vêm sendo pensadas pela Prefeitura. “Eu acho que essa é a oportunidade de dar mais um passo, avançar, para que a gente tenha uma cidade acessível ao cidadão, em que as pessoas possam cada vez mais ter uma qualidade de vida e serviço melhor, onde as pessoas possam ter segurança e saúde maior e, cada vez, ter orgulho do lugar onde você mora”, afirma.

Para o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso, a implementação desse modelo de governança só tem a trazer benefícios para o cidadão. “É uma forma de colocar as pessoas em primeiro lugar, sobre as várias formas de serviço que estão relacionadas ao poder público municipal. Enfim, serão políticas públicas que serão direcionadas para ter um melhor atendimento da população, um melhor relacionamento com os empreendedores”, avalia. A experiência da Breogan Innovation já se estende por diversas cidades nos Estados Unidos e na Europa. Caso se concretize em Vitória da Conquista, ela será uma das pioneiras no Brasil. “Para nós, o primeiro modelo de Cidade Inteligente é onde a gente gosta e tem mais facilidades para morar. Nós entendemos que essa Cidade Inteligente tem que começar pela inter-relação da Prefeitura com toda a cidadania”, explica Miguel Domínguez, representante da empresa.

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) questionou o silêncio dos vereadores da Bancada de Situação e a inoperância do governo municipal durante esses dois anos de gestão. “Dois anos se passaram e nada foi feito”, afirmou Bibia sobre o governo Herzem Gusmão (MDB). Segundo o vereador, bairros como o Bruno Bacelar e Senhoria Cairo estão abandonados. “Tem uma carência muito grande, e nada foi feito. E sabemos que tem o recuso do PAC II para fazer as obras”, disse. Além dos bairros, ele registrou o descaso com a zona rural.

Bibia falou também sobre as ementas impositivas dos vereadores que não foram executadas pela prefeitura. “Eu e os colegas vereadores perdemos o nosso tempo nas secretarias em reuniões, esperando que o prefeito fizesse as ementas. Já vai dá 31 de dezembro. O tempo acabou e nada foi construído”, cobrou.

O edil frisou a veracidade das informações: “todos que são ligados à política e tem compromisso com a cidade, sabem que eu estou falando com a verdade”, disse. “Mas tem colega que fica aqui quieto, não fala nada”, completou. “Não vou me recuar diante de homem grande não. Eu garanto isso a cada voto que tive. Um dia, se eu sair dessa casa, quero sair de cabeça erguida”, se comprometeu.

Vereadora Viviane Sampaio (PT)

A vereadora de Vitória da Conquista, Viviane Sampaio (PT), denunciou a Secretaria Municipal de Saúde por fazer, à revelia do Conselho Municipal de Saúde, uma licitação no qual terceiriza o serviço de atendimento móvel de urgência. “Essa pauta não foi discutida no Conselho”, denunciou. Viviane lembrou que o conselho é um órgão de assessoria e também de deliberação. “O Conselho Municipal de Saúde deveria sim ter sido ouvido nessa deliberação”, disse.

A vereadora também afirmou que essa decisão aumentará os custos. “Será de R$ 783 mil anual pelo aluguel de duas ambulâncias. Um custo mensal de, aproximadamente, de R$ 35 mil para cada ambulância. O que na prática fere o princípio da economicidade e da moralidade pública”, falou. Segundo Viviane, o valor anual equivale ao custo de aquisição de quatro ambulâncias. Ela lamentou a decisão e pediu que a Câmara e outros órgãos averiguem a situação. :: LEIA MAIS »

Nesta terça-feira (30), no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram assinados 46 convênios para a execução da etapa inicial dos projetos selecionados por meio dos editais de Alianças Produtivas Territoriais, Quilombolas e Agroindústrias. A iniciativa contempla associações e cooperativas dos Territórios de Identidade Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste, Sertão Produtivo, Médio Rio das Contas e Bacia do Paramirim. Os editais fazem parte do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Esta etapa inicial inclui consultoria, elaboração do plano de negócios e assistência técnica e extensão rural (ATER), entre outras ações.

Os 46 convênios representam investimentos da ordem de R$ 10,3 milhões. Durante o ato, realizado no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães, técnicos da CAR/SDR apresentaram os procedimentos para a execução dos projetos, com as devidas orientações e esclarecimentos técnicos para os representantes das entidades selecionadas nos editais. Representante da Associação de Bela Vista e Casa Nova, município de Belo Campo, Clarissa Moitinho destacou que o convênio de qualificação da agroindústria, que vai beneficiar diretamente 35 famílias, irá solucionar problemas do processo de beneficiamento da mandioca. “Hoje, a nossa principal dificuldade é secar o polvilho, para que possamos colocar no mercado um produto de qualidade, padronizado. Esperamos que esse convênio possa gerar renda e qualidade de vida, para que possamos trabalhar com dignidade, possibilitando que as famílias permaneçam na comunidade e tenhamos dias melhores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão ordinária dessa quarta (24), o vereador pela cidade de Vitória da Conquista, Danillo Kiribamba (PCdoB), lamentou que o corte de salário dos professores e monitores da rede municipal. “Eles têm conta para pagar, eles têm família. Eles doam sua vida pela educação. E a gente vê o governo virando as costas mais uma vez para essa categoria”, disse. O edil propôs a criação de uma comissão da Casa para tentar resolver a situação junto à gestão municipal.

Kiribamba defendeu as manifestações que vem sendo realizadas contra o recente aumento da passagem de ônibus coletivo, que elevou a tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,80. Denominados Revolta do Buzu, o movimento conta com estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais. Segundo Kiribamba, eles lutam não só pelos estudantes, mas também pelos trabalhadores.

O parlamentar afirmou que a Prefeitura Municipal não pode empurrar a conta do caos no transporte para os usuários. Ele lembrou que o aumento foi repentino, “na calada da noite”, surpreendendo a todos. Kiribamba ainda questionou o projeto do Executivo que visa isentar de tributação a empresa Cidade Verde. “Como é que isso?”, questionou ao contrapor o aumento da tarifa com esse possível benefício fiscal. Segundo o parlamentar, o Executivo deve um posicionamento à população.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, atendeu recomendação do Ministério Público estadual e rescindiu três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. A rescisão foi publicada ontem, dia 23, no Diário Oficial do Município.

Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Farias, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi ilegal porque realizada sem licitação. Os contratos somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos.

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), até então líder da bancada de situação, declarou o seu desligamento com a bancada. Durante o seu pronunciamento, o edil fez duras críticas, principalmente ao secretariado do governo Herzem Gusmão. “Não vou jogar fora meus três anos de mandato porque tem aliados do governo que não querem trabalhar”, disparou.

“Quero declarar que estou independente de aliança política”, disse Bibia. “Só por mais pouco tempo vou estar defendendo administração”, falou sobre o seu papel enquanto líder de Situação. “Essa é uma mensagem que um político que tem ética e transparência. Depois não venham dizer que o vereador não reivindicou.”, afirmou sobre o seu mandato.

Bibia disparou críticas aos secretários municipais: “Os secretários acham que somos palhaços. Acham que só porque tem um cargo só vai fazer o que gosta. Cargo é uma indicação passageira. Já o vereador só sai aqui pelo voto popular”, disse. “Tenho indicações de estradas há dois anos e o governo não fez nada. Cobrança de bombas de água para zona rural, e nada. O bairro Nossa Senhora Aparecida está lá abandonado”, criticou.

O parlamentar falou também sobre a atuação do líder do prefeito. “Toda vez cobramos, o líder recua. Já cobrei reuniões, e fica: é hoje, é amanhã. Mas nada de acontecer”, contou. “Que o governo sente para conversar com a Câmara”, clamou.

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“Escrever é uma arte… Assim como cada arte combina com um espaço, a escrita oficial combina com o que todo cidadão espera da administração pública: agilidade, respeito e eficácia”. Com estas palavras, o Manual de Redação e Padronização de Documentos Administrativos é apresentado no portal da Prefeitura de Vitória da Conquista, que o disponibiliza no formato pdf.

No lançamento oficial, realizado na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito Herzem Gusmão anunciou: “Esse é o primeiro manual de redação do interior. Eu soube que só Salvador tem”. O documento foi elaborado pela secretária executiva do gabinete do prefeito, Jane Sála. “Parabenizo Jane por tomar a iniciativa de preparar esse manual que tem uma padronização para todos os documentos oficiais de uma prefeitura”, declarou Herzem.