:: ‘Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vão assinar, na próxima segunda-feira (1º), um acordo para a atuação conjunta no enfrentamento à violência política de gênero. A cerimônia de assinatura será na sede do TSE, em Brasília, às 18h.

O objetivo da parceria é definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

O documento a ser assinado deve destacar a urgente necessidade de atuar contra uma das múltiplas causas da baixa participação política feminina no Brasil. A ideia é garantir os direitos de participação das mulheres, com a atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, que vão priorizar a defesa do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos de crime.

Campanhas de esclarecimentos

Além disso, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão buscar estratégicas para divulgar ampla campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, aos juízos e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A Bahia tem 11.291.528 milhões de eleitores aptos a votar em outubro deste ano. O dado foi divulgado na sexta-feira (15/7) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou o perfil dos votantes em todas as regiões do país.

O aumento no número de cidadãos aptos a votar no estado corresponde aos pedidos de regularização eleitoral, alistamento (1ª via do título) e também à anistiados eleitores que deixaram de votar nas Eleições/2020 e não justificaram a ausência ao pleito. A Resolução 23.637 foi aprovada pelo Plenário da Corte do TSE, em 24 de março deste ano.

No Brasil, 156.454.011 milhões de cidadãos poderão ir às urnas para escolher os novos representantes nos cargos de presidente da república, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Acesse a Estatísticas do TSE para consultar o perfil do eleitor.

De acordo com o TSE, este é o maior eleitorado já cadastrado na história do país. O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, atribuiu o aumento de quase 900 mil novos eleitores no estado, em comparação a 2018, à série de medidas adotadas para aproximar o público baiano da Justiça Eleitoral. “Este número reflete o investimento do Regional baiano em projetos inovadores como o ‘Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor’, o chatbot Maia e a parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp. Desburocratizamos os serviços prestados aos cidadãos e criamos recursos para o eleitor resolver as pendências através de canais virtuais, de modo a evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais e em outras centrais de atendimento ao público”, destaca o magistrado.

Evolução do eleitorado

Em outubro, o TRE da Bahia realizará eleições nos 417 municípios do estado, distribuídos por 199 zonas eleitorais. Desde as últimas eleições gerais, em 2018, o estado teve um aumento de 8,64% no eleitorado. Naquele ano, 10.393.170 milhões de cidadãos estavam aptos a comparecer às urnas. :: LEIA MAIS »

Treze investigadores com graduação e especialização nas mais diversas áreas do conhecimento participarão nos dias 8, 9 e 10 de março do Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo do Teste é contar com a contribuição da sociedade para identificar possíveis vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, e apresentar soluções de aperfeiçoamento.

Oito propostas de invasão dos programas da urna eletrônica e sistemas correlatos foram apresentadas pelos investigadores e aprovadas pela Comissão Reguladora do evento. O Plano de Teste consiste no detalhamento do “ataque” que se pretende simular, embasado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos. As propostas, que serão implementadas durante os três dias de evento, buscam quebrar o sigilo do voto e/ou fraudar a destinação dos votos digitados na urna.

Os investigadores estão divididos em quatro grupos (Grupo 1, Grupo 2, Grupo 4 e Grupo 5), sendo que há também uma inscrição individual. Os planos de teste do Grupo 3 e de outros cinco candidatos individuais que fizeram a pré-inscrição não foram aprovados pela Comissão Reguladora. Os que não tiveram seus planos de ataque aceitos não participarão do evento.

Dentre os investigadores inscritos, há um estudante de 18 anos. Outros dois, Sérgio Freitas e Luis Fernando de Almeida, já participaram de testes de segurança anteriores. Além disso, os investigadores Luis Fernando de Almeida, Charles Figueredo de Barros e João Felipe Souza são professores em universidades.

Esta será a terceira edição do Teste Público de Segurança. A primeira ocorreu em 2009 e, a segunda, em 2012. As contribuições de melhoria apresentadas nos dois primeiros testes foram implementadas no sistema logo em seguida.